DOEM - 08 de Março de 2016

DOEM

DECRETO Nº 03952, de 22 de fevereiro de 2016

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43º, ambos da Lei Municipal nº 1.850 de 15 de julho de 2015;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 75.380,00 (setenta e cinco mil trezentos e oitenta reais)

	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

319094	- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas	502		100	1.400,00
02.01.04.04.181.0000.0.007 - CONVENIO POLICIA CIVIL

319094	- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas	506		100	3.400,00
02.04.01.04.122.0001.2.009 - MANUTENCAO DPTO. COMPRAS E LICITACOES

319094	- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas	508		100	3.500,00
02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO

319016	- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil	75		100	360,00
02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

319094	- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas	514		100	1.900,00
02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

319094	- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas	519		100	100,00
02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

319016	- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil	209		101	600,00
02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

319094	- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas	525		150	3.100,00
319094	- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas	526		150	1.600,00

339030	- Material de Consumo	269		150	4.000,00
02.08.02.10.305.0007.2.045 - MANUTENCAO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA - RP

319094	- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas	527		102	1.800,00
02.08.03.10.301.0007.2.037 - GESTAO PROGRAMA SAUDE BUCA - CEO

319094	- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas	528		148	1.400,00
02.08.03.10.302.0007.2.044 - MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE BUCAL

319016	- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil	553		102	170,00
319094	- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas	529		102	3.500,00

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB
339046	- Auxilio Alimentacao	555		148	150,00

02.08.04.10.302.0007.2.068 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP
319094	- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas	532		102	3.800,00

02.08.05.10.301.0007.1.066 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE
449052	- Equipamentos e Material Permanente	559		102	11.500,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE
319094	- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas	533		102	2.300,00

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF
319016	- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil	331		148	900,00

319094	- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas	534		148	7.500,00
02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE


	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
319094	- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas	537		102	1.900,00

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS
319094	- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas	543		100	8.500,00

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO
319094	- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas	544		100	2.000,00

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL
339014	- Diarias - Pessoal Civil	442		100	10.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS					75.380,00

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	1		100	1.400,00
02.01.04.04.181.0000.0.007 - CONVENIO POLICIA CIVIL

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	47		100	3.400,00
02.04.01.04.122.0001.2.009 - MANUTENCAO DPTO. COMPRAS E LICITACOES

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	65		100	3.500,00
02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	72		100	360,00
02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	134		100	1.900,00
02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	195	SEMINC	100	100,00
02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	206	ENSINO	101	600,00
02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	264	EPCDOE	150	3.100,00
02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	264	VIGSAN	150	1.600,00
02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

339036	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica	271	EPCDOE	150	4.000,00
02.08.02.10.305.0007.2.045 - MANUTENCAO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA - RP

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	275	SAUDE	102	1.800,00
02.08.03.10.301.0007.2.037 - GESTAO PROGRAMA SAUDE BUCA - CEO

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	276	C.E.O.	148	1.400,00
02.08.03.10.302.0007.2.044 - MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE BUCAL

319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	281	SAUDE	102	3.670,00
02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	285	PABFIX	148	150,00
02.08.04.10.302.0007.2.068 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	305	SAUDE	102	3.800,00
02.08.05.10.301.0007.1.066 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE

449052	- Equipamentos e Material Permanente	311	SAUDE	123	11.500,00
02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	317	SAUDE	102	2.300,00
02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	328	PSF	148	8.400,00
02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	342	SAUDE	102	1.900,00
02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	410		100	8.500,00
02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	425		100	2.000,00
02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	439	AS.SOC	100	10.000,00
TOTAL DE RECURSOS					75.380,00

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 22 de fevereiro de 2016.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES	EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL	SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DECRETO Nº 03955, de 25 de fevereiro de 2016

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43º, ambos da Lei Municipal nº 1.850 de 15 de julho de 2015;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 16.700,00 (dezesseis mil setecentos reais)

	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.04.04.04.129.0001.2.011 - GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO

339014	- Diarias - Pessoal Civil	90		100	1.000,00
02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

319094	- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas	520		101	100,00
02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

339030	- Material de Consumo	269		150	1.500,00
339030	- Material de Consumo	270		150	2.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.055 - MANUTENCAO VELORIO E CEMITERIO MUNICIPAL
339030	- Material de Consumo	395		100	10.000,00

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS
319094	- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas	543		100	600,00

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO
319094	- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas	544		100	1.500,00

TOTAL DE CRÉDITOS					16.700,00

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.04.04.04.129.0001.2.011 - GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO

339036	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica	92		100	1.000,00
02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	206	ENSINO	101	100,00
02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	264	EPCDOE	150	500,00
02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	266	VIGSAN	150	2.000,00
02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

339036	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica	271	EPCDOE	150	1.000,00
02.10.02.15.452.0006.2.055 - MANUTENCAO VELORIO E CEMITERIO MUNICIPAL

319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	392		100	10.000,00
02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	410		100	600,00
02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
319004 - Contratacao por Tempo Determinado	425		100	1.500,00

TOTAL DE RECURSOS				16.700,00

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 25 de fevereiro de 2016.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES	EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL	SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 134/2016, modalidade Pregão Presencial nº 017/2016, do tipo menor preço por item, para a contratação exclusiva de Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP para a aquisição de Equipamento de Limpeza e Mobiliário em Geral, de acordo com o Convênio sob n. 11984.501000/1140-01. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 08.03.2016, às 09 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – ou pelo email : Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , a/c Eduardo Grassi Moredo – Diretor do Setor de Compras e Licitações.

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 068/2016, Pregão Presencial N° 009/2016 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E PLANEJAMENTO URBANO - O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao(s) fornecedor(es) Licitante(s), a(s) empresa(s): 01) AGROPECUARIA BOA SAFRA LTDA,CNPJ nº 41.937.665/0001-03, No valor estimado de R$ 20.400,00(vinte mil e quatrocentos reais); 02) FBA-AGROPECUARIA LTDA - EPP ,CNPJ nº 04.423.260/0001-20, No valor estimado de R$ 82.900,00(oitenta e dois mil e novecentos reais).
Jacutinga, 08 de Março de 2016.
Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MIUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 068/2016, Pregão Presencial N° 009/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E PLANEJAMENTO URBANO - Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal N° 8.666/93 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Municipal e da Comissão de Compras e Licitação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo de Licitação, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, para que produza seus jurídicos efeitos, HOMOLOGO, a(s) empresa(s) 01) AGROPECUARIA BOA SAFRA LTDA,CNPJ nº 41.937.665/0001-03, No valor estimado de R$ 20.400,00(vinte mil e quatrocentos reais); 02) FBA-AGROPECUARIA LTDA - EPP ,CNPJ nº 04.423.260/0001-20, No valor estimado de R$ 82.900,00(oitenta e dois mil e novecentos reais).
Jacutinga, 08 de Março de 2016.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES - Prefeito Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – Extrato de Contrato - Processo nº 068/2016 – Pregão Presencial n° 009/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E PLANEJAMENTO URBANO – da(s) empresa(s): 01) Contrato n° 171/2016, Ata de Registro nº A0012016,AGROPECUARIA BOA SAFRA LTDA,CNPJ nº 41.937.665/0001-03, No valor estimado de R$ 20.400,00(vinte mil e quatrocentos reais); 02) 01) Contrato n° 172/2016, Ata de Registro nº A0022016, FBA-AGROPECUARIA LTDA - EPP ,CNPJ nº 04.423.260/0001-20, No valor estimado de R$ 82.900,00(oitenta e dois mil e novecentos reais) – Data Ass.: 08.03.2016 - Prazo: 31.12.2016 (Todavia, a Contratada Vinculada ao Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços, Para Fins de Contratação que, no Caso, é de Um Ano) – Ficha Orçamentária – (402) 021002 154520006 2.056 339030, (416) 021003 267820006 2.058 339030.
Jacutinga, 08 de Março de 2016.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES - Prefeito Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695