DOEM - 14 de Agosto de 2015

DOEM

DECRETO Nº 03782, de 24 de junho de 2015

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 23.600,00 (vinte e três mil seiscentos reais)

	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	VALOR
02.01.03.13.392.0003.2.029 - MANUTENCAO RECEPCAO/RETRANSMISSAO SINAIS TV

339047	- Obrigacoes Tributarias e Contributivas	48	1.000,00
02.06.01.12.365.0002.2.073 - MANUTENCAO PROGRAMA APOIO A CRECHES

339030	- Material de Consumo	498	4.000,00
02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

339014	- Diarias - Pessoal Civil	188	1.000,00
02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

339030	- Material de Consumo	249	5.000,00
02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

339032	- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita	334	10.500,00
02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

339046	- Auxilio Alimentacao	505	1.000,00
02.11.03.08.244.0005.2.089 - MANUTENCAO/IMPLANTACAO/IMPLEMENTACAO CREAS-PFMC

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	495	1.100,00
TOTAL DE CRÉDITOS			23.600,00

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	VALOR
02.01.03.13.392.0003.2.029 - MANUTENCAO RECEPCAO/RETRANSMISSAO SINAIS TV

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	47	1.000,00
02.06.01.12.365.0002.2.073 - MANUTENCAO PROGRAMA APOIO A CRECHES

339030	- Material de Consumo	161	4.000,00
02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

319016	- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil	187	1.000,00
02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	245	5.000,00
02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

339030	- Material de Consumo	333	10.000,00

	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	VALOR
02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	335	500,00
02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	397	1.000,00
02.11.03.08.244.0005.2.089 - MANUTENCAO/IMPLANTACAO/IMPLEMENTACAO CREAS-PFMC

339047	- Obrigacoes Tributarias e Contributivas	459	100,00
02.11.03.08.244.0005.2.089 - MANUTENCAO/IMPLANTACAO/IMPLEMENTACAO CREAS-PFMC

449052	- Equipamentos e Material Permanente	460	1.000,00
TOTAL DE RECURSOS			23.600,00

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 24 de junho de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES	EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL	SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DECRETO Nº 03785, de 29 de junho de 2015

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 119.100,00 (cento e dezenove mil cem reais)

	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	VALOR
02.01.04.04.181.0000.0.007 - CONVENIO POLICIA CIVIL

319013	- Obrigacoes Patronais	57	100,00
02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO

319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	80	2.500,00
319013	- Obrigacoes Patronais	81	1.000,00

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS
319016	- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil	119	300,00

02.06.01.12.365.0002.2.073 - MANUTENCAO PROGRAMA APOIO A CRECHES
339030	- Material de Consumo	498	9.200,00

02.06.03.12.361.0002.2.024 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - PNTE/SEE
339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	180	20.000,00

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS
319016	- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil	493	300,00

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL
319016	- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil	231	700,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.
339030	- Material de Consumo	249	10.000,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV
319004	- Contratacao por Tempo Determinado	260	8.700,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO
319004	- Contratacao por Tempo Determinado	287	12.500,00

02.08.04.10.302.0007.2.068 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP
319016	- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil	299	5.200,00

339046	- Auxilio Alimentacao	300	4.000,00
02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	307	38.000,00
319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	308	1.000,00

319013	- Obrigacoes Patronais	309	3.100,00
02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

339036	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica	488	2.000,00
02.11.03.08.244.0005.2.089 - MANUTENCAO/IMPLANTACAO/IMPLEMENTACAO CREAS-PFMC

319013	- Obrigacoes Patronais	497	500,00

TOTAL DE CRÉDITOS	119.100,00

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	VALOR
02.01.04.04.181.0000.0.007 - CONVENIO POLICIA CIVIL

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	59	100,00
02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	79	3.500,00
02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	123	300,00
02.06.01.12.365.0002.2.073 - MANUTENCAO PROGRAMA APOIO A CRECHES

339030	- Material de Consumo	161	4.200,00
02.06.01.12.365.0002.2.073 - MANUTENCAO PROGRAMA APOIO A CRECHES

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	162	5.000,00
02.06.03.12.361.0002.2.024 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - PNTE/SEE

339036	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica	179	20.000,00
02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	198	300,00
02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	228	700,00
02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	245	10.000,00
02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

339030	- Material de Consumo	264	8.700,00
02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	293	12.500,00
02.08.04.10.302.0007.2.068 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	296	9.200,00
02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

319016	- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil	310	17.100,00
02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

339030	- Material de Consumo	312	25.000,00
02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	384	2.000,00
02.11.03.08.244.0005.2.089 - MANUTENCAO/IMPLANTACAO/IMPLEMENTACAO CREAS-PFMC

339030	- Material de Consumo	457	500,00
TOTAL DE RECURSOS			119.100,00

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 29 de junho de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES	EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL	SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DECRETO Nº 03787, de 30 de junho de 2015

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 29.500,00 (vinte e nove mil quinhentos reais)

	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	VALOR
02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	42	4.600,00
02.06.01.12.365.0002.2.073 - MANUTENCAO PROGRAMA APOIO A CRECHES

339030	- Material de Consumo	498	2.900,00
02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	266	1.000,00
02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	293	20.000,00
02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

339030	- Material de Consumo	420	1.000,00
TOTAL DE CRÉDITOS			29.500,00

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	VALOR
02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

339030	- Material de Consumo	39	3.700,00
02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

339036	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica	41	900,00
02.06.01.12.365.0002.2.073 - MANUTENCAO PROGRAMA APOIO A CRECHES

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	499	2.900,00
02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

339036	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica	489	1.000,00
02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	288	20.000,00
02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

339014	- Diarias - Pessoal Civil	419	1.000,00
TOTAL DE RECURSOS			29.500,00

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 30 de junho de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES	EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL	SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DECRETO Nº 03789, de 03 de julho de 2015

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 84.238,07 (oitenta e quatro mil duzentos e trinta e oito reais e sete centavos)

	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	VALOR
02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

339030	- Material de Consumo	39	1.000,00
02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

319013	- Obrigacoes Patronais	118	15.000,00
02.05.01.11.695.0009.2.049 - FESTIVIDDS TRADIC. POPULARES/FOMENTO TURISTICO

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	134	15.000,00
02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

339014	- Diarias - Pessoal Civil	188	1.000,00
02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	233	12.000,00
02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	307	5.900,00
319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	308	3.800,00

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF
319004	- Contratacao por Tempo Determinado	317	520,00

319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	318	10,00
02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

339032	- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita	334	4.000,00
02.08.09.10.301.0007.1.004 - CONSTRUCAO/REFORMA UNIDADES BASICA DE SAUDE - UBS

449051	- Obras e Instalacoes	341	26.008,07
TOTAL DE CRÉDITOS			84.238,07

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

		CLASSIFICAÇÃO	FICHA	VALOR
02.01.03.13.392.0003.2.027		- GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica		42	1.000,00
02.04.06.04.122.0001.2.006		- GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

339030	- Material de Consumo		121	15.000,00

	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	VALOR
02.05.01.11.695.0009.2.049 - FESTIVIDDS TRADIC. POPULARES/FOMENTO TURISTICO

339030	- Material de Consumo	133	15.000,00
02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	189	1.000,00
02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	229	11.000,00
02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

339030	- Material de Consumo	232	1.000,00
02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

319016	- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil	310	5.900,00
02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	314	3.800,00
02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

319016	- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil	320	530,00
02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

339030	- Material de Consumo	333	3.000,00
02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	335	1.000,00
02.08.09.10.301.0007.1.004 - CONSTRUCAO/REFORMA UNIDADES BASICA DE SAUDE - UBS

449051	- Obras e Instalacoes	340	26.008,07
TOTAL DE RECURSOS			84.238,07

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 03 de julho de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES	EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL	SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 0470/2015, modalidade Pregão Presencial nº 78/2015, do tipo menor preço por item, para o registro de preços de serviços de topografia para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Planejamento Urbano, conforme discriminação contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 03/09/2015, às 09 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 12h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – ou pelo email : Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , a/c Eduardo Grassi Moredo – Diretor do Setor de Compras e Licitações.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO Nº 317/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 058/2015 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS – ME OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP PARA O FORNECIMENTO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO E RECARGAS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS – CONTRATO N° 389/2015 ATA DE REGISTRO Nº A086/2015 da empresa JRA EXTINTORES EIRELI ME,CNPJ nº 17.687.386/0001-54, No valor de R$ 64.678,00(sessenta e quatro mil,seiscentos e setenta e oito reais ) PRAZO: 31.12.2015 (TODAVIA, A CONTRATADA VINCULADA AO PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO QUE, NO CASO, É DE UM ANO) – ASS.: 13.08.2015 – FICHA ORÇAMENTÁRIA (384) 021002 154520006 2.056 339039 - NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A086/2015

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 317/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 58/2015
REGISTRO DE PREÇOS Nº 47/2015

Aos dias treze do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa JRA Extintores Eireli ME cadastrada no CNPJ nº 17.687.386/0001-54 situada a Rua Alberto Paciulli nº 1250 no Bairro Recanto Fernandes no estado de Minas Gerais, representada neste ato por Maycon Sanches Amaro portador do CPF nº 013.364.406-51, acordam proceder, nos termos do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores, Decreto nº 1.670, de 07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.

Item	Discriminação	Cód.	Unid.	Quant.	Marca	Preço Unitário	Preço Total
1	EXTINTOR AP 10LT	35259	UNIDADE	83	ACEPEX	118,00	9.794,00
	Extintor novo tipo agua pressurizada
	Capacidade 10 litros
2	EXTINTOR CO2 06KG	35260	UNIDADE	81	TOTAL	410,00	33.210,00
	Extintor novo tipo gas carbonico
	Capacidade 06kg
3	EXTINTOR PQS 06KG	35258	UNIDADE	96	ACEPEX	125,00	12.000,00
	Extintor novo tipo quimico
	Capacidade 06kg
4	RECARGA EXTINTOR AP 10LT	35262	SERVICO	56	RECARREGUE	50,00	2.800,00
	SUBSTITUICAO DA MANGUEIRA, MANOMETRO E VALVULA
	INCLUSA.
	TESTE HIDROSTATICO INCLUSO
	SUBSTITUICAO DA MANGUEIRA, MANOMETRO E VALVULA
	INCLUSA.
5	RECARGA EXTINTOR CO2 06KG	35263	SERVICO	67	RECARREGUE	82,00	5.494,00
	SUBSTITUICAO DA MANGUEIRA, MANOMETRO E VALVULA
	INCLUSA.
	TESTE HIDROSTATICO INCLUSO
	SUBSTITUICAO DA MANGUEIRA, MANOMETRO E VALVULA
	INCLUSA.
6	RECARGA EXTINTOR PQS 06KG	35261	SERVICO	23	RECARREGUE	60,00	1.380,00
	SUBSTITUICAO DA MANGUEIRA, MANOMETRO E VALVULA
	INCLUSA.
	TESTE HIDROSTATICO INCLUSO
	SUBSTITUICAO DA MANGUEIRA, MANOMETRO E VALVULA
	INCLUSA.

Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 13/08/2016 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.

Jacutinga, 13 de agosto de 2015.

RODNEI FRANCISCO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
CPF nº 706.274.606-15

JRA EXTINTORES EIRELI ME
CNPJ Nº 17.687.386/0001-54

TESTEMUNHA
ELIZABETH CRISTIANE RUBIM
CPF 913.311.026-34

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 458/2015, modalidade Pregão Presencial nº 76/2015, do tipo menor preço por item, para registro de preços do medicamento RITUXIMABE 500 MG para a Secretaria Municipal de Saúde. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 02.09.2015, às 09 horas h. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – ou pelo email : Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , a/c Eduardo Grassi Moredo – Diretor do Setor de Compras e Licitações.