DOEM - 03 de Setembro de 2015

DOEM

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. AVISO DE ALTERAÇÃO NO EDITAL. Processo Licitatório nº 463/2015. Concorrência Pública nº 02/2015. Objeto: Construção de escola de educação infantil municipal no bairro Jardim Colina, no prolongamento da Rua Argentina com a Rua Roberto Pio Roberto s/n . Decisão: “Assim, determino que seja retificado o edital licitatório, para alterar os itens 8.4 e 17.2 do edital e 9.1.12 do Anexo IV – Contrato Administrativo n.º /2015, alterando-se a expressão: “Anotação de Responsabilidade Técnica – ART” por: “Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou Registro de Responsabilidade Técnica – RRT” e no Anexo II – Atestado de Vista Técnica e no item 9.1.24 do Anexo IV – Contrato Administrativo n.º /2015, alterando-se “CREA” por “CREA ou CAU”.”. Fica mantida a data de abertura do processo licitatório em epígrafe, porque a alteração efetuada não afeta a formulação das propostas. Elizabeth Cristiane Rubim – Presidente da CPL

Prefeitura Municipal de Jacutinga – MG. Processo nº. 466/2015. Processo de Inexigibilidade nº. 03/2015. Objeto: credenciamento de laboratórios interessados em realizar exames laboratoriais de análises clínicas tendo como referência o preço da tabela SUS. Despacho: “Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, o parecer jurídico da Consultoria e a justificativa do preço, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por inexigibilidade, com fundamento no art. 25, da Lei Federal n.º 8.666/93 e RATIFICO o presente processo de inexigibilidade.”. Data: 03.09.2015. NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Termo Aditivo de Supressão. Contrato Administrativo n. 132/14 Contratada:Marcos Scodeler-ME. Objeto: Serviço de alarme, incluindo instalação e monitoramento 24 horas por dia, 7 dias da semana, viatura de apoio, relatório e monitoramento mensais e demais obrigações previstas contratualmente. Local: Setor de Marcação de Consulta – rua Américo Prado, centro, Jacutinga-MG. Valor da Supressão: R$ 400,00. Novo valor contratual: R$ 26.842,74. Fundamento Legal: Art. 65, I, "b", § 1º da Lei nº 8.666/93. Jacutinga-MG, 28 de agosto de 2015. Noé Francisco Rodrigues - Prefeito Municipal.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo nº 379/2015. Pregão nº 059/2015. Registro de Preços n.º 048/2015. Despacho: “Diante do exposto, determino, pois, a anulação do procedimento licitatório em epígrafe, em conformidade com o art. art. 49 da Lei nº 8.666/93 e Súmulas n.ºs346 e 473 do STF. Por oportuno, recomende-se aos setores solicitantes que atentem com maior exatidão aos quantitativos postulados diante da real necessidade de cada um dos setores da Prefeitura Municipal de Jacutinga a fim de se evitar, no futuro, repetição de fatos como esse.”. Data: 03-09-2015. Eduardo Bortoloto Filho– Secretário Municipal de Administração.