DOEM - 08 de Julho de 2021

DOEM

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.920, DE 08 DE JULHO DE 2.021.
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE CARÁTER EXCEPCIONAL VOLTADAS À CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JACUTINGA/MG.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, Estado Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Lei no 13.317, de 24 de setembro de 1999, o Decreto Estadual de Calamidade Pública decorrente da pandemia de COVID-I9, aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais sob o no 47.891, cuja vigência foi prorrogada pelo Decreto no 48.102, de 29 de dezembro de 2020, no âmbito de todo o território do Estado, até 30.06.2021;
CONSIDERANDO a competência administrativa e normativa do ente municipal no que tange às medidas de promoção, proteção e recuperação da saúde;
CONSIDERANDO que o Município de Jacutinga permanece na onda vermelha, em situação agravada em razão de cenário epidemiológico e assistencial desfavorável (§5" do art. 2º Deliberação no 39/2020), na forma da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 160, de 03 de junho de 2021;
CONSIDERANDO o crescente aumento de pessoas que tem testado positivo para o COVID-19 nos últimos dias em nossa cidade, bem como a superlotação da Unidade de Pronto Atendimento e a desmobilização de significativa parte da sociedade acerca da necessidade de manter o isolamento social, distanciamento e demais medidas sanitárias para se evitar o contágio pelo Novo Coronavírus; e
CONSIDERANDO a necessidade de uma análise permanente de reavaliação das especificidades do cenário epidemiológico da COVID-19 e da capacidade de resposta da rede de atenção à saúde,
DECRETA:
Art. 1º. Fica permitido o funcionamento das atividades comerciais em geral até as 22h (vinte e duas horas), quando deverá encerrar as atividades, e após esse horário somente fica autorizado o atendimento por delivery (sem retirada em balcão).
Art. 2º. Para realização das atividades comerciais em horário permitido, caberá aos respectivos responsáveis observar o seguinte:
a) certificar-se da adoção de todas as medidas sanitárias recomendadas para garantir rigoroso controle de suas atividades e respectivo público, evitando-se aglomerações, com demarcações de assentos e demais espaços internos, a fim de garantir o distanciamento necessário;
b) fornecer EPI’s e EPC’s adequados para cada tipo de atividade aos respectivos colaboradores;
c) onde houver “fila” de pessoas, seja em área interna ou externa, mesmo que em calçadas, será de exclusiva responsabilidade dos respectivos estabelecimentos o dever de controle e preservação da necessária organização e distanciamento mínimo de 02 metros mediante marcações no solo e disponibilização de pessoal devidamente treinado para acompanhar e orientar a todos, enquanto perdurarem as filas.
d) disponibilizar álcool em gel 70% (setenta por cento) em todos os locais de atendimento ao público, garantindo-se visibilidade e fácil acesso, inclusive, atendendo-se às normas de acessibilidade para pessoas com deficiência;
e) deve-se restringir a entrada ou permanência de pessoa que não esteja fazendo uso de máscara de proteção facial.
Parágrafo único. Os supermercados deverão observar também o seguinte:
a) respeito incondicional ao limite de indivíduos para cada estabelecimento, conforme normas regulamentares pertinentes e proporcionais à dimensão de cada local, garantindo-se o distanciamento de 02 metros entre os indivíduos;
b) utilização obrigatória controle de acesso de clientes;
c) realizar a aferição de temperatura de funcionários e clientes, com restrição de entrada em caso de temperatura igual ou superior a 37,5° se estendendo a seus acompanhantes;
d) disponibilizar para uso dos clientes, em local visível e de fácil acesso, álcool em gel 70% (setenta por cento).
Art. 3º. Fica proibido, em qualquer horário, a aglomeração de cidadãos nas áreas públicas e privadas do Município, exceto quando expressa a necessidade, que não de fim recreativo.
Art. 4º. Fica mantida a proibição de locação de imóveis e espaços privados, incluindo sítios e salões, para a realização de eventos particulares, independentemente do número de pessoas, em área urbana ou rural.
Parágrafo único: Serão responsáveis solidários por eventual descumprimento da regra contida no caput o proprietário do imóvel ou espaço privado, seu procurador devidamente autorizado, incluindo imobiliárias e/ou sites específicos, bem como o responsável direto pelo evento ou organizador.
Art. 5º. Fica mantido, por prazo indeterminado, a suspensão das atividades presenciais de educação escolar em todas as unidades da rede pública municipal, estadual, particulares e filantrópicas de ensino no Município de Jacutinga até nova determinação da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º. Fica mantida a obrigatoriedade de uso de máscaras faciais, cobrindo o nariz e a boca, em qualquer ambiente e local público ou privado de acesso público, assim como o distanciamento entre pessoas de, no mínimo 2 (dois) metros entre elas.
Art. 7º. O não cumprimento das disposições contidas neste Decreto sujeitará o infrator à aplicação das penalidades previstas no Código de Posturas Municipais, inclusive a interdição, e nas demais normas de direito público correlacionadas com o tipo de infração praticada, inclusive o enquadramento da conduta na infração penal prevista no art. 268 do Código Penal a critério da autoridade policial ou dos agentes Municipais.
Parágrafo único. Sem prejuízo das penalidades descritas no caput, para fins de primeira autuação será aplicada multa no montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sendo que para casos de reincidência a multa alcançará o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Art. 8º. Casos omissos e/ou específicos serão tratados por atos próprios do Serviço de Vigilância Sanitária do Município de Jacutinga, em conjunto com as Secretarias Municipais.
Art. 9º. A depender das prospecções e indicações lançadas pelo Estado de Minas Gerais, pelo Governo Federal ou por recomendação da Secretaria Municipal de Saúde, este Decreto poderá ser revogado ou modificado a qualquer momento.
Art. 10º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 08 de julho de 2.021.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 04/2021 – Pedreiro II

RESULTADO FINAL- CLASSIFICAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO	NOME DO CANDIDATO	Análise curriculum	SITUAÇÃO
1º lugar	Ítalo Alves Silveira	100%	APROVADO
2º lugar	Eliabe Mateus Marques	99%	APROVADO
3º lugar	Carlos Roberto Zili	95%	APROVADO
4º lugar	Tadeu Fernando Ferreira Maciel	90%	APROVADO
5º lugar	Mario Cesário de Lima	88%	APROVADO
6º lugar	Reginaldo Vitor Zilli	80%	APROVADO

PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 04/2021 – Servente de Obras

RESULTADO FINAL- CLASSIFICAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO	NOME DO CANDIDATO	Análise curriculum	SITUAÇÃO
1º Lugar	Marcone Messias da Silva	100%	APROVADO
2º Lugar	Abiner Alves Bueno	99%	APROVADO
3º Lugar	Pedro Henrique Garcia	98%	APROVADO
4º Lugar	Célio dos Reis	97%	APROVADO
5º Lugar	Guilherme Campos Durães Pereira	96%	APROVADO
6º Lugar	Gilmar Oliveira da Silva	95%	APROVADO
7º Lugar	Julio Sergio de Morais	94%	APROVADO
8º Lugar	Rinaldo Rodrigues	93%	APROVADO
9º Lugar	Mauricio Junior Marques	92%	APROVADO
10º Lugar	Rodnei Valdo Pereira Almeida	91%	APROVADO
11º Lugar	Ademir Bento de Souza	90%	APROVADO
12º Lugar	David Silva de Oliveira	89%	APROVADO
13º Lugar	Juliano Pereira da Silva	88%	APROVADO
14º Lugar	Alex Benedito da Silva Oliveira	87%	APROVADO
15º Lugar	Romildo Gomes	86%	APROVADO
16º Lugar	Waldir Fernando da Silva	85%	APROVADO
17º Lugar	Adílio Cezar Pinheiro	84%	APROVADO
18º Lugar	José Vicente Legatti	83%	APROVADO
19º Lugar	Altair de Jesus Cavalheiro	82%	APROVADO
20º Lugar	Marcos Vinicios dos Reis	81%	APROVADO
21º Lugar	José Nunes Fili	80%	APROVADO
22º Lugar	Antonio Donizeti de Toledo	79%	APROVADO
23º Lugar	José Marcos Cândido	78%	APROVADO
24º Lugar	Geraldo Bueno Filho	77%	APROVADO
25º Lugar	Uilton Rodrigues Lopes	76%	APROVADO
26º Lugar	Benedito Dias de Almeida	75%	APROVADO
27º Lugar	Dagmar Gomes	74%	APROVADO
28º Lugar	Francisco Adriano dos Santos	73%	APROVADO
29º Lugar	Sérgio Alves	72%	APROVADO
30º Lugar	Darcy Preto Cardoso	71%	APROVADO
31º Lugar	José Dantas da Silva	70%	APROVADO
32º Lugar	Guilherme Henrique de Souza	70%	APROVADO

Seção de Licitações e Compras

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 152/2021

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 123/2021

Pregão Eletrônico nº. 032/2021

OBJETO: Aquisição de leites e dietas especiais para atender as necessidades da Secretaria de Saúde.

VENCEDOR: MINAS SUL PRODUTOS DE DIETA LTDA, CNPJ: 28.997.561/0001-26, no valor total de R$ 162.330,00 (Cento e sessenta e dois mil, trezentos e trinta reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha	Funcional Programática
434	020601 103061013 2.071 339032

Jacutinga, 06 de julho de 2021.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 065/2021

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 010/2021

Pregão Eletrônico nº. 008/2021

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço especializado em manutenção de semáforos.

VENCEDOR: ELETRO RUN SINALIZAÇÃO VIARIA LTDA, CNPJ: 12.821.967/0001-13, no valor total de R$ 25.092,00 (Vinte e cinco mil e noventa e dois reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei n.º 8.666/93.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha	Funcional Programática
100	020204 061810001 2.104 339030
102	020204 061810001 2.104 339039

Jacutinga, 07 de julho de 2021.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo Licitatório nº 407/2020, Pregão Eletrônico nº 54/2020. Contrato Administrativo n.º 74/2021. Contratante: Município de Jacutinga-MG. Contratada: WAMA PRODUTOS PARA LABORATÓRIO CNPJ: 66.000.787/0001-08. Objeto: Aquisição de materiais para enfrentamento do COVID-19. Vigência até 31 de Dezembro de 2021. Valor R$ 12.420,00 (Doze mil quatrocentos e vinte reais). Dotação Orçamentária: 122,369,393, 396, 461, 440, 472, 480. Prefeitura Municipal de Jacutinga, 08 de Julho de 2021. Pedro Pereira de Aguiar - Secretário Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 625/2020, Pregão Eletrônico nº 84/2020 – Objeto: Aquisição de materiais hospitalares e veterinário para atender as secretarias solicitantes, por 12 meses - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, as empresas: MED CENTER COMERCIAL LTDA, CNPJ: 00.874.929/0001-40, no valor total de R$ 122.946,30 (cento e vinte e dois mil novecentos e quarenta e seis reais e trinta centavos). DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 02.520.829/0003-02, no valor total de R$ 28.791,50 (vinte e oito mil setecentos e noventa e um reais e cinquenta centavos). ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ: 03.945.035/0001-91, no valor total de R$ 273.823,62 (duzentos e setenta e três mil oitocentos e vinte e três reais e sessenta e dois centavos). DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 04.027.894/0007-50, no valor total de R$ 43.949,00 (quarenta e três mil novecentos e quarenta e nove reais). ALFALAGOS LTDA, CNPJ: 05.194.502/0001-14, no valor total de R$ 20.989,24 (vinte mil novecentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos). COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI, CNPJ: 09.315.996/0001-07, no valor total de R$ 21.330,50 (vinte e um mil trezentos e trinta reais e cinquenta centavos). INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 12.889.035/0001-02, no valor total de R$ 197.407,76 (cento e noventa e sete mil quatrocentos e sete reais e setenta e seis centavos). BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA, CNPJ: 18.269.125/0001-87, no valor total de R$ 232.460,30 (duzentos e trinta e dois mil quatrocentos e sessenta reais e trinta centavos). TS FARMA DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ: 21.189.554/0001-59, no valor total de R$ 56.259,90 (cinquenta e seis mil duzentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos). TOP NORTE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR EIRELI, CNPJ: 22.862.531/0001-26, no valor total de R$ 21.320,00 (vinte e um mil trezentos e vinte reais). FARMA 2 PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ: 24.826.631/0001-22, no valor total de R$ 188.333,00 (cento e oitenta e oito mil trezentos e trinta e três reais). DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI, CNPJ: 37.673,11, no valor total de R$ 37.673,11 (trinta e sete mil seiscentos e setenta e três reais e onze centavos). MEDIC LIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ: 31.030.858/0001-22, no valor total de R$ 2.324,40 (dois mil trezentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos). TERRA SUL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 32.364.822/0001-48, no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais). NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ: 34.729.047/0001-02, no valor total de R$ 31.740,00 (trinta e um mil setecentos e quarenta). CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ: 44.734.671/0001-51, no valor total de R$ 99.164,00 (noventa e nove mil cento e sessenta e quatro reais). LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ: 49.228.695/0001-52, no valor total de R$ 33.769,12 (trinta e três mil setecentos e sessenta e nove reais e doze centavos). COMERCIAL CIRÚRGICA RIO CLARENSE, CNPJ: 67.729.178/0004-91, no valor total de R$ 33.675,24 (trinta e três mil seiscentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos). VALE COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 71.336.101/0001-86, no valor total de R$ 296.356,04 (duzentos e noventa e seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos).
Jacutinga, 06 de Abril de 2021.
Dayana Fernandes - Pregoeira Municipal

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 625/2020, Pregão Eletrônico nº 84/2020 – Objeto: Aquisição de materiais hospitalares e veterinário para atender as secretarias solicitantes, por 12 meses - O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, as empresas: MED CENTER COMERCIAL LTDA, CNPJ: 00.874.929/0001-40, no valor total de R$ 122.946,30 (cento e vinte e dois mil novecentos e quarenta e seis reais e trinta centavos). DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 02.520.829/0003-02, no valor total de R$ 28.791,50 (vinte e oito mil setecentos e noventa e um reais e cinquenta centavos). ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ: 03.945.035/0001-91, no valor total de R$ 273.823,62 (duzentos e setenta e três mil oitocentos e vinte e três reais e sessenta e dois centavos). DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 04.027.894/0007-50, no valor total de R$ 43.949,00 (quarenta e três mil novecentos e quarenta e nove reais). ALFALAGOS LTDA, CNPJ: 05.194.502/0001-14, no valor total de R$ 20.989,24 (vinte mil novecentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos). COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI, CNPJ: 09.315.996/0001-07, no valor total de R$ 21.330,50 (vinte e um mil trezentos e trinta reais e cinquenta centavos). INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 12.889.035/0001-02, no valor total de R$ 197.407,76 (cento e noventa e sete mil quatrocentos e sete reais e setenta e seis centavos). BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA, CNPJ: 18.269.125/0001-87, no valor total de R$ 232.460,30 (duzentos e trinta e dois mil quatrocentos e sessenta reais e trinta centavos). TS FARMA DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ: 21.189.554/0001-59, no valor total de R$ 56.259,90 (cinquenta e seis mil duzentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos). TOP NORTE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR EIRELI, CNPJ: 22.862.531/0001-26, no valor total de R$ 21.320,00 (vinte e um mil trezentos e vinte reais). FARMA 2 PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ: 24.826.631/0001-22, no valor total de R$ 188.333,00 (cento e oitenta e oito mil trezentos e trinta e três reais). DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI, CNPJ: 37.673,11, no valor total de R$ 37.673,11 (trinta e sete mil seiscentos e setenta e três reais e onze centavos). MEDIC LIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ: 31.030.858/0001-22, no valor total de R$ 2.324,40 (dois mil trezentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos). TERRA SUL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 32.364.822/0001-48, no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais). NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ: 34.729.047/0001-02, no valor total de R$ 31.740,00 (trinta e um mil setecentos e quarenta). CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ: 44.734.671/0001-51, no valor total de R$ 99.164,00 (noventa e nove mil cento e sessenta e quatro reais). LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ: 49.228.695/0001-52, no valor total de R$ 33.769,12 (trinta e três mil setecentos e sessenta e nove reais e doze centavos). COMERCIAL CIRÚRGICA RIO CLARENSE, CNPJ: 67.729.178/0004-91, no valor total de R$ 33.675,24 (trinta e três mil seiscentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos). VALE COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 71.336.101/0001-86, no valor total de R$ 296.356,04 (duzentos e noventa e seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos).
Jacutinga, 06 de Abril de 2021
Pedro Pereira Aguiar - Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 84/2021

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 625/2020
Pregão Eletrônico nº. 84/2020
OBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, por 12 meses.
VENCEDOR: MED CENTER COMERCIAL LTDA, CNPJ: 00.874.929/0001-40, no valor total de R$ 122.946,30 (cento e vinte e dois mil novecentos e quarenta e seis reais e trinta centavos).
VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: