Seção de Licitações e Compras

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 661/2020, modalidade Pregão na forma Eletrônica para aquisição de consultório odontológico, compressor odontológico e mocho com a participação exclusiva para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedores Individuais sob o nº 85/2020, do tipo menor preço, para a Secretaria Municipal de Saúde. INÍCIO DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 29/10/2020 a partir das 8h. FIM DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 18/11/2020 até as 08h59min. ANALISE DA PROPOSTA E INÍCIO DA DISPUTA: às 9h do dia 18/11/2020. LOCAL: Comprasnet - Licitações On-line www.comprasgovernamentais.gov.br. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana Fernandes - Pregoeira.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo Licitatório n. 680/18, Concorrência Pública n. 04/18. 3º Termo Aditivo ao Contrato n. 120/18. Contratada: GUIMARÃES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: execução do remanescente da Obra pública de construção de Escola no Bairro Jardim Colina. Prorrogação contratual do prazo de execução e vigência por mais 06 (seis) meses. Fundamento Legal: Inciso II, do § 1º, do Art. 57, da Lei 8.666/93. Prazo: 27/09/2020 e termo final 26/03/2021 para a execução e termo inicial 18/11/2020 e termo final 17/05/2021 para a vigência. Data: 20/10/2020. Reajusta-se o valor remanescente da obra de R$ 1.000.602,56 (Um milhão e seiscentos e dois reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o índice acumulado do INCC/FGV de 3,99% (período de novembro/18 à Novembro/19), para R$ 1.040.526,60 (Um milhão e quarenta mil e quinhentos e vinte e seis reais e sessenta centavos), em razão do reajuste do preço contratado estabelecido, adere-se ao valor do contrato original o valor de R$ 39.924,04 (Trinta e nove mil e novecentos e vinte e quatro reais e quatro centavos). Fundamento legal: inciso XI, do Art. 40, da Lei 8.666/93. José Aldo Raffaelli Filho - Secretário Municipal de Obras.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Processo nº 665/2020 – Credenciamento 06/2020. Objeto: Credenciamento de laboratórios interessados em realizar exames laboratoriais de análises clínicas, tendo como referência preço da Tabela SUS. Contratante: Município de Jacutinga. Contratado: • DIAGNOSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.001.891/0001-94, neste ato representada por Antônio Janini Neto, inscrito no CPF sob o nº 509.817.306-04. Despacho: Pelo exposto e considerando os documentos acostados nos autos, bem como parecer jurídico da Procuradoria do Município, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por inexigibilidade, com fundamento no art. 25, da Lei Federal 8.666/93 e RATIFICO o presente processo de inexigibilidade. Data da assinatura: 28 de outubro de 2020. Pedro Pereira Aguiar – Secretário Municipal de Saúde.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 119/2020
Processo Licitatório nº 623/2020 – Pregão Eletrônico nº 82/2020 – R.P. nº 68/2020.
Partes: Município de Jacutinga e 2TLB COMERCIO E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 19.758.320/0001-33.
Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de estante metálica e cadeira presidente, especificados nos itens 3 e 5 do Termo de Referência, para atender as secretarias municipais, pelo período de 12 (doze) meses.
Prazo: 12 (doze) meses a contar da publicação
Valor: R$ 72.205,00 (setenta e dois mil duzentos e cinco reais).

Dotações Orçamentárias:

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 27 de Outubro de 2020.

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