DECRETO Nº 03967, de 10 de março de 2016
ABRE TRANSFERÊNCIA
O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;
Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,
Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43º, ambos da Lei Municipal nº 1.850 de 15 de julho de 2015;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 14.250,00 (quatorze mil duzentos e cinquenta reais)
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CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
FONTE |
DEST |
VALOR |
|
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02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV |
|||||
|
339030 |
- Material de Consumo |
269 |
150 |
4.000,00 |
|
|
02.10.01.15.452.0006.2.052 - MANUTENCAO SECRETARIA DE OBRAS |
|||||
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339014 |
- Diarias - Pessoal Civil |
370 |
100 |
5.000,00 |
|
|
02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA |
|||||
|
339030 |
- Material de Consumo |
387 |
100 |
5.000,00 |
|
|
02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS |
|||||
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319094 |
- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas |
543 |
100 |
250,00 |
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TOTAL DE CRÉDITOS |
14.250,00 |
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Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes
dotações orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
FONTE |
DEST |
VALOR |
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02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV |
|||||
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339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
551 |
EPCDOE |
150 |
4.000,00 |
|
02.10.01.15.452.0006.2.052 - MANUTENCAO SECRETARIA DE OBRAS |
|||||
|
339030 |
- Material de Consumo |
371 |
100 |
5.000,00 |
|
|
02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA |
|||||
|
339014 |
- Diarias - Pessoal Civil |
386 |
100 |
5.000,00 |
|
|
02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS |
|||||
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319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
410 |
100 |
250,00 |
|
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TOTAL DE RECURSOS |
14.250,00 |
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Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Jacutinga, 10 de março de 2016.
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NOÉ FRANCISCO RODRIGUES |
EDUARDO BORTOLOTTO FILHO |
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PREFEITO MUNICIPAL |
SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
DECRETO Nº 03969, de 16 de março de 2016
ABRE TRANSFERÊNCIA
O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;
Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,
Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43º, ambos da Lei Municipal nº 1.850 de 15 de julho de 2015;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais)
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CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
FONTE |
DEST |
VALOR |
|
|
02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR |
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339047 |
- Obrigacoes Tributarias e Contributivas |
560 |
100 |
2.000,00 |
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02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|||||
|
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
34 |
100 |
30.000,00 |
|
|
02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV |
|||||
|
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
551 |
150 |
2.000,00 |
|
|
TOTAL DE CRÉDITOS |
34.000,00 |
||||
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes
dotações orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
FONTE |
DEST |
VALOR |
|
|
02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR |
|||||
|
339036 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica |
8 |
100 |
2.000,00 |
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02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA |
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|
339036 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica |
33 |
100 |
30.000,00 |
|
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02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV |
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449052 |
- Equipamentos e Material Permanente |
274 |
EPCDOE |
150 |
2.000,00 |
|
TOTAL DE RECURSOS |
34.000,00 |
||||
Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Jacutinga, 16 de março de 2016.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
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PREFEITO MUNICIPAL |
SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
Departamento de Licitações, Contratos e Convênios
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo Licitatório nº 505/2015, Pregão 80/2015. Termo Aditivo n.º 4 ao Contrato n.º 501/2015. Contratante: Município de Jacutinga-MG. Contratada: José Maria Donati ME. Objeto: Gênero Alimentício – Revisão Contratual – Adere-se ao valor contratual originário o valor de R$ 97.936,23 (Noventa e Sete Mil Novecentos e Trinta e Seis Reais e Vinte e Três Centavos). Dotação orçamentária (Fichas) 199; 201; 203; 204; 205; 252;. Fundamento Legal: Art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93 e Art. 37, XXI da CF/88. Data: 05-04-2016. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.
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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC BOA VISTA RFB
