DOEM - 09 de Dezembro de 2020

DOEM

L E I n.º 2095/2020 de 08.12.2020
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jacutinga para o exercício financeiro de 2.021.
A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Esta Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021, nos termos do art. 165, § 5º, da Constituição Federal e com base no disposto na Lei nº 2.078 de 07 de Julho de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2021, compreendendo o orçamento fiscal e da seguridade social, referente aos Poderes do Município da Administração Pública Municipal direta.
Art. 2º. A receita orçamentária total estimada no orçamento fiscal é de R$ 90.400.000,00 (Noventa milhões e quatrocentos mil reais), conforme os quadros I e IV, anexos integrantes desta Lei, sendo especificadas por categoria e fonte.
Art. 3º. A despesa orçamentária total fixada no orçamento fiscal é de R$ 90.400.000,00 (Noventa milhões e quatrocentos mil reais), conforme os quadros II, III e IV, anexos integrantes desta Lei, sendo especificadas por funções de governo e por unidades orçamentárias respectivamente.
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a:
I – utilizar reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.
II – abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, até o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do total fixado no orçamento do Município.
Art. 5º. Integram a presente Lei, os anexos:
I - Quadro I - Receita orçamentária por categoria e fonte;
II - Quadro II - Despesa orçamentária por funções de governo;
III - Quadro III - Despesa orçamentária por órgãos e unidades orçamentárias;
IV - Quadro IV - Resumo das receitas e despesas por órgãos.
Art. 6º. Acompanharão a presente Lei os anexos exigidos pela legislação vigente.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 08 de Dezembro de 2020.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda

L E I n.º 2096/2020 de 08.12.2020
Dispõe sobre a denominação dos logradouros que especifica no bairro Residencial Cidade Jardim e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. As ruas localizadas no bairro Residencial Cidade Jardim ficam denominadas da seguinte forma:
I - A Rua Um passa a denominar-se Rua Antonio Perugini Filho;
II - A Rua Dois passa a denominar-se Rua Heley de Abreu Silva Batista;
III - A Rua Três passa a denominar-se Rua Anésio Forgati;
IV - A Rua Quatro passa a denominar-se Rua Dauro Bartolomei;
V - A Rua Cinco passa a denominar-se Rua Roberto Rennó Raphaelli;
VI - A Rua Seis passa a denominar-se Rua Benedito Pedro de Mendonça - “Tobias”;
VII - A Rua Sete passa a denominar-se Rua José Pioli Righet - “Zezé Righet;
VIII - A Rua Nove passa a denominar-se Rua Daniel Custódio da Silveira;
IX - A Rua Dez passa a denominar-se Rua João Pires de Souza;
X - A Rua Onze passa a denominar-se Rua Terezinha Licori Fonseca;
XI - A Rua Doze passa a denominar-se Rua Diego José Ribeiro Carvalho;
XII - A Rua Treze passa a denominar-se Rua Luis Fernando Carvalho Machado - “Alemão”;
XIII - A Rua Quatorze passa a denominar-se Rua Humberto Guerino Grossi;
XIV - A Rua Quinze passa a denominar-se Rua Dr. Josino Pereira Brito.
Art. 2º. O Executivo Municipal providenciará a colocação das respectivas placas nos devidos locais.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 08 de Dezembro de 2020.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO
Secretario Municipal de Obras

DECRETO Nº 4.834, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.
TORNA PÚBLICO A HOMOLOGAÇÃO DO CADASTRO DE ARTISTAS E PROFISSIONAIS DA CULTURA DO MUNICÍPIO, CONFORME DECRETO DE N° 4.782/2020 QUE REGULAMENTA MUNICIPALMENTE A LEI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA (MG), no exercício das atribuições legais que lhes são conferidas,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica homologado o Cadastro Municipal de Artistas e Profissionais da Cultura referentes a Lei Federal 14.017 de 2020, Lei Aldir Blanc, conforme ANEXO I do presente Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 09 de dezembro de 2020.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

ANEXO I
(Decreto nº 4.834, de 09 de dezembro de 2020)
RELAÇÃO DOS CADASTRADOS PESSOAS FÍSICAS

N° de inscrição	Nome	CPF
1.	Ebney Serafim Silveira	496783376-49
2.	Enrico Salaro Paulini	127097146-80
3.	Vanessa Milanez de França	082340026-35
4.	Alexandre Rodrigues Nogueira	224867868-13
5.	Renata Alves Turato	174665778-22
6.	Rodrigo Malaquias	069378156-16
7.	Ana Claudinéia Vaz de Lima	134013166-80
8.	Gilvana alves mendes de Sousa Jacutinga	342798488-58
9.	Anselmo Luiz Bonaldi Betiol	043657936-75
10.	Geraldo Claret Salaro	472661946-53
11.	Steffany Rodriguez Dainezi	137575026-71
12.	Tereza Cristina Palmieri	700394396-40
13.	Mariana Simões Bueno	134518736-05
14.	Carlos Augusto Purcelo	072281706-10
15.	Paulo Roberto Ferreira	340428226-49
16.	Rodrigo Alves de Carvalho	030713586-10
17.	Nayara Cagnacci Molinari	117811076-10
18.	Carlos Eduardo de Sousa	114562376-08
19.	Josué Costa Junior	039882276-09
20.	Andre Navogino	420762898-36
21.	Danilo José Bernardes Bresci	054836836-84
22.	Diego Alberto Machado	094483526-03
23.	Eduardo Donizete de Souza	060482126-31
24.	Luciano da Rocha Campos	171987358-51
25.	Pamela Cezarani	114794036-36
26.	Pedro Afonso Scholl Fernandes	449438208-67
27.	Rubens Lima de Freitas	104755786-00
28.	Mateus Azevedo Pansani	110523396-03
29.	Guilherme Kenia Correia	130653656-18
30.	Benedita Pereira	024881188-69
31.	Igor Junho Silveira	102624866-36
32.	Sandro Marcos da Fonseca	109799868-18
33.	Alcides Silva Braga	022069268-44
34.	Fabiana Nicoletti	949173456-34
35.	Luis de Moraes Júnior	088234776-46
36.	Clarisdina Pereira Batista	277772748-13
37.	Ana Carolina Simionato Barreto Durão	077381227-06
38.	Vinícius Castro Garcia	124908126-50
39.	Abel Rubens Lima de Freitas	076223046-03
40.	Rafael Rodrigues da Costa	098068326-20
41.	Daniel Francisco Guedes	215194838-21
42.	Jonatas Montenegro de Abreu	137467226-24
43.	Helber Niccioli	110643436-60
44.	Gleidson dos Santos	099477196-77
45.	Rebecca Rodrigues Moraes	278541488-80
46.	Lucrecio Bueno da Silva	046916416-61
47.	Wellington Jose de Almeida	071759976-04
48.	Luciene Mariana Ribeiro	096211616-57
49.	Maria Donizete de Lima Ribeiro	096211616-57
50.	Rovilson Raimundo	937693426-15
51.	José Ferreira de Melo	419523248-15
52.	Christian da Silva Santos	342317098-07
53.	Deyvis Craveiro da Cunha	066164246-18
54.	José Carlos Ozeliero	848788008-87
55.	José Donizeti Marques	801892026-53
56.	Júlio César de Lima Rodrigues	128129996-08
57.	Bruno Moreira Daniel	152027096-84
58.	Fernando Resende Correa	061797216-88
59.	Laio Henrique dos Santos	079167696-03
60.	Antônio Roberto Pedroso	468687046-15
61.	Willian de Melo Arruda	060849506-98
62.	Evandro Herson Pereira Batista	058111606-23
63.	Jhivago Angelo Pennacchi	087402216-95
64.	Juan Carlos Nunes Perez	705101196-03
65.	Daniel Jarbas Oliveira Maciel	128394796-05
66.	Carlos Antonio Marques da Silva	081646476-67
67.	Edmilson Velozo	185054606-18
68.	Tania Mara Passos	061934918-21
69.	Gabriela Larissa de Freitas	118963136-98
70.	Maria de Lourdes Lopes Salaro Paulini	760994906-04

RELAÇÃO DOS CADASTRADOS (PESSOA JURÍDICA)

N° INSCRIÇÃO	NOME	CNPJ
01	Associação Cultural Italo Jacutinguense de Artesanatos e Produtos Caseiros	19.902.095/0001-67
02	Caio Henrique Araújo Salgado	31.191.722/0001-02
03	Carlos Antônio Marques da Silva	29.935.140/0001-33
04	Carlos Eduardo de Souza	36.546.809/0001-60
05	Diego Alberto Machado	33.460.058/0001-77
06	Fernando Crepaldi	32.591.081/0001-38
07	Gabriela Agostini Sanches	34.108.173/0001-40
08	Gustavo Campos Dalto	32.183.811/0001-61
09	Josué Costa Junior	03.365.513/0001-94
10	Juan Carlos Nunes Perez	33.546.080/0001-34
11	Kleber Fulgati Rezende	17.799.411/0001-91
12	Odval Aparecido Bertolassi	34.100.957/0001-21
13	Paulo Roberto Ferreira	39.727.419/0001-85
14	Sandro Marcos da Fonseca	34.581.733/0001-89
15	Teresa Cristina Palmieri	11.784.694/0001-11

DECRETO Nº 4.835, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.
TORNA PÚBLICO A HOMOLOGAÇÃO DOS INSCRITOS NA CHAMADA PÚBLICA CONFORME O DECRETO DE Nº 4.782/2020 – EDITAL 01/2020 (PESSOA FÍSICA) E EDITAL 02/2020 (PESSOA JURÍDICA) DA LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA (MG), no exercício das atribuições legais que lhes são conferidas,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica Homologado a relação dos inscritos como pessoas físicas referente a Chamada Pública no 01/2020 conforme ANEXO I e dos inscritos como pessoas jurídicas referente a Chamada Pública 02/2020 conforme ANEXO II do presente Decreto, para os benefícios da Lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc).
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 09 de dezembro de 2020.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

ANEXO I
(Decreto nº 4.835, de 09 de dezembro de 2020)

RELAÇÃO DOS INSCRITOS PARA O EDITAL 01/2020 (PESSOA FÍSICA)

N° DE INSCRIÇÃO	NOME	CPF
1.	Carlos Augusto Purcelo	072281706-10
2.	Mariana Simões Bueno	134518736-05
3.	Jhivago Angelo Pennacchi	087402216-95
4.	André Luis Merenciano	050453596-06
5.	Josué Costa Júnior	039882276-09
6.	Gilvana Alves Mendes de Souza	342798488-58
7.	Alexandre Rodrigues Nogueira	224867868-13
8.	Alcides Silva Braga	022069368-44
9.	Vanessa Milanez de França	082340026-35
10.	Rafael Rodrigues da Costa	098068326-20
11.	Igor Junho Silveira	102624866-36
12.	Christian da Silva Santos	342317098-07
13.	Daniel Francisco Guedes	215194838-21
14.	Geraldo Claret Salaro	472661046-53
15.	José Carlos Ozeliero	848788008-87
16.	Laio Henrique dos Santos	079167696-03
17.	Antônio Roberto Pedroso	468687046-15
18.	Paulo Roberto Ferreira	340428226-49
19.	Helber Niccioli	110643436-60
20.	Tereza Cristina Palmieri	709012366-91
21.	Rovilson Raimundo	937693426-15
22.	Edmilson Veloso	185054606-18
23.	Deyvis Craveiro da Cunha	066164246-18
24.	Fabiana Nicoletti	949173456-34
25.	Abel Rubens Lima de Freitas	076223046-03
26.	Daniel Jarbas Oliveira Maciel	128394796-05
27.	Mateus Azevedo Pansani	110523396-03
28.	Benedita Pereira	024881188-69
29.	Clarisdina Pereira Batista	277772748-13
30.	Guilherme Kenia Correia	130653656-18
31.	Rubens Lima de Freitas	104755786-00
32.	Bruno Martins Siqueira	101374226-52
33.	Evandro Herson Pereira Batista	058111606-23
34.	Rebecca Rodrigues Moraes	278541488-80
35.	Jose Donizeti Marques	801892026-53
36.	Marco Tulio de Oliveira Toledo	75.278.016-62
37.	Juan Carlos Nunes Perez	705.101.196-03
38.	Gabriela Larissa de Freitas	118.963.136-98
39.	Franciele Caroline de Melo	132.720.136-44
40.	Carlos Antonio Marques da Silva	081.646.476-67
41.	Steffany Rodriguez Dainezi	137.575.026-71
42.	Nayara Cagnacci Molinari	117.811.076-10
43.	Lucrecio Bueno da Silva	882.873.786-72
44.	Diego Alberto Machado	094.483.526-03
45.	Bruno Moreira Daniel	152.027.096-84
46.	Rodrigo Malaquias	069.378.156-46
47.	Tania Mara Passos	061.934.918-21
48.	Maria de Lourdes Lopes Salaro	760.994.906-04

ANEXO II

(Decreto nº 4.835, de 09 de dezembro de 2020)

RELAÇÃO DOS INSCRITOS PARA O EDITAL 02/2020 (PESSOA JURÍDICA)

N° INSCRIÇÃO	NOME	CNPJ
01	Odval Ap. Bertolassi	34.100.957/0001-21
02	Josué Costa Junior	03.365.513/0001-94
03	Kleber Fulgati Rezende	17.799.411/0001-91
04	Correa e Correa Ltda (Fernando Rezende Correa)	13.684.939/0001-64
05	Tereza Cristina Palmieri	11.784.694/0001-11
06	Carlos Eduardo de Sousa	36.546.809/0001-60
07	Associação Cultural ítalo Jacutinguense de Artesanatos e Produtos Caseiros	19.902.095/0001-67
08	Gabriela Agostini Sanches	34.108.173/0001-40
09	Fernando Crepaldi	32.591.081/0001-38
10	Gustavo Campos Dalto	32.183.811/0001-61
11	Paulo Roberto Ferreira	39.727.419/0001-85
12	Sandro Marcos Da Fonseca	34.581.733/0001-89
13	Juan Carlos Nunes Perez	33.546.080/0001-34
14	Carlos Antonio Marques da Silva	29.935.140/0001-33
15	Caio Henrique Araujo Salgado	31.191.722/0001-02
16	Diego Alberto Machado	33.460.058/0001-77

DECRETO Nº 4.836, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.
TORNA PÚBLICO A HOMOLOGAÇÃO DOS SELECIONADOS NA CHAMADA PÚBLICA 01/2020 (PESSOA FÍSICA) E EDITAL 02/2020 (PESSOA JURÍDICA) CONFORME DECRETO MUNICIPAL N° 4.782/2020 QUE REGULMAENTA A LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA (MG), no exercício das atribuições legais que lhes são conferidas, e
Considerando as atribuições do Comitê Gestor, nomeado pelo Decreto no 4.783/2020, de 15 de Setembro de 2020,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica Homologado a relação de pessoas físicas selecionadas na Chamada Pública no 01/2020 para os benefícios da Lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) conforme relação do ANEXO I do presente Decreto.
Art. 2º. Fica Homologado a relação de pessoas jurídicas selecionadas na Chamada Pública no 02/2020 para os benefícios da Lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) conforme relação do ANEXO II do presente Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 09 de dezembro de 2020.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

ANEXO I
(Decreto nº 4.836, de 09 de dezembro de 2020)

RELAÇÃO DOS SELECIONADOS DO EDITAL 01/2020 (PESSOA FÍSICA)

Nº da Inscrição	Nome completo	CPF
	Abel Rubens Lima de Freitas	07622304603
2.	Alcides Silva Braga	02206926844
3.	Antonio Roberto Pedroso	46868704615
4.	Benedita Pereira	02488118869
5.	Bruno Moreira Daniel	15202709684
6.	Carlos Antônio Marques de Souza	08164647667
7.	Carlos Augusto Purcelo	07228170610
8.	Daniel Francisco Guedes	21519483821
9.	Daniel Jarbas de Oliveira Maciel	12839479605
10.	Deyvis Craveiro da Cunha	06616424618
11.	Diego Alberto Machado	09448352603
12.	Evandro Herson Pereira Batista	05811160623
13.	Gabriela Larissa de Freitas	11896313698
14.	Geraldo Claret Salaro	47266194653
15.	Gilvana Alves Mendes de Souza	34279848858
16.	Guilherme Kenia Correa	13065365618
17.	Helber Nicioli	11064343660
18.	Igor Junho Silveira	10262486636
19.	José Carlos Ozeliero	84878800887
20.	José Donizeti Marques	80189202653
21.	Josué Costa Junior	03988227609
22.	Laio Henrique dos Santos	07916769603
23.	Lucrecio Bueno da Silva	04691641661
24.	Maria de Lourdes Lopes Salaro Paulini	76099490604
25.	Mariana Simões Bueno	13451873605
26.	Mateus Azevedo Pansani	11052339603
27.	Nayara Cagnacci Molinari	11781107610
28.	Paulo Roberto Ferreira	34042822649
29.	Rafael Rodrigues da Costa	09806832620
30.	Rodrigo Malaquias	06937815616
31.	Rovilson Raimundo	93769342615
32.	Rubens Lima de Freitas	10475578600
33.	Sandro Marcos da Fonseca	10979986818
34.	Steffany Rodrigues Dainezi	13757502671
35.	Tania Mara Passos	06193491821
36.	Tereza Cristina Palmieri	70039439640
37.	Vanessa Milanez de França	08234002635

ANEXO II

(Decreto nº 4.836, de 09 de dezembro de 2020)

RELAÇÃO DOS SELECIONADOS DO EDITAL 02/2020 (PESSOA JURÍDICA)

N° INSCRIÇÃO	NOME	CNPJ
01	Associação Cultural Italo Jacutinguense de Artesanatos e Produtos Caseiros	19.902.095/0001-67
02	Caio Henrique Araújo Salgado	31.191.722/0001-02
03	Carlos Antônio Marques da Silva	29.935.140/0001-33
04	Carlos Eduardo de Souza	36.546.809/0001-60
05	Diego Alberto Machado	33.46.0058/0001-77
06	Fernando Crepaldi	32.591.081/0001-38
07	Gabriela Agostini Sanches	34.108.173/0001-40
08	Gustavo Campos Dalto	32.183.811/0001-61
09	Josué Costa Junior	03.365.513/0001-94
10	Juan Carlos Nunes Perez	33.546.080/0001-34
11	Kleber Fulgati Rezende	17.799.411/0001-91
12	Odval Aparecido Bertolassi	34.100.957/0001-21
13	Paulo Roberto Ferreira	39.727.419/0001-85
14	Sandro Marcos da Fonseca	34.581.773/0001-89
15	Teresa Cristina Palmieri	11.784.694/0001-11

DECRETO Nº 4.837, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.
TORNA PÚBLICA A HOMOLOGAÇÃO DOS SELECIONADOS NA CHAMADA PÚBLICA PARA AUXÍLIO A ESPAÇOS CULTURAIS, INCISO II, DA LEI 14.017/2020, CONFORME DECRETO 4.804/2020, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020, LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA (MG), no exercício das atribuições legais que lhes são conferidas, e
Considerando as atribuições do Comitê Gestor, nomeado pelo Decreto no 4.783/2020, de 15 de Setembro de 2020,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica Homologado a relação dos Espaços Culturais selecionados nos termos do inciso II da Lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) e do Decreto Municipal 4.084/2020, conforme relação do ANEXO I do presente Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 09 de dezembro de 2020.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

ANEXO I
(Decreto nº 4.837, de 09 de dezembro de 2020)

NOME DO PROPONENTE	NOME DO ESPAÇO CULTURAL	CNPJ / CPF
Fernando Rezende Correa	Correa e Corre Ltda.	CNPJ 13.684.939/0001-64
Fabiana Nicoleti	Associação ItaLiana Lucchesi Toscani	CNPJ 03.032.747/0001-10
Gilvana Alves Mendes	Academia de Dança EviDance	CPF 342.798.488-58
Rebecca Rodrigues Moraes	Instituto Gaia	CPF 278.541.488-80
Tamara Passos Lauand	Tania Fantasias	CNPJ 18.719.706/0001-73

PORTARIA Nº 3835/2020
Estabelece férias a Servidores Municipais.
O Secretario de Obras da Prefeitura Municipal de Jacutinga Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer férias aos Servidores Municipais abaixo relacionados, em seus respectivos cargos e períodos, nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D) e 91(A), da Lei Complementar nº 33/2004, de 02.12.2004.
ANTONIO COSTA FILHO(Matricula 39955)Pedreiro(Função temporária), no período de 04.11.2020 a 03.12;2020;
OSMAR DE LIMA(Matricula 4011)Encarregado do cemitério(Provimento Efetivo),no período de 16.11.2020 a 15.12.2020;
VICENTE ALOISIO GERALDO(Matricula 3064)Pintor de Auto(Provimento Efetivo),no período de 01.12.2020 a 30.12.2020;
WELLINGTON JOSE DE ALMEIDA(Matricula 40595)Pintor(Função Temporaria), no período de 05.11.2020 a 19.11.2020.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 03 de Dezembro de 2020

JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO
Secretario Municipal de Obras

PORTARIA Nº 3838/2020
Estabelece férias a Servidores Municipais.
O Secretario de Governo da Prefeitura Municipal de Jacutinga Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer férias aos Servidores Municipais abaixo relacionados, nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D) e 91(A), da Lei Complementar nº 33/2004, de 02.12.2004.
MARCELO DOUGLAS DA SILVA(Matricula 32304)Operario de Serviços Gerais(Provimento Efetivo), no período de 23.11.2020 a 07.12.2020;
VALDECIR PEREIRA(Matricula 32917)Fiscal de Obras e Serviços(Provimento Efetivo),no período de 12.01.2021 a 10.02.2021
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 03 de Dezembro de 2020

NEWTON JOSÉ CARVALHO
Secretario Municipal de Governo

PORTARIA Nº 3839/2020
Concede Licença Maternidade a Servidora Municipal.
O Secretario de Governo da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder Licença Maternidade a Servidora Municipal LAIS RIBEIRO TUDISCO(Matricula 39709)),ocupante da Função temporária de Auxiliar Administrativa, no período de 23.11.2020 a 23.03.2021, nos termos dos artigos 99 a 102, da Lei Complementar nº 33/2004 de 02.12.2004.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 03 de Dezembro de 2020.

NEWTON JOSÉ DE CARVALHO
Secretario Municipal de Governo

PORTARIA Nº 3842/2020
Concede férias premio a Servidor Municipal.
O Secretario de Obras da Prefeitura Municipal de Jacutinga Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer férias premio ao Servidor Municipal OSMAR DE LIMA(Matricula 4011)ocupante do cargo de Encarregado do Cemiterio(Provimento Efetivo)no período de 16.12.2020 a 15.03.2021, nos termos dos Artigos 113 e 114, da Lei Complementar nº 33/2004, de 02.12.2004.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 03 de Dezembro de 2020

JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO
Secretario Municipal de Obras