DECRETO Nº 03762, de 29 de maio de 2015

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais)

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

02.01.02.04.122.0001.2.002 - GESTAO ATIVIDADES DO GABINETE

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 29 de maio de 2015.

DECRETO Nº 03765, de 02 de junho de 2015

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigorna data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 02 de junho de 2015.

DECRETO Nº 03767, de 03 de junho de 2015

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 66.210,00 (sessenta e seis mil duzentos e dez reais)

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 253/2015, Pregão 02/2015. Termo Aditivo n.º 1. Contratante: Município de Jacutinga-MG. Contratada: Graslim Turismo e Transporte de Passageiros Ltda ME . Objeto: Transporte escolar durante o ano letivo de 2015 – Revisão Contratual –Adere-se ao valor contratual originário o valor de R$ 13.038,44 (treze mil e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos).Fundamento Legal: Art. 65, II, da Lei nº 8.666/93 e Art. 37, XXI da CF/88. Data assinatura:01-06-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 258/2015, Pregão 02/2015. Termo Aditivo n.º 1. Contratante: Município de Jacutinga-MG. Contratada:Moroli e Crochiquia Ltda ME . Objeto: Transporte escolar durante o ano letivo de 2015 – Revisão Contratual –Adere-se ao valor contratual originário o valor de R$ 6.917,65 (seis mil e novecentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos).Fundamento Legal: Art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93 e Art. 37, XXI da CF/88. Data assinatura:01-06-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 184/2014, Pregão 96/2014. Termo Aditivo n.º 1 ao Contrato n.º 184/2014. Contratante: Município de Jacutinga. Contratada: Osvaldo Simionatto. Objeto: Pão Francês – Revisão Contratual – Adere-se ao valor contratual originário o valor de R$ 2.968,326 (dois mil e novecentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos e seis décimos). Fundamento Legal: Art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93 e Art. 37, XXI da CF/88. Data assinatura: 18-06-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO Nº 255/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 039/2015 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE ÓLEO DIESEL S10 PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, OBRAS, SERVIÇOS E PLANEJAMENTO URBANO, DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO – CONTRATO N° 337/2015 ATA DE REGISTRO Nº A044/2015 DA EMPRESA: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE JACUTINGA LTDA,CNPJ Nº 21.429.865/0003-00 , NO VALOR DE R$ 1.071.915,00(HUM MILHÃO E SETENTA E UM MIL E NOVECENTOS E QUINZE REAIS - PRAZO: 31.12.2015 (TODAVIA, A CONTRATADA VINCULADA AO PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO QUE, NO CASO, É DE UM ANO ) – ASS.: 19.06.2015 – FICHA ORÇAMENTÁRIA Nº (218) - 020608 123610002 2.019 339030 (395) 021003 267820006 2.058 339030 (249) 020703 201220008 2.032 339030 (283) 020804 103010007 2.038 339030- NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A044/2015

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 255/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2015
REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2015

Aos dias dezenove do mês de Junho do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Cooperativa Agro Pecuária de Jacutinga Ltda. com o CNPJ nº 21.429.865/0003-00, situada a Rua Santo Antonio nº 125 A, centro na cidade de Jacutinga/MG, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada por Cassio Jose Stecca cadastrado com o CPF nº 001.210.746-84, acordam proceder, nos termos do Decreto nº3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores, Decreto nº 1.670, de  07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.

 
No valor Total de R$ 1.071.915,00(hum milhão e setenta e um mil e novecentos e quinze reais)

Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 19/06/2016. Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.

Jacutinga, 19 de Junho de 2015.

Rodnei Francisco de Oliveira
Pregoeiro
CPF: 706.274.606-15    

Cooperativa Agro Pecuária de Jacutinga Ltda.
CNPJ nº 21.429.865/0003-00
    
    
Elizabeth Cristiane Rubim
Equipe de Apoio    
CPF: 913.311.026-34