DECRETO Nº 03858, de 15 de outubro de 2015
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida naLei Municipal nº 1.830 de 26 de novembro de 2014.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2015 o seguinte crédito suplementar para reforço da seguinte dotação orçamentária, no valor de : R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais)
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CRÉDITO(S) |
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CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
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02.05.01.11.695.0009.2.049 - FESTIVIDDS TRADIC. POPULARES/FOMENTO TURISTICO |
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339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
134 |
50.000,00 |
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02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO |
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339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
293 |
5.000,00 |
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02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF |
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319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
317 |
2.000,00 |
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02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS |
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339030 |
- Material de Consumo |
383 |
30.000,00 |
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TOTAL DE CRÉDITOS |
87.000,00 |
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Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
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RECURSO(S) |
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ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES |
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CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
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02.07.03.17.512.0000.0.026 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL P/DEST.RESIDUOS SOLIDOS |
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337041 |
- Contribuicoes |
242 |
20.000,00 |
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02.08.04.10.301.0007.2.038 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - SIA/SIH |
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449052 |
- Equipamentos e Material Permanente |
285 |
5.000,00 |
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02.08.04.10.302.0007.2.068 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP |
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319013 |
- Obrigacoes Patronais |
298 |
2.000,00 |
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02.10.01.15.452.0006.2.081 - MANUTENCAO E REFORMAS DE PREDIOS PUBLICOS |
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339030 |
- Material de Consumo |
361 |
30.000,00 |
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02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS |
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339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
397 |
30.000,00 |
|
TOTAL DE ANULAÇÃO |
87.000,00 |
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|
TOTAL DE RECURSOS |
87.000,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jacutinga, 15 de outubro de 2015.
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NOÉ FRANCISCO RODRIGUES |
EDUARDO BORTOLOTTO FILHO |
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PREFEITO MUNICIPAL |
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
DECRETO Nº 03859, de 15 de outubro de 2015
ABRE TRANSFERÊNCIA
O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;
Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,
Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 43.568,00 (quarenta e três mil quinhentos e sessenta e oito reais)
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CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
|
02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR |
|||
|
339036 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica |
11 |
500,00 |
|
02.06.03.12.361.0002.2.025 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE |
|||
|
339030 |
- Material de Consumo |
182 |
7.000,00 |
|
02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS |
|||
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319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
194 |
460,00 |
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319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
195 |
410,00 |
|
02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL |
|||
|
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
205 |
4.900,00 |
|
02.08.03.10.302.0007.2.044 - MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE BUCAL |
|||
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319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
272 |
90,00 |
|
02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO |
|||
|
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
287 |
100,00 |
|
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
293 |
4.000,00 |
|
02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE |
|||
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319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
307 |
5.400,00 |
|
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
308 |
3.708,00 |
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339030 |
- Material de Consumo |
312 |
10.200,00 |
|
02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE |
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339032 |
- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita |
334 |
5.000,00 |
|
02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS |
|||
|
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
378 |
1.000,00 |
|
02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL |
|||
|
339014 |
- Diarias - Pessoal Civil |
419 |
800,00 |
|
TOTAL DE CRÉDITOS |
43.568,00 |
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Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes
dotações orçamentárias:
CLASSIFICAÇÃO FICHA VALOR
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CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
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02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR |
|||
|
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
12 |
500,00 |
|
02.06.03.12.361.0002.2.025 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE |
|||
|
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
183 |
7.000,00 |
|
02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS |
|||
|
339030 |
- Material de Consumo |
197 |
870,00 |
|
02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL |
|||
|
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
204 |
4.900,00 |
|
02.08.03.10.302.0007.2.044 - MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE BUCAL |
|||
|
339030 |
- Material de Consumo |
275 |
90,00 |
|
02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO |
|||
|
339030 |
- Material de Consumo |
291 |
4.000,00 |
|
02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO |
|||
|
339036 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica |
292 |
100,00 |
|
02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE |
|||
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339014 |
- Diarias - Pessoal Civil |
311 |
19.108,00 |
|
02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE |
|||
|
339036 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica |
313 |
200,00 |
|
02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE |
|||
|
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
335 |
5.000,00 |
|
02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS |
|||
|
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
379 |
1.000,00 |
|
02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL |
|||
|
339030 |
- Material de Consumo |
420 |
800,00 |
|
TOTAL DE RECURSOS |
43.568,00 |
||
Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Jacutinga, 15 de outubro de 2015.
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NOÉ FRANCISCO RODRIGUES |
EDUARDO BORTOLOTTO FILHO |
|
PREFEITO MUNICIPAL |
SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
PORTARIA Nº 2770/15
Concede Férias Prêmio a Servidora Municipal.
O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder férias premio no período de 17.09. a 16.12.2015, a Servidora Municipal SHEILA MENDES BASTOS(Matricula 32154), ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitario do PSF, nos termos doa Artigos 113 e 114 da Lei Complementar nº 33/2004.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 07 de Outubro de 2015.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal
EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento
PORTARIA Nº 2771/15
Estabelece ferias a Servidores Municipais.
O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer férias aos Servidores Municipais abaixo relacionados, em seus respectivos cargos e períodos, nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D) e 91(A), da Lei Complementar nº 33/2004:
ANTONIO LOPES PEREIRA(Matricula 32225),Operário de Serviços Gerais, no período de 30.09 a 29.10.2015;
VANESSA MILANEZ DE FRANÇA(Matricula 33115), Atendente, no período de 30.09 a 09.10.2015;
PEDRO DECHICHI NETO(Matricula 3085), Encarregado de Abastecimento da Frota, no período de 05.10 a 03.11.2015;
FRANCISCO DONIZETTI DA SILVA(Matricula 1072), Encarregado Adm. do SAE, no período de 13.10. a 02.11 2015;
DIMAS BANIN(Matricula 32909), Motorista de Veículos Leves, no período de 13.10. a 02.11.2015.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 07 de Outubro de 2015.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal
EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento
PORTARIA Nº 2772/15
Exonera e nomeia a Servidores Municipais.
O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar do cargo em Comissão de Secretario Municipal de Obras e Serviços, o Servidor Municipal senhor LUCIANO MARCACCINI TADINI(Matricula 36340), a partir de 01.10.2015.
Art. 2º Para ocupar o cargo de Secretario Municipal de Obras e Serviços, fica nomeado Servidor Municipal CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA, a partir de 02.10.2015
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 07 de Outubro de 2015.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal
EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento
PORTARIA Nº 2773/15
Exonera e nomeia a Servidores Municipais.
O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar do cargo em Comissão de Sub-Secretario Municipal de Obras e Serviços, o Servidor Municipal senhor CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA(Matricula 37911), a partir de 01.10.2015.
Art. 2º Para ocupar o cargo em comissão de Sub-Secretario Municipal de Obras e Serviços, fica nomeado Servidor Municipal LUCIANO MARCACCINI TADINI, a partir de 02.10.2015
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 07 de Outubro de 2015.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal
EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento
Departamento de Licitações, Contratos e Convênios
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 305/2015, Pregão 24/2015. Termo Aditivo n.º 1 ao Contrato n.º 305/2015. Contratante: Município de Jacutinga-MG. Contratada: Cooperativa Agropecuária de Jacutinga LTDA. Objeto: fornecimento de óleo diesel B–S500 – Revisão Contratual – Adere-se ao valor contratual originário o valor de R$ 65.484,96 (sessenta e cinco mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos).. Fundamento Legal: Art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93 e Art. 37, XXI da CF/88. Data: 23-10-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.
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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC BOA VISTA RFB
