PORTARIA Nº 3898/2021
Estabelece férias a Servidores Municipais.
O Secretario de Governo da Prefeitura Municipal de Jacutinga Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer férias aos Servidores Municipais abaixo relacionados, nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D) e 91(A), da Lei Complementar nº 33/2004, de 02.12.2004.
ELAINE VANESSA CANDIDO SILVEIRA(Matricula 40227)Auxiliar Administrativo(Função Temporaria) no período de22.02.2021 a 03.03.2021,(período aquisitivo de 16.11.2018 a 15.11.2019:
RICARDO SANTANA DE SOUZA(Matricula 40843)Operario de Serviços Gerais(Função Temporaria), no período de 01.03.2021 a 30.03.2021(período aquisitivo de 06.02.2020 a 05.02.2021).
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 04 de Março de 2021

NEWTON JOSÉ CARVALHO
Secretario Municipal de Governo

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO Prefeitura Municipal de Jacutinga – Processo Licitatório n. 478/20. Tomada de Preços n. 05/2020. Contrato n. 078/18. Contratada: KADH CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E TERRAPLANAGEM EIRELI. Objeto: contratação de empresa para execução de obra pública de serviço de calçamento nas ruas Dulce Moredo e Adolfo Rodrigues Palomo no Bairro Belo Horizonte, compreendendo material e mão de obra. 2º Termo Aditivo de prorrogação prazo de vigência e execução. Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 01 (um) mês, tendo como termo inicial 28/02/2021 e termo final 27/03/2021. Fundamentação Legal: inciso § 1º, Inciso V, do Art. 57 da Lei 8.666/93. Data: 25/02/2021. José Aldo Rafaelli Filho – Secretário Municipal de Obras.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Contrato nº. 13/2021
Processo nº 115/2021 – Dispensa nº 04/2021
Partes: Município de Jacutinga e Dipawa – Indústria, Comércio e Construtora Ltda.
Objeto: Aquisição de 01 (um) reservatório metálico cilíndrico vertical ou similar, com capacidade de 200.000 (duzentos mil) litros, para armazenamento de água potável para consumo humano, incluindo instalação e montagem, para atender a Secretaria Municipal de Obras.
Prazo: O prazo de vigência da contratação será até 31.12.2021, a partir de sua publicação.
Valor: R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais).

Dotações Orçamentárias:

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 25 de Fevereiro de 2021.

DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2021

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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora  AC LINK RFB