CLASSIFICAÇÃO	FICHA	VALOR
02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS
339030 - Material de Consumo	383	3.500,00
02.11.03.08.244.0005.2.064 - MANUT. E ASSIST. COMPLEMENTAR BOLSA FAMILIA - IGD
339030 - Material de Consumo	443	1.500,00
TOTAL DE RECURSOS		28.114,46

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 16 de outubro de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES	EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL	SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

 

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 20 de outubro de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES	EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL	SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

PORTARIA Nº 2774/15

Exonera   Servidor Municipal.

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

    R E S O L V E:    

    Art. 1º Exonerar do cargo em Comissão de Sub-Secretario de Saúde, o Servidor Municipal senhor NIVALDO DUARTE(Matricula 37857),  a partir de 07.10.2015.

    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

    Prefeitura Municipal de Jacutinga, 08 de Outubro  de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES            
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento

 

 

PORTARIA Nº 2.777/2015

“Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial para proceder levantamento e avaliação de bens móveis inservíveis á Administração Pública para fins de leilão”

O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,            

R E S O L V E:

Art. 1.º Constituir comissão para, sob a presidência do primeiro designado, proceder o levantamento e avaliação de bens móveis inservíveis à Administração Municipal, para fins de realização de leilão nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores:

– João Batista Grassi Filho;
– Carlos Rodrigues da Silva;
– Jaqueline de Cássia Leite Almeida.

    Art. 2.º A Comissão Especial, ora nomeada, deverá apresentar relação e laudo circunstanciados dos bens a serem leiloados.

    Art. 3.o  Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período, mediante solicitação de dilação de prazo, devidamente justificada.

    Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se; Publique-se; e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 23 de Outubro de 2015

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES        
Prefeito Municipal    

EDUARDO BORTOLLOTO FILHO
Secretário - SEAF

 

 

 

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

 

 

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO Nº 597/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 091/2015 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÕES EM CLÍNICAS ESPECIALIZADAS PARA REABILITAÇÃO DE PACIENTES ALCOÓLICOS E DEPENDENTES QUÍMICOS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 01) CONTRATO N° 524/2015 ATA DE REGISTRO Nº A1242015 da empresa COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA ESPERANÇA, CNPJ nº 19.086.463/0001-46,No valor estimado de R$ 220.500,00(duzentos e vinte mil e quinhentos reais). - PRAZO: 31.12.2015 (TODAVIA, A CONTRATADA VINCULADA AO PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO QUE, NO CASO, É DE UM ANO) – ASS.: 28.10.2015 – FICHA ORÇAMENTÁRIA - (335) 02 08 09 10 122 0007 2.040339039 - NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.

 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A124/2015

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 597/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 91/2015
REGISTRO DE PREÇOS Nº 75/2015

 

Aos dias vinte e oito do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Comunidade Terapêutica Nova Esperança, cadastrada no CNPJ nº 19.086.463/0001-46, situada Sitio Conceição s/n , bairro Conceição na cidade de Engenheiro Coelho estado de São Paulo, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada por Jenniffer Cristina Pereira Bomfim com o CPF nº 224.153.228-22., acordam proceder, nos termos do Decreto nº3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores e Decreto nº 1.670, de  07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.

Item	Discriminação	Cód.	Unid.	Quant.	Marca	Preço Unitário	Preço Total
3	SIST. FECHADO INV. MASC. I	40627	SERVICO	75		1.500,00	112.500,00
	TRATAMENTO DE ALCOOL E DROGAS ESPECIALIZADOS EM MENORES
	EQUIPE PROFISSIONAL NO TRATAMENTO:
	MEDICO PSIQUIATRA
	TERAPEUTA OCUPACIONAL
	PSICOLOGOS
	ENFERMEIRA
	MEDICO CLINICO GERAL
	ASSISTENTE SOCIAL
	NUTRICIONISTA
	PROFESSOR DE EDUCAO FISICA
	INTERACAO COM A FAMILIA (GRUPO TERAPEUTICO
	FAMILIAR C/O DEPENDENTE QUIMICO DENTRO DA CLINICA
	UMA VEZ POR MES)
	RELATORIO MENSAL
	TRATAMENTO MENSAL / INCLUSAO ALIMENTACAO,
	HOSPEDAGEM,ATIVIDADES, MEDICACAO E DE
	RESPONSABILIDADE DA CLINICA.
	OBS: O art. 123 da Lei 8.069/90 impoe que essa
	gravosa medida socio-educativahavera de ser
	cumprida "em entidade exclusiva para
	adolescentes,em local distinto daquele destinado
	ao abrigo, obedecida rigorosa separacao por criter
	de idade, compleicaofisica e gravidade da infracao".
4	SIST. FECHADO INV. MASC. II	40628	SERVICO	75		1.440,00	108.000,00
	TRATAMENTO DE ALCOOL E DROGAS ESPECIALIZADOS EM MAIORES
	EQUIPE PROFISSIONAL NO TRATAMENTO:
	MEDICO PSIQUIATRA
	TERAPEUTA OCUPACIONAL
	PSICOLOGOS
	ENFERMEIRA
	MEDICO CLINICO GERAL
	ASSISTENTE SOCIAL
	NUTRICIONISTA
	PROFESSOR DE EDUCAO FISICA
	INTERACAO COM A FAMILIA (GRUPO TERAPEUTICO
	FAMILIAR C/O DEPENDENTE QUIMICO DENTRO DA CLINICA
	UMA VEZ POR MES)
	RELATORIO MENSAL
	TRATAMENTO MENSAL / INCLUSO ALIMENTACAO,
	HOSPEDAGEM, ATIVIDADES, MEDICACAO E DE
	RESPONSABILIDADE DA CLINICA.

No total de R$ 220.500,00

 

Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 28/10/2016 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.

 

Jacutinga, 28 de outubro de 2015.

 

RODNEI FRANCISCO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
CPF nº 706.274.606-15

 

COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA ESPERANÇA
CNPJ Nº 19.086.463/0001-46

 

TESTEMUNHA
ELIZABETH CRISTIANE RUBIM
CPF nº 913.311.026-34  

 

 

 

 

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 Clique para baixar uma cópia deste nº do DOEM.

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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC BOA VISTA RFB