Portaria nº 4.047/2021 de maio de 2021.
O Senhor Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, IX, da Lei Complementar nº 131/2017 e considerando o Processo Licitatório 319/2021 – Credenciamento 02/2021,
Resolve:
Art. 1º - CONSTITUIR Comissão Especial de Avaliação, para o Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimentos de tributos, impostos, taxas, dívida ativa e demais receitas públicas devidas à municipalidade, através de DAM, em padrão FEBRABRAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados. A referida Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados:
I – Élcio Wanderley Bairral;
II – Adailton Barbosa Perugini;
III – Cristiano Rodrigues.
Art. 2º - A Comissão Especial, ora designada, será responsável por todas as fases do edital de credenciamento 02/2021, cabendo-lhes a decisão final sobre a classificação e credenciamento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Jacutinga, 19 de maio de 2021.

Reginaldo Camilo
Secretário Municipal de Fazenda

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 062/2021
Processo Licitatório nº 108/2021 – Pregão Eletrônico nº 30/2021 – R.P. nº 026/2021.
Partes: Município de Jacutinga a empresa RICARDO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CPF sob o nº 07.606.720/0001-44.
Objeto: registro de preços para a aquisição de material de construção.
Prazo: 12 (doze) meses a contar da publicação
Valor: R$ 94.450,20 (noventa e quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais e vinte centavos).

Dotações Orçamentárias:

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 04 de maio de 2021.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 108/2021
Processo Licitatório nº 53/2021 – Pregão Eletrônico nº 38/2021 – R.P. nº 18/2021.
Partes: Município de Jacutinga e CAFE RAPHAELLI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.617.254/0001-26.
Objeto: aquisição de gêneros alimentícios, lanches e refeições, para atender as secretarias municipais, pelo período de 12 (doze) meses.
Prazo: 12 (doze) meses a contar da publicação
Valor: R$ 26.370,00 (vinte e seis mil trezentos e setenta reais).

Dotações Orçamentárias:

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 17 de maio de 2021.

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 135/2021, modalidade Pregão na forma Eletrônica para registro de preços de Insumos Laboratoriais com a participação exclusiva para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedores Individuais sob o nº 34/2021, do tipo menor preço, para as Secretarias Municipais. INÍCIO DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 20/05/2021 a partir das 8h. FIM DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 01º/062021 até as 08h59min. ANALISE DA PROPOSTA E INÍCIO DA DISPUTA: às 9h do dia 01º/06/2021. LOCAL: Comprasnet - Licitações On-line www.comprasgovernamentais.gov.br. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana Fernandes - Pregoeira.

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 137/2021, modalidade Pregão na forma Eletrônica para aquisição de equipamentos laboratoriais e geladeira sob o nº 36/2021, do tipo menor preço, para a Secretaria Municipal de Saúde. INÍCIO DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 20/05/2021 a partir das 8h. FIM DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 07/06/2021 até as 08h59min. ANALISE DA PROPOSTA E INÍCIO DA DISPUTA: às 9h do dia 07/06/2021. LOCAL: Comprasnet - Licitações On-line www.comprasgovernamentais.gov.br. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana Fernandes - Pregoeira.

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Reabertura de Licitação. Encontra-se reaberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 202/2021, modalidade Pregão na forma Eletrônica para aquisição de fragmentadora de papel, com a participação exclusiva para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedores Individuais sob o nº 44/2021, do tipo menor preço, para a Secretaria Municipal de Fazenda. INÍCIO DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 20/05/2021 a partir das 8h. FIM DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 09/06/2021 até as 08h59min. ANALISE DA PROPOSTA E INÍCIO DA DISPUTA: às 9h do dia 09/06/2021. LOCAL: Comprasnet - Licitações On-line www.comprasgovernamentais.gov.br. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana Fernandes - Pregoeira.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 105/2021
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 107/2021
Pregão Eletrônico nº. 029/2021
OBJETO: Aquisição de concreto betuminoso e emulsão asfáltica.
VENCEDOR: KADH CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E TERRAPLANAGEM, CNPJ: 28.972.542/0001-45, no valor total de R$ 4.935.000,00 (Quatro milhões e novecentos e trinta e cinco mil reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Jacutinga, 13 de maio de 2021.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo 240/2020, Pregão Eletrônico 04/2020. Termo Aditivo n.º 1 ao Contrato n.º 045/2020. Contratante: Município de Jacutinga. Contratada: 4TECH MANUTENÇÃO HOSPITALAR, LABORATORIAL E REFRIGERAÇÃO LTDA. Objeto: prestação de serviço manutenção preventiva e corretiva de equipamentos hospitalares e laboratoriais para atender a secretaria municipal de saúde – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 20/05/2021 e termo final 19/05/2022. Fica reajustado o valor do contrato no percentual acumulado de 6,10% do IPCA, alterando o valor contratual de R$ 48.356,00 (anual) para R$ 51.305,68 (anual): 394 - 020601 103021013 2.065 339039. Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Data: 14-05-2021. Pedro Pereira Aguiar – Secretário Municipal de Saúde.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO Prefeitura Municipal de Jacutinga – Processo n. 229/19. Inex. n. 03/19. Contrato n. 039/19. Contratada: Santa Casa de Misericórdia de Jacutinga. Objeto: Contratação de prestação de ações e serviços de saúde que contemplam a atenção hospitalar e/ou ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde. 3º Termo Aditivo de prorrogação prazo de vigência. Termo inicial 14/05/2021 até 13/05/2022. Fundamentação Legal: inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. Data: 11/05/2021. Pedro Pereira de Aguiar. Secretário Municipal de Saúde.

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