PORTARIA Nº 4168/2022
Exonera Servidora Municipal.
O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar a Servidora Municipal ALINE LOPES LABIGALINI,(Matricula 41069) ocupante do cargo em comissão de Diretora de Ação Social, a partir de 17.01.2022, a pedido do mesmo.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 28 de Janeiro de 2022
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4169/2022
Exonera Servidora Municipal.
O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar a Servidora Municipal MARIA CAROLINA GRASSI MOREDO,(Matricula 39482-3) ocupante do cargo em comissão de Gestor de Programas de Ação Social, a partir de 31.01.2022, a pedido da mesma.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 28 de Janeiro de 2022
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
Recurso face a Classificação Final do Processo Seletivo Simplificado Edital 01/2022
Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Edital 01/2022
COMTJAC - EDITAL 004/2022
EXTRATO DO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SAS01/2022
TIPO DE PARCERIA: Termo de Colaboração. OBJETO: Acordo entre o MUNICÍPIO DE JACUTINGA e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JACUTINGA - APAE Centro dia para prestação de serviços singulares de atendimento especializado às pessoas com deficiência intelectual e múltiplas e suas famílias, com algum grau de dependência que tiveram suas limitações agravadas por violações de direito. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 41, inciso II do Decreto Municipal 4.326/2017. PRAZO: 01/02/2022 à 31/12/2022. VALOR DA PARCERIA: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 536 – 02 07 01 08 242 0000 0.017 3.3.50.43.00. DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2022. Melquiades de Araujo – Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SAS02/2022
TIPO DE PARCERIA: Termo de Colaboração. OBJETO: Acordo entre o MUNICÍPIO DE JACUTINGA e a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL EVANGÉLICA CONSTRUIR – CASA LAR para prestação serviços singulares de acolhimento institucional na modalidade Casa Lar para crianças e adolescente em risco social que foram destituídas do poder familiar pelo Judiciário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 41, inciso II do Decreto Municipal 4.326/2017. PRAZO: 01/02/2022 a 31/12/2022. VALOR DA PARCERIA: R$68.000,00 (sessenta e oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 538 – 02 07 01 08 243 0000 0019 3.3.50.43.00 e R$25.315,63 (vinte e cinco mil trezentos e quinze reais e sessenta e três centavos) referente ao co financiamento federal para a oferta de serviços de acolhimento para crianças e adolescente (PAC1) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 571 – 02 07 08 243 0000 0020 3.3.50.43.00. Totalizando o valor de R$93.315,63 (noventa e três mil trezentos e quinze reais e sessenta e três centavos. DATA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2022. Melquiades de Araujo – Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SAS03/2022
TIPO DE PARCERIA: Termo de Colaboração. OBJETO: Acordo entre o MUNICÍPIO DE JACUTINGA e a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL EVANGÉLICA CONSTRUIR - SCFV para prestação de assistência à infância, adolescência e juventude; através do serviço educacional e cultural, desenvolvendo programas que visam à preservação e o fortalecimento das famílias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 41, inciso II do Decreto Municipal 4.326/2017. PRAZO: 01/02/2022 A 31/12/2022. VALOR DA PARCERIA: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 538 – 02 07 01 08 243 0000 0019 33504300. DATA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2022. Melquiades de Araujo – Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SAS04/2022
TIPO DE PARCERIA: Termo de Colaboração. OBJETO: Acordo entre o MUNICÍPIO DE JACUTINGA e o Lar São Vicente de Paulo de Jacutinga – ILPI que presta serviços de proteção social especial de alta complexidade em acolhimento institucional para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes ou com diversos graus de dependência, podendo acolher, excepcionalmente, por determinação do Ministério Público, pessoas com idade inferior a 60 anos, desde que curateladas e em condições de vulnerabilidade social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 41, inciso II do Decreto Municipal 4.326/2017. PRAZO: 01/02/2022 A 31/12/2022. VALOR DA PARCERIA: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 534 – 02 07 01 08 241 0000 0016 33904300. DATA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2022. Melquiades de Araujo – Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SAS01/2022
TIPO DE PARCERIA: Termo de Colaboração. OBJETO: Acordo entre o MUNICÍPIO DE JACUTINGA e a ASSOCIAÇÃO JACUTINGUENSE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA – AJPC que presta serviços por meio do amparo, proteção e desenvolvimento da criança, prestando serviço de acolhida, proteção social de colaboração do convívio familiar, assegurando espaços de referência para o convívio grupal, o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 41, inciso II do Decreto Municipal 4.326/2017. PRAZO: 01/02/2022 A 31/12/2022. VALOR DA PARCERIA: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 537 – 02 07 01 08 243 0000 0018 33504300. DATA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2022. Melquiades de Araujo – Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SE01/2022
TIPO DE PARCERIA: Termo de Colaboração. OBJETO: Acordo entre o MUNICÍPIO DE JACUTINGA e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JACUTINGA - APAE que presta serviços singulares, presta serviços singulares, implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de oferta de escolarização e atendimento educacional especializado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 41, inciso II do Decreto Municipal 4.326/2017. PRAZO: 01/02/2022 à 31/12/2022. VALOR DA PARCERIA: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 341 – 02 05 01 12 361 0000 0013 0000. DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2022. Melquiades de Araujo – Prefeito Municipal.
Seção de Licitações e Compras
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 09/2022, modalidade Pregão na forma Eletrônica para registro de preços de serviços de exames laboratoriais a sob o nº 05/2022, do tipo menor preço, para as Secretarias Municipais. INÍCIO DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 01º/02/2022 a partir das 8h. FIM DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 11/02/2022 até as 08h59min. ANALISE DA PROPOSTA E INÍCIO DA DISPUTA: às 9h do dia 11/02/2022. LOCAL: SCPI – Portal de Compras https://portal.sgpcloud.net:9083/comprasedital/:9083/comprasedital/. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana Fernandes - Pregoeira.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Contrato nº. 04/2022.
Processo Licitatório nº 68/2021 – Credenciamento nº 01/2021
Partes: MUNICÍPIO DE JACUTINGA e HÉLIO CARLOS PEREIRA DO VALLE, CNPJ: 44.813.809/0001-08.
Objeto: prestação de serviço de Orientador na modalidade Futsal em atendimento as necessidades do Departamento de Esporte da Secretaria Municipal de Governo.
Prazo: O prazo se dará durante o ano de 2022.
Valor: O valor a ser pago na modalidade Futsal será de R$ 28,50 (vinte e oito reais e cinquenta centavos) por hora aula sendo 60 horas mensais.
Dotações Orçamentárias:
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Ficha |
Funcional Programática |
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172 |
020205 278121012 2.060 339036 |
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173 |
020205 278121012 2.060 339039 |
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 31 de janeiro de 2022.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DECISÃO: No uso das atribuições que me são conferidas por lei, considerando a constatação do descumprimento de obrigação prevista na cláusula 4.1.1, do anexo I, do edital, bem como o que determina a cláusula 7.1, das Atas de Registro de Preços n. 339/2021, Processo 224/2021, considerando que foi dada oportunidade de defesa à empresa, CLEVER FERREIRA COSTA 01175363693, CNPJ: 28.259.514/0001-85, considerando parecer jurídico que passa a fazer parte integrante desta decisão, ao qual acato pelos seus próprios fundamentos como razão para decidir: a) Multa moratória de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias; b) Multa compensatória de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto ou pelo descumprimento de outra determinação do edital; c) Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o Município de Jacutinga, pelo prazo de até dois anos; d) Que seja realizada a rescisão unilateral do contrato. Após recomenda-se que seja convocada a empresa classificada em segundo lugar, para que seja renegociado os preços. Publique-se a presente decisão, nos mesmos veículos de divulgação em que foi publicado o edital. Registre-se. Cumpra-se. Jacutinga, 28 de janeiro de 2022. Reginaldo Camilo - Secretário Municipal de Fazenda.
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