DOEM - 19 de Janeiro de 2016

DOEM

DECRETO Nº 03906, de 04 de dezembro de 2015

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida naLei Municipal nº 1.830 de 26 de novembro de 2014.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2015 o seguinte crédito suplementar para reforço da seguinte dotação orçamentária, no valor de : R$ 358.236,55 (trezentos e cinquenta e oito mil duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos)

CRÉDITO(S)

	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.01.02.04.122.0000.0.027 - AMORTIZACAO PARCELAMENTO TERRENO ADQUIRIDO - CEMIG

329021	- Juros sobre a Divida por Contrato	17		100	1.336,55
02.04.06.04.121.0001.2.012 - GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	109		100	2.000,00
319094	- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas	534		100	3.400,00

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS
339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	123		100	43.000,00

02.05.01.23.691.0000.0.017 - CONTRIBUICAO AO CIRCUITO TURISTICO DAS MALHAS
335041	- Contribuicoes	148		100	1.500,00

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS
339030	- Material de Consumo	197		100	5.000,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
319094	- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas	524		101	1.000,00

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	210		101	90.000,00
02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	293		102	5.000,00
02.10.01.15.452.0006.2.053 - MANUTENCAO ILUMINACAO PUBLICA

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	360		117	160.000,00
02.11.03.08.244.0005.2.089 - MANUTENCAO/IMPLANTACAO/IMPLEMENTACAO CREAS-PFMC

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	495		142	3.000,00
02.11.04.08.243.0000.0.002 - CONVENIO ASSIST. JACUTINGUENSE PROTECAO A CRIANCA

335043	- Subvencoes Sociais	462		100	43.000,00
TOTAL DE CRÉDITOS					358.236,55

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

RECURSO(S)
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.01.02.04.122.0001.2.001 - SUBSIDIOS A AGENTES POLITICOS - PREFEITO E VICE

319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	19		100	5.400,00
02.02.04.125.0001.2.004 - CONTROLE INTERNO

319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	63		100	1.336,55
02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	145		100	1.500,00
02.06.02.12.361.0002.2.015 - MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
319004	- Contratacao por Tempo Determinado	165		101	44.000,00

02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO
319004	- Contratacao por Tempo Determinado	184		101	5.000,00

02.06.05.12.306.0002.2.090 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - REC. PNAEM
339030	- Material de Consumo	203		144	5.000,00

02.07.03.17.512.0000.0.026 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL P/DEST.RESIDUOS SOLIDOS
337041	- Contribuicoes	242		100	16.000,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.
449052	- Equipamentos e Material Permanente	254		100	27.000,00

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS
319004	- Contratacao por Tempo Determinado	389		100	160.000,00

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO
319004	- Contratacao por Tempo Determinado	404		100	50.000,00

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO
319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	405		100	40.000,00

02.11.03.08.244.0005.2.088 - MANUTENCAO E EIMPLEMENTACAO DO SCFV
449052	- Equipamentos e Material Permanente	454		129	3.000,00

TOTAL DE ANULAÇÃO					358.236,55
TOTAL DE RECURSOS					358.236,55

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 04 de dezembro de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES	EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL	SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DECRETO Nº 3911/2015

ABRE CRÉDITO ESPECIAL

O Prefeito do Município de JACUTINGA – MG, no uso de suas atribuições e com base no artigo 1º, da Lei 1.864 de 10 de dezembro de 2015 e artigo 43 da Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Artigo 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, junto ao Orçamento Programa de 2015, conforme artigos: 41, 42 inciso II e 43 da Lei Federal 4.320/64, para as seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO	02	PREFEITURA MUNICIPAL	VALOR (R$)
UNIDADE	01	GABINETE DO PREFEITO (GAB)
SUBUNIDADE	01	DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
FUNÇÃO	27	DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO	813	LAZER
PROGRAMA	0004	DESPORTO E LAZER – INTEGRAÇÃO SOCIAL
PROJETO	1.071	CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLISPORTIVA COBERTA
ELEMENTO	4490 51	OBRAS E INSTALAÇÕES ( ficha 537 )
RECURSOS	CONQUA	CONVÊNIO CONSTRUÇÃO QUADRA – SÃO LUIZ	243.750,00
DESTINAÇÃO TCE-MG	124	Transferências de Convênios – Outros (Não relacionados à Educação/Saúde/Assist. Social)
ELEMENTO	4490 51	OBRAS E INSTALAÇÕES (ficha 538)	40.421,16
DESTINAÇÃO TCE-MG	100	Recursos Ordinários
		Total do Projeto 1.071....................................................................	284.171,16

ÓRGÃO	02	PREFEITURA MUNICIPAL	VALOR (R$)
UNIDADE	10	SEC. MUN. OBRAS,SERVIÇOS E PLANEJ. URBANO (SEOS)
SUBUNIDADE	01	DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
FUNÇÃO	15	URBANISMO
SUBFUNÇÃO	451	INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA	0006	OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
PROJETO	1.072	CONSTRUÇÃO DE CALÇADA COM MURO DE ARRIMO
ELEMENTO	4490 51	OBRAS E INSTALAÇÕES (ficha 539)
RECURSOS	ARRIMO	CONST. CALÇADA E MURO ARRIMO	245.850,00
DESTINAÇÃO TCE-MG	124	Transferências de Convênios – Outros (Não relacionados à Educação/Saúde/Assist. Social)
ELEMENTO	4490 51	OBRAS E INSTALAÇÕES
DESTINAÇÃO TCE-MG	100	RECURSOS ORDINÁRIOS	6.327,32

		Total do Projeto 1.072....................................................................	252.177,32

TOTAL DE CRÉDITO ESPECIAL .....................................................................R$ 536.348,48

Art. 2º Para atender as finalidades constantes do artigo anterior, será utilizada a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme § 1º, inciso III, do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:

ÓRGÃO	02	PREFEITURA MUNICIPAL	VALOR (R$)
UNIDADE	08	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)
SUBUNIDADE	07	DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
FUNÇÃO	10	SAÚDE
SUBFUNÇÃO	301	ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA	0007	ASSISTÊNCIA À SAÚDE
PROJETO	1.005	AQUISIÇÃO VEÍCULOS PARA SAÚDE
ELEMENTO	4490 52	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ( ficha 306)
RECURSOS	Saúde	SAÚDE – GASTOS – 15% ( ficha 306)
DESTINAÇÃO TCE-MG	..............	102 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde	46.748,48

TOTAL DE ANULAÇÕES ....................................................................................R$ 46.748,48

Art. 3º Para atender as finalidades constantes do artigo 1º, será utilizada a Tendência de Excesso de Arrecadação, conforme § 1º, inciso II, do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64.

TENDENCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO	R$ 489.600,00
TOTAL DE TENDENCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO	R$ 489.600,00

TOTAL FONTES ANULAÇÕES......................................................................... R$ 536.348,48

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 10 de dezembro de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL SEC. ADMINISTRAÇÃO/FINANÇAS

DECRETO Nº 03912, de 10 de dezembro de 2015

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida naLei Municipal nº 1.830 de 26 de novembro de 2014.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2015 o seguinte crédito suplementar para reforço da seguinte dotação orçamentária, no valor de : R$ 759.780,00 (setecentos e cinquenta e nove mil setecentos e oitenta reais)

	CRÉDITO(S)
	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

339031	- Premiacoes Cult. Art.Cient.Desport. Outras	10		100	4.500,00
02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	34		100	500,00
319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	35		100	2.000,00

319013	- Obrigacoes Patronais	36		100	750,00
339047	- Obrigacoes Tributarias e Contributivas	43		100	1.000,00

02.01.04.04.181.0000.0.007 - CONVENIO POLICIA CIVIL
319004	- Contratacao por Tempo Determinado	55		100	4.100,00

319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	56		100	1.900,00
319013	- Obrigacoes Patronais	57		100	810,00

02.04.01.04.122.0001.2.009 - MANUTENCAO DPTO. COMPRAS E LICITACOES
319013	- Obrigacoes Patronais	74		100	750,00

02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO
319004	- Contratacao por Tempo Determinado	79		100	1.100,00

319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	80		100	3.200,00
319013	- Obrigacoes Patronais	81		100	1.200,00

02.04.04.04.129.0001.2.011 - GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO
319004	- Contratacao por Tempo Determinado	93		100	1.900,00

319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	94		100	4.200,00
319013	- Obrigacoes Patronais	95		100	1.700,00

02.04.06.04.121.0001.2.012 - GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
319004	- Contratacao por Tempo Determinado	108		100	2.300,00

319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	109		100	240,00
339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	114		100	20.000,00

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS
319013	- Obrigacoes Patronais	118		100	2.200,00

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL
319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	139		100	2.400,00

319013	- Obrigacoes Patronais	140		100	2.010,00
339030	- Material de Consumo	143		100	40.000,00

02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO
319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	185		101	6.200,00

319013	- Obrigacoes Patronais	186		101	2.700,00
02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	194		100	4.200,00
319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	195		100	7.600,00

319013	- Obrigacoes Patronais	196		100	3.100,00
02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	204		101	22.500,00

	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	205		101	2.600,00

319013	- Obrigacoes Patronais	206		101	600,00
339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	210		101	38.000,00

02.06.08.12.361.0002.2.017 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
319004	- Contratacao por Tempo Determinado	214		118	74.000,00

319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	215		118	121.000,00
319013	- Obrigacoes Patronais	216		118	43.000,00

02.06.08.12.365.0002.2.018 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO INFANTIL - FUNDEB
319004	- Contratacao por Tempo Determinado	222		118	47.000,00

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL
319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	229		100	5.800,00

319013	- Obrigacoes Patronais	230		100	1.900,00
02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	244		100	3.400,00
319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	245		100	8.400,00

319013	- Obrigacoes Patronais	246		100	3.100,00
02.08.01.10.301.0007.2.034 - MANUTENCAO REMUNERACAO PESSOAL - PACS

319013	- Obrigacoes Patronais	256		148	1.000,00
02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	260		150	3.700,00
02.08.02.10.305.0007.2.045 - MANUTENCAO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA - RP

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	267		102	6.830,00
02.08.03.10.301.0007.2.037 - GESTAO PROGRAMA SAUDE BUCA - CEO

319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	269		148	1.200,00
319013	- Obrigacoes Patronais	270		148	500,00

02.08.03.10.302.0007.2.044 - MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE BUCAL
319004	- Contratacao por Tempo Determinado	272		102	6.050,00

319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	273		102	8.400,00
319013	- Obrigacoes Patronais	274		102	3.500,00

02.08.04.10.301.0007.2.042 - MANUTENCAO FARMACIA BASICA/ ASSIST. FARMACEUTICA
339032	- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita	286		102	3.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO
319004	- Contratacao por Tempo Determinado	287		102	6.290,00

339030	- Material de Consumo	291		102	1.050,00
02.08.04.10.302.0007.2.068 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	296		102	39.600,00
02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	307		102	21.200,00
319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	308		102	13.400,00

319013	- Obrigacoes Patronais	309		102	4.200,00
02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	317		148	45.600,00
319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	318		148	12.150,00

319013	- Obrigacoes Patronais	319		148	4.600,00
02.08.08.10.301.0007.2.041 - MANUENCAO PROGRAMA SAUDE FAMILIA - PSF

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	323		102	1.960,00
02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	329		102	4.030,00
319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	330		102	3.700,00

319013	- Obrigacoes Patronais	331		102	2.300,00
02.10.01.15.452.0006.2.052 - MANUTENCAO SECRETARIA DE OBRAS

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	350		100	700,00
02.10.02.15.452.0006.2.055 - MANUTENCAO VELORIO E CEMITERIO MUNICIPAL

319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	373		100	730,00
02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	378		100	10.830,00
319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	379		100	2.670,00

319013	- Obrigacoes Patronais	380		100	750,00
339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	384		100	21.000,00

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS
319013	- Obrigacoes Patronais	391		100	9.100,00

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
319004	- Contratacao por Tempo Determinado	416		100	1.200,00

319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	417		100	7.570,00
319013	- Obrigacoes Patronais	418		100	3.100,00

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	422		100	6.000,00
02.11.03.08.244.0005.2.061 - MANUTENCAO CENTRO REFERENCIA SOCIAL - CRAS

31901303 - Contribuicoes Patronal INSS (exceto FUNDEB)		484		142	210,00
02.11.03.08.244.0005.2.064 - MANUT. E ASSIST. COMPLEMENTAR BOLSA FAMILIA - IGD

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	440		129	940,00
319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	441		129	1.300,00

02.11.03.08.244.0005.2.089 - MANUTENCAO/IMPLANTACAO/IMPLEMENTACAO CREAS-
319004	- Contratacao por Tempo Determinado	455		129	4.400,00

319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	496		142	810,00
319013	- Obrigacoes Patronais	497		142	350,00

TOTAL DE CRÉDITOS					759.780,00

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

	RECURSO(S)
	ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.01.01.27.811.0004.2.050 - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL

339014	- Diarias - Pessoal Civil	5		100	3.500,00
02.01.01.27.811.0004.2.050 - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	8		100	1.000,00
02.01.01.27.813.0004.1.071 - CONSTRUCAO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA

449051	- Obras e Instalacoes	538		100	40.000,00
02.01.02.04.122.0001.2.003 - HOMENAGENS E RECEPCOES

339030	- Material de Consumo	28		100	1.208,00
02.01.02.04.122.0001.2.003 - HOMENAGENS E RECEPCOES

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	29		100	2.366,00
02.01.04.04.181.0000.0.006 - CONVENIO POLICIA MILITAR

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	54		100	1.000,00
02.03.04.122.0001.2.005 - ASSESSORIAS ESPECIAIS

339036	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica	68		100	2.014,58
02.03.04.122.0001.2.005 - ASSESSORIAS ESPECIAIS

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	69		100	933,34
02.03.04.122.0001.2.005 - ASSESSORIAS ESPECIAIS

339047	- Obrigacoes Tributarias e Contributivas	70		100	1.150,00
02.04.01.04.122.0001.2.009 - MANUTENCAO DPTO. COMPRAS E LICITACOES

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	72		100	6.000,00
02.04.01.04.122.0001.2.009 - MANUTENCAO DPTO. COMPRAS E LICITACOES

319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	73		100	11.000,00
02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

339047	- Obrigacoes Tributarias e Contributivas	124		100	4.367,89
02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

339092	- Despesas de Exercicios Anteriores	126		100	4.583,80
02.05.01.11.695.0009.2.049 - FESTIVIDDS TRADIC. POPULARES/FOMENTO TURISTICO

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	134		100	2.031,01
02.06.01.12.365.0002.2.014 - GESTAO DE PRE-ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	154		101	100.000,00
02.06.01.12.365.0002.2.014 - GESTAO DE PRE-ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS

319016	- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil	157		101	1.000,00
02.06.01.12.365.0002.2.014 - GESTAO DE PRE-ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	159		101	14.400,00
02.06.01.12.365.0002.2.014 - GESTAO DE PRE-ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS

449052	- Equipamentos e Material Permanente	160		101	2.000,00
02.06.01.12.365.0002.2.073 - MANUTENCAO PROGRAMA APOIO A CRECHES

	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
339030	- Material de Consumo	498		146	12.303,19

02.06.02.12.361.0002.2.015 - MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL
319004	- Contratacao por Tempo Determinado	165		101	50.000,00

02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE
339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	175		147	131.310,00

02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE
449052	- Equipamentos e Material Permanente	176		147	30.000,00

02.06.05.12.306.0002.2.021 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - REC. PNAEF
339030	- Material de Consumo	199		144	10.000,00

02.06.05.12.306.0002.2.065 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - REC. PNAEP
339030	- Material de Consumo	200		144	16.000,00

02.06.05.12.306.0002.2.066 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - REC. PNAEJ
339030	- Material de Consumo	201		144	27.000,00

02.06.05.12.306.0002.2.067 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - REC. PNAEC
339030	- Material de Consumo	202		144	5.000,00

02.06.05.12.306.0002.2.090 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - REC. PNAEM
339030	- Material de Consumo	203		144	17.000,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	210		101	49.000,00

02.06.08.12.365.0002.2.018 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO INFANTIL - FUNDEB
319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	223		118	38.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB
339030	- Material de Consumo	278		148	60.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.038 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - SIA/SIH
339030	- Material de Consumo	283		112	20.000,00

02.10.01.15.452.0006.2.052 - MANUTENCAO SECRETARIA DE OBRAS
339030	- Material de Consumo	355		100	35.612,19

02.10.01.15.452.0006.2.052 - MANUTENCAO SECRETARIA DE OBRAS
339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	357		100	60.000,00

TOTAL DE ANULAÇÃO					759.780,00
TOTAL DE RECURSOS					759.780,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 10 de dezembro de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES	EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL	SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DECRETO Nº 3917/2015

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito do Município de JACUTINGA – MG, no uso de suas atribuições e com base no artigo 1º, da Lei 1.867 de 16 de dezembro de 2015 e artigo 43 da Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Artigo 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar junto ao Orçamento Programa de 2015, conforme artigos: 41, 42 inciso I e da Lei Federal 4.320/64, para as seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO	02	PREFEITURA MUNICIPAL	VALOR (R$)
UNIDADE	11	SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA (SEAS)
SUBUNIDADE	04	FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
FUNÇÃO	08	ASSISTENCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO	242	ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
PROGRAMA	0000	ENCARGOS ESPECIAIS
OP. ESPECIAIS	0.003	SUBVENÇÕES À APAE
ELEMENTO	3350 43	SUBVENCOES SOCIAIS
RECURSOS	AS.SOC	ASSISTENCIA SOCIAL - R.PROPRIOS (ficha 461)	27.528,00
DESTINAÇÃO TCE-MG	100	Recursos Ordinários
		Total da Op. Especial 0.003 ................................................	27.528,00

ÓRGÃO	02	PREFEITURA MUNICIPAL	VALOR (R$)
UNIDADE	11	SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA (SEAS
SUBUNIDADE	04	FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
FUNÇÃO	08	ASSISTENCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO	243	ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA	0000	ENCARGOS ESPECIAIS
OP. ESPECIAIS	0.002	CONVÊNIO ASSIST. JACUTINGUENSE PROTEÇÃO À CRIANÇA
ELEMENTO	3350 43	SUBVENCOES SOCIAIS
RECURSOS	AS.SOC	ASSISTENCIA SOCIAL - R. PROPRIOS (ficha 462)	116.000,00
DESTINAÇÃO TCE-MG	100	Recursos Ordinários
		Total da Op. Especial 0.002 ..............................................	116.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES: .....................................................R$ 143.528,00

ÓRGÃO	02	PREFEITURA MUNICIPAL	VALOR (R$)
UNIDADE	07	SEC.MUN.DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE (SEDER)
SUBUNIDADE	03	DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO	17	SANEAMENTO
SUBFUNÇÃO	512	SANEAMENTO BASICO URBANO
PROGRAMA	0000	ENCARGOS ESPECIAIS
OP. ESPECIAL	0.026	CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL P/DEST.RESÍDUOS SOLIDOS
ELEMENTO	3370 41	CONTRIBUIÇÕES
RECURSOS		ORDINÁRIOS ( ficha 242)
DESTINAÇÃO TCE-MG	..............	100 – RECURSOS ORDINÁRIOS	143.528,00

TOTAL DE ANULAÇÕES ..................................................................................R$ 143.528,00

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 16 de dezembro de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL SEC. ADMINISTRAÇÃO/FINANÇAS

DECRETO Nº 3918/2015

ABRE CRÉDITO ESPECIAL

O Prefeito do Município de JACUTINGA – MG, no uso de suas atribuições e com base no artigo 1º, da Lei 1.868 de 16 de dezembro de 2015 e artigo 43 da Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

ÓRGÃO	02	PREFEITURA MUNICIPAL	VALOR (R$)
UNIDADE	08	SECRETARIA MUN. DE SÁUDE (SMS)
SUBUNIDADE	04	DEP. DE ATENÇÃO BÁSICA E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
FUNÇÃO	10	SAÚDE
SUBFUNÇÃO	301	ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA	0007	ASSISTÊNCIA À SAÚDE
PROJETO	1.066	AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE
ELEMENTO	4490 52	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSOS	EQUIPA	CONVÊNIO EQUIPAMENTOS SAÚDE ( ficha 542 )	100.000,00
DESTINAÇÃO TCE-MG	123	Rec. Exerc. Cor. Transf. Convênio Saúde
ELEMENTO	4490 52	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSOS	SAÚDE	SAÚDE – 15% ( ficha 543 )	11.500,00
DESTINAÇÃO TCE-MG	102	Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde
		Total do Projeto 1.066....................................................................	111.500,00

TOTAL DE CRÉDITO ESPECIAL .....................................................................R$ 111.500,00

ÓRGÃO	02	PREFEITURA MUNICIPAL	VALOR (R$)
UNIDADE	08	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)
SUBUNIDADE	07	DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
FUNÇÃO	10	SAÚDE
SUBFUNÇÃO	301	ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA	0007	ASSISTÊNCIA À SAÚDE
PROJETO	1.005	AQUISIÇÃO VEÍCULOS PARA SAÚDE
ELEMENTO	4490 52	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSOS	CONVSA	CONVÊNIO SAÚDE ( ficha 305)	60.000,00
DESTINAÇÃO TCE-MG	..............	123 – Transferências de Convênios - Saúde
ELEMENTO	4490 52	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSOS	Saúde	SAÚDE – GASTOS – 15% ( ficha 306)
DESTINAÇÃO TCE-MG	..............	102 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde	51.500,00

TOTAL DE ANULAÇÕES ..................................................................................R$ 111.500,00

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 16 de dezembro de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL SEC. ADMINISTRAÇÃO/FINANÇAS

DECRETO Nº 03922, de 16 de dezembro de 2015

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida naLei Municipal nº 1.830 de 26 de novembro de 2014.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2015 o seguinte crédito suplementar para reforço da seguinte dotação orçamentária, no valor de : R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)

	CRÉDITO(S)
	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.01.02.04.122.0001.2.001 - SUBSIDIOS A AGENTES POLITICOS - PREFEITO E VICE

319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	19		100	16.500,00
319013	- Obrigacoes Patronais	20		100	3.225,00

02.01.02.04.122.0001.2.002 - GESTAO ATIVIDADES DO GABINETE
319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	22		100	6.240,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA
319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	35		100	3.780,00

02.01.04.04.181.0000.0.007 - CONVENIO POLICIA CIVIL
319004	- Contratacao por Tempo Determinado	55		100	9.430,00

319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	56		100	2.530,00
02.02.04.125.0001.2.004 - CONTROLE INTERNO

319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	63		100	3.785,00
02.04.01.04.122.0001.2.007 - MANUTENCAO CONVENIO AG. CORREIO COMUNITARIA - ECT

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	71		124	2.040,00
02.04.01.04.122.0001.2.009 - MANUTENCAO DPTO. COMPRAS E LICITACOES

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	72		100	3.620,00
319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	73		100	2.520,00

319013	- Obrigacoes Patronais	74		100	945,00
02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	79		100	1.520,00
319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	80		100	5.040,00

319013	- Obrigacoes Patronais	81		100	1.130,00
319016	- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil	82		100	160,00

02.04.03.04.128.0001.2.008 - GESTAO RECURSOS HUMANOS MUNICIPAL
319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	86		100	2.250,00

319013	- Obrigacoes Patronais	87		100	620,00
02.04.04.04.129.0001.2.011 - GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	93		100	7.420,00
319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	94		100	3.900,00

02.04.06.04.121.0001.2.012 - GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
319004	- Contratacao por Tempo Determinado	108		100	2.740,00

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS
319013	- Obrigacoes Patronais	118		100	26,00

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL
319004	- Contratacao por Tempo Determinado	138		100	8.000,00

319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	139		100	10.570,00
319013	- Obrigacoes Patronais	140		100	2.430,00

02.06.01.12.365.0002.2.014 - GESTAO DE PRE-ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS
319004	- Contratacao por Tempo Determinado	154		101	2.700,00

319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	155		101	9.120,00


	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
319013	- Obrigacoes Patronais	156		101	1.125,00

02.06.02.12.361.0002.2.015 - MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL
319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	166		101	3.250,00

02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO
319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	185		101	11.450,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
319004	- Contratacao por Tempo Determinado	204		101	20.235,00

319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	205		101	1.560,00
319013	- Obrigacoes Patronais	206		101	835,00

319016	- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil	207		101	1.070,00
02.06.08.12.361.0002.2.017 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

319004	- Contratacao por Tempo Determinado	214		118	122.100,00
319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	215		118	176.134,00

TOTAL DE CRÉDITOS					450.000,00

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

RECURSO(S)
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.04.06.99.999.9999.9.999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

999999 - RESERVA DE CONTINGENCIA	131		100	450.000,00
TOTAL DE ANULAÇÃO				450.000,00

TOTAL DE RECURSOS				450.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 16 de dezembro de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES	EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL	SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

ATO RETIFICAÇÃO

Na publicação do Diário Oficial do Município edição Nº 351, de 04 de janeiro de 2016, seção Departamento de Licitações, Contratos e Convênios, página 08 e 09, referente ao Processo nº 748/2015,Pregão Presencial nº 104/2015.
Onde se Le: “No valor estimado contratual de R$ 4.529,00 (quatro mil e quinhentos e vinte e nove reais)”.
Leia-se: “No valor estimado contratual de R$ 54.348,00 (cinquenta e quatro mil e trezentos e quarenta e oito reais)”.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.
Jacutinga,18 de janeiro de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – Extrato de Contrato corrigido - Processo nº 748/2015 – Pregão Presencial n° 104/2015 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACUTINGA - 01) Contrato n° 542/2015, da empresa: HARDONLINE LTDA, CNPJ nº 06.711.384/0001-37, No valor estimado contratual de R$ 54.348,00 (cinquenta e quatro mil e trezentos e quarenta e oito reais) - Data Ass.: 31.12.2015 - Prazo: 12(doze) meses – vigência 01.01.2016 à 31.12.2016- (Podendo ser Prorrogado na Forma do Art. 57, II da Lei n.º 8.666/93) –– Ficha Orçamentária - (252) 020703 201220008 2.032 339039 (145) 020501 231220009 2.048 339039 (495) 021103 082440005 2.089 339039 (22) 021101 081220005 2.059 339039 (438) 021103 082440005 2.061 339039 (467) 021104 082430005 2.062 339039 (266) 020802 103010007 2.039 339039 (284)020804 103010007 2.038 339039 (293) 020804 103010007 2.043 339039 (280)020804 103010007 2.035 339039 (198)020605 123060002 2.020 339039 (189)020604 121220002 2.013 339039 (175)020603 123610002 2.022 339039 (210) 020606 123610002 2.016 339039 (123)020406 041220001 2.006 339039 (12) 020101 278120004 2.051 339039 - NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.