Lei n.º 2206/2022 de 29.09.2022
Instituir no Calendário Oficial de Eventos, o "Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores", no âmbito do Município de Jacutinga/MG e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município de Jacutinga/MG, o “Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC’S”, comemorado anualmente no dia 09 de julho.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 29 de Setembro de 2022.
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
NEWTON JOSE DE CARVALHO
Secretario Municipal de Governo
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO EDITAL Nº 19/2022 – RESULTADO
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA
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Nº |
NOME |
Nº INSCRIÇÃO |
ANÁLISE CURRICULUM |
SITUAÇÃO |
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1 |
SELMA HELENA BERNARDO |
4 |
85 % |
APROVADA |
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2 |
MARIA RAIMUNDA ANTUNES |
1 |
80 % |
APROVADA |
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3 |
ODENI PIRES BASTOS |
5 |
70 % |
APROVADA |
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4 |
LEIA MIRANDA DE MORAIS |
2 |
70 % |
APROVADA |
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5 |
DEBORA DE MORAIS |
3 |
70 % |
APROVADA |
Seção de Licitações e Compras
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 131/2022
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 159/2022
Pregão Eletrônico nº. 081/2022
OBJETO: Aquisição de mobiliários escolar – conjunto de mesa e cadeira escolar CJA-05.
VENCEDOR: SUDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS ESCOLARES EIRELI, CNPJ: 42.650.279/0001-07, no valor total de R$ 131.117,76 (Cento e trinta e um mil cento e dezessete reais e setenta e seis centavos).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será até 31/12/2022, iniciando-se com a sua publicação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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Ficha |
Exer. Fic. |
Unid. Exec. |
Funcional |
Categoria |
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764 |
2022 |
020501 |
12.361.1009.1052.0000 |
4.4.90.52.24 |
Jacutinga, 28 de setembro de 2.022.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 120/2022
Órgão Gerenciador: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE.
Processo Licitatório nº 245/2022
Adesão a Ata de registro de preços nº 03/2022
Pregão Eletrônico nº 02/2022
OBJETO: Aquisição de Ônibus Rural Escolar ORE 3 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação – Transporte Escolar.
VENCEDOR: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 06.020.318/0001-10, no valor total de R$ 415.000,00 (Quatrocentos e quinze mil reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de contrato será até 31 de dezembro de 2022, iniciando-se com sua assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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Ficha |
Exer. Fic. |
Unid. Exec. |
Funcional |
Categoria |
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747 |
2022 |
020502 |
12.361.1009.2030.0000 |
4.4.90.52.30 |
Jacutinga, 06 de setembro de 2.022.
ERRATA DE PUBLICAÇAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG.
PROCESSO Nº 234/2022
INEX Nº 016/2022
ERRATA DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO, publicado no DOEM do dia 22.08.2022, edição 2016.
Onde se lê:
• Prazo: O prazo de vigência do contrato será de 12 meses consecutivos e ininterruptos a partir da sua quitação, podendo ser prorrogado.
Leia-se
• Prazo: O prazo de vigência do contrato será de 12 meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por necessidade e conveniência das partes e se estiver em consonância com a legislação aplicável à espécie.
AS DEMAIS DISPOSIÇÕES FICAM INALTERADAS
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