DOEM - 21 de Maio de 2020

DOEM

Lei n.º 2071/2020 de 13.05.2020

Altera a denominação da “Praça Brasil”, localizada no bairro Jardim Déa, e dá outras providências.

A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A “Praça Brasil”, localizada no bairro Jardim Déa, passará a ser denominada como “Praça Monsenhor Alderigi Maria Torriani”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em sentido contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 13 de Maio de 2020.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO
Secretario Municipal de Obras

DECRETO MUNICIPAL 4.742/20

Seção de Licitações e Compras

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 219/2020, modalidade Pregão na forma Eletrônica para registro de preços de equipamentos para o sistema de monitoramento e alarme com a participação exclusiva para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedores Individuais sob o nº26/2020, do tipo menor preço, para as Secretarias Municipais. INÍCIO DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 22/05/2020 a partir das 8h. FIM DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 03/06/2020 até as 07h59min. ANALISE DA PROPOSTA E INÍCIO DA DISPUTA: às 9h00min do dia 03/06/2020. LOCAL: Comprasnet - Licitações On-line www.comprasgovernamentais.gov.br. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Rita de Cássia Bertoncini - Pregoeira.

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Prefeitura Municipal de Jacutinga – MG – AVISO DE CREDENCIAMENTO. Processo nº 133/2020. Credenciamento nº 03/2020. O Município de Jacutinga-MG torna público, para conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições para o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços de arbitragem das atividades esportivas desenvolvidas em 2020. A entrega dos envelopes contendo as documentações iniciar-se-á a partir da publicação do edital e a abertura do envelopes e procedimento de credenciamento será todo dia 05 a partir do mês de Junho. Rita de Cássia Bertoncini – Presidente da Comissão de Compras e Licitações. O Edital poderá ser adquirido através do Site: www.jacutinga.mg.gov.br - Dúvidas no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.