DOEM - 31 de Março de 2022

DOEM

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.029, DE 30 DE MARÇO DE 2.022.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, Estado Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que a Semana Santa é uma tradição religiosa católica que celebra a Paixão, a Morte e a Ressurreição de Jesus Cristo. Ela se inicia no Domingo de Ramos, que relembra a entrada triunfal de Jesus em Jerusalém e termina com a ressurreição de Jesus, que ocorre no domingo de Páscoa;
CONSIDERANDO que a Quinta-Feira Santa antecede a celebração da morte e ressurreição de Jesus. É neste dia que se comemora o Lava-pés e a Última Ceia de Jesus com seus apóstolos;
CONSIDERANDO que a Sexta-Feira Santa é Feriado Municipal Religioso, quando se celebra a Paixão e Morte de Jesus Cristo,
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado nos órgãos da Administração Pública Municipal PONTO FACULTATIVO no dia 14 de abril de 2022, Quinta-Feira Santa.
Art. 2º. O dia 15 de abril de 2022, data em que recai, este ano, a Sexta-feira da Paixão, é feriado municipal nos termos da Lei Municipal 129 de 20 de dezembro de 1.953.
Art. 3º. Determina-se o funcionamento normal nos órgãos cujos serviços são considerados essenciais e os demais serviços indispensáveis à população, ficando a cargo dos Secretários Municipais a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 30 de março de 2.022.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.030, DE 30 DE MARÇO DE 2.022.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, Estado Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o dia 21 de abril, quita-feira, é feriado nacional do dia de Tiradentes, em homenagem a Joaquim José da Silva Xavier, declarado pela Lei Federal n° 4897/1965 como patrono cívico da Nação Brasileira,
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado nos órgãos da Administração Pública Municipal PONTO FACULTATIVO no dia 22 de abril de 2022, sexta-feira.
Art. 2º. Determina-se o funcionamento normal nos órgãos cujos serviços são considerados essenciais e os demais serviços indispensáveis à população, ficando a cargo dos Secretários Municipais a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 30 de março de 2.022.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4196/2022
Designa Servidora Municipal.
O Secretario de Saude da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o Decreto nº 4250/2017 :
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a Servidora Municipal MARIANE LUCATELI DA SILVA(Matricula 40966),ocupante da Função Temporaria de Fiscal de Higiene para prestar serviços junto ao IMA,Escritorio de Jacutinga, a partir de 01.04.2022, sem prejuízo de seus atuais vencimentos.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 24 de Março de 2022

PEDRO PEREIRA DE AGUIAR
Secretario Municipal de Saude

PORTARIA Nº 4199/2022
Concede licença sem vencimentos a Servidora Municipal.
O Secretario de Educação da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder licença sem vencimentos a Servidora Municipal MARIA DE FATIMA GASPARDI(Matricula 32959)ocupante do cargo de provimento efetivo de Monitora de Educação Infantil ,no período de 29.03.2022 a 28.03.2026, nos termos dos parágrafos 1º e 2º, do artigo 110, Lei da Lei Complementar nº 33/2004, de 02.12.2004:
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 31 de Março de 2022.

REGINALDO SYDINE LUIZ
Secretario Municipal de Educação

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 28/2022, Pregão nº 18/2022 – Objeto: contratação de empresa para aquisição de materiais elétricos para construção e manutenção, para atender as necessidades das Secretarias Municipais por um período de 12 meses. - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação aos fornecedores Licitantes, as empresas: THIAGO CROCHIQUIA 09544851658, CNPJ: 18.946.583/0001-03 no valor total de R$ 633.617,40 (seiscentos e trinta e três mil, seiscentos e dezessete reais e quarenta centavos). DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ: 37.227.550/0001-58 no valor total de R$ 88.290,85 (oitenta e oito mil, duzentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos). COR E TINTAS COMERCIO LTDA, CNPJ: 13.437.808/0001-82 no valor total de R$ 287.973,70 (duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e setenta e três reais e setenta centavos). R. D. VELANI – ELETRICA, CNPJ: 21.329.429/0001-05 no valor total de R$ 60.757,50 (sessenta mil, setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). POLO COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 24.507.460/0001-79 no valor total de R$ 61.359,70 (sessenta e um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos).
Jacutinga, 29 de março de 2022
Dayana Fernandes - Pregoeira Municipal

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 28/2022, Pregão nº 18/2022 – Objeto: contratação de empresa para aquisição de materiais elétricos para construção e manutenção, para atender as necessidades das Secretarias Municipais por um período de 12 meses - O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação aos fornecedores Licitantes, as empresas: THIAGO CROCHIQUIA 09544851658, CNPJ: 18.946.583/0001-03 no valor total de R$ 633.617,40 (seiscentos e trinta e três mil, seiscentos e dezessete reais e quarenta centavos). DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ: 37.227.550/0001-58 no valor total de R$ 88.290,85 (oitenta e oito mil, duzentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos). COR E TINTAS COMERCIO LTDA, CNPJ: 13.437.808/0001-82 no valor total de R$ 287.973,70 (duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e setenta e três reais e setenta centavos). R. D. VELANI – ELETRICA, CNPJ: 21.329.429/0001-05 no valor total de R$ 60.757,50 (sessenta mil, setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). POLO COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 24.507.460/0001-79 no valor total de R$ 61.359,70 (sessenta e um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos).
Jacutinga, 29 de março de 2022
Reginaldo Camilo - Secretário Municipal de Fazenda

PUBLICAÇÃO DE RERRATIFICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – RERRATIFICAÇÃO – Na edição do DOEM nº 1895 do dia 30.03.2022, ONDE SE LÊ: "Termo aditivo nº 1 a Ata de registro de Preços nº 378/2021", Leia-se: " Termo aditivo nº 2 a Ata de registro de Preços nº 378/2021. REFERENTE AO PROCESSO Nº 677/2021 – PREGÃO. 116/2021 - Objeto: Aquisição de material de expediente. AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO TERMO ADITIVO FICAM INALTERADAS - REGINALDO CAMILO

PROCESSO 48/2022 - TORNA SEM EFEITO