DECRETO MUNICIPAL Nº 4.755, DE 01 DE JULHO DE 2020.

ACRESCENTA MEMBROS AO COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID-19 - COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, Estado Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art.1º. Acrescenta membros a comissão específica para enfrentamento ao COVID-19, passando o art. 9º do Decreto Municipal Nº 4.719, de 20 de março de 2020, a contar com a seguinte redação:

Art. 9º Fica alterada a comissão específica para enfrentamento ao COVID-19 que funcionará no Pronto Socorro Municipal e será composta pelos seguintes membros:

I- Médico: Pedro Pereira de Aguiar;
II - Diretor da Vigilância em Saúde Wilber Dugwar Vaz;
III - Enfermeira: Gabriela Filetti Costa;
IV – Coordenadora de Atenção Primária: Deborah de Cássia Custódio;
V- Enfermeira do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar: Claudia Campos de Vasconcelos;
VI – Secretaria de Ação Social: Paulo Ricardo Bento e Maria Carolina Grassi Moredo.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 01 de julho de 2020.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO SAS 04/2020.

Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração SAS 04/2020. PARTICIPANTES: Município de Jacutinga e OSC Associação Jacutinguense de Proteção à Criança. OBJETO: alteração de cláusula contratual referente ao valor global – acréscimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao valor global de repasse. O acréscimo se refere ao repasse fundo a fundo por meio de Emenda Parlamentar GND - 3. DATA ASSINATURA: 01 de Julho de 2020. Melquiades de Araujo – Prefeito Municipal.

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO Prefeitura Municipal de Jacutinga – Processo Licitatório n. 462/18. Tomada de Preços n. 03/2018. Contrato n. 088/18. Contratada: CADAVAL ARQUITETURA E URBANISMO LTDA-EPP. Objeto: contratação de empresa especializada para implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária do núcleo urbano denominado “Vale das Primaveras” no Município de Jacutinga/MG. 3º Termo Aditivo de prorrogação prazo de vigência e execução. Termo inicial 01/07/2020 até 30/09/2020. Fundamentação Legal: inciso § 1º, Inciso II, do Art. 57 da Lei 8.666/93. Data: 26/06/2020. José Aldo Rafaelli Filho – Secretário Municipal de Obras.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Ata de Registro de Preços nº. 37/2020
Processo Licitatório nº 249/2020 – Pregão nº 32/2020 – R.P. nº 28/2020
Partes: Município de Jacutinga e JÉSSIKA MARISA PANIZOLO-CNPJ: 28.119.368/0001-92
Objeto: Registro de preços para eventual prestação de serviços de equipe de apoio para eventos especificados no iten 01 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 15/2020, para atender as secretarias municipais, pelo período de 12(doze) meses a contar da Publicação.
Valor : R$ 71.900,00( Setenta e um mil e novecentos reais).

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 23 de Junho de 2020.

PUBLICAÇÃO DE RERRATIFICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – RERRATIFICAÇÃO – Processo de nº 229/2016, 2º Termo Aditivo ao contrato administrativo nº 039/201, publicação do dia 22 de junho de 2020, Edição nº 1.447, ONDE SE LÊ: “Fundamentação Legal: inciso II do
Art. 57 da Lei 8.666/93”, Leia-se: “Fundamentação Legal:
Art. 65, I. “a” da Lei 8.666/93”.

RETIFICAÇÃO
ESPÉCIE: Rerratificação da Publicação do Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2019, firmado entre o Município de Jacutinga e a Santa Casa de Misericórdia de Jacutinga. OBJETO: Na publicação constante do Diário Oficial do Município, nº 1450, fl. 1 de 1, ocorrida em 25/06/2020,
ONDE SE LÊ: "JACUTINGA, 05 DE JUNHO DE 2020",
LEIA-SE: " JACUTINGA, 25 DE JUNHO DE 2020".

PROCESSO 219/2020 - RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO

 Clique para baixar uma cópia PDF deste nº do DOEM.

Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora  AC LINK RFB