DECRETO Nº 03794, de 10 de julho de 2015
ABRE TRANSFERÊNCIA
O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;
Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,
Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
02.05.01.11.695.0009.2.049 - FESTIVIDDS TRADIC. POPULARES/FOMENTO TURISTICO |
|||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
134 |
6.000,00 |
02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
143 |
8.000,00 |
02.06.03.12.361.0002.2.025 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
182 |
1.000,00 |
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
183 |
4.000,00 |
02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
232 |
2.000,00 |
02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV |
|||
339036 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica |
489 |
20.000,00 |
339036 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica |
506 |
20.000,00 |
02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL |
|||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
422 |
1.000,00 |
02.11.03.08.244.0005.2.064 - MANUT. E ASSIST. COMPLEMENTAR BOLSA FAMILIA - IGD |
|||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
507 |
3.000,00 |
TOTAL DE CRÉDITOS |
65.000,00 |
||
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes
dotações orçamentárias:
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
02.05.01.11.695.0009.2.049 - FESTIVIDDS TRADIC. POPULARES/FOMENTO TURISTICO |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
133 |
6.000,00 |
02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL |
|||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
145 |
8.000,00 |
02.06.03.12.361.0002.2.025 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
182 |
4.000,00 |
02.06.03.12.361.0002.2.025 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE |
|||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
183 |
1.000,00 |
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL |
|||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
233 |
2.000,00 |
02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
261 |
20.000,00 |
02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV |
|||
339036 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica |
489 |
20.000,00 |
02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL |
|||
339036 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica |
421 |
1.000,00 |
02.11.03.08.244.0005.2.064 - MANUT. E ASSIST. COMPLEMENTAR BOLSA FAMILIA - IGD |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
440 |
3.000,00 |
TOTAL DE RECURSOS |
65.000,00 |
||
Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Jacutinga, 10 de julho de 2015.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES |
EDUARDO BORTOLOTTO FILHO |
PREFEITO MUNICIPAL |
SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
DECRETO Nº 03796, de 17 de julho de 2015
ABRE TRANSFERÊNCIA
O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;
Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,
Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 83.500,00 (oitenta e três mil quinhentos reais)
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
02.04.04.04.129.0001.2.011 - GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO |
|||
339093 |
- Indenizacoes e Restituicoes |
102 |
10.000,00 |
02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
143 |
2.500,00 |
02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
291 |
24.000,00 |
02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
312 |
13.000,00 |
02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE |
|||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
335 |
10.000,00 |
02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
383 |
24.000,00 |
TOTAL DE CRÉDITOS |
83.500,00 |
||
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes
dotações orçamentárias:
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
02.04.04.04.129.0001.2.011 - GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO |
|||
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
94 |
10.000,00 |
02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL |
|||
339014 |
- Diarias - Pessoal Civil |
142 |
2.000,00 |
02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL |
|||
339036 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica |
144 |
500,00 |
02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO |
|||
319013 |
- Obrigacoes Patronais |
289 |
6.000,00 |
02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO |
|||
339036 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica |
292 |
10.000,00 |
02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO |
|||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
293 |
8.000,00 |
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE |
|||
319016 |
- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil |
310 |
9.000,00 |
02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE |
|||
339036 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica |
313 |
4.000,00 |
02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
333 |
10.000,00 |
02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
378 |
20.000,00 |
02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS |
|||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
384 |
4.000,00 |
TOTAL DE RECURSOS |
83.500,00 |
||
Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Jacutinga, 17 de julho de 2015.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES |
EDUARDO BORTOLOTTO FILHO |
PREFEITO MUNICIPAL |
SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
DECRETO Nº 03799, de 20 de julho de 2015
ABRE TRANSFERÊNCIA
O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;
Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,
Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais)
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO |
||
339030 - Material de Consumo |
291 |
6.000,00 |
02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS |
||
339030 - Material de Consumo |
383 |
70.000,00 |
TOTAL DE CRÉDITOS |
76.000,00 |
|
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes
dotações orçamentárias:
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO |
|||
339014 |
- Diarias - Pessoal Civil |
290 |
1.000,00 |
02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO |
|||
339046 |
- Auxilio Alimentacao |
482 |
4.000,00 |
02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO |
|||
339047 |
- Obrigacoes Tributarias e Contributivas |
294 |
1.000,00 |
02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
378 |
70.000,00 |
TOTAL DE RECURSOS |
76.000,00 |
||
Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Jacutinga, 20 de julho de 2015.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES |
EDUARDO BORTOLOTTO FILHO |
PREFEITO MUNICIPAL |
SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
DECRETO Nº 03802, de 22 de julho de 2015
ABRE TRANSFERÊNCIA
O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;
Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,
Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 53.500,00 (cinquenta e três mil quinhentos reais)
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR |
|||
339036 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica |
11 |
5.000,00 |
02.05.01.11.695.0009.2.049 - FESTIVIDDS TRADIC. POPULARES/FOMENTO TURISTICO |
|||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
134 |
6.000,00 |
02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB. |
|||
339014 |
- Diarias - Pessoal Civil |
248 |
2.000,00 |
02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
291 |
35.000,00 |
02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE |
|||
339014 |
- Diarias - Pessoal Civil |
332 |
5.000,00 |
449052 |
- Equipamentos e Material Permanente |
337 |
500,00 |
TOTAL DE CRÉDITOS |
53.500,00 |
||
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes
dotações orçamentárias:
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR |
|||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
12 |
5.000,00 |
02.05.01.11.695.0009.2.049 - FESTIVIDDS TRADIC. POPULARES/FOMENTO TURISTICO |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
133 |
6.000,00 |
02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB. |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
249 |
2.000,00 |
02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO |
|||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
293 |
35.000,00 |
02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
333 |
5.000,00 |
02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE |
|||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
335 |
500,00 |
TOTAL DE RECURSOS |
53.500,00 |
||
Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Jacutinga, 22 de julho de 2015.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES |
EDUARDO BORTOLOTTO FILHO |
PREFEITO MUNICIPAL |
SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
ALVARA DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
ALVARA nº 12.945/15 |
Nome do Requerente: HIGHLINE DO BRASIL INSFRAESTRUTURA DE TELEC. |
Processo nº 3872/14 |
Data da Aprovação: 18.09.2014 |
O Secretário Municipal de Administração e Finanças, em virtude do despacho exarado no processo acima referido e tendo em vista o pagamento das taxas e emolumentos devidos, concede o presente Alvará, na forma em que abaixo se discrimina, ficando a licença condicionada à observação de TODAS as disposições legais aplicáveis.
Proprietário: HIGHLINE DO BRASIL INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
CNPJ: 15.215.988/0001-83 |
||
Local/ Obra:RUA CAP. VIDAL, DISTRITO DE SAPUCAI |
|||
Área Locada: 180,00 m² Equipamentos: 100,00 m2 |
|||
Resp. Técnico: Marco Antonio M. Salvador |
CREA 0068.187.827-9 |
||
Observações:INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES C/ ANTENAS DE CELULAR MOVEL E INTERNET 4G.
ÉOBRIGATÓRIO A PERMANÊNCIA DESTE ALVARÁ NO LOCAL DA CONSTRUÇÃO
JACUTINGA/MG., 12 de Agosto de 2015.
EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretário de Administração,Finanças,Planej. E Orçamento
ALVARA DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
ALVARA nº 12.948/15 |
Nome do Requerente:CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA |
Processo nº 1774/15 |
Data da Aprovação: 13.08.2015 |
O Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento em virtude do despacho exarado no processo acima referido e tendo em vista o pagamento das taxas e emolumentos devidos, concede o presente Alvará, na forma em que abaixo se discrimina, ficando a licença condicionada à observação de TODAS as disposições legais aplicáveis.
Proprietário:CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA |
CPF:050.952.406-02 |
|||
Local/ Obra:RUA DAS MAGNOLIAS LOTE 04 QUADRA B, VALE DAS FLORES |
||||
VALOR ORÇADO: R$ 150.000,00 |
Área a construir: 155,00 m² |
|||
Nº de Pavimentos: 01 |
||||
Resp. Técnico:ADRIA PENNACCHI PIERONI |
CAU-A69191-9 |
|||
Inscrição Cadastral:11 31 015 0344 0100 |
Inicio da construção:20.08.2015 |
|||
Observações:CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL
ÉOBRIGATÓRIO A PERMANÊNCIA DESTE ALVARÁ NO LOCAL DA CONSTRUÇÃO
JACUTINGA/MG., 14 de Agosto de 2015
EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretário de Administração,Finanças, Planejamento e Orçamento
ALVARA DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
ALVARA nº 12.950/15 |
Nome do Requerente:AISLAN EVANDRO GONÇALVES |
Processo nº 1814/15 |
Data da Aprovação: 14.08.2015 |
O Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento em virtude do despacho exarado no processo acima referido e tendo em vista o pagamento das taxas e emolumentos devidos, concede o presente Alvará, na forma em que abaixo se discrimina, ficando a licença condicionada à observação de TODAS as disposições legais aplicáveis.
Proprietário:AISLAN EVANDRO GONÇALVES |
CPF:086.837.336-29 |
|||
Local/ Obra:RUA DAS MAGNÓLIAS LOTE 7/A QUADRA G,JD. FLAMBOYANT III |
||||
VALOR ORÇADO: R$ 80.000,00 |
Área a construir: 42,55 m² |
|||
Nº de Pavimentos: 01 |
||||
Resp. Técnico:JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO |
CREA 33.226/D |
|||
Inscrição Cadastral:11 10 004 0092 0100 |
Inicio da construção:17.08.2015 |
|||
Observações:CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL
É OBRIGATÓRIO A PERMANÊNCIA DESTE ALVARÁ NO LOCAL DA CONSTRUÇÃO
JACUTINGA/MG., 17 de Agosto de 2015
EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretário de Administração,Finanças, Planejamento e Orçamento
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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora SERPRORFB v3