DOEM - 05 de Agosto de 2015

DOEM

PORTARIA Nº 2.743 de 04 de agosto 2015

“Dispõe sobre nomeação para Comissão Sindicante e estabelece outras responsabilidades”

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Complementar nº 33/2004:

Considerando: o Boletim de Ocorrência REDS 2015-016385220-001 lavrado em 03/08/2015 junto a Delegacia de Polícia Civil de Jacutinga;
Considerando: a manifestação nº 369 da Ouvidoria Municipal registrada em 03/08/2015;
Considerando: a necessidade de apuração dos fatos narrados nos documentos acima referidos;

R E S O L V E:
Artigo 1º. Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem Comissão Sindicante da Prefeitura Municipal de Jacutinga destinada a investigar, possíveis desvios de conduta no exercício de suas funções, da servidora Ana Cláudia Barbosa.

I - MÔNICA ELIZABETH DA CUNHA
Auxiliar de Tributação
II - ANTONIO BRESCI
Fiscal de Obras e Serviços
III - ELIZABETH CRISTIANE RUBIM
Auxiliar Administrativo

Parágrafo Único – A presidência da referida Comissão ficará a cargo da Servidora Mônica Elizabeth da Cunha.

Artigo 2º. A Comissão deverá apresentar relatório circunstanciado dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria.

Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 04 de agosto de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTO FILHO
Secretário de Administração

PORTARIA Nº 2.744 de 04 de agosto 2015

“Dispõe sobre nomeação para Comissão Sindicante e estabelece outras responsabilidades”

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Complementar nº 33/2004:

Considerando: o acidente ocorrido com o veículo oficial placas HLF-4143, na data de 03/08/2015 no cruzamento da Rua Júlio Brandão com a Rua José Fernandes Ribeiro - Centro, nesta cidade de Jacutinga;
Considerando: a necessidade de apuração de responsabilidades relacionada ao acidente em referência;
Considerando: que o fato ocasionou danos ao veículo oficial e a veículo de terceiro, gerando despesas para o município;

R E S O L V E:
Artigo 1º. Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem Comissão Sindicante da Prefeitura Municipal de Jacutinga destinada a investigar as circunstâncias em que se deu o acidente acima referido.

I - MÔNICA ELIZABETH DA CUNHA
Auxiliar de Tributação
II - ANTONIO BRESCI
Fiscal de Obras e Serviços
III - ELIZABETH CRISTIANE RUBIM
Auxiliar Administrativo

Parágrafo Único – A presidência da referida Comissão ficará a cargo da Servidora Mônica Elizabeth da Cunha.

Artigo 2º. A Comissão deverá apresentar relatório circunstanciado dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação da presente Portaria.

Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 04 de agosto de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTO FILHO
Secretário de Administração

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO Nº 381/2015– COMPRA DIRETA - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DOSIMETRIA PESSOAL EM DOIS FUNCIONARIOS QUE EXECUTAM SEUS SERVIÇOS NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL NO SETOR DE RAIO X. – CONTRATO N° 344/2015 SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO LTDA, NO VALOR DE R$ 240,00(DUZENTOS E QUARENTA REAIS) PRAZO: 31.12.2015 (TODAVIA, A CONTRATADA VINCULADA AO PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO QUE, NO CASO, É DE UM ANO ) – ASS.:01/08/2015– FICHA ORÇAMENTÁRIA Nº (335) 021003 267820006 2.058 339030- NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.

CERTIDÃO

CERTIFICO para os devidos fins, que a publicação dos extratos do contrato correspondente ao Processo de Licitação nº 233/2015, Pregão Nº 036/2015 foi publicado no átrio da Prefeitura Municipal de Jacutinga em 28.05.2015.

O referido é verdade e dou fé.

Jacutinga, 28 de maio de 2015.

RODNEI FRANCISCO DE OLIVEIRA
Encarregado de Compras
Divisão de Compras e Licitações

AVISO SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Comunicamos que está suspenso o Processo Licitatório n.º 380/2015. Pregão Presencial n.º60/15. Registro de Preço n.º 49/15. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de óleo lubrificante. A suspensão é devida a análise e possível alteração do descritivo do termo de referência que compõe o edital. A nova data da sessão pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Outras informações poderão ser obtidas no Departamento de Licitação e Compras, à Praça dos Andradas, s/n, Centro, Jacutinga/MG, ou através do fone/fax 0XX35 3443-1022. Eduardo Grassi Moredo. Diretor de Licitações e Compras.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Pregão 49/2014. Termo Aditivo n.º 1 ao Contrato n.º 111/2015. Contratante: Município de Jacutinga-MG. Contratada: Acácia Comércio de Medicamentos Ltda. Objeto: fornecimento de medicamentos (escopolamina + dipirona 20mg+2,5g/5ml) – Revisão Contratual – Adere-se ao valor contratual originário o valor de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais). Fundamento Legal: Art. 65, II, da Lei nº 8.666/93 e Art. 37, XXI da CF/88. Data: 04-08-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.