Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 29 de outubro de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES	EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL	SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

 

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 04 de novembro de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES	EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL	SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

 

	CLASSIFICAÇÃO		FICHA	FONTE	DEST	VALOR
02.06.01.12.365.0002.2.014 - GESTAO DE PRE-ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS
319004	- Contratacao por Tempo Determinado		154	ENSINO	101	1.100,00
02.06.02.12.361.0002.2.015 - MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL
319004	- Contratacao por Tempo Determinado		165	ENSINO	101	5.500,00
02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE
339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica		175	QESE	147	5.000,00
02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO
319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil		185	ENSINO	101	4.300,00
02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS
319004	- Contratacao por Tempo Determinado		194	SEMINC	100	150,00
02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
319004	- Contratacao por Tempo Determinado		204	ENSINO	101	5,00
02.06.08.12.361.0002.2.017 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
319004	- Contratacao por Tempo Determinado		214	FEB.60	118	20.000,00
02.06.08.12.365.0002.2.018 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO INFANTIL - FUNDEB
319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil		223	FEB.60	118	25.000,00
02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL
319004	- Contratacao por Tempo Determinado		228		100	7.000,00
02.08.02.10.305.0007.2.045 - MANUTENCAO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA - RP
319004	- Contratacao por Tempo Determinado		267	SAUDE	102	50,00
02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA
319004	- Contratacao por Tempo Determinado		363		100	1.000,00
02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS
319004	- Contratacao por Tempo Determinado		389		100	2.500,00
TOTAL DE RECURSOS						74.605,00

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 09 de novembro de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES	EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL	SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

PORTARIA Nº 2786/15

Estabelece férias a Servidor Municipal.

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

    R E S O L V E:    

    Art. 1º Estabelecer ferias ao Servidor Municipal  senhor CLAUDIO BAUCH (Matricula 4030)) ocupante do cargo de provimento efetivo de Aux. Administrativo, no período de 09.11 a 28.11.2015,nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D) e 91(A) da Lei Complementar nº 33/2004.

    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

    Prefeitura Municipal de Jacutinga,  09 de  Novembro  de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES            
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento

 

 

PORTARIA Nº 2787/15

Estabelece retorno de licença de Servidor Municipal.

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

    R E S O L V E:    

    Art. 1º Estabelecer retorno de licença sem vencimentos do Servidor Municipal  senhor LUIS CLAUDIO DOS SANTOS (Matricula 32903) ocupante do cargo de provimento efetivo de Operário de Serviços Gerais,a partir de 03.11.2015, nos termos dos § 1º e 2º, do Artigo 110, da Lei Complementar nº 33/2004.

    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

    Prefeitura Municipal de Jacutinga,  09 de  Novembro  de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES            
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento

 

 

PORTARIA Nº 2789/15

Exonera Servidora Municipal.

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

    R E S O L V E:    

    Art. 1º Exonerar a Servidora Municipal  senhora CARLITA APARECIDA CARDOSO COUTINHO(Matricula 6007), ocupante do cargo em Comissão de Coord. de Saúde Especializada, a partir de 19.11.2015.

    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

    Prefeitura Municipal de Jacutinga,  17 de  Novembro  de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES            
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento

 

 

PORTARIA Nº 2790/15

Nomeia Servidora Municipal.

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

    R E S O L V E:    

    Art. 1º Nomear a Servidora Municipal  senhora CARLITA APARECIDA CARDOSO COUTINHO(Matricula 6007), para ocupar o cargo em Comissão de Sub-Secretaria de Saude, a partir de 20.11.2015.

    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

    Prefeitura Municipal de Jacutinga,  17 de  Novembro  de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES            
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento

 

 

PORTARIA Nº 2795/15

Designa  Servidor Municipal.

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

    R E S O L V E:    

    Art. 1º Designar o Servidor Municipal  senhor WANDERLEY LOPES DA SILVA(Matricula 33427),  para prestar serviços como Segurança no Pronto Socorro Municipal, pela Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01.11.2015.

    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

    Prefeitura Municipal de Jacutinga,  24 de  Novembro  de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES            
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento

 

 

PORTARIA Nº 2797/15

Estabelece férias a Servidores Municipais.

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

    R E S O L V E:    

    Art. 1º Estabelecer férias aos Servidores Municipais abaixo relacionados, em seus respectivos cargos e períodos, nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D) e 91(A) da Lei Complementar nº  33/2004:

WANDERLEY LOPES DA SILVA(Matricula 33427), Leiturista de Hidrômetro, no período de 01.12 a 30.12.2015;
DANILO JOSE BERNARDES BRESCI(Matricula 32369), Agente Comunitário do ECD, no período de 01.12. a 20.12.2015;
EDIVINO GONÇALVES(Matricula 4019), Aux. de Enfermagem, no período de 01.12 a 30.12.2015;
MARCIA MARIA PERUGINI(Matricula 32291), Aux. de Enfermagem, no período de 01.12 a 30.12.2015;
VICENTE ALOISIO GERALDO(Matricula 3064), Pintor de Autos, no período de  01.12 a 30.12.2015;
FRANCISCO RIBEIRO ROSA(Matricula 1071), Cirurgião Dentista, no período de 04.01 a 02.02.2016;
NELSON LABIGALINI FILHO( Matricula 32278), no período de 18.11 a 17.12.2015:

    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

    Prefeitura Municipal de Jacutinga,  27 de  Novembro  de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES            
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento

 

 

PORTARIA Nº 2798/15

Concede férias premio a Servidores Municipais.

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

    R E S O L V E:    

    Art. 1º Conceder férias premio aos Servidores Municipais abaixo relacionados, em seus respectivos cargos e períodos, nos termos dos Artigos 113 e 114 da Lei Complementar nº  33/2004:

LUIS CLAUDIO DOS SANTOS(Matricula 32903), Operário de Serviços Gerais, no período de 03.11.2015, a 02.1.2016;

LUCRECIA PEREIRA DA SILVA(Matricula 6076), Aux. de Enfermagem, no período de 23.11.2015 a 22.02.2016;

    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

    Prefeitura Municipal de Jacutinga,  27 de  Novembro  de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES            
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento

 

 

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 106/2013, Processo 71/2013. Termo Aditivo n.º 3 ao Contrato n.º 106/2013. Contratante: Município de Jacutinga. Contratado: Haroldo Raffaelli. Objeto: locação do imóvel situado na zona rural, bairro Ribeirão de São Paulo, denominado “Sítio São José”, neste município – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 01/01/2016 e termo final 31/07/2016. Revisão contratual – Reduz-se o valor do aluguel mensal de R$ 3.600,00 para R$ 3.000,00.   Fundamento Legal: art. 57, II, e art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93. Data: 30-11-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 200/2013, Processo 178/2013. Termo Aditivo n.º 3 ao Contrato n.º 200/2013. Contratante: Município de Jacutinga. Contratada: Nelma Lúcia Bertolino da Cruz Ornaghi. Objeto: locação do imóvel situado à Rua João Melo Bueno n. 264, Vila Esperança, neste município – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 01/01/2016 e termo final 31/07/2016 - Reduz-se o valor do aluguel mensal de R$1.275,00 para R$ 850,00. Fundamento Legal: art. 57, II, e art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93. Data: 30-11-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 169/2013, Processo 049/2013. Termo Aditivo n.º 3 ao Contrato n.º 169/2013. Contratante: Município de Jacutinga. Contratado: Jose Luiz Ferreira. Objeto: locação do imóvel situado à Rua Luiz Donati, n. 142, Jd. Alvorada, neste município – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 01/01/2016 e termo final 31/12/2016. – Reduz-se o valor do aluguel mensal de R$1.399,44 para R$ 1.110,00. Fundamento Legal: art. 57, II, e art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93. Data: 30-11-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 168/2013, Processo 049/2013. Termo Aditivo n.º 3 ao Contrato n.º 168/2013. Contratante: Município de Jacutinga. Contratado: Douglas Dias Ferreira. Objeto: locação do imóvel situado à Rua Santo Antônio n. 871, Centro, neste município – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 01/01/2016 e termo final 31/12/2016. Revisão contratual – Reduz-se o valor do aluguel mensal de R$ 1.000,00 para R$ 950,00.   Fundamento Legal: art. 57, II, e art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93. Data: 30-11-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 171/2013, Processo 049/2013. Termo Aditivo n.º 3 ao Contrato n.º 171/2013. Contratante: Município de Jacutinga. Contratado: Ana Elisa Nogueira Bueno. Objeto: locação do imóvel rural denominado “Fazenda Alto Alegre”, situado no bairro Alto Alegre, neste município – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 01/01/2016 e termo final 31/12/2016. Revisão contratual – Reduz-se o valor do aluguel mensal de R$ 3.480,00 para R$ 2.610,00.   Fundamento Legal: art. 57, II, e art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93. Data: 30-11-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 293/2015, Processo 072/2015. Termo Aditivo n.º 1 ao Contrato n.º 293/2015. Contratante: Município de Jacutinga. Contratada: Marly Conceição Nucci Riccetto. Objeto: locação do imóvel situado à Rua Afonso Pena n. 297, Centro, neste município – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 01/01/2016 e termo final 31/12/2016. Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Data: 30-11-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 90/2013, Processo 05/2013. Termo Aditivo n.º 3 ao Contrato n.º 90/2013. Contratante: Município de Jacutinga. Contratada: Zaida Figueiredo Pieroni. Objeto: locação do imóvel situado à Rua Santo Antonio, n. 564, Centro, neste município – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 01/01/2016 e termo final 31/12/2016. – Reduz-se o valor do aluguel mensal de R$1.527,27 para R$ 1.283,33. Fundamento Legal: art. 57, II, e art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93. Data: 30-11-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 332/2015, Pregão 38/2015. Termo Aditivo n.º 1 ao Contrato n.º 332/2015. Contratante: Município de Jacutinga-MG. Contratada: Vale Comercial Ltda. Objeto: fornecimento de medicamentos (Fluconazol 150 mg cápsula) – Revisão Contratual – Adere-se ao valor contratual originário o valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). Fundamento Legal: Art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93 e Art. 37, XXI da CF/88. Data: 30-11-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 338/2013, Pregão Presencial nº 147/2013. Termo Aditivo n.º 3 ao Contrato n.º 338/2013. Contratante: Município de Jacutinga-MG. Contratada: Wisp Iconecta Serv. De Rede Ltda. Objeto: fornecimento de sinal de internet via rádio para a escola municipal, Hildebrando Clark, Distrito de São Sebastião dos Robertos, Jacutinga/MG – Revisão Contratual – Suprime-se ao valor contratual originário o valor de R$ 637,20 (seiscentos e trinta e sete reaisl e vinte centavos). Fundamento Legal: Art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93 e Art. 37, XXI da CF/88. Data: 12-11-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 677/2015, modalidade Pregão Presencial nº 98/2015, do tipo menor preço por item, para o registro de preços de serviços de cópias e impressões coloridas e monocromáticas, com o fornecimento de equipamentos, para as Secretarias Municipais, conforme discriminação contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 16.12.2015, às 09 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – ou pelo email : Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , a/c Eduardo Grassi Moredo – Diretor do Setor de Compras e Licitações.

 

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Portaria N.º 045/2015

Dispõe sobre nomeação de membros para compor Comissão Parlamentar de Inquérito.

O Presidente da Mesa Diretora da Camara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, etc.

Resolve, em conformidade com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66 do Regimento Interno, designar os Vereadores Carlos Rodrigues da Silva, Marcos Tadeu Nicioli e Homero Luiz Nardini como membros para comporem o Comissão Parlamentar de Inquérito nº 003/2015.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.

Sala da Presidência, 07 de outubro de 2.015.

Vereador Carlos Roberto Laudares
Presidente

 

 

 

 

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 Clique para baixar uma cópia deste nº do DOEM.

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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC BOA VISTA RFB