PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO EDITAL Nº 05/2022
Município de Jacutinga e Secretaria Municipal de Obras, tornou público a abertura de processo seletivo simplificado para operário de serviços gerais e auxiliar administrativo, para executar as funções inerentes à respectiva formação do interessado junto à Prefeitura Municipal de Jacutinga, apresenta o seguinte:
Considerando o princípio da autotutela ao qual confere a Administração Pública o controle sobre seus próprios atos;
Considerando o grande número de inscritos para a seleção, o que demanda tempo para que seja realizada a análise criteriosa da documentação apresentada por cada candidato;
Considerando que para priorizar a transparência da Administração Pública nos atos administrativos, há necessidade de alterar a data de divulgação da listagem de classificação dos candidatos inscritos.
Resolve retificar o Edital:
Fica prorrogado a entrega dos currículos ocorrerá até os 11 de março de 2022, das 09:00 às 11 horas e das 13:00 às 16:00 horas, na sede da Secretaria Municipal de Obras, localizada na Rua Major Afonso, nº 224, Centro, Jacutinga, Estado de Minas Gerais.
Onde se lê:
6.3 - O resultado do Processo Seletivo será divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Município no dia 9 de março de 2022.
O correto é:
6.3 - O resultado do Processo Seletivo será divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Município no dia 15 de março de 2022.
Jacutinga, 7 de março de 2022.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Município de Jacutinga

 

 

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO EDITAL Nº 06/2022

MUNICÍPIO DE JACUTINGA, no uso de suas atribuições legais, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, atendida a URGÊNCIA, devido ao CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE PÚBLICA que a situação requer, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, artigos 1º e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 140/17 e artigo 81, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Jacutinga, a necessidade de contratação de recepcionista, motorista, agente de endemias, agente comunitário de saúde, auxiliar de limpeza, auxiliar de enfermagem, enfermeiro, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional, para a Secretaria Municipal de Saúde, o que demanda uma solução imediata, torna público que irá realizar Processo Seletivo Simplificado, por imposição temporária e de excepcional interesse público, a contratação de pessoal, por prazo determinado.

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 

1.1 – O Processo Seletivo Simplificado será regido pelo presente Edital, coordenado pela Comissão do Processo Seletivo. 

1.2 A seleção será realizada através de análise curricular, devido a pandemia do COVID-19, que impede a prática de atos presenciais de escolha de candidatos, sendo que os currículos deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Saúde.

1.3 – Será considerado na análise curricular a demonstração de experiência comprovada, através de atestado de experiência ou documento similar, ou ainda registro em CTPS. 

1.4 – A seleção dos candidatos será publicada no site oficial do Município, http://www.jacutinga.mg.gov.br/ e no Diário Oficial Eletrônico do Município – DOEM; 

1.5 – O Processo destina-se à seleção de recepcionista, motorista, agente de endemias, agente comunitário de saúde, auxiliar de limpeza, auxiliar de enfermagem, enfermeiro, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional, para atuarem nas atividades inerentes à Secretaria Municipal de Saúde, com a necessidade na contratação urgente, tendo em vista a natureza essencial do serviço, conforme determina o artigo 2º, § 3º, inciso “b”, da Lei Complementar Municipal nº 140/17;

1.6 – A contratação decorrente de vacância ou insuficiência de cargos, será realizada pelo prazo suficiente à criação ou ampliação de cargos, realização do respectivo concurso público e desde que inexistente concurso público em vigência para os respectivos cargos, conforme artigo 2º, § 2º, da Lei Complementar nº 140/2017.

1.7 – A convocação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação, seguindo-se os critérios estabelecidos no Processo Seletivo; 

1.8 – O Contrato por Tempo Determinado extinguir-se-á sem direito à indenização: 

I – pelo término do prazo contratual; 

II – por iniciativa da administração pública e 

III – por iniciativa do contratado, por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência. 

2 – DO CARGO, DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA, ESCOLARIDADE E REMUNERAÇÃO: 

CÓD.	CARGO	Nº DE VAGAS	CARGA HORÁRIA	ESCOLARIDADE  MÍNIMA	REMUNERAÇÃO
01	Atendente	3	40h/ Semanais	Ensino Fundamental	R$ 1.277,43 (hum mil, duzentos e setenta e sete reais e quarenta e três centavos).
02	Motorista de Veículos Pesados	3	40h/ Semanais	Alfabetizado com CNH “D” ou “E”	R$ 1.502,85 (hum mil, quinhentos e dois reais e oitenta e cinco centavos)
03	Agente de Combate a Endemias	4	40h/ Semanais	Ensino Médio	R$ 1.411,01 (hum mil, quatrocentos e onze reais e um centavo)
04	Agente Comunitário de Saúde – Sapucaí	1*	40h/ Semanais	Ensino Médio	R$ 1.411,01 (hum mil, quatrocentos e onze reais e um centavo)
05	Auxiliar de Serviço de Limpeza	3	40h/ Semanais	Alfabetizado	R$ 1.212,00 (hum mil, duzentos e doze reais).
06	Auxiliar de Enfermagem	5	40h/ Semanais	Curso técnico profissionalizante na área com registro no conselho profissional	R$ 1.653,14 (hum mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quatorze centavos).
07	Fonoaudiólogo	1	20h/ Semanais	Ensino Superior na área com registro no conselho profissional	R$ 1.653,14 (hum mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quatorze centavos).
08	Enfermeiro	4	36h/ Semanais	Ensino Superior na área com registro no conselho profissional	R$ 3.306,30 (três mil, trezentos e seis reais e trinta centavos)
09	Terapeuta Ocupacional	1	20h/ Semanais	Ensino Superior na área com registro no conselho profissional	R$ 1.653,14 (hum mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quatorze centavos).

* O candidato ao cargo de agente comunitário de saúde de ESF deve obrigatoriamente ter domicílio no Bairro do Sapucaí, ou seja, na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação deste Edital de Processo Seletivo, sendo que a mudança de residência do candidato da área/microárea de atuação, implicará em dissolução do vínculo de trabalho.

3 – DAS ATRIBUIÇÕES:

3.1 – ATENDENTE: Compete ao atendimento ao usuário, prestação de informações, atendimento de telefones, marcação e agendamento de consultas, preenchimentos de fichas e guias, acompanhamento de cidadãos, elaboração de controles e mapas, serviços de arquivo, coleta de informações e filtragem de dados. O exercício da função poderá exigir a prestação de serviço à noite, aos sábados e domingos, bem como, a prestação de serviços em todo o âmbito do território do município.  

3.2 – MOTORISTA VEÍCULOS PESADOS: Condução de veículo da frota municipal, controle de abastecimento e manutenção em geral, visando o bom estado dos veículos.

3.3 - AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS: Exercer atividades atribuídas pelo Programa de Epidemiologia e Controle de Doenças, tais como visitas á domicílios, orientações acerca de prevenção de contágio, mapeamento de área etc. Também serviços administrativos, relatórios e planilhas, etc.

3.4 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Exercer atividades atribuídas pelo Estratégia de Saúde da Família, tais como visitação social, auxilio e orientação à famílias relacionados à área social e saúde; também serviços administrativos, relatórios e planilhas, etc. 

3.5 – AUXILIAR DE SERVIÇO DE LIMPEZA: Serviços de limpeza interna dos estabelecimentos públicos em geral, serviços de copa e cozinha, governança em geral, controle/estocagem de produtos de higiene, limpeza e alimentícios.

3.6 – AUXILIAR DE ENFERMAGEM: Serviços elementares de auxiliar de enfermagem, acompanhamento de pacientes, aplicação de injeções, auxiliar médico ao atendimento, aferir pressão arterial, medir temperatura e outros serviços permitidos e normatizados.

3.7 - FONOAUDIÓLOGO: Atendimento no ramo da fonoaudiologia aos usuários da rede pública e prestação de serviços junto às escolas públicas e serviço de educação.

3.8 - ENFERMEIRO: Desempenhar funções inerentes à formação profissional conforme definido/determinado pelo Conselho Federal de Enfermagem nos diversos serviços municipais de saúde, em especial para trabalhar no Pronto Atendimento Municipal.

3.9 - TERAPEUTA OCUPACIONAL: Realizar consultas, avalição e entrevistas individuais ou coletivas; realizar atendimentos aos usuários e desenvolver programas terapêuticos, compreendendo abordagens e ou condutas do Terapeuta Ocupacional baseadas em critérios avaliados com eixo referencial, pessoal, familiar, coletivo e social com enfoque cognitivo, perceptivo, sensorial, motor, funcional, laborativo, afetivo e social, e demais atribuições da área.

4 – DAS CONDIÇÕES E DA DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO: 

4.1 - As inscrições serão recebidas nos dias 8 e 9 de março de 2022, das 09:00 às 11 horas e das 13:00 às 16:00 horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Major Afonso, nº 217, Centro, Jacutinga, Estado de Minas Gerais, com os membros da Comissão do Processo Seletivos Simplificado. 

4.2 – O currículo deverá ser entregue em 2 (duas) vias, sendo que uma ficará junto a Comissão do Processo Seletivo, a outra ficará com o candidato que servirá como protocolo de entrega.

4.3 - O candidato ao cargo deve ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal. 

4.4 - Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completados até a data da assinatura do contrato. 

4.5 – Apresentar juntamente com o currículo cópia dos seguintes documentos: 

1. Documento de identidade - RG;
2. CPF;
3. Comprovante de escolaridade; 
4. Comprovante de Registro no Conselho Regional de Enfermagem para os cargos de enfermeiro e auxiliar de enfermagem;
5. Comprovante de Registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia para o cargo de fonoaudiólogo;
6. Comprovante de Registro no Conselho Regional de Terapia Ocupacional para o cargo de terapeuta ocupacional;
7. CNH “D” ou “E” para cargo motorista de veículos pesados; 
8. Comprovação de experiência na área; 
9. Comprovante de Residência.

4.6 - O Processo Seletivo obedecerá rigorosamente ao critério de análise da documentação apresentada e classificação atestada pela Comissão do Processo Seletivo nomeada, em consonância com as normas dispostas no Edital.

5 – DO PROCESSO SELETIVO, DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO: 

5.1 - O Processo Seletivo será realizado em única fase, com a análise pela Comissão do perfil do candidato, através dos documentos apresentados. Serão obedecidos os seguintes critérios de avaliação: 

5.1.1 - Análise pela comissão do curriculum vitae dos candidatos. De 0 a 10 pontos.

6 – CLASSIFICAÇÃO 

6.1 - A classificação final dos candidatos obedecerá a regras elencadas no item 5, subitem 5.1.1. 

6.2 - Os candidatos classificados e considerados aptos para a função serão chamados obedecendo a ordem decrescente de classificação.

6.3 - O resultado do Processo Seletivo será divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Município no dia 11 de março de 2022. 

6.4 – Como critério de desempate entre os candidatos, dar-se-á preferência ao de idade mais elevada, persistindo o empate, o candidato com maior número de filhos.

6.5 – Será considerado aprovado o candidato que obtiver 70% (setenta por cento), dos critérios de avaliação no item 5, subitem 5.1.1.

7 - DO RECURSO 

7.1 – Após a divulgação da lista de classificação, o candidato que se sentir prejudicado poderá interpor recurso administrativo mediante requerimento individual, no dia 14 de março de 2022, das 13:00 até as 15:00 horas, a ser entregue na sede Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Major Afonso, nº 217, Centro, Jacutinga, Estado de Minas Gerais. 

7.2 - O recurso deverá conter o nome do candidato recorrente, endereço completo para correspondência, telefone para contato, assinatura e fundamentação, que deverá ser dirigido a Comissão do Processo Seletivo Simplificado, que divulgará o resultado da análise dos recursos em dia 15 de março de 2022, no Diário Oficial Eletrônico do Município

7.3 - O recurso somente será apreciado se apresentado tempestivamente. 

7.4 - Findo o prazo para recurso, o Processo Seletivo terá divulgação do resultado final e homologação no dia 15 de março de 2022. 

8 - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

8.1 - A validade do Processo Seletivo será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período. 

8.2 - A aprovação no Processo Seletivo não gera direito à admissão em cargo de provimento efetivo, mesmo que decorrente de concurso público aberto para mesmo cargo e função. 

8.3 - O contrato terá a duração de até 1 (um) ano e poderá ser prorrogado uma única vez, por igual prazo, persistindo a razão da justificativa. 

8.4 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções e compromisso, de aceitar as condições do Processo Seletivo, nos termos estabelecidos, inclusive, no tocante aos regulamentos e leis em vigor. 

8.5 - O candidato não poderá acrescentar, alterar, substituir ou incluir qualquer informação no currículo extemporaneamente. 

8.6 - Não haverá entrega de currículo fora da data prevista neste Edital. 

8.7 - O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata, ou ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá a entrega de currículo cancelada, e, consequentemente, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo tendo sido aprovado, no caso de o fato ser constatado posteriormente à realização do Processo Seletivo. 

8.8 - O candidato que por incompatibilidade de horário ou qualquer outro motivo não comparecer à convocação, perderá qualquer direito à vaga oferecida. 

8.9 - Os candidatos aprovados no Processo Seletivo serão chamados para o desempenho de suas atribuições de acordo com a ordem de classificação e necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.

8.10 - O candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado quando convocado, deverá apresentar os documentos exigidos pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jacutinga. 

8.11 - Após o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o candidato que, convocado, não comparecer será excluído, sendo convocado a seguir o próximo candidato da lista de classificação. 

8.12 - Não poderão participar do Processo Seletivo o candidato não habilitado para a função. 

8.13 - Os contratados estarão sujeitos às normas da Secretaria Municipal de Saúde. 

8.14 - Todas as informações e orientações a respeito deste processo seletivo simplificado até a data da homologação poderão ser obtidas através da Comissão de Processo Seletivo Simplificado.

8.15 – A Comissão do Processo Seletivo Simplificado será composto pelos seguintes membros: Renan William Reali de Morais, Deborah de Cássia Custódio Dias e Josielle Martins de Souza Pires, ao qual terão autonomia para a melhor consecução desse edital.

8.16 - Fica eleito o foro da cidade de Jacutinga/MG para dirimir questões oriundas do Processo Seletivo. 

8.17 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. 

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 7 de março de 2.022. 

 

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal 

PEDRO PEREIRA DE AGUIAR
Secretário Municipal de Saúde

ANEXO – CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EVENTO	DATA
Entrega dos Currículos	8 e 9 de março de 2022
Resultado da Análise curricular	11 de março de 2022
Recurso	14 de março de 2022
Divulgação da análise do recurso e Resultado Final	14 de março de 2022

 

 

 

 

EXTRATO. OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO 001/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JACUTINGA - CONTRATADA: INSTITUTO SOCIAL SAÚDE RESGATE A VIDA – ISSRV. - OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato de Gestão 001/2018 com início em 01/03/2022 e término em 28/02/2023. Fundamentação Legal: Lei Federal 8080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Municipal nº 1.957/2018, bem como o disposto no artigo 24, inciso XXIV, da Lei Federal 8666/1993 e da Cláusula Sexta do Contrato de Gestão 01/2018 - Valor estimado: R$ 9.453.251,16 (nove milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, duzentos e cinquenta e um reais e dezesseis centavos) - Classificação Orçamentária: 469 - 02060110 3021013 2.065 339039 - Ass. 25/02/2022 – Pedro Pereira Aguiar – Secretária Municipal de Saúde.

 

 

 

 

Seção de Licitações e Compras

 

 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 021/2022

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 654/2021

Pregão Eletrônico nº. 111/2021

OBJETO: Eventual aquisição de materiais e insumos de uso hospitalar e veterinário, conforme condições.

VENCEDOR: MHEDICA SERVIÇO ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, CNPJ: 24.788.729/0001-32 no valor total de R$ 26.873,32 (Vinte e seis mil, oitocentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos).

VIGÊNCIA CONTRATUAL: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, não podendo ser prorrogada.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha	Exer. Fic.	Unid. Exec.	Funcional	Categoria
81	2021	020203	20.606.0003.2012.0000	3.3.90.30.00
369	2021	020601	10.301.1013.2063.0000	4.4.90.52.00
393	2021	020601	10.302.1013.2065.0000	3.3.90.30.00
440	2021	020602	10.301.1013.2072.0000	3.3.90.30.00
563	2021	020601	10.302.1013.2065.0000	4.4.90.52.00

Jacutinga, 04 de fevereiro de 2.022.

 

 

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 21/2022, Pregão nº 13/2022 – Objeto: Contratação de empresa para aquisição de aparelhos de ar condicionado e cortina de ar, para atender as necessidades das Secretarias Municipais, por um período de 12 meses. - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação aos fornecedores Licitantes, as empresas: I C SERAFINI REFRIGERACAO, CNPJ: 14.516.591/0001-69 parte do objeto da licitação, no valor de R$ 445.992,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e noventa e dois reais). VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDA, CNPJ: 17.417.928/0001-79 parte do objeto da licitação, no valor de R$ 464.928,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, novecentos e vinte e oito reais). WALAS STORE LTDA CNPJ: 11.777.618/0001-89 parte do objeto da licitação, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
Jacutinga, 04 de março de 2022
Dayana Fernandes - Pregoeira Municipal

 

 

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 21/2022, Pregão nº 13/2022 – Objeto: Contratação de empresa para aquisição de aparelhos de ar condicionado e cortina de ar, para atender as necessidades das secretarias Municipais, por um período de 12 meses. - O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação aos fornecedores Licitantes, as empresas: I C SERAFINI REFRIGERACAO, CNPJ: 14.516.591/0001-69 parte do objeto da licitação, no valor de R$ 445.992,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e noventa e dois reais). VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDA, CNPJ: 17.417.928/0001-79 arte do objeto da licitação, no valor de R$ 464.928,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, novecentos e vinte e oito reais). WALAS STORE LTDA, CNPJ: 11.777.618/0001-89 parte do objeto da licitação, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
Jacutinga, 04 de março de 2022
Reginaldo Camilo - Secretário Municipal de Fazenda

 

 

 

 

 

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