DECRETO Nº 4.932/21, de 11.08.2021
“Altera decreto de aprovação do Projeto de Loteamento Urbano”
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, Estado Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA
Art.1º. Fica alterado o caput do artigo 4º do Decreto nº 4.887/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º Ficam reservadas a Prefeitura Municipal de Jacutinga, as seguintes áreas, conforme dispõe planta em anexo a saber:
-Áreas verdes: 9.276,85 m²
-Sistema viário: 17.808,44 m²
-Área Institucional: 4.316,21 m²
- Área de Lotes (179 lotes): 51.290,30 m²
- Área Remanescente: 195.487,51 m²”
Art. 2 º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 4.922/2021, de 12 de julho de 2021.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 11 de agosto de 2021.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

JOSÉ ALDO RAFAELLI FILHO
Secretário de Obras

PORTARIA 4.066/21

PORTARIA Nº 4099/2021
Concede férias premio a Servidora Municipal.
O Secretario de Assistencia Social da Prefeitura Municipal de Jacutinga Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer férias premio a Servidora Municipal FLAVIA DE OLIVEIRA BORGES (Matricula 33319)ocupante do cargo de Assistente Social(Provimento Efetivo)no período de 12.07.2021 a 11.04.2022(períodos aquisitivos de 11.09.2006 a 10.09.2011, 11.09.2011 a 10.09.2016 e 11.09.2016 a 10.09.2021,nos termos dos Artigos 113 e 114, da Lei Complementar nº 33/2004, de 02.12.2004.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 09 de Agosto de 2021

LUCAS RAFFAELLI ESTEVES
Secretario Municipal de Assistencia Social

PORTARIA Nº 4100/2021
Exonera Servidor Municipal.
O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar o Servidor Municipal DANILO JOSÉ BERNARDES BRESCI,(Matricula 32369) ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Agente Comunitario do ECD, a partir de 01.08.2021, a pedido do mesmo.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 09 de Agosto de 2021

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 087/2021
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 473/2021
Pregão Eletrônico nº. 083/2021
OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática e micro computadores.
VENCEDOR: EVOLUTI LTDA, CNPJ: 27.404.157/0001-39, no valor total de R$ 48.200,00 (Quarenta e oito mil e duzentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de sua publicação e encerramento em 31/12/2021.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Jacutinga, 03 de agosto de 2021.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 268/2021
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 049/2021
Pregão Eletrônico nº. 022/2021
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Reservatório Metálico (cilíndrico vertical ou similar), especificado(s) no do Termo de Referência.
VENCEDOR: ANTENOR VERONA & CIA LTDA, CNPJ: 65.438.35/0001-31, no valor total de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Jacutinga, 05 de agosto de 2021.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Contrato nº. 81/2021
Processo nº 319/2021 – Credenciamento nº 02/2021
Partes: Município de Jacutinga e BANCO BRADESCO S.A, CNPJ sob o nº 60.7746.948/0001-12.
Objeto: Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimentos de tributos, impostos, taxas, dívida ativa e demais receitas públicas devidas à municipalidade, através de DAM, em padrão FEBRABRAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados.
Prazo: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei n.º 8.666/93.

Dotações Orçamentárias:

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 23 de julho de 2021.

Clique aqui para baixar uma cópia PDF deste nº do DOEM.