DECRETO Nº. 3793/2015
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito do Município de Jacutinga – MG, no uso de suas atribuições e com base na Lei 1.846 de 06 de julho de 2015 e artigo 43 da Lei Federal 4320/64.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento-Programa da Câmara Municipal de Jacutinga - MG para o exercício de 2015 os seguintes créditos suplementares para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO |
01 |
CÂMARA MUNICIPAL |
VALOR (R$) |
UNIDADE |
02 |
SECRETARIA |
|
FUNÇÃO |
01 |
LEGISLATIVA |
|
SUB-FUNÇÃO |
031 |
AÇÃO LEGISLATIVA |
|
PROGRAMA |
1001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
PROJETO/ATIVIDADE |
4.007 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
|
ELEMENTO |
3390 39 00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
8.500,00 |
FICHA |
018 |
ÓRGÃO |
01 |
CÂMARA MUNICIPAL |
VALOR (R$) |
UNIDADE |
04 |
EXPEDIENTE E SERVIÇOS GERAIS |
|
FUNÇÃO |
01 |
LEGISLATIVA |
|
SUB-FUNÇÃO |
031 |
AÇÃO LEGISLATIVA |
|
PROGRAMA |
1001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
PROJETO/ATIVIDADE |
4.021 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
ELEMENTO |
3390 30 00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
2.384,00 |
FICHA |
039 |
TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES:.............................................. R$ 10.384,00
Artigo 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o artigo43, § 1º, III da Lei Federal 4320 de 17 de março de 1964:
ÓRGÃO |
01 |
CÂMARA MUNICIPAL |
VALOR (R$) |
UNIDADE |
04 |
EXPEDIENTE E SERVIÇOS GERAIS |
|
FUNÇÃO |
01 |
LEGISLATIVA |
|
SUB-FUNÇÃO |
031 |
AÇÃO LEGISLATIVA |
|
PROGRAMA |
1001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
PROJETO/ATIVIDADE |
3.003 |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS |
|
ELEMENTO |
4490 52 00 |
EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE |
10.384,00 |
FICHA |
030 |
TOTAL DA ANULAÇÃO............................................................................... R$ 10.384,00
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jacutinga, 08 de julho de 2015.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL SEC. ADMINISTRAÇÃO/FINANÇAS
Departamento de Licitações, Contratos e Convênios
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO Nº 257/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 041/2015 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS – CONTRATO N° 371/2015 ATA DE REGISTRO Nº A071/2015 DA EMPRESA MAXIMO IONES SERVIÇOS DE SANITIZAÇÃO LTDA EPP, INSCRITA NO CNPJ Nº 01.128.435/0001-89, NO VALOR DE R$ 59.250,00(CINQÜENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS)- PRAZO: 31.12.2015 (TODAVIA, A CONTRATADA VINCULADA AO PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO QUE, NO CASO, É DE UM ANO) – ASS.: 28.07.2015 – FICHA ORÇAMENTÁRIA Nº (123) 020406 041220001 2.006 339039 (252) 020703 201220008 2.032 339039 (335) 020809 101220007 2.040 339039 (175) 020603 123610002 2.022 339039 - NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A071/2015
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 257/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2015
REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/2015
Aos dias vinte e oito do mês de julho do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Maximo Iones Serviços de Sanitização Ltda EPP cadastrada no CNPJ nº 01.128.435/0001-89, situada a Rua Várgea Paulista nº 432/440 no bairro Vila Agrícola na cidade de Jundiaí no estado de São Paulo neste ato representado pelo Sr. Gilson de Oliveira Iones portador do CPF nº 615.104.247-68, acordam proceder, nos termos do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores e Decreto nº 1.670, de 07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.
Item |
Discriminação |
Cód. |
Unid. |
Quant. |
Marca |
Preço |
Preço |
Unitário |
Total |
||||||
1 |
SERVICO DE DEDETIZACAO M2 |
27483 |
M² |
37.500 |
MAXIMO |
1,58 |
59.250,00 |
insetos rasteiros e ratos |
|||||||
com fornecimento de materiais |
|||||||
No valor total de R$ 59.250,00
Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 28/07/2016 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.
Jacutinga, 28 de Julho de 2015.
RODNEI FRANCISCO DE OLIVEIRA
CPF nº 706.274.606-15
Pregoeiro
MAXIMO IONES SERVIÇOS DE
SANITIZAÇÃO LTDA EPP CNPJ Nº 01.128.435/0001-89
TESTEMUNHA
ELIZABETH CRISTIANE RUBIM
CPF nº 913.311.026-34
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO Nº 403/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 064/2015 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE CONFECÇÕES DE PLACAS, INFORMATIVAS DE INAUGURAÇÕES E DE HOMENAGENS, PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – CONTRATO N° 372/2015 ATA DE REGISTRO Nº A072/2015 DA EMPRESA RODRIGO RIBEIRO BARALDI ME CNPJ nº 21.694.359/0001-86, NO VALOR DE R$ 88.804,00(oitenta e oito mil,oitocentos e quatro reais) - PRAZO: 31.12.2015 (TODAVIA, A CONTRATADA VINCULADA AO PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO QUE, NO CASO, É DE UM ANO) – ASS.: 03.08.2015 – FICHA ORÇAMENTÁRIA (335) 020809 101220007 2.040 339039 (337) 020809 101220007 2.040 449052 (170) 020602 123610002 2.015 339030 (355) 021001 154520006 2.052 339030 (127) 020406 041220001 2.006 449052 - NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A072/2015
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 403/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 64/2015
REGISTRO DE PREÇOS Nº 53/2015
Aos dias três do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Rodrigo Ribeiro Baraldi ME cadastrada no CNPJ nº 21.694.359/0001-86, situada na Estrada Vicinal Ayrton Senna nº 520 no Bairro JD. São Jose na cidade de Batatais no Estado de São Paulo neste ato representado pelo Sr. Aldemir de Oliveira Souza portador do CPF nº 109.383.888-43, acordam proceder, nos termos do Decreto nº3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores e Decreto nº 1.670, de 07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.
Item |
Discriminação |
Cód. |
Unid. |
Quant. |
Marca |
Preço Unit. |
Preço Total |
1 |
PLACA DE ALUMINIO/INAUGURACAO |
28465 |
CENTIMETRO |
160.000 |
ROYAL |
0,47 |
75.200,00 |
2 |
PLACA P/ HOMENAGEM 20CMX30CM |
39751 |
UNIDADE |
38 |
ROYAL |
358,00 |
13.604,00 |
No valor de R$ 88.804,00
Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 03/08/2016 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.
Jacutinga, 03 de agosto de 2015.
RODNEI FRANCISCO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
CPF nº 706.274.606-15
RODRIGO RIBEIRO BARALDI ME
CNPJ Nº 21.694.359/0001-86
TESTEMUNHA
ELIZABETH CRISTIANE RUBIM
CPF 913.311.026-34
Clique para baixar uma cópia deste nº do DOEM.
Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora SERPRORFB v3