Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 29 de maio de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES	EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL	SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

DECRETO Nº 03778, de 16 de junho de 2015

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida naLei Municipal nº 1.830 de 26 de novembro de 2014.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2015 o seguinte crédito suplementar para reforço da seguinte dotação orçamentária, no valor de : R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais)

	CRÉDITO(S)
	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	VALOR
02.04.06.28.841.0000.0.010 - AMORTIZACAO DA DIVIDA - INSS
469071	- Principal da Divida Contratual Resgatado	130	50.000,00
02.06.03.12.361.0002.2.025 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE
339036	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica	502	5.000,00
339047	- Obrigacoes Tributarias e Contributivas	503	1.000,00
TOTAL DE CRÉDITOS			56.000,00

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

RECURSO(S)
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO	FICHA	VALOR
02.03.04.122.0001.2.005 - ASSESSORIAS ESPECIAIS
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	69	50.000,00
02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
339030 - Material de Consumo	209	6.000,00
TOTAL DE ANULAÇÃO		56.000,00
TOTAL DE RECURSOS		56.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 16 de junho de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES	EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL	SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

 

DECRETO Nº 03800, de 22 de julho de 2015

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida naLei Municipal nº 1.830 de 26 de novembro de 2014.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2015 o seguinte crédito suplementar para reforço da seguinte dotação orçamentária, no valor de : R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais)

	CRÉDITO(S)
	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	VALOR
02.04.06.28.841.0000.0.010 - AMORTIZACAO DA DIVIDA - INSS
469071	- Principal da Divida Contratual Resgatado	130	45.000,00
02.05.01.11.695.0009.2.049 - FESTIVIDDS TRADIC. POPULARES/FOMENTO TURISTICO
339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	134	10.000,00
02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO
339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	293	50.000,00
TOTAL DE CRÉDITOS			105.000,00

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

RECURSO(S)
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO	FICHA	VALOR
02.01.04.06.181.0001.2.091 - MANUTENCAO ATIVIDADES - GUARDA MUNICIPAL
319004 - Contratacao por Tempo Determinado	60	85.000,00
02.01.04.06.181.0001.2.091 - MANUTENCAO ATIVIDADES - GUARDA MUNICIPAL
339030 - Material de Consumo	61	20.000,00
TOTAL DE ANULAÇÃO		105.000,00
TOTAL DE RECURSOS		105.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 22 de julho de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES	EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL	SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

 

 

	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	VALOR
02.01.04.06.181.0001.2.091 - MANUTENCAO ATIVIDADES - GUARDA MUNICIPAL
449052	- Equipamentos e Material Permanente	62	100.000,00
02.05.01.13.695.0003.2.085 - MANUTENCAO ATIVIDADES TURISMO - FUMTUR
339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	135	70.000,00
02.06.08.12.361.0002.2.019 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNIC. - FUNDEB
339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	220	300.000,00
02.07.01.20.604.0008.1.054 - CONSTRUCAO/REFORMA CANIL MUNICIPAL
339030	- Material de Consumo	235	10.000,00
02.07.01.20.604.0008.1.054 - CONSTRUCAO/REFORMA CANIL MUNICIPAL
449051	- Obras e Instalacoes	236	50.000,00
02.07.02.26.782.0008.1.019 - AQUISICAO DE MAQUINARIOS AGRICOLAS - CONVENIOS
449052	- Equipamentos e Material Permanente	241	44.249,12
02.10.04.17.512.0006.2.083 - CONTRATACAO EMPRESA P/ SERVICOS-GEOLOGIA E SODAGEM
339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	414	24.000,00
02.11.04.08.243.0000.0.018 - SUBVENCAO AJPC
335043	- Subvencoes Sociais	463	4.550,88
TOTAL DE ANULAÇÃO			602.800,00
TOTAL DE RECURSOS			602.800,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 29 de julho de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES	EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL	SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

 

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 29 de junho de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES	EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL	SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 03 de julho de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES	EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL	SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

DECRETO Nº 03800, de 22 de julho de 2015

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida naLei Municipal nº 1.830 de 26 de novembro de 2014.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2015 o seguinte crédito suplementar para reforço da seguinte dotação orçamentária, no valor de : R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais)

	CRÉDITO(S)
	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	VALOR
02.04.06.28.841.0000.0.010 - AMORTIZACAO DA DIVIDA - INSS
469071	- Principal da Divida Contratual Resgatado	130	45.000,00
02.05.01.11.695.0009.2.049 - FESTIVIDDS TRADIC. POPULARES/FOMENTO TURISTICO
339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	134	10.000,00
02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO
339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	293	50.000,00
TOTAL DE CRÉDITOS			105.000,00

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

RECURSO(S)
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO	FICHA	VALOR
02.01.04.06.181.0001.2.091 - MANUTENCAO ATIVIDADES - GUARDA MUNICIPAL
319004 - Contratacao por Tempo Determinado	60	85.000,00
02.01.04.06.181.0001.2.091 - MANUTENCAO ATIVIDADES - GUARDA MUNICIPAL
339030 - Material de Consumo	61	20.000,00
TOTAL DE ANULAÇÃO		105.000,00
TOTAL DE RECURSOS		105.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 22 de julho de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES	EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL	SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO Nº 424/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 067/2015 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE CALCETEIRO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E PLANEJAMENTO URBANO –  CONTRATO N° 387/2015 ATA DE REGISTRO Nº A085/2015  da empresa RUBENS BENEDITO FELIPINI,CNPJ nº 22.722.192/0001-82, No valor de R$ 100.000,00(cem mil reais)-PRAZO: 31.12.2015 (TODAVIA, A CONTRATADA VINCULADA AO PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO QUE, NO CASO, É DE UM ANO) – ASS.: 12.08.2015 – FICHA ORÇAMENTÁRIA (384) 021002 154520006 2.056 339039 - NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A085/2015

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 424/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 67/2015
REGISTRO DE PREÇOS Nº 55/2015

Aos dias doze do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Rubens Benedito Felipini ME cadastrado no CNPJ nº 22.722.192/0001-82, situada a Rua Arthur Seret Lion nº 386 no bairro de São Luis na cidade de Jacutinga estado de Minas Gerais, neste ato representado por Rubens Benedito Felipini portador do CPF nº 631.605.526-91  acordam proceder, nos termos do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores e Decreto nº 1.670, de  07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.

Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 12/08/2016 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.

Jacutinga, 12 de agosto de 2015.

RODNEI FRANCISCO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
CPF nº 706.274.606-15

RUBENS BENEDITO FELIPINI ME
CNPJ Nº 22.722.192/0001-82

TESTEMUNHA
ELIZABETH CRISTIANE RUBIM
CPF 913.311.026-34  

 

 

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO Nº 428/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 069/2015 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE UTILIZADOS PELAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CONTRATO N° 388/2015 DA EMPRESA: MS COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA,CNPJ nº 07.258.025/0001-39,No valor de R$ 18.180,00(dezoito mil cento e oitenta reais).- PRAZO: 31.12.2015 (PODENDO SER PRORROGADO NA FORMA DO ART. 57, II DA LEI N.º 8.666/93) – ASS.: 12.08.2015 – FICHA ORÇAMENTÁRIA Nº (175) -  020603 123610002 2.022 339039 - NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.

 

 

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO Nº 430/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 071/2015 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO, PARA PRIMEIRO EMPLACAMENTO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE – CONTRATO N° 382/2015 DA EMPRESA: SAINT EMILION AUTOMOVEIS E SERVIÇOS LTDA,CNPJ nº 12.579.490/0002-92 No valor de R$ 42.500,00(quarenta e dois mil e quinhentos reais) - PRAZO: 31.12.2015 – ASS.: 11.08.2015 – FICHA ORÇAMENTÁRIA Nº (254) -  020703 201220008 2.032 449052- NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.

 

 
 

 

 

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 Clique para baixar uma cópia deste nº do DOEM.

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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora SERPRORFB v3