DOEM - 15 de Março de 2016

DOEM

D E C R E T O Nº 3966/16

DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas, considerando os costumes e as tradições do Município;

D E C R E T A

Art. 1º- Fica Decretado PONTO FACULTATIVO no dia 24 de Março de 2016(Quinta Feira) no Município de Jacutinga, em virtude da realização das festividades da Semana Santa.

Art.2º Os servidores que forem solicitados para trabalhar, terão o dia compensado em data a ser designada pelo Executivo Municipal.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA, 14 de Março de 2016

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração,Fin.Planej.
e Orçamento

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo Licitatório n. 02/15 Pregão Presencial n. 02/15. 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 259/15. Contratada: Ronaldo Bauch de Andrade. Objeto: Serviço terceirizado para transporte escolar. Acréscimo contratual, reajuste no percentual de 5% para linha de Van, no valor total de R$ 2.600,00 (Dois Mil e Seiscentos Reais). Dotação orçamentária 223 - 020608 123610002 2.019 339036. Data: 01/03/2016. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo Licitatório n. 02/15 Pregão Presencial n. 02/15. 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 254/15. Contratada: João Roberto Alex de Lima. Objeto: Serviço terceirizado para transporte escolar. Acréscimo contratual, reajuste no percentual de 5% para linhas de Vans, no valor total de R$ 2.160,00 (Dois Mil Cento e Sessenta Reais). Dotação orçamentária 223 - 020608 123610002 2.019 339036. Data: 01/03/2016. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DESPACHO:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato 257/2015 do Processo Licitatório 002/2015 - Tendo em vista que o aumento salarial determinado por dissídio coletivo de categoria profissional é acontecimento previsível e deve ser suportado pela contratada, não havendo falar em aplicação da Teoria da Imprevisão para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, da empresa Laércio Cunha Neto ME, INDEFIRO, com base no Parecer Jurídico, o seu pedido de reequilíbrio econômico-financeiro. Advirta a contratada para as consequências legais da inexecução do contrato administrativo. Publique-se. Data: 14/03/2016. Noé Francisco Rodrigues. Prefeito Municipal.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Rerratificação da publicação realizada no DOEM, na data de 08/04/2015, onde se lê: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO Nº 099/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2015 - OBJETO:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS DE VEÍCULOS PARA AS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E PLANEJAMENTO URBANO – CONTRATO N° 297/2015 CONTRATADO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A – VALOR DE R$ 9.950,00 (NOVE MIL NOVECENTOS E CINQÜENTA REAIS) - PRAZO: 31.12.2015 – ASS.: 06.04.2015 – FICHA ORÇAMENTÁRIA Nº (397)021003 267820006 2.058 339039 (284) 020804 103010007 2.038 339039- NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.

Leia-se: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO Nº 099/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2015 - OBJETO:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS DE VEÍCULOS PARA AS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E PLANEJAMENTO URBANO – CONTRATO N° 297/2015 CONTRATADO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A – VALOR DE R$ 9.950,00 (NOVE MIL NOVECENTOS E CINQÜENTA REAIS) - PRAZO: 05.04.2016 – ASS.: 06.04.2015 – FICHA ORÇAMENTÁRIA Nº (397)021003 267820006 2.058 339039 (284) 020804 103010007 2.038 339039- NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.