DECRETO Nº 3.905/15

 

“Aprova DESMEMBRAMENTO de lote urbano que especifica”

 

    NOÉ FRANCISCO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Jacutinga/MG, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os Artigos 68,VI, XXI, 89, I,”h”, da LEI ORGANICA DO MUNICIPIO:

 

DECRETA

 

    Art. 1º Fica aprovado a DESMEMBRAMENTO do(s) terreno(s) , RUA  ESTADOS UNIDOS LOTE 04 QUADRA N, PQE. DAS NAÇÕES  MUNICIPIO DE JACUTINGA/MG , objeto da Matricula nº 5636 Lv. 02 , Fl. 01 e 01 v, do Cartório de Registro de Imóveis local, de propriedade de BENEDITA ATTENHOFER(C.P.F.267.056.078-40 RG. 17.085.124/SSP-SP ). e ROBINSON ATTENHOFER (C.P.F.724.068.448-20 RG. 5.533.431-SSP-SP),

 

TERRENO  ( MCRI . 5636)

 

SITUAÇÃO ATUAL

 

    LOTE  04 QUADRA N- Com área de  260,00 m², com 13,00 m. de frente / Rua Estados Unidos,Lot. Pqe. das Nações, por 20,00 m. da frente ao fundo, confrontando de um lado c/ o Lote nº 05, de outro c/ o Lote nº 03, e 13,00 m. no fundo, confrontando c/ sucessores de José Eugenio Filho(Lot.Jd. Colina), com Inscrição Municipal nº   22 51 035 0058 0100 000.

 

    Art. 2º Conforme o artigo acima, o imóvel ficara descrito da seguinte forma:

 

SITUAÇÃO PRETENDIDA

 

     LOTE 4/A QUADRA - Com  área de  130,00 m², com 6,50 m. de frente p/ Rua Estados Unidos, Lot. Pqe. das Nações, por 20,00 m. da frente ao fundo, confrontando de um lado c/ o Lote nº 4/B, de outro c/ o Lote nº 03, e 6,50 m. no fundo, confrontando c/ sucessores de José Eugenio Filho(Lot. Jd. Colina), conforme consta Levantamento Planimetrico anexo.

 

      LOTE  4/B QUADRA  - Com área de 130,00 m², c/ 6,50 m. de frente p/ Rua Estados Unidos, Lot. Pqe. das Nações, por 20,00 m. da frente ao fundo, confrontando de um lado c/ o Lote nº 05; de outro c/ o Lote nº 04/A, e 6,50 m. no fundo, confrontando c/ sucessores de José Eugenio Filho(Lote. Jd. Colina), conforme Levantamento Planimetrico anexo.
      
    Art 3º O projeto de DESMEMBRAMENTO, a que se refere o artigo anterior, esta contido em requerimento assinado pelos proprietários, planta, memorial descritivo, ART nº 14201500000002813201documentos estes que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

 

    Art. 4º As construções que eventualmente venham a ser erigidas sobre as áreas divididas, deverão estar de acordo com as exigências do Código Municipal de Obras, para a competente aprovação e licenciamento.

 

    Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

 

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 04 de Dezembro de 2015

 

NOE FRANCISCO RODRIGUES    
Prefeito Municipal

 

EDUARDO BORTOLOTO FILHO
Secretario de Adm. , Finanças
Planej. e Orçamento

 

CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA
Secretario de Obras

 

 

 

PORTARIA Nº 2817/16

 

Estabelece férias premio a Servidores Municipais.

 

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

 

    R E S O L V E:    

 

    Art. 1º Estabelecer férias premio aos Servidores Municipais abaixo relacionados, em seus respectivos cargos e periodos, nos termos dos Artigos 113 e 114, da Lei Complementar nº 33/2004.

 

MARIA INES DA SILVA NASCIMENTO(Matricula 32442), Agente do PSF, no período de 01.02. a 31.07.2016;

 

AMARILDO JOSÉ DA SILVA(Matricula 1027), Técnico Agrícola, no período de 03.02 a 02.05.2016;

 

JAIME TEODORO DE ABREU(Matricula 2003), Magarefe, no período de 03.02 a 02.05.2016;

 

BRUNA MARA CUNHA BACCI(Matricula 33077), Enfermeira, no período de 25.03 a 24.06.2016;

 

MARCO ANTONIO SAMPAIO(Matricula 5018), Encarregado do Almoxarifado, no período de 04.01 a 03.04.2016;
    
ANIR MIRIAM  SILVEIRA SILVA BONASSA(Matricula 32100), Agente Comunitária do PSF, no período de 01.02 a 30.04.2016.

 

    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

 

    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

 

    Prefeitura Municipal de Jacutinga,  03 de  Fevereiro  de 2016.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES            
Prefeito Municipal

 

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento

 

 

PORTARIA Nº 2818/16

 

Estabelece férias  a Servidores Municipais.

 

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

 

    R E S O L V E:    

 

    Art. 1º Estabelecer férias  aos Servidores Municipais abaixo relacionados, em seus respectivos cargos e períodos, nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D) e 91(A), da Lei Complementar nº 33/2004.

 

MARCILIO CARLOS FERREIRA-(Matricula 5035), Aux. de Enfermagem, no período de 21.12 2015 a 19.01.2016;

 

JANAINA NERES PIRES-(Matricula 33074), Aux. de Enfermagem , no período de 11.12.2015 a 09.01.2016;

 

JOSÉ VICENTE LEGATTI(Matricula 32882), Coord. de Meio Ambiente, no período de 12.01, a 20.02.2016;

 

CARLOS ALBERTO MOLINARI-(Matricula 32112), Aux. de Veterinário, no período de 04.01 a 02.02.2016;

 

FAUSTO ROBERTO SIQUEIRA-(Matricula 4020),Aux. de Veterinário, no período de 04.01 a 02.02.2016;

 

JAIME TEODORO DE ABREU-(Matricula 2003), Magarefe, no período de 04.01 a 02.-02.2016;

 

JOSÉ DE PAULO-(Matricula 2008),Magarefe, no período de 04.01 a 02.02.2016;

 

ROBSON CABEÇAS BORTOLOTO-(Matricula Medico Veterinário, no período de 11.01. a 30.01.2016;

 

AMARILDO JOSÉ DA SILVA-(Matricula 1027), Técnico Agrícola, no período de 04.01 a 02.02.2016;

 

EDNA DALVA BAIRRAL FONSECA-(Matricula 1061), Coordenadora de Serviços Agropecuários, no período de 11.01.a 30.01.2016;

 

JOSÉ DE BRITO LEME JR.-(Matricula 2009), Engenheiro  Agrônomo, no período de 04.01 a 02.02.2016;

 

JOSÉ EDIVINO DE LIMA FILHO-(Matricula 2026), Condutor de Maquinas Especiais, no período de 11.01 a 30.01.2016;

 

OTAVIO SALES ALMEIDA-(Matricula 32897), Superv. do Serviço de Agricultura, no período de 04.01 a 02.02.2016;

 

SAMUEL VASCONCELOS-(Matricula 3048), Operário de Serviços Gerais, no período de 04.01 a 02.02.2016;

 

SEBASTIÃO ROBERTO SERAFIM-(Matricula 33068), Engenheiro Agrônomo,  no período de 04.01 a 02.02.2016;

 

BRUNA MARA CUNHA BACCI-(Matricula 33077), Enfermeira, no período de 25.01 a 24.03.2016;

 

AURELIO CEO FILHO-(Matricula 1011), Motorista de Veículos Pesados, no período de 04.01 a 02.02.2016;

 

JULIANA GAIOTO PIERONI-(Matricula 32230), Fisioterapeuta, no período de 06.01 a 04.02.2016;

 

ARISTEIA LOPES DE MAGALHÃES-(Matricula 33227), Aux. de Enfermagem, no período de 04.01 a 02.02.2016;

 

LILIANE RITA ROSSI(Matricula 6083), Bioquímica, no período de 04.01 a 02.02.2016;

 

JAQUELINE DE CASSIA LEITE ALMEIDA(Matricula 2007), Coord. de Suprimentos e Patrimônio, no período de 25.01 a 23.02.2016;

 

TERCIO RABELO RANDÉ(Matricula 32878), Motorista de Veículos Pesados, no período de  11.01 a 09.02.2016;

 

FRANCISCO RIBEIRO ROSA(Matricula 1071), Cirurgião Dentista, no período de 05.01 a 03.02.2016;

 

MARCO ANTONIO PRADO ALVES(Matricula 4034), Cirurgião Dentista, no período de 04.01 a 02.02.2016;

 

MARGARETE APARECIDA COSTA PRADO ALVES(Matricula Cirurgiã Dentista, no período de 04.01 a 02.02.2016;

 

PATRICIA  MARIA MACHADO(Matricula 3008), Cirurgiã Dentista, no período de 21.09 a 05.10.2015 e 04.01 a 18.01.2016;

 

THAIS REGINA LAZANHA RAFFAELLI(Matricula 32282), Cirurgiã Dentista, no período de 24.03 a 07.04.2015 e 19.04 a 02.11.2015;

 

DANILO SERAFIM(Matricula 1058), Cirurgião Dentista, no período de 05.01 a 19.01.2015 e 17.07. a 31.07.2015;

 

AUREA ISABEL DOS SANTOS(Matricula 33264), Atendente, no período de 13.11 a 1212;2015;

 

ALESSANDRA ISRAEL CUNHA SANDI(MATRICULA 32148), Atendente, no período de 07.01 a 05.2016;

 

MARCO ANTONIO SAMPAIO(Matricula 5018), Encarregado do Almoxarifado, no período de 01.12 a 30.12.2015;

 

GILMAR DECHICHI BORTOLOTTO(Matricula 36435),Assistente da Junta do Serviço Militar, no período de 21. 12 .2015 a 03.01.2016;

 

ROVILSON RAIMUNDO(Matricula 33081), Leiturista de Hidrômetro, no período de 04.01 a 02.02.2016;

 

JOÃO DIAS RAMOS(Matricula 37188), Diretor de Ouvidoria, no período de 11.01 a 30.01.2016;

 

ROSALINA CONSENTINO(Matricula 32323), Agente Comunitário do ECD, no período de 04.01 a 12.02.2016;

 

VANILDA DE FATIMA SILVA(Matricula 32212), Diretora de Assistência Social, no período de 06.12.15 a 16.01.16;

 

LUCAR CORRADI JUNQUEIRA PINTO(Matricula 4023), Diretor de Atenção Básica e Assistência Farmacêutica, no período de 28.12.15 a 26.01.176;

 

ELIZABETH CRISTIANE RUBIM(Matricula 32022), Aux. Administrativa, no período de 02.12. a 11.12.2015;

 

JUVANDY DUTRA ANGELO(Matricula 2019), Motorista de Veículos Leves, no período de  04.01 a 02.02.2016;

 

KEILA ANDREIA DE MORAES(Matricula 33109), Enfermeira, no período de 01.01.a 30.01.2016;

 

ODVAL APARECIDO BERTOLASSI(Matricula 33322),Coordenador de Turismo, no período de 04.01 a 02.02.16;

 

BENEDITO LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA(Matricula 32085), Operário de Serviços Gerais, no período de 15.12.15 a 13.01.16;

 

LAZARO RODRIGUES(Matricula 32877), Operador da ETA, no período de 24.12.15 a 04.01.16;

 

JOSÉ CLAUDIO SOLEO(Matricula 36356), Coordenador de Esportes, no período de  24.12.15, a 04.01.16;

 

RICARDO HENRIQUE PANIZOLO(Matricula 3012), Dirigente de Esportes, no período de 01.12 a 01.03.2016;

 

ANTONIO ROBERTO BORTOLOTO(Matricula 1040), Fiscal de Rendas, no período d 19.01 a 17.02.16;

 

JOSÉ MARQUES PEREIRA(Matricula 32414), Aux. de Serviço Educacional, no período de 28.12  15 a 26.03.16;

 

MARIO PEDRO DA SILVA(Matricula 32912), Operário de Serviços Gerais, no período de 01.02 a 01.03.16;

 

    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

 

    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

 

    Prefeitura Municipal de Jacutinga,  03 de  Fevereiro  de 2016.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES            
Prefeito Municipal

 

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento

 

 

 

PORTARIA Nº 2820/16

 

Nomeia Servidora Municipal.

 

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

 

    R E S O L V E:    

 

    Art. 1º Nomear , a Servidora Municipal KEILA DE QUEIROZ CAMPOS, como autoridade sanitária, a partir de 02 de fevereiro de 2016.

 

    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

 

    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

 

    Prefeitura Municipal de Jacutinga,  25 de  Fevereiro  de 2016.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES            
Prefeito Municipal

 

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento

 

 

 

PORTARIA Nº 2823/16

 

Nomeia  Servidores Municipais.
    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

 

    R E S O L V E:    

 

    Art. 1º Nomear os Servidores Municipais abaixo relacionados, em seus respectivos cargos e datas:

 

MARIANA BERNARDES SIMIONATO PORFIRIO(Matricula 33467), Diretor I(em comissão), a partir de 01.02.2016;

 

EDUARDO GRASSI MOREDO, Diretor de Licitações,Contratos e Convênios(em comissão), a partir de  07.03.16;

 

WILLIAN DE MELO ARRUDA(Matricula 37714), Gerente de Enfermagem(em comissão), a partir de 07.03.2016;

 

SHEILA DE ARAUJO VIEIRA(Matricula 39161), Assistente de Direção II(em comissão), a partir de 15.02.2016;

 

SONIA MARIA FAVARO LOPES(Matricula 6025), Diretor III, a partir de 01.02.2016;

 

ADRIANA SALARO(Matricula 1032), Coordenadora de Creche(em comissão), a partir de 01.02,2016, c/ opção pelos vencimentos do cargo efetivo acrescido de 20%, nos termos do artigo 115, da Lei Comp. Nº 74/09, de 04.11.2009.

 

MARIANA BERNARDES SIMIONATO PORFIRIO(Matricula 6023), Diretor I(em comissão),a partir de 31.01.2016.

 

    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

 

    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

 

    Prefeitura Municipal de Jacutinga,  07 de  Março  de 2016.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES            
Prefeito Municipal

 

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento

 

 

 

PORTARIA Nº 2826/16

 

Concede licença a  Servidores Municipais.
    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

 

    R E S O L V E:    

 

    Art. 1º Conceder licença sem vencimentos aos Servidores Municipais abaixo relacionados, em seus respectivos cargos e períodos, nos termos dos § 1º e 2º, da Lei Complementar nº 33/2004:

 

MICHELE   APARECIDA FONTES NETO-(Matricula 6030), Profª de Educação Básica II, no período de 05.02.16 a04.02.2020;

 

MARIA LUIZA PERUGINI DOS SANTOS-(Matricula 33586),

 

    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

 

    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

 

    Prefeitura Municipal de Jacutinga,  07 de  Março  de 2016.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES            
Prefeito Municipal

 

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento

 

 

 

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

 

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo Licitatório nº 546/2015, Pregão 86/2015. Termo Aditivo n.º 1 ao Contrato n.º 511/2015. Contratante: Município de Jacutinga-MG. Contratada: Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda. Objeto: fornecimento de medicamentos – Revisão Contratual – Adere-se ao valor contratual originário o valor de R$ 782,00 (Setecentos e Oitenta e Dois Reais) Dotação orçamentária 294 - 020804 103010007 2.042 339032. Fundamento Legal: Art. 65, II, d § 5º da Lei nº 8.666/93 e Art. 37, XXI da CF/88. Data: 16-03-2016. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

 

 

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 055/2016, Pregão Presencial N° 008/2016 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE SERRALHERIA PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS - O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao(s) fornecedor(es) Licitante(s), a(s) empresa(s): 01) NATANIA DIAS LORENÇO ME,CNPJ nº 07.320.848/0001-47, no valor estimado de R$ 173.267,84(cento e setenta e três mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).
Jacutinga, 16 de Março de 2016.
Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

 

 

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

 

PREFEITURA MIUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 055/2016, Pregão Presencial N° 008/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE SERRALHERIA PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS - Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal N° 8.666/93 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Municipal e da Comissão de Compras e Licitação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo de Licitação, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, para que produza seus jurídicos efeitos, HOMOLOGO, a(s) empresa(s): 01) NATANIA DIAS LORENÇO ME,CNPJ nº 07.320.848/0001-47, no valor estimado de R$ 173.267,84(cento e setenta e três mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).
Jacutinga, 16 de Março de 2016.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES - Prefeito Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

 

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – Extrato de Contrato - Processo nº 055/2016 – Pregão Presencial n° 008/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE SERRALHERIA PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS – da(s) empresa(s): 01) Contrato n° 176/2016, Ata de Registro nº A0042016, NATANIA DIAS LORENÇO ME,CNPJ nº 07.320.848/0001-47, no valor estimado de R$ 173.267,84(cento e setenta e três mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) – Data Ass.: 16.03.2016 - Prazo: 31.12.2016 (Todavia, a Contratada Vinculada ao Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços, Para Fins de Contratação que, no Caso, é de Um Ano) – Ficha Orçamentária (443)021101 081220005 2.059 339030, (286)020804 103010007 2.035 339030,(346) 020809 101220007 2.040 339030,(252)    020703 201220008 2.032 339030,(235)    020701 206020008 2.074 339030,(171)020603 123610002 2.022 339030,(6)020101 278120004 2.051 339030,(139)020501 231220009 2.048 339030 e (402)021002 154520006 2.056 339030.
Jacutinga, 16 de Março de 2016.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES - Prefeito Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A0042016

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 055/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2016
REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2016

 

Aos dias dezesseis do mês de Março. do ano de dois mil e dezesseis, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa
Natania Dias Lourenço ME, cadastrada no CNPJ nº 07.320.848/0001-47, situada à Rua Clemente Cataldi nº 415, Centro, na cidade de Jacutinga, estado de Minas Gerais, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada por Ângelo Paulo Lourenço, portador do CPF nº 775.535.518-72, acordam proceder, nos termos do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores, Decreto nº 1.670, de  07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.

VENCEDOR: NATANIA DIAS LOURENCO ME                                                                                         CÓDIGO: 3011

TOTAL DO PARTICIPANTE NATANIA DIAS LOURENCO ME                               173.267,84

 
Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 16/03/2017 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.

 

Jacutinga, 16 de Março de 2016.

 

    RODNEI FRANCISCO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
CPF nº 706.274.606-15

    NATANIA DIAS LOURENÇO ME
CNPJ Nº 07.320.848/0001-47
TESTEMUNHA

    ELIZABETH CRISTIANE RUBIM
CPF nº 913.311.026-34  

 

 

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 084/2016, Pregão Presencial N° 012/2016 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE TERRENOS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA - O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao(s) fornecedor(es) Licitante(s), a(s) empresa(s): 01) SOUZA & ROBERTO LTDA ME,CNPJ nº 14.861.366/0001-60, No valor estimado de R$ 117.000,00(cento e dezessete mil reais).
Jacutinga, 16 de Março de 2016.
Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

 

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MIUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 084/2016, Pregão Presencial N° 012/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE TERRENOS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA - Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal N° 8.666/93 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Municipal e da Comissão de Compras e Licitação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo de Licitação, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, para que produza seus jurídicos efeitos, HOMOLOGO, a(s) empresa(s): 01) SOUZA & ROBERTO LTDA ME,CNPJ nº 14.861.366/0001-60, No valor estimado de R$ 117.000,00(cento e dezessete mil reais).
Jacutinga, 16 de Março de 2016.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES - Prefeito Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

 

EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – Extrato de Contrato - Processo nº 084/2016 – Pregão Presencial n° 012/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE TERRENOS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA – da(s) empresa(s): 01) Contrato n° 177/2016, Ata de Registro nº A0042016, 01) SOUZA & ROBERTO LTDA ME,CNPJ nº 14.861.366/0001-60, No valor estimado de R$ 117.000,00(cento e dezessete mil reais) – Data Ass.: 16.03.2016 - Prazo: 31.12.2016 (Todavia, a Contratada Vinculada ao Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços, Para Fins de Contratação que, no Caso, é de Um Ano) – Ficha Orçamentária (389) 021002 154520006 2.054 339039.
Jacutinga, 16 de Março de 2016.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES - Prefeito Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A0052016

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 084/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 12/2016
REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2016

Aos dias dezesseis do mês de Março do ano de dois mil e dezesseis, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Souza & Roberto Ltda ME, cadastrada no CNPJ nº 14.861.366/0001-60,situada a Rua Cônego Curimbaba nº 418, Crisolia, na cidade de Ouro Fino, estado de Minas Gerais, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada por João Paulo de Souza, portador do CPF nº 050.247.096-83, acordam proceder, nos termos do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores, Decreto nº 1.670, de  07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.

Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 16/03/2017 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.

Jacutinga, 16 de Março de 2016.

    RODNEI FRANCISCO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
CPF nº 706.274.606-15

    SOUZA & ROBERTO LTDA ME
CNPJ Nº 14.861.366/0001-60
TESTEMUNHA

    ELIZABETH CRISTIANE RUBIM
CPF nº 913.311.026-34  

 

 

 

---

 

 

Resolução N.º 001 de 15 de março de 2.016

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Jacutinga para a próxima Legislatura e contém outras providências correlatas.

A Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º. Os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Jacutinga, para o mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2.017 encerrando-se em 31 de dezembro de 2.020, serão pagos com os critérios determinados nesta Resolução.

Art. 2º. Por subsídios deve-se entender o valor pago ao agente político, pelo exercício ininterrupto do cargo.

Art. 3º. O valor dos subsídios fixados para os Vereadores é de R$ 5.365,64 (Cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) por mês, sendo este composto por:
I – parte fixa correspondente a 50% da remuneração fixada;
II – parte variável correspondente a 50% da remuneração fixada, que será paga de acordo com a presença nas reuniões ordinárias, extraordinárias e de comissões, sendo este calculado através da divisão da parte variável pelo número de reuniões ocorridas no mês.

Art. 4º. Será considerado pagamento indevido o valor que ultrapassar o subsídio estabelecido, ficando o favorecido obrigado a repor ao cofre municipal, devidamente corrigido, o valor apurado no final da sessão legislativa.

Art. 5º. Fica autorizado o pagamento anual da gratificação natalina (13º salário), bem como das férias anuais, acrescidas de 1/3 (um terço), aos agentes políticos especificados nesta Lei.

Art. 6º. Fica autorizado o reajuste anual da remuneração fixada nos meses de janeiro dos anos de 2.018, 2019 e 2020, de acordo com o índice apurado pelo INPC acumulado do ano anterior.

Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2.017.

Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Jacutinga, 15 de março de 2.016.

Vereador Carlos Roberto Laudares  
Presidente

Camara Municipal de Jacutinga
Estancia Hidromineral

 

 

Portaria N.º 017/2016

Dispõe sobre nomeação de membros para composição de Comissão Especial.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, etc.

 Resolve, em conformidade com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66 do Regimento Interno, designar os senhores Vereadores Ricardo Henrique Panizolo, Daniel Bernardes de Lima e Homero Luiz Nardini como membros da Comissão Especial destinada à análise e emissão de parecer no prazo e na forma regimental do Requerimento n.º 003/2016, destinado a concessão de título de Honra ao Mérito.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.

Sala da Presidência, 16 de março de 2.016.

Vereador Carlos Roberto Laudares
Presidente

 

 

DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA
N.º 002/2.016

Considerando o uso da palavra pelos Vereadores previsto no artigo 61 do Regimento Interno, em especial a palavra das lideranças.
Considerando a necessidade de que os trabalhos legislativos sejam mantidos de acordo com as normas regimentais em vigor.
Considerando que cabe a Presidência avaliar as questões internas ocorridas durante as reuniões plenárias.
Esta Presidência, usando de suas atribuições legais, decide que a antecipação de solicitação das lideranças se mostrou inoperante, decide portanto revogar a Decisão Normativa n.º 001/2016.
 

Sala da Presidência, 16 de março de 2.016.

Vereador Carlos Roberto Laudares
Presidente

 

 

 

---

 

 

 

 

 

---

 Clique para baixar uma cópia deste nº do DOEM.

---

Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC BOA VISTA RFB