DOEM - 04 de Março de 2016

DOEM

DECRETO Nº 3960/16

“Estabelece responsáveis por movimentação de contas bancárias da Prefeitura Municipal de Jacutinga e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, NOÉ FRANCISCO RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais.

CONIDERANDO a necessidade de estabelecer responsabilidades pela movimentação das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Jacutinga;

D E C R E T A

   Art. 1º. Fica estipulado que a abertura e movimentação das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Jacutinga, serão realizadas em conjunto pelos seguintes servidores:
   - Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal
   - Eduardo Bortolotto Filho – Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento;
   - Carlos Alberto Ramos – Supervisor de Tesouraria

   Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA, 02 de março de 2016.

NOE FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTO FILHO
Secretário de Administração

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Pregão Presencial nº 19/2016, o Processo nº. 139/2016, encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal, o Presente Pregão Presencial, para a contratação de pessoa física para a prestação de serviço de educação musical, para o Departamento de Cultura, conforme especificações contidas no Anexo I deste Edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 29.03.2016, às 09 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – ou pelo email : Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , a/c Eduardo Grassi Moredo – Diretor do Setor de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 136/2016, modalidade Pregão Presencial nº 18/2016, do tipo menor preço por item, para a aquisição de Equipamentos Odontológicos, de acordo com o Convênio sob n. 11984.501000/1140-01, para a Secretaria Municipal de Saúde. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 30.03.2016, às 09 horas h. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – ou pelo email : Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , a/c Eduardo Grassi Moredo – Diretor do Setor de Compras e Licitações.

DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA
N.º 001/2.016

Considerando o uso da palavra pelos Vereadores previsto no artigo 61 do Regimento Interno, em especial a palavra das lideranças.
Considerando a necessidade de que os trabalhos legislativos sejam mantidos de acordo com as normas regimentais em vigor.
Considerando que cabe a Presidência avaliar as questões internas ocorridas durante as reuniões plenárias.
Esta Presidência, usando de suas atribuições legais, decide que a partir desta data, somente serão acatados e eventualmente deferidos os pedidos de uso da palavra pelas Lideranças quando estes informarem a Presidência da Mesa Diretora, com antecedência mínima de 5 horas o assunto a ser tratado, para que assim o Presidente possa avaliar sua relevância, urgência ou interesse à Câmara, quanto ao uso da palavra da liderança para defesa a crítica dirigida ao Bloco, Bancada ou ao Governo este poderá ser requerido no momento oportuno da reunião e será deferido ou não pela Presidência que avaliará a pertinência da defesa ou crítica feita na reunião.

Sala da Presidência, 04 de março de 2.016.

Vereador Carlos Roberto Laudares
Presidente