DOEM - 21 de Janeiro de 2016

DOEM

DECRETO Nº 03897, de 25 de novembro de 2015

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 47.952,00 (quarenta e sete mil novecentos e cinquenta e dois reais)

	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

339030	- Material de Consumo	9		100	4.000,00
02.01.02.04.122.0001.2.002 - GESTAO ATIVIDADES DO GABINETE

339014	- Diarias - Pessoal Civil	24		100	3.000,00
02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

339047	- Obrigacoes Tributarias e Contributivas	43		100	2.000,00
02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

319013	- Obrigacoes Patronais	230		100	3.200,00
02.08.01.10.301.0007.2.034 - MANUTENCAO REMUNERACAO PESSOAL - PACS

339046	- Auxilio Alimentacao	259		148	360,00
02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	260		150	7.300,00
02.10.01.15.452.0006.2.052 - MANUTENCAO SECRETARIA DE OBRAS

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	350		100	2.000,00
02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

319013	- Obrigacoes Patronais	391		100	10.500,00
319016	- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil	392		100	3.392,00

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO
319016	- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil	407		100	2.200,00

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	410		100	10.000,00
TOTAL DE CRÉDITOS					47.952,00

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	12		100	4.000,00
02.01.02.04.122.0001.2.002 - GESTAO ATIVIDADES DO GABINETE

319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	22		100	3.000,00
02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	42		100	2.000,00
02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

319094	- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas	527		100	2.100,00

	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

339030	- Material de Consumo	232		100	1.100,00
02.08.01.10.301.0007.2.034 - MANUTENCAO REMUNERACAO PESSOAL - PACS

339036	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica	258	PACS	148	360,00
02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	261	EPCDOE	150	7.300,00
02.10.01.15.452.0006.2.052 - MANUTENCAO SECRETARIA DE OBRAS

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	357		100	2.000,00
02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	397		100	13.892,00
02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

339030	- Material de Consumo	409		100	12.200,00
TOTAL DE RECURSOS					47.952,00

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 25 de novembro de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES	EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL	SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DECRETO Nº 03899, de 27 de novembro de 2015

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 270.926,00 (duzentos e setenta mil novecentos e vinte e seis reais)

	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.01.02.04.122.0001.2.002 - GESTAO ATIVIDADES DO GABINETE

319094	- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas	532		100	330,00
02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	35		100	900,00
319013	- Obrigacoes Patronais	36		100	1.080,00

319016	- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil	37		100	450,00
02.01.04.04.181.0000.0.006 - CONVENIO POLICIA MILITAR

339030	- Material de Consumo	53		100	1.000,00
02.04.01.04.122.0001.2.009 - MANUTENCAO DPTO. COMPRAS E LICITACOES

319013	- Obrigacoes Patronais	74		100	696,00
02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO

319013	- Obrigacoes Patronais	81		100	740,00
02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

319013	- Obrigacoes Patronais	118		100	2.300,00
319016	- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil	119		100	900,00

339030	- Material de Consumo	121		100	3.000,00
02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

319013	- Obrigacoes Patronais	140		100	2.280,00
02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

319013	- Obrigacoes Patronais	186		101	1.130,00
02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	194		100	4.340,00
319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	195		100	12.050,00

319013	- Obrigacoes Patronais	196		100	3.500,00
319016	- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil	493		100	480,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
319004	- Contratacao por Tempo Determinado	204		101	2.000,00

02.06.08.12.365.0002.2.018 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO INFANTIL - FUNDEB
319004	- Contratacao por Tempo Determinado	222		118	100.000,00

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL
339030	- Material de Consumo	232		100	1.500,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE
339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	335		102	2.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.055 - MANUTENCAO VELORIO E CEMITERIO MUNICIPAL
339030	- Material de Consumo	376		100	6.500,00

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS
339030	- Material de Consumo	395		100	100.000,00


	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

339030	- Material de Consumo	409		100	17.000,00
02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

339014	- Diarias - Pessoal Civil	419		100	750,00
02.11.04.08.243.0005.2.062 - APOIO AO CMDC - CONS. MUN. CRIANCA E ADOLESCENTE

339036	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica	466		100	6.000,00
TOTAL DE CRÉDITOS					270.926,00

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.01.02.04.122.0001.2.002 - GESTAO ATIVIDADES DO GABINETE

449052	- Equipamentos e Material Permanente	27		100	330,00
02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

339030	- Material de Consumo	39		100	730,00
02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	42		100	800,00
02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

339047	- Obrigacoes Tributarias e Contributivas	43		100	900,00
02.01.04.04.181.0000.0.006 - CONVENIO POLICIA MILITAR

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	54		100	1.000,00
02.04.01.04.122.0001.2.009 - MANUTENCAO DPTO. COMPRAS E LICITACOES

339030	- Material de Consumo	77		100	696,00
02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO

339030	- Material de Consumo	83		100	740,00
02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	123		100	3.000,00
02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

339093	- Indenizacoes e Restituicoes	479		100	3.200,00
02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

339036	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica	144		100	790,00
02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	145		100	1.490,00
02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	189	ENSINO	101	1.130,00
02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

339030	- Material de Consumo	197	SEMINC	100	19.520,00
02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	198	SEMINC	100	850,00
02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

339030	- Material de Consumo	209	ENSINO	101	2.000,00
02.06.08.12.365.0002.2.018 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO INFANTIL - FUNDEB

319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	223	FEB.60	118	100.000,00
02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	228		100	1.500,00
02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

339032	- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita	334	SAUDE	102	2.000,00
02.10.02.15.452.0006.2.055 - MANUTENCAO VELORIO E CEMITERIO MUNICIPAL

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	372		100	3.000,00
02.10.02.15.452.0006.2.055 - MANUTENCAO VELORIO E CEMITERIO MUNICIPAL

319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	373		100	3.500,00
02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	389		100	100.000,00
02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	404		100	10.000,00
02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	410		100	7.000,00

	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

449052	- Equipamentos e Material Permanente	424	AS.SOC	100	750,00
02.11.04.08.243.0005.2.062 - APOIO AO CMDC - CONS. MUN. CRIANCA E ADOLESCENTE

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	467	AS.SOC	100	4.000,00
02.11.04.08.243.0005.2.062 - APOIO AO CMDC - CONS. MUN. CRIANCA E ADOLESCENTE

339047	- Obrigacoes Tributarias e Contributivas	468	AS.SOC	100	2.000,00
TOTAL DE RECURSOS					270.926,00

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 27 de novembro de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES	EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL	SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DECRETO Nº 03902, de 30 de novembro de 2015

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 17.600,00 (dezessete mil seiscentos reais)

	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

339030	- Material de Consumo	9		100	2.100,00
02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	252		100	2.000,00
02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

339030	- Material de Consumo	291		102	10.000,00
02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

339030	- Material de Consumo	409		100	3.500,00
TOTAL DE CRÉDITOS					17.600,00

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	12		100	2.100,00
02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

339030	- Material de Consumo	249		100	2.000,00
02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	293	SAUDE	102	10.000,00
02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

319013	- Obrigacoes Patronais	406		100	2.000,00
02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	410		100	1.500,00
TOTAL DE RECURSOS					17.600,00

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 30 de novembro de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES	EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL	SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DECRETO Nº 03903, de 01 de dezembro de 2015

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 8.000,00 (oito mil reais)

CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.06.01.12.365.0002.2.073 - MANUTENCAO PROGRAMA APOIO A CRECHES

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	162		146	2.000,00
02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	335		102	6.000,00
TOTAL DE CRÉDITOS				8.000,00

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.06.01.12.365.0002.2.073 - MANUTENCAO PROGRAMA APOIO A CRECHES

339030 - Material de Consumo	161	CRECHE	146	2.000,00
02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

339032 - Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita	334	SAUDE	102	6.000,00
TOTAL DE RECURSOS				8.000,00

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 01 de dezembro de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES	EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL	SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Pregão Presencial nº 02/2016, Processo licitatório nº. 003/2016. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal, o presente Pregão Presencial para aquisição de um sistema de ensino para utilização no processo educacional dos alunos da Rede Pública Municipal desde a Educação Infantil (Jardim e Pré), Ensino Fundamental (1º ao 9º Ano) para o Ano Letivo/2016, incluindo o fornecimento de material didático (para Educação Inclusiva), suporte de acesso e consulta via “Internet”, assessoramento técnico-pedagógico aos professores e corpo técnico do Município, e um programa de avaliação a ser apresentando em módulos, para a Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações contidas no Anexo I deste Edital. O credenciamento ocorrerá no dia 04.02.2016 das 8:45 às 9:00 horas e a abertura dos envelopes dar-se-á no mesmo dia a partir das 9:00 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 16h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br, ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. a/c Eduardo Grassi Moredo – Diretor do Setor de Compras e Licitações.