DECRETO Nº 03962, de 04 de março de 2016
ABRE TRANSFERÊNCIA
O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;
Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,
Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43º, ambos da Lei Municipal nº 1.850 de 15 de julho de 2015;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 103.500,00 (cento e três mil quinhentos reais)
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
FONTE |
DEST |
VALOR |
|
02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS |
|||||
449052 |
- Equipamentos e Material Permanente |
123 |
100 |
2.000,00 |
|
02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL |
|||||
339036 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica |
212 |
101 |
40.000,00 |
|
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
213 |
101 |
60.000,00 |
|
02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA |
|||||
339030 |
- Material de Consumo |
387 |
100 |
1.000,00 |
|
02.11.03.08.244.0005.2.061 - MANUTENCAO CENTRO REFERENCIA SOCIAL - CRAS |
|||||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
460 |
129 |
500,00 |
|
TOTAL DE CRÉDITOS |
103.500,00 |
||||
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes
dotações orçamentárias:
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
FONTE |
DEST |
VALOR |
|
02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS |
|||||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
118 |
100 |
2.000,00 |
|
02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL |
|||||
339030 |
- Material de Consumo |
211 |
ENSINO |
101 |
50.000,00 |
02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL |
|||||
339036 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica |
212 |
ENSINO |
101 |
10.000,00 |
02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL |
|||||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
213 |
ENSINO |
101 |
40.000,00 |
02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA |
|||||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
389 |
100 |
1.000,00 |
|
02.11.03.08.244.0005.2.061 - MANUTENCAO CENTRO REFERENCIA SOCIAL - CRAS |
|||||
449052 |
- Equipamentos e Material Permanente |
461 |
CRAS |
129 |
500,00 |
TOTAL DE RECURSOS |
103.500,00 |
||||
Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Jacutinga, 04 de março de 2016.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES |
EDUARDO BORTOLOTTO FILHO |
PREFEITO MUNICIPAL |
SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
DECRETO Nº 03965, de 08 de março de 2016
ABRE TRANSFERÊNCIA
O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;
Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,
Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43º, ambos da Lei Municipal nº 1.850 de 15 de julho de 2015;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 7.000,00 (sete mil reais)
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
FONTE |
DEST |
VALOR |
02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV |
||||
339030 - Material de Consumo |
269 |
150 |
1.000,00 |
|
02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB |
||||
449052 - Equipamentos e Material Permanente |
290 |
148 |
6.000,00 |
|
TOTAL DE CRÉDITOS |
7.000,00 |
|||
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes
dotações orçamentárias:
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
FONTE |
DEST |
VALOR |
02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV |
||||
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
551 |
EPCDOE |
150 |
1.000,00 |
02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB |
||||
339036 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica |
287 |
PABFIX |
148 |
6.000,00 |
TOTAL DE RECURSOS |
7.000,00 |
|||
Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Jacutinga, 08 de março de 2016.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES |
EDUARDO BORTOLOTTO FILHO |
PREFEITO MUNICIPAL |
SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
Convênio n. 07/16 – Concedente: Prefeitura Municipal de Jacutinga - Convenente: Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Jacutinga - ACIJA – Objeto: O presente convênio tem por objeto a cooperação recíproca entre as partes para custeio de despesas necessárias ao perfeito funcionamento da 39ª FESTMALHAS. Valor: R$ 304.800,00 (Trezentos e quatro mil e oitocentos reais) – Classificação Orçamentária nº 02 05 01 11 695 0009 0.023 3350 41. Ass: 05/04/2016 – Vigência: 04 (quatro) meses. Noé Fancisco Rodrigues – Prefeito Municipal.
Departamento de Licitações, Contratos e Convênios
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo nº272/2016. Processo de Dispensa de Licitação nº 04/2016. DESPACHO: “Fica ratificado o procedimento de contratação, com dispensa de licitação, autuado sob nº 04/2016, com fundamento no inciso XVII, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93”. Objeto: Contratação de serviços de revisão e reparo mecânico com fornecimento de peças originais no veículo Corolla Flex de placa OQF6617 da Secretaria Municipal de Administração. NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 238/2016, modalidade Pregão Presencial nº 032/2016, do tipo menor preço por item, para o registro de preços do serviço de transporte de passageiros (atletas e comissão técnica) em competições esportivas, para as Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento, conforme descrição contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 26.04.2016, às 09 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Eduardo Grassi Moredo – Diretor do Setor de Compras e Licitações.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – Processo nº 267/2016 – Dispensa nº 03/2015. Objeto: Realização de Exame de Média e Alta Complexidade em Situação Emergencial para Paciente Luís Américo Cunha. Contrato n° 182/2016. Contratado: SYRIUS DIAGNOSTICO MÉDICOS LTDA. Valor R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) Prazo: 31/12/2016 – Ass: 01/04/2016– Ficha Orçamentária nº: 020804.1030100072.043-339039. NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 036/2016, Pregão Presencial N° 005/2016 – Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS SOLICITANTES - O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao(s) fornecedor(es) Licitante(s), a(s) empresa(s): 01) NEUSA ELIETE SIQUEIRA DE REZENDE,CNPJ nº 12.824.531/0001-88, No valor de R$ 15.490,00 (quinze mil e, quatrocentos e noventa reais).
Jacutinga, 06 de Abril de 2016.
Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MIUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 036/2016, Pregão Presencial N° 005/2016 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS SOLICITANTES - Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal N° 8.666/93 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Municipal e da Comissão de Compras e Licitação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo de Licitação, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, para que produza seus jurídicos efeitos, HOMOLOGO, a(s) empresa(s): 01) NEUSA ELIETE SIQUEIRA DE REZENDE,CNPJ nº 12.824.531/0001-88, No valor de R$ 15.490,00 (quinze mil e, quatrocentos e noventa reais).
Jacutinga, 06 de Abril de 2016.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES - Prefeito Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – Extrato de Contrato - Processo nº 036/2016 – Pregão Presencial n° 005/2016 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS SOLICITANTES - da(s) empresa(s): 01) Contrato n° 180/2016, 01) NEUSA ELIETE SIQUEIRA DE REZENDE,CNPJ nº 12.824.531/0001-88, No valor de R$ 15.490,00 (quinze mil e, quatrocentos e noventa reais) - Data Ass.: 06.04.2016 - Prazo: 31.12.2016 (vigência) – Ficha Orçamentária (116)020406 041220001 2.006 339030 (123)020406 041220001 2.006 449052 (352) 020809 101220007 2.040 449052 (174)020603 123610002 2.022 449052 (467)021103 082440005 2.064 449052.
Jacutinga, 06 de Abril de 2016.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES - Prefeito Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695
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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC BOA VISTA RFB