Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 30 de abril de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES	EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL	SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

 

 

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 06 de maio de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES	EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL	SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

 

CLASSIFICAÇÃO	FICHA	VALOR
339030 - Material de Consumo	333	2.000,00
TOTAL DE RECURSOS		55.300,00

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 11 de maio de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES	EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL	SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

 

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RESUMO DA ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA

Data, 28 de abril de 2.015 com a presença de 11 Vereadores.

Abertura Oficial pela Presidência.

1ª PARTE – EXPEDIENTE

Leitura do resumo da Ata da 10ª Reunião Ordinária, aprovada sem ressalvas.

Leitura das Correspondências. Comunicações da Presidência. Apresentação de Projetos:

. Projetos de Lei n.ºs 010 e 011/2015, encaminhados as Comissões Permanentes.

Apresentação e Leitura de Pareceres:

. Parecer das comissões permanentes a Prestação de Contas de 2.013 com apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2015.

. Parecer de comissão especial ao Requerimento n.º 003/2015 com apresentação do Projeto de Resolução n.º 005/2015.

Oradores Inscritos:

1.    Vereador Ricardo Henrique Panizolo

2.    Vereador Valdecir Pereira

3.    Vereador Marcio Mariano de Godoi

4.    Vereador Agnaldo Roberto de Lima

5.    Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio

6.    Vereador Daniel Bernardes de Lima

7.    Vereador Homero Luiz Nardini

8.    Vereador Marcos Tadeu Nicioli

9.      Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti

Liderança que usou da palavra:

. Vereador Marcos Tadeu Nicioli – Líder do Governo

2ª PARTE - ORDEM DO DIA

. Discussão e votação em turno único do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 001/2015, aprovado por unanimidade, encaminhado ao Prefeito para sanção.

. Discussão e votação em turno único do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 005/2015, aprovado por unanimidade, encaminhado ao Prefeito para sanção.

. Discussão e votação em turno único do parecer de redação final ao Projeto de Resolução n.º 001/2015, aprovado por unanimidade encaminhado a Promulgação.

. Discussão e votação em turno único do Projeto de Resolução n.º 003/2015, aprovado por unanimidade, encaminhado a Promulgação.

-    Apresentação, discussão e votação em turno único dos Requerimentos n.º 009 a 010/2015, aprovados por unanimidade e encaminhados a Comissão Especial.

-    Apresentação, discussão e votação em turno único das Indicações n.ºs 024 e 025/2015, aprovada por unanimidade, encaminhada ao Prefeito.

-    Apresentação, discussão e votação em turno único do Pedido de Informação n.º 006/2015, aprovada por unanimidade, encaminhada ao Prefeito.

Encerramento oficial pela Presidência. Esta reunião foi presidida pelo Vereador Carlos Roberto Laudares.

Assinado:

Vereador Carlos Roberto Laudares
Presidente

Vereador Marcos Tadeu Nicioli
Vice-Presidente    

Vereador Agnaldo Roberto de Lima
Secretário

 

 

 

RESUMO DA ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA

Data, 05 de maio de 2.015 com a presença de 11 Vereadores.

Abertura Oficial pela Presidência.

1ª PARTE – EXPEDIENTE

Leitura do resumo da Ata da 11ª Reunião Ordinária, aprovada sem ressalvas. Leitura das Correspondências.

Comunicações da Presidência. Apresentação e Leitura de Pareceres:

. Parecer das comissões permanentes ao Projeto de Lei Complementar n.º 011/2013 e Projeto de Lei n.º 008/2015.

. Parecer de redação final aos Projetos de Lei n.º s 002 e 003/2015 e Projeto de Resolução n.º 002/2015.

. Parecer de comissão especial aos Requerimentos n.º 002, 004 e 005/2015 com apresentação dos Projetos de Resolução n.º 004, 006 e 007/2015.

Oradores Inscritos:

1.    Vereador Ricardo Henrique Panizolo

2.    Vereador Valdecir Pereira

3.    Vereador Agnaldo Roberto de Lima

4.    Vereador Marcio Mariano de Godoi

5.    Vereador Daniel Bernardes de Lima

6.    Vereador Homero Luiz Nardini

7.    Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio

8.    Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti

9.    Vereador Marcos Tadeu Nicioli

Lideranças que usaram da palavra:

. Vereador Marcos Tadeu Nicioli – Líder do Governo

. Vereador Marcio Mariano de Godoi – Líder da Minoria

. Vereador Ricardo Henrique Panizolo - Líder da Minoria

2ª PARTE - ORDEM DO DIA

. Discussão e votação em turno único do Projeto de Resolução n.º 005/2015, aprovado por unanimidade, encaminhado a Promulgação.

. Discussão e votação em turno único do Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2015, aprovado por 10 votos a favor e um voto contra do Vereador Valdecir Pereira, encaminhado a Promulgação.

-    Apresentação, discussão e votação em turno único dos Requerimentos n.º 011 e 012/2015, aprovados por unanimidade e encaminhados a Comissão Especial.

-    Apresentação, discussão e votação em turno único das Indicações n.ºs 026 e 027/2015, aprovadas por unanimidade, encaminhadas ao Prefeito.

-    Apresentação, discussão e votação em turno único do Pedido de Informação n.º 007/2015, aprovado por unanimidade, encaminhado ao Prefeito.

Encerramento oficial pela Presidência. Esta reunião foi presidida pelo Vereador Carlos Roberto Laudares.

Assinado:

Vereador Carlos Roberto Laudares
Presidente

Vereador Marcos Tadeu Nicioli
Vice-Presidente    

Vereador Agnaldo Roberto de Lima
Secretário

 

 

RESUMO DA ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA

Data, 12 de maio de 2.015 com a presença de 11 Vereadores.

Abertura Oficial pela Presidência.

1ª PARTE – EXPEDIENTE

Leitura do resumo da Ata da 12ª Reunião Ordinária, aprovada sem ressalvas. Leitura das Correspondências.

Comunicações da Presidência. Apresentação de Projeto:

. Projeto de Lei n.º 012/2015, encaminhado as Comissões Permanentes com aceite de pedido de urgência.

Apresentação e Leitura de Pareceres:

. Parecer da Comissão Especial de Utilidade Pública Municipal as prestações de contas de 2014 das seguintes instituições: Associação Jacutinguense de Proteção à Criança; Associação Cultural Comunitária Jacutinguense de Radiodifusão; Colégio Santo Antônio e Colégio Normal de Jacutinga e Santa Casa de Misericórdia de Jacutinga.

Oradores Inscritos:

1.    Vereador Ricardo Henrique Panizolo

2.    Vereador Valdecir Pereira

3.    Vereador Agnaldo Roberto de Lima

4.    Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio

5.    Vereador Marcos Tadeu Nicioli

6.    Vereador Daniel Bernardes de Lima

7.    Vereador Homero Luiz Nardini

8.    Vereador Carlos Rodrigues da Silva

9.     Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti

10.   Vereador Marcio Mariano de Godoi

Por força regimental encerramos a 1º parte da reunião prejudicada a palavra das lideranças.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA

. Discussão e votação em 1º turno do Projeto de Complementar n.º 011/2013 e suas emendas, aprovado o projeto e emendas por unanimidade, encaminhado ao 2º turno.

. Discussão e votação em 1º turno do Projeto de n.º 008/2015 e suas emendas, aprovado o projeto e emendas por unanimidade, encaminhado ao 2º turno.

. Discussão e votação em turno único do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 002/2015, aprovado por unanimidade, encaminhado ao Prefeito para sanção.

. Discussão e votação em turno único do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 003/2015, aprovado por unanimidade, encaminhado ao Prefeito para sanção.

. Discussão e votação em turno único do parecer de redação final ao Projeto de Resolução n.º 002/2015, aprovado por 9 votos a favor e 2 votos contra dos Vereadores Homero Luiz Nardini e Valdecir Pereira, encaminhado a Promulgação.

. Discussão e votação em turno único do Projeto de Resolução n.º 004/2015, aprovado por unanimidade, encaminhado a Promulgação.

. Discussão e votação em turno único do Projeto de Resolução n.º 006/2015, aprovado por unanimidade, encaminhado a Promulgação.

. Discussão e votação em turno único do Projeto de Resolução n.º 007/2015, aprovado por unanimidade, encaminhado a Promulgação.

-    Apresentação, discussão e votação em turno único dos Requerimentos n.º 013 e 014/2015, aprovados por unanimidade e encaminhados a Comissão Especial.

-    Apresentação, discussão e votação em turno único da Representação n.º 006/2015, aprovadas por unanimidade, encaminhada aos Destinatários.

-    Apresentação, discussão e votação em turno único do Pedido de Informação n.º 008/2015, aprovado por unanimidade, encaminhado ao Prefeito.

Encerramento oficial pela Presidência. Esta reunião foi presidida pelo Vereador

Carlos Roberto Laudares.

Assinado:

Vereador Carlos Roberto Laudares
Presidente

Vereador Marcos Tadeu Nicioli
Vice-Presidente    

Vereador Agnaldo Roberto de Lima
Secretário

 

 

RESUMO DA ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA

Data, 19 de maio de 2.015 com a presença de 11 Vereadores.

Abertura Oficial pela Presidência.

1ª PARTE – EXPEDIENTE

Leitura do resumo da Ata da 13ª Reunião Ordinária, aprovada sem ressalvas. Leitura das Correspondências.

Comunicações da Presidência. Apresentação de Projeto:

. Projetos de Lei n.ºs 013, 014 e 015/2015, encaminhados as Comissões Permanentes.

Apresentação e Leitura de Pareceres:

. Parecer de 2º turno das comissões permanentes a Projeto de Lei Complementar n.º 007/2014.

. Parecer das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei n.ºs 009 e 012/2015.

Oradores Inscritos:

1.    Vereador Agnaldo Roberto de Lima

2.    Vereador Marcio Mariano de Godoi

3.    Vereador Ricardo Henrique Panizolo

4.    Vereador Valdecir Pereira

5.    Vereador Marcos Tadeu Nicioli

6.    Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio

7.    Vereador Carlos Rodrigues da Silva

8.    Vereador Daniel Bernardes de Lima

9.    Vereador Homero Luiz Nardini

10.   Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti

Lideranças que usaram da palavra:

. Vereador Marcio Mariano de Godoi – Líder da Minoria

. Vereador Marcos Tadeu Nicioli – Líder do Governo

Por força regimental, encerrou-se a 1ª parte da reunião, prejudicada em partes a oratória do Líder do Governo.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA

. Discussão e votação em 2º turno do Projeto de Complementar n.º 011/2013 e suas emendas, aprovado o projeto e emendas por unanimidade, encaminhados à redação final.

. Discussão e votação em 2º turno do Projeto de n.º 008/2015 e suas emendas, aprovado o projeto e emendas por unanimidade, encaminhados à redação final.

. Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei n.º 012/2015, aprovado por 10 votos a favor e uma abstenção do Vereador Valdecir Pereira, dispensado a redação final, encaminhado ao Prefeito para sanção.

. Apresentação em turno único do parecer pela manutenção do título de utilidade pública das seguintes instituições:

•    Associação Jacutinguense de Proteção à Criança

•    Associação Cultural Comunitária Jacutinguense de Radiodifusão

•    Colégio Santo Antônio e Colégio Normal de Jacutinga

•    Santa Casa de Misericórdia de Jacutinga

Aprovados sem manifestação, encaminhados à confecção dos Certificados de Manutenção dos Títulos de Utilidade Pública Municipal 2.015.

- Apresentação, discussão e votação em turno único dos Requerimentos n.º 015 e 016/2015, aprovados por unanimidade e encaminhados a Comissão Especial.

- Apresentação, discussão e votação em turno único dos Pedidos de Informação n.ºs 009 e 010/2015, aprovados por unanimidade, encaminhados ao Prefeito.

Encerramento oficial pela Presidência. Esta reunião foi presidida pelo Vereador Carlos Roberto Laudares.

Assinado:

Vereador Carlos Roberto Laudares
Presidente

Vereador Marcos Tadeu Nicioli
Vice-Presidente    

Vereador Agnaldo Roberto de Lima
Secretário

 

 

 

 

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