DOEM - 06 de Maio de 2021

DOEM

EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS Nº 01/2021
ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E TÉCNICO

Município de Jacutinga, sob a égide da Lei Municipal n. 1.939/2018, torna público a abertura de processo seletivo simplificado para cadastro de interessados, na qualidade de estagiários, para executar as funções inerentes à respectiva formação do interessado junto à Prefeitura Municipal de Jacutinga, conforme dispõe o presente Edital.
1.DO OBJETIVO
1.1 A contratação de estagiários para Administração Pública Municipal tem por objetivo o desenvolvimento profissional dos estudantes através de sua inserção em atividades nas seguintes Secretarias do Município: Fazenda; Saúde; Educação; Governo, Desenvolvimento Econômico, Planejamento, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer; Ação Social; Obras, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Rural; e, mediante, convênios com a instituição de ensino, sempre buscando definir uma proposta saudável e produtiva de ocupação visando o aprendizado de trabalho.
2.DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO
2.1 Os interessados deverão apresentar os documentos elencados no presente edital no Departamento de Recursos Humanos, localizado na Praça dos Andradas, nº 75, Centro, Jacutinga, Minas Gerais, no período de 10 de maio a 14 de maio de 2021, das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00h.
3.DOS REQUISITOS DO CANDIDATO
3.1 Os candidatos devem ter no mínimo 16 (dezesseis) anos completos.
3.2 Estar cursando ensino fundamental, médio ou técnico.
3.3 Ter disponibilidade para dedicação mínima de acordo com a carga horária da vaga de estágio pretendida.
3.4 São características desejáveis: liderança, capacidade de comunicação e diálogo, trajetória de envolvimento participativo na comunidade, capacidade de mobilização, afinidade/disposição para lidar com as tecnologias, habilidade de se relacionar bem com colegas de trabalho, capacidade de interpretação de textos e principalmente para um melhor aprendizado ter proatividade.
3.5 Correlação comprovada entre as atividades desenvolvidas no estágio e a área de formação escolar do estagiário.
4.DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO
4.1 Ficha de inscrição preenchida, conforme anexo I.
4.2 Cópia do RG, CPF e Comprovante de endereço.
4.3 Histórico escolar de todos os semestres cursados, na graduação inscrita.
4.4 Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido.
4.5 Currículo.
4.6 A não apresentação dos documentos arrolados, importará na exclusão do estudante da seleção de estágio deste edital.
5.DO PROCESSO DE SELEÇÃO
5.1 O processo de seleção será executado de acordo com o rendimento escolar, em que será computado pela média de notas por semestre, apurando-se uma média geral dos semestres, bem como será realizado avaliação curricular. Após apuração da média geral e avaliação curricular, será disponibilizado no site da Prefeitura uma lista geral dos inscritos.
5.2A nota final será composta da média geral de notas e da avaliação curricular.
5.3 Para fins de desempate serão adotados os seguintes critérios, na ordem definida: a) maior número de períodos cursados; b) mais idade.
6.DAS LISTAS DE CLASSIFICAÇÃO
6.1 A listagem com a classificação dos candidatos será publicada no site da Prefeitura Municipal de Jacutinga, www.jacutinga.mg.gov.br até o dia 19 de maio de 2021 e será uma listagem para cada ano letivo.
7.DOS DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO
7.1 Cópia e original da cédula de identidade (RG) e CPF;
7.2 Cópia e original do Título de Eleitor com comprovante da última eleição;
7.3 Cópia e original do comprovante de residência;
7.4 Comprovante de matrícula;
7.5 Comprovante de endereço;
7.6 Certidão de aprovação no ano anterior;
7.7 Outros documentos e procedimentos obrigatórios, como Termo de Compromisso de Estágio, Apólice de Seguro, exame médico admissional, etc., o Departamento de Recursos Humanos dará orientação a respeito, no ato da contratação.
8.DA REMUNERAÇÃO
8.1 A remuneração do estágio será, mensalmente, de 1 (um) salário-mínimo para os estudantes do ensino médio.
8.2 A remuneração do estágio será, mensalmente, de ½ (meio) salário-mínimo para os estudantes do ensino fundamental.
9.DA JORNADA DE ATIVIDADE
9.1 A jornada de atividade em estágio será compatível com as atividades escolares, não podendo ultrapassar 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, para estudantes do ensino médio.
9.2 A jornada de atividade em estágio será compatível com as atividades escolares, não podendo ultrapassar 4 (quatro) horas diárias e 20 (trinta) horas semanais, para estudantes do ensino fundamental.
10 DAS VAGAS
10.1 A contratação dos estagiários ocorrerá de acordo com a necessidade da Administração Pública Municipal seja para atendimento aos seus órgãos, seja para atendimento a convênios com a instituição de ensino, obedecendo a ordem de classificação.
10.2 Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas.
10.3 A comprovação da condição de portador de necessidades especiais dar-se-á após a seleção e antes da celebração do Termo de Compromisso de Estágio, por meio de apresentação de laudo pericial emitido por médico particular, que atestará a condição alegada e a aptidão para realização do estágio, e que será submetido à avaliação do Médico do Trabalho do Município.
11.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 A contratação de estagiário não se caracteriza e não gera qualquer vínculo empregatício, não sendo devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários.
11.2 A classificação da seleção dos estagiários não assegurará ao candidato o direito de ingresso na vaga, mas apenas a expectativa de celebrar o contrato de estágio, seguindo a ordem de classificação. A concretização desse ato ficará condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, assim como, ao interesse, juízo e conveniência da Administração.
11.3 A admissão do candidato aprovado dependerá da existência de convênio vigente entre a instituição de ensino e a Prefeitura Municipal de Jacutinga.
11.4 O não cumprimento por parte do candidato das exigências contidas nesse edital implicará na sua desclassificação.
11.5 A falsidade documental implicará na eliminação do candidato desta seleção pública.
11.6 Não haverá devolução de documentos dos candidatos que se inscreverem no Edital.
11.7 A duração do estágio não poderá exceder 2 (dois) anos.
11.8 O candidato terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de convocação, para comparecer na Departamento de Recursos Humanos, para orientação quanto aos procedimentos necessários à regularização do estágio o que deverá ser atendido pelo candidato no prazo de 3 (três) dias úteis.
11.9 São da responsabilidade do candidato manter atualizadas suas informações junto ao Departamento Recursos Humanos para eventuais contatos por parte da Administração.
11.10 A realização do Estágio dar-se-á mediante a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, celebrado entre o educando, o Município de Jacutinga e a instituição de ensino, devidamente conveniada, na qual o candidato encontra-se matriculado.
11.11 O presente Processo Seletivo de Estagiário terá validade de 12 meses.
11.12 No caso de insuficiência ou ausência de interessados, a Secretaria Municipal de Fazenda poderá fazer nova seleção para suprir as necessidades antes do término de 12 meses.
11.13 Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento de Recursos Humanos com o assessoramento da Procuradoria Jurídica.
Jacutinga, 6 de maio de 2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Município de Jacutinga

EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS Nº 02/2021
NÍVEL SUPERIOR – GRADUAÇÃO
Município de Jacutinga, sob a égide da Lei Municipal n. 1.939/2018, torna público a abertura de processo seletivo simplificado para cadastro de interessados, na qualidade de estagiários, para executar as funções inerentes à respectiva formação do interessado junto à Prefeitura Municipal de Jacutinga, conforme dispõe o presente Edital.
1.DO OBJETIVO
1.1 A contratação de estagiários para Administração Pública Municipal tem por objetivo o desenvolvimento profissional dos estudantes através de sua inserção em atividades nas seguintes Secretarias do Município: Fazenda; Saúde; Educação; Governo, Desenvolvimento Econômico, Planejamento, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer; Ação Social; Obras, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Rural; Procuradoria Jurídica, e, mediante, convênios com a instituição de ensino, sempre buscando definir uma proposta saudável e produtiva de ocupação visando o aprendizado de trabalho.
2.DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO
2.1 Os interessados deverão apresentar os documentos elencados no presente edital no Departamento de Recursos Humanos, localizado na Praça dos Andradas, nº 75, Centro, Jacutinga, Minas Gerais, no período de 10 de maio a 14 de maio de 2021, das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00h.
3.DOS REQUISITOS DO CANDIDATO
3.1 Os candidatos devem ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.
3.2 Estar cursando ensino superior em graduação, para o estágio de nível superior, nas seguintes áreas:
- Administração; Administração Pública; Arquitetura e Urbanismo; Assistência Social; Biomedicina; Ciências Contábeis; Ciência da Computação; Cursos de Tecnólogos; Direito; Economia; Educação Física; Enfermagem; Engenharia Agronômica; Engenharia Ambiental; Engenharia Civil; Farmácia; Fisioterapia; Licenciatura em Língua Portuguesa, Matemática, Letras, História, Geografia, Química, Física, Biologia; Medicina Veterinária; Nutrição; Pedagogia; Psicologia.
3.3 Ter disponibilidade para dedicação mínima de acordo com a carga horária da vaga de estágio pretendida.
3.4 São características desejáveis: liderança, capacidade de comunicação e diálogo, trajetória de envolvimento participativo na comunidade, capacidade de mobilização, afinidade/disposição para lidar com as tecnologias, habilidade de se relacionar bem com colegas de trabalho, capacidade de interpretação de textos e principalmente para um melhor aprendizado ter proatividade.
3.5 Correlação comprovada entre as atividades desenvolvidas no estágio e a área de formação escolar do estagiário.
4.DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO
4.1 Ficha de inscrição preenchida, conforme anexo I.
4.2 Cópia do RG, CPF e Comprovante de endereço.
4.3 Histórico escolar de todos os semestres cursados, na graduação inscrita.
4.4 Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido.
4.5 Currículo.
4.6 A não apresentação dos documentos arrolados, importará na exclusão do estudante da seleção de estágio deste edital.
5.DO PROCESSO DE SELEÇÃO
5.1 O processo de seleção será executado de acordo com o rendimento escolar, em que será computado pela média de notas por semestre, apurando-se uma média geral dos semestres, bem como será realizado avaliação curricular. Após apuração da média geral e avaliação curricular, será disponibilizado no site da Prefeitura uma lista geral dos inscritos.
5.2A nota final será composta da média geral de notas e da avaliação curricular.
5.3 Para fins de desempate serão adotados os seguintes critérios, na ordem definida: a) maior número de períodos cursados; b) mais idade.
6.DAS LISTAS DE CLASSIFICAÇÃO
6.1 A listagem com a classificação dos candidatos será publicada no site da Prefeitura Municipal de Jacutinga, www.jacutinga.mg.gov.br até o dia 19 de maio de 2021 e será uma listagem para cada graduação.
7.DOS DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO
7.1 Cópia e original da cédula de identidade (RG) e CPF;
7.2 Cópia e original do Título de Eleitor com comprovante da última eleição;
7.3 Cópia e original do comprovante de residência;
7.4 Comprovante de matrícula;
7.5 Comprovante de endereço;
7.6 Certidão de aprovação no ano anterior;
7.7 Outros documentos e procedimentos obrigatórios, como Termo de Compromisso de Estágio, Apólice de Seguro, exame médico admissional, etc., o Departamento de Recursos Humanos dará orientação a respeito, no ato da contratação.
8.DA REMUNERAÇÃO
8.1 A remuneração do estágio será, mensalmente, de 1 (um) salário-mínimo.
9.DA JORNADA DE ATIVIDADE
9.1 A jornada de atividade em estágio será compatível com as atividades escolares, não podendo ultrapassar 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais.
10 DAS VAGAS
10.1 A contratação dos estagiários ocorrerá de acordo com a necessidade da Administração Pública Municipal seja para atendimento aos seus órgãos, seja para atendimento a convênios com a instituição de ensino, obedecendo a ordem de classificação.
10.2 Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas.
10.3 A comprovação da condição de portador de necessidades especiais dar-se-á após a seleção e antes da celebração do Termo de Compromisso de Estágio, por meio de apresentação de laudo pericial emitido por médico particular, que atestará a condição alegada e a aptidão para realização do estágio, e que será submetido à avaliação do Médico do Trabalho do Município.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 A contratação de estagiário não se caracteriza e não gera qualquer vínculo empregatício, não sendo devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários.
11.2 A classificação da seleção dos estagiários não assegurará ao candidato o direito de ingresso na vaga, mas apenas a expectativa de celebrar o contrato de estágio, seguindo a ordem de classificação. A concretização desse ato ficará condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, assim como, ao interesse, juízo e conveniência da Administração.
11.3 A admissão do candidato aprovado dependerá da existência de convênio vigente entre a instituição de ensino e a Prefeitura Municipal de Jacutinga.
11.4 O não cumprimento por parte do candidato das exigências contidas nesse edital implicará na sua desclassificação.
11.5 A falsidade documental implicará na eliminação do candidato desta seleção pública.
11.6 Não haverá devolução de documentos dos candidatos que se inscreverem no Edital.
11.7 A duração do estágio não poderá exceder 2 (dois) anos.
11.8 O candidato terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de convocação, para comparecer na Departamento de Recursos Humanos, para orientação quanto aos procedimentos necessários à regularização do estágio o que deverá ser atendido pelo candidato no prazo de 3 (três) dias úteis.
11.9 São da responsabilidade do candidato manter atualizadas suas informações junto ao Departamento Recursos Humanos para eventuais contatos por parte da Administração.
11.10 A realização do Estágio dar-se-á mediante a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, celebrado entre o educando, o Município de Jacutinga e a instituição de ensino, devidamente conveniada, na qual o candidato encontra-se matriculado.
11.11 O presente Processo Seletivo de Estagiário terá validade de 12 meses.
11.12 No caso de insuficiência ou ausência de interessados, A Secretaria Municipal de Fazenda poderá fazer nova seleção para suprir as necessidades antes do término de 12 meses.
11.13 Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento de Recursos Humanos com o assessoramento da Procuradoria Jurídica.
Jacutinga, 6 de maio de 2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Município de Jacutinga

EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS Nº 03/2021
PÓS-GRADUAÇÃO
Município de Jacutinga, sob a égide da Lei Municipal n. 2.106/2021, torna público a abertura de processo seletivo simplificado para cadastro de interessados, na qualidade de estagiários, para executar as funções inerentes à respectiva formação do interessado junto à Prefeitura Municipal de Jacutinga, conforme dispõe o presente Edital.
1.DO OBJETIVO
1.1 A contratação de estagiários de curso de pós-graduação para Administração Pública Municipal tem por objetivo o desenvolvimento profissional dos estudantes através de sua inserção em atividades nas seguintes Secretarias do Município: Fazenda; Saúde; Educação; Governo, Desenvolvimento Econômico, Planejamento, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer; Ação Social; Obras, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Rural; Procuradoria Jurídica, e, mediante, convênios com a instituição de ensino, sempre buscando definir uma proposta saudável e produtiva de ocupação visando o aprendizado de trabalho.
2.DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO
2.1 Os interessados deverão apresentar os documentos elencados no presente edital no Departamento de Recursos Humanos, localizado na Praça dos Andradas, nº 75, Centro, Jacutinga, Minas Gerais, no período de 10 de maio a 14 de maio de 2021, das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00h.
3.DOS REQUISITOS DO CANDIDATO
3.1 Os candidatos devem ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.
3.2 Estar cursando pós-graduação, lato sensu ou stricto sensu, nas seguintes áreas:
- Administração; Administração Pública; Arquitetura e Urbanismo; Assistência Social; Biomedicina; Ciências Contábeis; Ciência da Computação; Cursos de Tecnólogos; Direito; Economia; Educação Física; Enfermagem; Engenharia Agronômica; Engenharia Ambiental; Engenharia Civil; Farmácia; Fisioterapia; Licenciatura em Língua Portuguesa, Matemática, Letras, História, Geografia, Química, Física, Biologia; Medicina Veterinária; Nutrição; Pedagogia; Psicologia.
3.3 Ter disponibilidade para dedicação mínima de acordo com a carga horária da vaga de estágio pretendida.
3.4 São características desejáveis: liderança, capacidade de comunicação e diálogo, trajetória de envolvimento participativo na comunidade, capacidade de mobilização, afinidade/disposição para lidar com as tecnologias, habilidade de se relacionar bem com colegas de trabalho, capacidade de interpretação de textos e principalmente para um melhor aprendizado ter proatividade.
3.5 Correlação comprovada entre as atividades desenvolvidas no estágio e a área de formação escolar do estagiário.
4.DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO
4.1 Ficha de inscrição preenchida, conforme anexo I.
4.2 Cópia do RG, CPF e Comprovante de endereço.
4.3 Histórico escolar de todos os semestres cursados, na pós-graduação inscrita.
4.4 Comprovante de matrícula atualizado do curso de pós-graduação e compatível com o estágio pretendido.
4.5 Currículo.
4.6 A não apresentação dos documentos arrolados, importará na exclusão do estudante da seleção de estágio deste edital.
5.DO PROCESSO DE SELEÇÃO
5.1 O processo de seleção será executado através de avaliação curricular. Após apuração da avaliação curricular, será disponibilizado no site da Prefeitura uma lista geral dos inscritos.
5.2 A nota final será composta da avaliação curricular.
5.3 Para fins de desempate serão adotados os seguintes critérios, na ordem definida: a) maior número de períodos cursados; b) mais idade.
6.DAS LISTAS DE CLASSIFICAÇÃO
6.1 A listagem com a classificação dos candidatos será publicada no site da Prefeitura Municipal de Jacutinga, www.jacutinga.mg.gov.br até o dia 19 de maio de 2021 e será uma listagem para cada graduação.
7.DOS DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO
7.1 Cópia e original da cédula de identidade (RG) e CPF;
7.2 Cópia e original do Título de Eleitor com comprovante da última eleição;
7.3 Cópia e original do comprovante de residência;
7.4 Comprovante de matrícula ou outro documento comprobatório da regularidade escolar emitido pela instituição de ensino, com a indicação da data prevista para encerramento do curso;
7.5 Comprovante de endereço;
7.6 Certidão de aprovação no ano anterior;
7.7 Cópia do diploma ou comprovante de colação de grau;
7.8 Outros documentos e procedimentos obrigatórios, como Termo de Compromisso de Estágio, Apólice de Seguro, exame médico admissional, etc., o Departamento de Recursos Humanos dará orientação a respeito, no ato da contratação;
7.9 Declaração pessoal de que não exerce advocacia contra a Fazenda Pública Municipal, nem realiza atividades no âmbito Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público ou qualquer outro órgão que integre a Administração Pública Direta ou Indireta de qualquer dos três Entes da Federação.
8.DA REMUNERAÇÃO
8.1 A remuneração do estágio será, mensalmente, de 1 (um) salário-mínimo e meio para o estagiário do curso de pós-graduação lato sensu.
8.2 A remuneração do estágio será, mensalmente, de 2 (dois) salários-mínimos para o estagiário do curso de pós-graduação stricto sensu.
9.DA JORNADA DE ATIVIDADE
9.1 A jornada de atividade em estágio será compatível com as atividades escolares, não podendo ultrapassar 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais.
10 DAS VAGAS
10.1 A contratação dos estagiários ocorrerá de acordo com a necessidade da Administração Pública Municipal seja para atendimento aos seus órgãos, obedecendo a ordem de classificação.
10.2 Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas.
10.3 A comprovação da condição de portador de necessidades especiais dar-se-á após a seleção e antes da celebração do Termo de Compromisso de Estágio, por meio de apresentação de laudo pericial emitido por médico particular, que atestará a condição alegada e a aptidão para realização do estágio, e que será submetido à avaliação do Médico do Trabalho do Município.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 A contratação de estagiário não se caracteriza e não gera qualquer vínculo empregatício, não sendo devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários.
11.2 A classificação da seleção dos estagiários não assegurará ao candidato o direito de ingresso na vaga, mas apenas a expectativa de celebrar o contrato de estágio, seguindo a ordem de classificação. A concretização desse ato ficará condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, assim como, ao interesse, juízo e conveniência da Administração.
11.3 A admissão do candidato aprovado dependerá da existência de convênio vigente entre a instituição de ensino e a Prefeitura Municipal de Jacutinga.
11.4 O não cumprimento por parte do candidato das exigências contidas nesse edital implicará na sua desclassificação.
11.5 A falsidade documental implicará na eliminação do candidato desta seleção pública.
11.6 Não haverá devolução de documentos dos candidatos que se inscreverem no Edital.
11.7 A duração do estágio não poderá exceder 2 (dois) anos.
11.8 O candidato terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de convocação, para comparecer na Departamento de Recursos Humanos, para orientação quanto aos procedimentos necessários à regularização do estágio o que deverá ser atendido pelo candidato no prazo de 3 (três) dias úteis.
11.9 São da responsabilidade do candidato manter atualizadas suas informações junto ao Departamento Recursos Humanos para eventuais contatos por parte da Administração.
11.10 A realização do Estágio dar-se-á mediante a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, celebrado entre o educando, o Município de Jacutinga e a instituição de ensino, devidamente conveniada, na qual o candidato encontra-se matriculado.
11.11 O presente Processo Seletivo de Estagiário terá validade de 12 meses.
11.12 No caso de insuficiência ou ausência de interessados, A Secretaria Municipal de Fazenda poderá fazer nova seleção para suprir as necessidades antes do término de 12 meses.
11.13 Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento de Recursos Humanos com o assessoramento da Procuradoria Jurídica.
Jacutinga, 6 de maio de 2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Município de Jacutinga

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 060/2021
Processo Licitatório nº 108/2021 – Pregão Eletrônico nº 30/2021 – R.P. nº 026/2021.
Partes: Município de Jacutinga SUPERMAX EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CPF sob o nº 10.973.149/0001-00.
Objeto: registro de preços para a aquisição de material de construção.
Prazo: 12 (doze) meses a contar da publicação
Valor: R$ 237.469,40 (duzentos e trinta e sete mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
31	020201 041220001 2.005 339030
42	020201 288460000 0.001 339030
45	020201 288460000 0.002 339030
51	020202 133920002 2.007 339030
81	020203 206060003 2.012 339030
85	020203 206060003 2.012 449052
92	020203 206060003 2.015 339030
95	020203 206060003 2.015 449052
100	020204 061810001 2.104 339030
112	020205 278121012 2.060 339030
122	020301 041220001 2.101 339030
149	020302 041230001 2.020 339030
153	020302 041230001 2.020 449052
196	020401 154520001 2.024 339030
200	020401 154520001 2.024 449052
218	020401 154520001 2.027 339030
261	020501 121221009 2.037 339030
271	020501 123611009 2.038 339030
284	020501 123651009 2.039 339030
292	020501 123651009 2.040 339030
351	020601 101221013 2.061 339030
355	020601 101221013 2.061 449052
365	020601 103011013 2.063 339030
440	020602 103011013 2.072 339030
445	020602 103011013 2.073 339030
453	020602 103051013 2.079 339030
472	020701 082441014 2.080 339030
482	020701 082441014 2.081 339039
486	020701 082441014 2.083 339032
491	020702 082441014 2.084 339030
498	020702 082441014 2.085 339030

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 04 de maio de 2021.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 064/2021
Processo Licitatório nº 108/2021 – Pregão Eletrônico nº 30/2021 – R.P. nº 026/2021.
Partes: Município de Jacutinga e a empresa LUZCOLOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA inscrita no CNPJ nº 13.628.137/0001-37.
Objeto: registro de preços para a aquisição de material de construção.
Prazo: 12 (doze) meses a contar da publicação
Valor: R$ 131.793,55 (cento e trinta e um mil e setecentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
31	020201 041220001 2.005 339030
42	020201 288460000 0.001 339030
45	020201 288460000 0.002 339030
51	020202 133920002 2.007 339030
81	020203 206060003 2.012 339030
85	020203 206060003 2.012 449052
92	020203 206060003 2.015 339030
95	020203 206060003 2.015 449052
100	020204 061810001 2.104 339030
112	020205 278121012 2.060 339030
122	020301 041220001 2.101 339030
149	020302 041230001 2.020 339030
153	020302 041230001 2.020 449052
196	020401 154520001 2.024 339030
200	020401 154520001 2.024 449052
218	020401 154520001 2.027 339030
261	020501 121221009 2.037 339030
271	020501 123611009 2.038 339030
284	020501 123651009 2.039 339030
292	020501 123651009 2.040 339030
351	020601 101221013 2.061 339030
355	020601 101221013 2.061 449052
365	020601 103011013 2.063 339030
440	020602 103011013 2.072 339030
445	020602 103011013 2.073 339030
453	020602 103051013 2.079 339030
472	020701 082441014 2.080 339030
482	020701 082441014 2.081 339039
486	020701 082441014 2.083 339032
491	020702 082441014 2.084 339030
498	020702 082441014 2.085 339030

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 04 de maio de 2021.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 065/2021
Processo Licitatório nº 108/2021 – Pregão Eletrônico nº 30/2021 – R.P. nº 026/2021.
Partes: Município de Jacutinga e a empresa ALINE NICACIO inscrita no CNPJ nº 14.304.445/0001-70.
Objeto: registro de preços para a aquisição de material de construção.
Prazo: 12 (doze) meses a contar da publicação
Valor: R$ 96.418,00 (noventa e seis mil e quatrocentos e dezoito reais).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
31	020201 041220001 2.005 339030
42	020201 288460000 0.001 339030
45	020201 288460000 0.002 339030
51	020202 133920002 2.007 339030
81	020203 206060003 2.012 339030
85	020203 206060003 2.012 449052
92	020203 206060003 2.015 339030
95	020203 206060003 2.015 449052
100	020204 061810001 2.104 339030
112	020205 278121012 2.060 339030
122	020301 041220001 2.101 339030
149	020302 041230001 2.020 339030
153	020302 041230001 2.020 449052
196	020401 154520001 2.024 339030
200	020401 154520001 2.024 449052
218	020401 154520001 2.027 339030
261	020501 121221009 2.037 339030
271	020501 123611009 2.038 339030
284	020501 123651009 2.039 339030
292	020501 123651009 2.040 339030
351	020601 101221013 2.061 339030
355	020601 101221013 2.061 449052
365	020601 103011013 2.063 339030
440	020602 103011013 2.072 339030
445	020602 103011013 2.073 339030
453	020602 103051013 2.079 339030
472	020701 082441014 2.080 339030
482	020701 082441014 2.081 339039
486	020701 082441014 2.083 339032
491	020702 082441014 2.084 339030
498	020702 082441014 2.085 339030

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 04 de maio de 2021.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 066/2021
Processo Licitatório nº 108/2021 – Pregão Eletrônico nº 30/2021 – R.P. nº 026/2021.
Partes: Município de Jacutinga FERGAVI COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJ nº 14.968.227/0001-30.
Objeto: registro de preços para a aquisição de material de construção.
Prazo: 12 (doze) meses a contar da publicação
Valor: R$ 13.958,30 (treze mil e novecentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos).
Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
31	020201 041220001 2.005 339030
42	020201 288460000 0.001 339030
45	020201 288460000 0.002 339030
51	020202 133920002 2.007 339030
81	020203 206060003 2.012 339030
85	020203 206060003 2.012 449052
92	020203 206060003 2.015 339030
95	020203 206060003 2.015 449052
100	020204 061810001 2.104 339030
112	020205 278121012 2.060 339030
122	020301 041220001 2.101 339030
149	020302 041230001 2.020 339030
153	020302 041230001 2.020 449052
196	020401 154520001 2.024 339030
200	020401 154520001 2.024 449052
218	020401 154520001 2.027 339030
261	020501 121221009 2.037 339030
271	020501 123611009 2.038 339030
284	020501 123651009 2.039 339030
292	020501 123651009 2.040 339030
351	020601 101221013 2.061 339030
355	020601 101221013 2.061 449052
365	020601 103011013 2.063 339030
440	020602 103011013 2.072 339030
445	020602 103011013 2.073 339030
453	020602 103051013 2.079 339030
472	020701 082441014 2.080 339030
482	020701 082441014 2.081 339039
486	020701 082441014 2.083 339032
491	020702 082441014 2.084 339030
498	020702 082441014 2.085 339030

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 04 de maio de 2021.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 069/2021
Processo Licitatório nº 108/2021 – Pregão Eletrônico nº 30/2021 – R.P. nº 026/2021.
Partes: Município de Jacutinga e a empresa LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ nº 18.641.075/0001-17.
Objeto: registro de preços para a aquisição de material de construção.
Prazo: 12 (doze) meses a contar da publicação
Valor: R$ 4.890,69 (quatro mil e oitocentos e noventa reais e sessenta e nove centavos).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
31	020201 041220001 2.005 339030
42	020201 288460000 0.001 339030
45	020201 288460000 0.002 339030
51	020202 133920002 2.007 339030
81	020203 206060003 2.012 339030
85	020203 206060003 2.012 449052
92	020203 206060003 2.015 339030
95	020203 206060003 2.015 449052
100	020204 061810001 2.104 339030
112	020205 278121012 2.060 339030
122	020301 041220001 2.101 339030
149	020302 041230001 2.020 339030
153	020302 041230001 2.020 449052
196	020401 154520001 2.024 339030
200	020401 154520001 2.024 449052
218	020401 154520001 2.027 339030
261	020501 121221009 2.037 339030
271	020501 123611009 2.038 339030
284	020501 123651009 2.039 339030
292	020501 123651009 2.040 339030
351	020601 101221013 2.061 339030
355	020601 101221013 2.061 449052
365	020601 103011013 2.063 339030
440	020602 103011013 2.072 339030
445	020602 103011013 2.073 339030
453	020602 103051013 2.079 339030
472	020701 082441014 2.080 339030
482	020701 082441014 2.081 339039
486	020701 082441014 2.083 339032
491	020702 082441014 2.084 339030
498	020702 082441014 2.085 339030

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 04 de maio de 2021.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 071/2021
Processo Licitatório nº 108/2021 – Pregão Eletrônico nº 30/2021 – R.P. nº 026/2021.
Partes: Município de Jacutinga e a empresa RM COMÉRCIO DE MERCADORIAS E MATERIAIS LTDA inscrita no CNPJ nº 20.784.313/0001-95.
Objeto: registro de preços para a aquisição de material de construção.
Prazo: 12 (doze) meses a contar da publicação
Valor: R$ 8.134,91 (oito mil e cento e trinta e quatro reais e noventa e um centavos).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
31	020201 041220001 2.005 339030
42	020201 288460000 0.001 339030
45	020201 288460000 0.002 339030
51	020202 133920002 2.007 339030
81	020203 206060003 2.012 339030
85	020203 206060003 2.012 449052
92	020203 206060003 2.015 339030
95	020203 206060003 2.015 449052
100	020204 061810001 2.104 339030
112	020205 278121012 2.060 339030
122	020301 041220001 2.101 339030
149	020302 041230001 2.020 339030
153	020302 041230001 2.020 449052
196	020401 154520001 2.024 339030
200	020401 154520001 2.024 449052
218	020401 154520001 2.027 339030
261	020501 121221009 2.037 339030
271	020501 123611009 2.038 339030
284	020501 123651009 2.039 339030
292	020501 123651009 2.040 339030
351	020601 101221013 2.061 339030
355	020601 101221013 2.061 449052
365	020601 103011013 2.063 339030
440	020602 103011013 2.072 339030
445	020602 103011013 2.073 339030
453	020602 103051013 2.079 339030
472	020701 082441014 2.080 339030
482	020701 082441014 2.081 339039
486	020701 082441014 2.083 339032
491	020702 082441014 2.084 339030
498	020702 082441014 2.085 339030

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 04 de maio de 2021.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 074/2021
Processo Licitatório nº 108/2021 – Pregão Eletrônico nº 30/2021 – R.P. nº 026/2021.
Partes: Município de Jacutinga e a empresa MDX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA inscrita no CNPJ nº 24.013.628/0001-90.
Objeto: registro de preços para a aquisição de material de construção.
Prazo: 12 (doze) meses a contar da publicação
Valor: R$ 684.995,22 (seiscentos e oitenta e quatro mil e novecentos e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
31	020201 041220001 2.005 339030
42	020201 288460000 0.001 339030
45	020201 288460000 0.002 339030
51	020202 133920002 2.007 339030
81	020203 206060003 2.012 339030
85	020203 206060003 2.012 449052
92	020203 206060003 2.015 339030
95	020203 206060003 2.015 449052
100	020204 061810001 2.104 339030
112	020205 278121012 2.060 339030
122	020301 041220001 2.101 339030
149	020302 041230001 2.020 339030
153	020302 041230001 2.020 449052
196	020401 154520001 2.024 339030
200	020401 154520001 2.024 449052
218	020401 154520001 2.027 339030
261	020501 121221009 2.037 339030
271	020501 123611009 2.038 339030
284	020501 123651009 2.039 339030
292	020501 123651009 2.040 339030
351	020601 101221013 2.061 339030
355	020601 101221013 2.061 449052
365	020601 103011013 2.063 339030
440	020602 103011013 2.072 339030
445	020602 103011013 2.073 339030
453	020602 103051013 2.079 339030
472	020701 082441014 2.080 339030
482	020701 082441014 2.081 339039
486	020701 082441014 2.083 339032
491	020702 082441014 2.084 339030
498	020702 082441014 2.085 339030

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 04 de maio de 2021.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 076/2021
Processo Licitatório nº 108/2021 – Pregão Eletrônico nº 30/2021 – R.P. nº 026/2021.
Partes: Município de Jacutinga e a empresa LILIAN MICHELLE RIECK TAVARES inscrita no CNPJ nº 28.038.169/0001-50.
Objeto: registro de preços para a aquisição de material de construção.
Prazo: 12 (doze) meses a contar da publicação
Valor: R$ 8.599,98 (oito mil e quinhentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
31	020201 041220001 2.005 339030
42	020201 288460000 0.001 339030
45	020201 288460000 0.002 339030
51	020202 133920002 2.007 339030
81	020203 206060003 2.012 339030
85	020203 206060003 2.012 449052
92	020203 206060003 2.015 339030
95	020203 206060003 2.015 449052
100	020204 061810001 2.104 339030
112	020205 278121012 2.060 339030
122	020301 041220001 2.101 339030
149	020302 041230001 2.020 339030
153	020302 041230001 2.020 449052
196	020401 154520001 2.024 339030
200	020401 154520001 2.024 449052
218	020401 154520001 2.027 339030
261	020501 121221009 2.037 339030
271	020501 123611009 2.038 339030
284	020501 123651009 2.039 339030
292	020501 123651009 2.040 339030
351	020601 101221013 2.061 339030
355	020601 101221013 2.061 449052
365	020601 103011013 2.063 339030
440	020602 103011013 2.072 339030
445	020602 103011013 2.073 339030
453	020602 103051013 2.079 339030
472	020701 082441014 2.080 339030
482	020701 082441014 2.081 339039
486	020701 082441014 2.083 339032
491	020702 082441014 2.084 339030
498	020702 082441014 2.085 339030

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 04 de maio de 2021.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 077/2021
Processo Licitatório nº 108/2021 – Pregão Eletrônico nº 30/2021 – R.P. nº 026/2021.
Partes: Município de Jacutinga e a empresa AGROTOP COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI inscrita no CNPJ nº 30.492.772/0001-59.
Objeto: registro de preços para a aquisição de material de construção.
Prazo: 12 (doze) meses a contar da publicação
Valor: R$ 5.937,80 (cinco mil e novecentos e trinta e sete reais e oitenta centavos).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
31	020201 041220001 2.005 339030
42	020201 288460000 0.001 339030
45	020201 288460000 0.002 339030
51	020202 133920002 2.007 339030
81	020203 206060003 2.012 339030
85	020203 206060003 2.012 449052
92	020203 206060003 2.015 339030
95	020203 206060003 2.015 449052
100	020204 061810001 2.104 339030
112	020205 278121012 2.060 339030
122	020301 041220001 2.101 339030
149	020302 041230001 2.020 339030
153	020302 041230001 2.020 449052
196	020401 154520001 2.024 339030
200	020401 154520001 2.024 449052
218	020401 154520001 2.027 339030
261	020501 121221009 2.037 339030
271	020501 123611009 2.038 339030
284	020501 123651009 2.039 339030
292	020501 123651009 2.040 339030
351	020601 101221013 2.061 339030
355	020601 101221013 2.061 449052
365	020601 103011013 2.063 339030
440	020602 103011013 2.072 339030
445	020602 103011013 2.073 339030
453	020602 103051013 2.079 339030
472	020701 082441014 2.080 339030
482	020701 082441014 2.081 339039
486	020701 082441014 2.083 339032
491	020702 082441014 2.084 339030
498	020702 082441014 2.085 339030

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 04 de maio de 2021.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 078/2021
Processo Licitatório nº 108/2021 – Pregão Eletrônico nº 30/2021 – R.P. nº 026/2021.
Partes: Município de Jacutinga e a empresa LX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI inscrita no CNPJ sob nº 30.701.265/0001-88.
Objeto: registro de preços para a aquisição de material de construção.
Prazo: 12 (doze) meses a contar da publicação
Valor: R$ 20.049,20 (vinte mil e quarenta e nove reais e vinte centavos).
Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
31	020201 041220001 2.005 339030
42	020201 288460000 0.001 339030
45	020201 288460000 0.002 339030
51	020202 133920002 2.007 339030
81	020203 206060003 2.012 339030
85	020203 206060003 2.012 449052
92	020203 206060003 2.015 339030
95	020203 206060003 2.015 449052
100	020204 061810001 2.104 339030
112	020205 278121012 2.060 339030
122	020301 041220001 2.101 339030
149	020302 041230001 2.020 339030
153	020302 041230001 2.020 449052
196	020401 154520001 2.024 339030
200	020401 154520001 2.024 449052
218	020401 154520001 2.027 339030
261	020501 121221009 2.037 339030
271	020501 123611009 2.038 339030
284	020501 123651009 2.039 339030
292	020501 123651009 2.040 339030
351	020601 101221013 2.061 339030
355	020601 101221013 2.061 449052
365	020601 103011013 2.063 339030
440	020602 103011013 2.072 339030
445	020602 103011013 2.073 339030
453	020602 103051013 2.079 339030
472	020701 082441014 2.080 339030
482	020701 082441014 2.081 339039
486	020701 082441014 2.083 339032
491	020702 082441014 2.084 339030
498	020702 082441014 2.085 339030

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 04 de maio de 2021.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 079/2021
Processo Licitatório nº 108/2021 – Pregão Eletrônico nº 30/2021 – R.P. nº 026/2021.
Partes: Município de Jacutinga BIDDEN COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJ nº 36.181.473 /0001-80.
Objeto: registro de preços para a aquisição de material de construção.
Prazo: 12 (doze) meses a contar da publicação
Valor: R$ 1.059,60 (um mil e cinquenta e nove reais e sessenta centavos).
Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
31	020201 041220001 2.005 339030
42	020201 288460000 0.001 339030
45	020201 288460000 0.002 339030
51	020202 133920002 2.007 339030
81	020203 206060003 2.012 339030
85	020203 206060003 2.012 449052
92	020203 206060003 2.015 339030
95	020203 206060003 2.015 449052
100	020204 061810001 2.104 339030
112	020205 278121012 2.060 339030
122	020301 041220001 2.101 339030
149	020302 041230001 2.020 339030
153	020302 041230001 2.020 449052
196	020401 154520001 2.024 339030
200	020401 154520001 2.024 449052
218	020401 154520001 2.027 339030
261	020501 121221009 2.037 339030
271	020501 123611009 2.038 339030
284	020501 123651009 2.039 339030
292	020501 123651009 2.040 339030
351	020601 101221013 2.061 339030
355	020601 101221013 2.061 449052
365	020601 103011013 2.063 339030
440	020602 103011013 2.072 339030
445	020602 103011013 2.073 339030
453	020602 103051013 2.079 339030
472	020701 082441014 2.080 339030
482	020701 082441014 2.081 339039
486	020701 082441014 2.083 339032
491	020702 082441014 2.084 339030
498	020702 082441014 2.085 339030

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 04 de maio de 2021.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 080/2021
Processo Licitatório nº 108/2021 – Pregão Eletrônico nº 30/2021 – R.P. nº 026/2021.
Partes: Município de Jacutinga e a empresa J.LAVANDOSKI FERRAGENS inscrita no CNPJ nº 36.673.446 /0001-24.
Objeto: registro de preços para a aquisição de material de construção.
Prazo: 12 (doze) meses a contar da publicação
Valor: R$ 69.287,40 (sessenta e nove mil e duzentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos).
Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
31	020201 041220001 2.005 339030
42	020201 288460000 0.001 339030
45	020201 288460000 0.002 339030
51	020202 133920002 2.007 339030
81	020203 206060003 2.012 339030
85	020203 206060003 2.012 449052
92	020203 206060003 2.015 339030
95	020203 206060003 2.015 449052
100	020204 061810001 2.104 339030
112	020205 278121012 2.060 339030
122	020301 041220001 2.101 339030
149	020302 041230001 2.020 339030
153	020302 041230001 2.020 449052
196	020401 154520001 2.024 339030
200	020401 154520001 2.024 449052
218	020401 154520001 2.027 339030
261	020501 121221009 2.037 339030
271	020501 123611009 2.038 339030
284	020501 123651009 2.039 339030
292	020501 123651009 2.040 339030
351	020601 101221013 2.061 339030
355	020601 101221013 2.061 449052
365	020601 103011013 2.063 339030
440	020602 103011013 2.072 339030
445	020602 103011013 2.073 339030
453	020602 103051013 2.079 339030
472	020701 082441014 2.080 339030
482	020701 082441014 2.081 339039
486	020701 082441014 2.083 339032
491	020702 082441014 2.084 339030
498	020702 082441014 2.085 339030

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 04 de maio de 2021.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 081/2021
Processo Licitatório nº 108/2021 – Pregão Eletrônico nº 30/2021 – R.P. nº 026/2021.
Partes: Município de Jacutinga e a empresa NORTHWEST COMÉRCIO DE FERRAGENS, IMPLENTOS AGRÍCOLAS inscrita no CNPJ nº 37.247.494/0001-13.
Objeto: registro de preços para a aquisição de material de construção.
Prazo: 12 (doze) meses a contar da publicação
Valor: R$ 9.954,00 (nove mil e novecentos e cinquenta e quatro reais).
Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
31	020201 041220001 2.005 339030
42	020201 288460000 0.001 339030
45	020201 288460000 0.002 339030
51	020202 133920002 2.007 339030
81	020203 206060003 2.012 339030
85	020203 206060003 2.012 449052
92	020203 206060003 2.015 339030
95	020203 206060003 2.015 449052
100	020204 061810001 2.104 339030
112	020205 278121012 2.060 339030
122	020301 041220001 2.101 339030
149	020302 041230001 2.020 339030
153	020302 041230001 2.020 449052
196	020401 154520001 2.024 339030
200	020401 154520001 2.024 449052
218	020401 154520001 2.027 339030
261	020501 121221009 2.037 339030
271	020501 123611009 2.038 339030
284	020501 123651009 2.039 339030
292	020501 123651009 2.040 339030
351	020601 101221013 2.061 339030
355	020601 101221013 2.061 449052
365	020601 103011013 2.063 339030
440	020602 103011013 2.072 339030
445	020602 103011013 2.073 339030
453	020602 103051013 2.079 339030
472	020701 082441014 2.080 339030
482	020701 082441014 2.081 339039
486	020701 082441014 2.083 339032
491	020702 082441014 2.084 339030
498	020702 082441014 2.085 339030