DOEM - 20 de Maio de 2015

DOEM

DECRETO Nº 03740, de 24 de abril de 2015

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 1.000,00 (um mil reais)

CLASSIFICAÇÃO	FICHA	VALOR
02.08.08.10.301.0007.2.036 - MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE EM CASA - PSC

339030 - Material de Consumo	322	1.000,00
TOTAL DE CRÉDITOS		1.000,00

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO	FICHA	VALOR
02.08.08.10.301.0007.2.036 - MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE EM CASA - PSC

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	494	1.000,00
TOTAL DE RECURSOS		1.000,00

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 24 de abril de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES	EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL	SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DECRETO Nº 03741, de 24 de abril de 2015

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 4º, Inciso II, da Lei Municipal nº 1.830, de 26 de novembro de 2014.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2015 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s), no valor de : R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

CRÉDITO(S)
CLASSIFICAÇÃO	FICHA	VALOR
02.04.06.28.841.0000.0.010 - AMORTIZACAO DA DIVIDA - INSS

469071 - Principal da Divida Contratual Resgatado	130	60.000,00
TOTAL DE CRÉDITOS		60.000,00

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

RECURSO(S)
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO	FICHA	VALOR
02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	123	60.000,00
TOTAL DE ANULAÇÃO		60.000,00

TOTAL DE RECURSOS		60.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 24 de abril de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES	EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL	SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO - RETIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Torna a publico a Retificação da Data de Assinatura do EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO Nº 193/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 028/2015 - onde fica Assinatura o dia 20.05.2015 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS FORD NOVAS ORIGINAIS OU GENUÍNAS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – CONTRATO N° 314/2015 : MINAS AUTO PEÇAS LTDA ME – NO MAIOR DESCONTO SOBRE A TABELA DE PEÇAS FORD NO PERCENTUAL DE 34% (TRINTA E QUATRO POR CENTO) COM VALOR ESTIMATIVO DE R$ 110.000,00(CENTO E DEZ MIL REAIS) - PRAZO: 31.12.2015 (TODAVIA, A CONTRATADA VINCULADA AO PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO QUE, NO CASO, É DE UM ANO ) – ATA DE REGISTRO Nº A025/2015- ASS.: 20.05.2015 – FICHA ORÇAMENTÁRIA Nº (83) 020402 041220001 2.010 339030- NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.

CERTIDÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL

N.º 001/2015

O Presidente da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CERTIFICA que a instituição ASSOCIAÇÃO JACUTINGUENSE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA, declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei n.º 417 de 19 de março de 1.969, CNPJ N.º 21.430.061/0001-69, em vista da aprovação do relatório e do demonstrativo de receita e despesa referente ao ano de 2.014, exigido pelo artigo 3º da Lei n.º 996/94, faz juz a manutenção do Título de Utilidade Pública Municipal.

Jacutinga, 19 de maio de 2.015.

Vereador Carlos Roberto Laudares
Presidente

CERTIDÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL

N.º 002/2015

O Presidente da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CERTIFICA que a instituição ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA JACUTINGUENSE DE RADIODIFUSÃO, declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei n.º 1.228 de 20 de novembro de 2.001, CNPJ N.º 02.464.262/0001-32, em vista da aprovação do relatório e do demonstrativo de receita e despesa referente ao ano de 2.014, exigido pelo artigo 3º da Lei n.º 996/94, faz juz a manutenção do Título de Utilidade Pública Municipal.

Jacutinga, 19 de maio de 2.015.

Vereador Carlos Roberto Laudares
Presidente

CERTIDÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL

N.º 003/2015

O Presidente da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CERTIFICA que a instituição COLÉGIO SANTO ANTÔNIO E CÓLEGIO NORMAL DE JACUTINGA, declarado de Utilidade Pública Municipal pela Lei n.º 401 de 22 de março de 1.968, CNPJ N.º 17.414.707/0001-47, em vista da aprovação do relatório e do demonstrativo de receita e despesa referente ao ano de 2.014, exigido pelo artigo 3º da Lei n.º 996/94, faz jus a manutenção do Título de Utilidade Pública Municipal.

Jacutinga, 19 de maio de 2.015.

Vereador Carlos Roberto Laudares
Presidente

CERTIDÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL

N.º 004/2015

O Presidente da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CERTIFICA que a instituição SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JACUTINGA, declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei n.º 511 de 27 de março de 1.974, em vista da aprovação do relatório e do demonstrativo de receita e despesa referente ao ano de 2.014, exigido pelo artigo 3º da Lei n.º 996/94, faz juz a manutenção do Título de Utilidade Pública Municipal.

Jacutinga, 19 de maio de 2.015.

Vereador Carlos Roberto Laudares
Presidente