Seção de Licitações e Compras

Eu, Reginaldo Sydine Luiz, Secretário Municipal de Educação, no uso das minhas atribuições, declaro sem efeito a publicação do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 89/2021, referente ao processo nº 299/2021, Pregão eletrônico nº 58/2021, uma vez que a disponibilização do referido extrato na Edição nº 1894 do dia 29.03.2022 ocorreu indevidamente, sem os devidos atestados de disponibilidade financeira e orçamentária.

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