DOEM - 29 de Junho de 2015

DOEM

DECRETO Nº 03765, de 02 de junho de 2015

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 75.214,40 (setenta e cinco mil duzentos e quatorze reais e quarenta centavos)

	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	VALOR
02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

339036	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica	476	22.000,00
02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	266	5.000,00
02.08.09.10.301.0007.1.004 - CONSTRUCAO/REFORMA UNIDADES BASICA DE SAUDE - UBS

449051	- Obras e Instalacoes	341	48.214,40
TOTAL DE CRÉDITOS			75.214,40

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	VALOR
02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

339030	- Material de Consumo	209	22.000,00
02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	262	5.000,00
02.08.09.10.301.0007.1.004 - CONSTRUCAO/REFORMA UNIDADES BASICA DE SAUDE - UBS

449051	- Obras e Instalacoes	340	48.214,40
TOTAL DE RECURSOS			75.214,40

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 02 de junho de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES	EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL	SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DECRETO Nº 03767, de 03 de junho de 2015

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 66.210,00 (sessenta e seis mil duzentos e dez reais)

	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	VALOR
02.02.04.125.0001.2.004 - CONTROLE INTERNO

339014	- Diarias - Pessoal Civil	65	2.000,00
02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

339030	- Material de Consumo	121	1.000,00
339093	- Indenizacoes e Restituicoes	479	15.000,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	210	25.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB
449052	- Equipamentos e Material Permanente	504	1.000,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE
319004	- Contratacao por Tempo Determinado	307	6.500,00

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF
319004	- Contratacao por Tempo Determinado	317	1.710,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE
339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	335	4.000,00

02.11.03.08.244.0005.2.087 - MANUTENCAO ATIVID. SERV. ASSISTENCIAIS - PMAS
339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	449	10.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS			66.210,00

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	VALOR
02.02.04.125.0001.2.004 - CONTROLE INTERNO

319013	- Obrigacoes Patronais	64	2.000,00
02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

319011	- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	117	1.000,00
02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	123	15.000,00
02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	VALOR
319004	- Contratacao por Tempo Determinado	204	25.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB
449052	- Equipamentos e Material Permanente	282	1.000,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE
339030	- Material de Consumo	312	6.500,00

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF
339036	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica	321	1.710,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE
339030	- Material de Consumo	333	4.000,00

02.11.03.08.244.0005.2.087 - MANUTENCAO ATIVID. SERV. ASSISTENCIAIS - PMAS
339032	- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita	447	10.000,00

TOTAL DE RECURSOS			66.210,00

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 03 de junho de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES	EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL	SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DECRETO Nº 03768, de 09 de junho de 2015

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 34.650,00 (trinta e quatro mil seiscentos e cinquenta reais)

	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	VALOR
02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

339030	- Material de Consumo	121	20.000,00
02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	252	1.000,00
02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

339030	- Material de Consumo	333	5.650,00
02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

339036	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica	488	2.000,00
02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

339014	- Diarias - Pessoal Civil	419	5.000,00
02.11.03.08.244.0005.2.087 - MANUTENCAO ATIVID. SERV. ASSISTENCIAIS - PMAS

339030	- Material de Consumo	446	1.000,00
TOTAL DE CRÉDITOS			34.650,00

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	VALOR
02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	123	20.000,00
02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

339036	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica	251	1.000,00
02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

339014	- Diarias - Pessoal Civil	332	3.000,00
02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

339036	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica	483	2.650,00
02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	384	2.000,00
02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

319013	- Obrigacoes Patronais	418	5.000,00

CLASSIFICAÇÃO	FICHA	VALOR
02.11.03.08.244.0005.2.087 - MANUTENCAO ATIVID. SERV. ASSISTENCIAIS - PMAS

339032 - Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita	447	1.000,00
TOTAL DE RECURSOS		34.650,00

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 09 de junho de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES	EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL	SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DECRETO Nº 03777, de 16 de junho de 2015

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais)

	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	VALOR
02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	42	7.000,00
02.04.01.04.122.0001.2.009 - MANUTENCAO DPTO. COMPRAS E LICITACOES

339014	- Diarias - Pessoal Civil	76	300,00
02.06.03.12.361.0002.2.025 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE

339030	- Material de Consumo	182	4.000,00
339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	183	700,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE
339030	- Material de Consumo	333	25.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS			37.000,00

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

	CLASSIFICAÇÃO	FICHA	VALOR
02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

339047	- Obrigacoes Tributarias e Contributivas	43	7.000,00
02.04.01.04.122.0001.2.009 - MANUTENCAO DPTO. COMPRAS E LICITACOES

339030	- Material de Consumo	77	300,00
02.06.03.12.361.0002.2.025 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE

339030	- Material de Consumo	182	700,00
02.06.03.12.361.0002.2.025 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE

339036	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica	502	2.000,00
02.06.03.12.361.0002.2.025 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	183	1.700,00
02.06.03.12.361.0002.2.025 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE

339047	- Obrigacoes Tributarias e Contributivas	503	300,00
02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

339039	- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	335	25.000,00
TOTAL DE RECURSOS			37.000,00

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 16 de junho de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES	EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL	SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PORTARIA Nº 2721/15

Estabelece ferias a Servidores Municipais

O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

R E S O L V E:

Art. 1º Estabelecer férias aos Servidores Municipais abaixo relacionados, em seus respectivos cargos e períodos, nos termos doa artigos 140(A,B,C,D) e 91(A), da Lei Complementar nº 33/2004:

JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA(Matricula 32910), Motorista de Veículos Pesados, no período de 04.05 12.06.2015;

CÁSSIA SILVESTRE ARAKAKI(Matricula 32140), Profª de Educação Básica II, no período de 13.04 a 12.05.2015;

ANIR MIRIAM SILVEIRA SILVA BONASSA(Matricula 32100), Agente Comunitária do PSF, no período de 01.04 a 20.04.2015;

ANTONIO GRASSI(Matricula 1021), Atendente, no período de 02.03 a 31.03.2015;

ARISTEIA LOPES DE MAGALHÃES(Matricula 33227), Aux. de Enfermagem, no período de 02.03 a 21.03.2015;

DEBORAH DE CÁSSIA CUSTODIO DIAS(Matricula 32103), Enfermeira do PSF, no período de 01.04. a 20.04.2015;

TAYNÁ KISTOWISKU DA SILVA DIAMENTE(Matricula 36552), Coord. de Assistência Farmacêutica(em comissão),no período de 01.04 a 30.04.2015;

ANA CLAUDIA BARBOSA(Matricula 4045), Atendente, no período de 06.05 a 04.06.2015;

JOSÉ VICENTE LEGATTI(Matricula 32882), Coord. de Ação Comunitária(em comissão), no período de 10.04 a 09.05.2015;

PEDRO DECHICHI NETO(Matricula 3085), Enc. do Abastecimento da Frota, no período de 02.05 a 31.05.2015;

RAMIRO LEMES PIRES(Matricula 320890)Operário de Serv. Gerais, no período de 17.04 a 06.05.2015;

JEANNE EMANUELLE RODRIGUES DE LIMA PORTO(Matricula 33075), Aux. de Enfermagem do PSF, no período de 10.01a 08.02.2015;

ANTONIO CARLOS MACEGOSSA(Matricula 33246), Motorista de Veículos Leves, no período de 12.03 a 19.06.2015;

VANESSA MILANEZ DE FRANÇA(Matricula 33115), Atendente, no período de 08.04 a 17.04.2015;

ANTONIO HOMERO DE ALMEIDA(Matricula 33097), Pedreiro II, no período de 08.04 a 07.05 2015.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 08 de Maio de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças

PORTARIA Nº 2730/15

Nomeia Servidor Municipal.

O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o Servidor Municipal senhor DONIZETTI LENIMAR VICENTE, para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Transportes(Saúde), a partir de 02.06.2015.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 19 de Junho de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças

PORTARIA Nº 2731/15

Concede licença sem vencimentos a Servidor Municipal.

O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder licença sem vencimentos ao Servidor Municipal senhor ANTONIO CARLOS MACEGOSSA,(Matricula 33246) ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista de Veículos Leves, no período de 22.06.15 a 21.06.2017, nos termos dos § 1º e 2º, do artigo 110 da Lei Complementar nº 33/2004.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 19 de Junho de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças

PORTARIA Nº 2732/15

Estabelece ferias a Servidores Municipais.

O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

R E S O L V E:

Art. 1º Estabelecer férias aos Servidores Municipais abaixo relacionados,em seus respectivos cargos e períodos, nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D) e 91(A) da Lei Complementar nº 33/2004:

ARMANDO LUPINACCI(Matricula 1015), Agente Comunitário do PSF no período de 02.05 a 31.05.2015;
NELSON LABEGALINI FILHO(Matricula 32278) Cirurgião Dentista, no período de 04.05. a 02.06.2015;
PIER TIBERIO PENNACCHI(Matricula 5016),Motorista de Veículos Leves, no período de 02.05 a 21.05.2015;
PEDRO DECHICHI NETO(Matricula 3085), Enc. do Abastecimento da Frota, no período de 01.06 a 30.06.2015;
LUIZ ANTONIO DANIEL(Matricula 33101), Pedreiro II, no período de 01.06 a 30.06.2015;
MATEUS COELHO(Matricula 32216), Operário de Serviços Gerais, no período de 08.06 a 07.07.2015;
VANESSA MILANEZ DE FRANÇA(Matricula 33115), Atendente, no período de 29.05. a 12.06.2015;
ANTONIO CARLOS RODRIGUES(Matricula 1013), Operados da ETA, no período de 01.06. a 20.06.2015.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 19 de Junho de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças

PORTARIA Nº 2732/15

Estabelece ferias a Servidores Municipais.

O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

R E S O L V E:

Art. 1º Estabelecer férias aos Servidores Municipais abaixo relacionados,em seus respectivos cargos e períodos, nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D) e 91(A) da Lei Complementar nº 33/2004:

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 19 de Junho de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 255/2015, Pregão 02/2015. Termo Aditivo n.º 01 ao Contrato n.º 255/2015. Contratante: Município de Jacutinga/MG. Contratado: Joel Vasconcelos. Objeto: Transporte escolar durante o ano letivo de 2015 – Revisão Contratual – Adere-se ao valor contratual originário o valor de R$ 370,50 (trezentos e setenta reais e cinquenta centavos). Fundamento Legal: Art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93 e Art. 37, XXI da CF/88. Data assinatura: 01-06-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 218/2014, Pregão 16/2014. Termo Aditivo n.º 02 ao Contrato n.º 218/2014. Contratante: Município de Jacutinga/MG. Contratado: Sterlix Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda. Objeto: serviço de coleta de resíduos sólidos – Reajuste Contratual – Adere-se ao valor contratual originário o valor de R$ 5.736,31 (cinco mil e setecentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos). Fundamento Legal: Art. 40, XI da Lei nº 8.666/93. Data assinatura: 01-06-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.