DOEM - 25 de Outubro de 2021

DOEM

Lei n.º 2128/2021 de 25.10.2021
Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal que liga o Distrito de São Sebastião dos Robertos até o Bairro São Pedro da Barra, no trecho localizado dentro do território municipal.
A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O trecho da Estrada Municipal que liga o Distrito de São Sebastião dos Robertos até o Bairro São Pedro da Barra passará a ser denominada como “Estrada Jordão Fernandes de Andrade”, até a ponte localizada na divisa com o Município de Ouro Fino.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em sentido contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 25 de Outubro de 2021.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO
Secretario Municipal de Obras

Lei n.º 2129/2021 de 25.10.2021
Dispõe sobre a denominação do “Bairro João Pressatto” e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A área com aproximadamente 200.878,00m² identificada pelo memorial descritivo contido no parágrafo único deste artigo passará a ser denominada como “Bairro João Pressatto”.
Parágrafo único - O “Bairro João Pressatto” parte do ponto inicial denominado vértice A, na coordenada 22°18'30.78"S, 46°37'39.75"O com direção para o vértice B, na distância de 138,20m, do vértice B na coordenada 22°18'26.67"S, 46°37'37.68"O parte-se para o vértice C na distância de 310m, do vértice C na coordenada 22°18'18.42"S, 46°37'43.79"O parte-se para o vértice D na distância de 110m, do vértice D na coordenada 22°18'15.34"S, 46°37'45.29"O parte-se para o vértice E na distância de 92,30m, do vértice E na coordenada 22°18'12.05"S, 46°37'45.17"O parte-se para o vértice F na distância de 62,70m, do vértice F na coordenada 22°18'10.28"S, 46°37'46.05"O parte-se para o vértice G na distância de 187m, do vértice G na coordenada 22°18'13.35"S, 46°37'51.49"O parte-se para o vértice H na distância de 312m, do vértice H na coordenada 22°18'21.78"S, 46°37'58.19"O parte-se para a coordenada I na distância de 155m, do vértice I na coordenada 22°18'25.27"S,46°37'54.86"O parte-se para o vértice J na distância de 62,50m, do vértice J na coordenada de 22°18'27.15"S,46°37'54.48"O, parte-se para o vértice L na distância de 113m, do vértice L na coordenada de 22°18'30.19"S,46°37'52.42"O parte-se para o vértice M na distância de 184m, do vértice M na coordenada 22°18'27.97"S,46°37'46.43"O, parte-se para o vértice A em fechamento da poligonal na coordenada 22°18'30.78"S, 46°37'39.75"O.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em sentido contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 25 de Outubro de 2021.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO
Secretario Municipal de Obras

PORTARIA Nº 4126/2021
Estabelece férias a Servidores Municipais.
O Secretario de Saude da Prefeitura Municipal de Jacutinga Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer férias aos Servidores Municipais abaixo relacionadas, em seus respectivos cargos e periodos nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D) e 91(A), da Lei Complementar nº 33/2004, de 02.12.2004.
ANTONIA MONTENEGRO DE OLIVEIRA(Matricula 40898)Agente Comunitario de Saude(Função Temporaria), no periodo de 01.09.2021 a 16.09.20921(período aquisitivo de 10.02.2020 a 09.02.201);
AUREA ISABEL DOS S. CONCEIÇÃO(Matricula 33264)Atendente(provimento efetivo), no período de 04.10.2021 a 19.10.202(período aquisitivo de 17.10.2020 a 16.10.2021);
DAIANA DA SILVA VILLELA(Matricula 39757)Auxiliar de Enfermagem(Função Temporaria), no período de 01.09.2021 a 16.09.2021(período aquisitivo de 01.02.2018 a 31.01.2019);
GUILHERME REIS ROCHA DE MORAIS(Matricula 40949)Medico do PSF(Função Temporaria)no período de 23.08.2021 a 27.08.2021(período aquisitivo de 03.03.2021 a 02.03.2022);
KELLY C. DOURADO DOS SANTOS(Matricula 40114)Agente Comunitario de Saúde(Função Temporaria), no período de 20.09.2021 a 05.10.2021(período aquisitivo de 06.06.2020 a 05.06.2021);
MARIA APARECIDA DOMINGUES DA SILVA(Matricula 39991)Aux. de Enfermagem(Função Temporaria), no período de 20.09.2021 a 29.09.2021(período aquisitivo de 23.04.2019 a 22.04.2020);
MISLAYNE P. ARAUJO DOS SANTOS(Matricula 40186)Agente de Combate as Endemias-ECD(Função Temporaria) no período de 30.08.2021 a 03.09.2021(período aquisitivo de 16.08.2019 a 15.08.2020);
ROSA HELENA PAULINO DE ALMEIDA(Matricula 33117)Enfermeira(Provimento efetivo), no período de 01.09.2021 a 30.09.2021(período aquisitivo de 15.02.2018 na 14.02.2019);
TELMA LOURENÇO DA SILVA(Matricula 39910)Agente Comunitario de Saude(Função Temporaria), no período de 13.10.2021 a 28.10.2021(período aquisitivo de 09.02.2020 a 08.02.2021);
VANESSA RODRIGUES OZELIERO(Matricula 40201)Farmaceutica(Função Temporária) no período de 13.09.2021 a 12.10.2021(período aquisitivo de 01.10.2019 a 30.09.2020.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 13 de Outubro de 2021

PEDRO PEREIRA DE AGUIAR
Secretario Municipal de Saude

PORTARIA Nº 4127/2021
Concede Licença Paternidade de Servidor Municipal.
O Secretario de Saude da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder Licença Paternidade ao Servidor Municipal DENER TOFOLI DA SILVA(Matricula 40795)ocupante da Função Temporaria de Agente de Combate as Endemias-ECD, no período de 07.09.2021 a 26.00.2021, nos termos do Artigo 100 da Lei Complementar nº 33/2004 de 02.12.2004 e Artigo 3º da Lei Complementar nº 144/2018 de 22.05.2018.:
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 13 de Outubro de 2021.

PEDRO PEREIRA DE AGUIAR
Secretario Municipal de Saude

PORTARIA Nº 4128/2021
Concede licença sem vencimentos a Servidora Municipal.
O Secretario de Saude da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder licença sem vencimentos a Servidora Municipal JEANNE EMANUELLE RODRIGUES DE LIMA PORTO(Matricula 33075)ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem do PSF ,no período de 27.09.2021 a 26.09.2022, nos termos dos artigos 110 e 111, Lei da Lei Complementar nº 33/2004, de 02.12.2004:
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 07 de Abril de 2021.

PEDRO PEREIRA DE AGUIAR
Secretario Municipal de Saude

Seção de Licitações e Compras

PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DA ATA DE CREDENCIAMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aos 17 dias do mês de junho de dois mil e vinte e um (18.10.2021), às 15h30min, reuniram-se na sala de reuniões situada à Praça dos Andradas, S/N - Centro, nesta cidade de Jacutinga/MG, a Comissão Especial de Avaliação para Credenciamento, tendo como membros presentes, Mauricio do Prado Lucatelli, Orlando Cardoso de Oliveira Júnior e Elaine Vanessa Candido, bem como o Secretário Municipal de Governo, Newton José de Carvalho, que decidiram, após análise da documentação apresentada, credenciar junto a esta Prefeitura Municipal de Jacutinga o interessado: • Alex Silva de Oliveira, CNPJ nº 43.660/0001-83, pessoa jurídica interessada em se credenciar na modalidade “Futebol”, neste ato representado por Alex Silva de Oliveira, CPF nº 302.175.508-94, conforme Processo n. 68/2021 – Credenciamento n. 02/2021.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 356/2021
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 411/2021
Pregão Eletrônico nº. 077/2021
OBJETO: Eventual aquisição de peças automotivas novas originais ou genuínas para manutenção da frota de veículos pesados, através das marcas Caterpilar, Case, Massey Ferguson, Valmet, Fiat Allis, New Holland e JCB do Brasil.
VENCEDOR: ÁGUIA DIESEL LTDA, CNPJ: 02.474.901/0001-40, no valor estimado de R$ 246.649,00 (Quatro mil, oitocentos e trinta reais).
VIGÊNCIA A ATA DE REGISTRO DE PREÇO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: