PORTARIA Nº 3780/2020
Exonera Servidor Municipal.
O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar e Servidor Municipal LUIZ ANTONIO NOGUEIRA(Matricula 32912) ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, a partir de 13.10.2020, a pedido do mesmo.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 13 de Outubro de 2020.
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
Seção de Licitações e Compras
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 103/2020
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 324/2020
Pregão Eletrônico nº. 41/2020
OBJETO: Aquisição de móveis, eletrodomésticos e equipamentos para atender os ESF’S.
VENCEDOR: BS EQUIPAMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 04.709.243/0001-54, no valor total de R$ 8.244,00 (oito mil duzentos e quarenta e quatro reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de sua publicação e encerramento em 31/12/2020.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Ficha Funcional Programática
452 02 06 02 103 01 1013 1.040 449052
547 02 06 02 103 01 1013 1.040 449052
557 02 07 01 082 44 1014 2.083 339030
561 02 07 01 082 44 1014 2.083 449052
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 104/2020
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 324/2020
Pregão Eletrônico nº. 41/2020
OBJETO: Aquisição de móveis, eletrodomésticos e equipamentos para atender os ESF’S.
VENCEDOR: DIGITAL INFORMÁTICA E TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ: 05.448.910/0001-55, no valor total de R$ 31.099,00 (trinta e um mil e noventa e nove reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de sua publicação e encerramento em 31/12/2020.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Ficha Funcional Programática
452 02 06 02 103 01 1013 1.040 449052
547 02 06 02 103 01 1013 1.040 449052
557 02 07 01 082 44 1014 2.083 339030
561 02 07 01 082 44 1014 2.083 449052
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 105/2020
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 324/2020
Pregão Eletrônico nº. 41/2020
OBJETO: Aquisição de móveis, eletrodomésticos e equipamentos para atender os ESF’S.
VENCEDOR: COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI, CNPJ: 10.942.831/0001-36, no valor total de R$ 140,48 (cento e quarenta reais e oitenta centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de sua publicação e encerramento em 31/12/2020.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Ficha Funcional Programática
452 02 06 02 103 01 1013 1.040 449052
547 02 06 02 103 01 1013 1.040 449052
557 02 07 01 082 44 1014 2.083 339030
561 02 07 01 082 44 1014 2.083 449052
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 106/2020
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 324/2020
Pregão Eletrônico nº. 41/2020
OBJETO: Aquisição de móveis, eletrodomésticos e equipamentos para atender os ESF’S.
VENCEDOR: LETTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, CNPJ: 13.258.144/0001-94, no valor total de R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de sua publicação e encerramento em 31/12/2020.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Ficha Funcional Programática
452 02 06 02 103 01 1013 1.040 449052
547 02 06 02 103 01 1013 1.040 449052
557 02 07 01 082 44 1014 2.083 339030
561 02 07 01 082 44 1014 2.083 449052
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 107/2020
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 324/2020
Pregão Eletrônico nº. 41/2020
OBJETO: Aquisição de móveis, eletrodomésticos e equipamentos para atender os ESF’S.
VENCEDOR: COMÉRCIO DIGITAL DINIZ EIRELI, CNPJ: 14.323.297/0001-30, no valor total de R$ 3.416,80 (três mil quatrocentos e dezesseis reais e oitenta centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de sua publicação e encerramento em 31/12/2020.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Ficha Funcional Programática
452 02 06 02 103 01 1013 1.040 449052
547 02 06 02 103 01 1013 1.040 449052
557 02 07 01 082 44 1014 2.083 339030
561 02 07 01 082 44 1014 2.083 449052
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 108/2020
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 324/2020
Pregão Eletrônico nº. 41/2020
OBJETO: Aquisição de móveis, eletrodomésticos e equipamentos para atender os ESF’S.
VENCEDOR: MAGITECH DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS EIRELI, CNPJ: 19.910.840/0001-10, no valor total de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de sua publicação e encerramento em 31/12/2020.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Ficha Funcional Programática
452 02 06 02 103 01 1013 1.040 449052
547 02 06 02 103 01 1013 1.040 449052
557 02 07 01 082 44 1014 2.083 339030
561 02 07 01 082 44 1014 2.083 449052
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 109/2020
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 324/2020
Pregão Eletrônico nº. 41/2020
OBJETO: Aquisição de móveis, eletrodomésticos e equipamentos para atender os ESF’S.
VENCEDOR: BEATRIZ BRUST DE SOUZA, CNPJ: 22.327.937/0001-09, no valor total de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de sua publicação e encerramento em 31/12/2020.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Ficha Funcional Programática
452 02 06 02 103 01 1013 1.040 449052
547 02 06 02 103 01 1013 1.040 449052
557 02 07 01 082 44 1014 2.083 339030
561 02 07 01 082 44 1014 2.083 449052
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 110/2020
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 324/2020
Pregão Eletrônico nº. 41/2020
OBJETO: Aquisição de móveis, eletrodomésticos e equipamentos para atender os ESF’S.
VENCEDOR: ITACA EIRELI, CNPJ: 24.845.457/0001, no valor total de R$ 972,40 (novecentos e setenta e dois reais e quarenta centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de sua publicação e encerramento em 31/12/2020.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Ficha Funcional Programática
452 02 06 02 103 01 1013 1.040 449052
547 02 06 02 103 01 1013 1.040 449052
557 02 07 01 082 44 1014 2.083 339030
561 02 07 01 082 44 1014 2.083 449052
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 111/2020
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 324/2020
Pregão Eletrônico nº. 41/2020
OBJETO: Aquisição de móveis, eletrodomésticos e equipamentos para atender os ESF’S.
VENCEDOR: CPS MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ: 26.334.347/0001-64, no valor total de R$ 5.808,00 (cinco mil oitocentos e oito reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de sua publicação e encerramento em 31/12/2020.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Ficha Funcional Programática
452 02 06 02 103 01 1013 1.040 449052
547 02 06 02 103 01 1013 1.040 449052
557 02 07 01 082 44 1014 2.083 339030
561 02 07 01 082 44 1014 2.083 449052
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 112/2020
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 324/2020
Pregão Eletrônico nº. 41/2020
OBJETO: Aquisição de móveis, eletrodomésticos e equipamentos para atender os ESF’S.
VENCEDOR: LUDMILA APARECIDA DE SOUZA, CNPJ: 27.054.061/0001-98, no valor total de R$ 8.738,40 (oito mil setecentos e trinta e oito reais e quarenta centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de sua publicação e encerramento em 31/12/2020.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Ficha Funcional Programática
452 02 06 02 103 01 1013 1.040 449052
547 02 06 02 103 01 1013 1.040 449052
557 02 07 01 082 44 1014 2.083 339030
561 02 07 01 082 44 1014 2.083 449052
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 113/2020
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 324/2020
Pregão Eletrônico nº. 41/2020
OBJETO: Aquisição de móveis, eletrodomésticos e equipamentos para atender os ESF’S.
VENCEDOR: VC COMÉRCIO EIRELI, CNPJ: 31.472.148/0001-52, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de sua publicação e encerramento em 31/12/2020.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Ficha Funcional Programática
452 02 06 02 103 01 1013 1.040 449052
547 02 06 02 103 01 1013 1.040 449052
557 02 07 01 082 44 1014 2.083 339030
561 02 07 01 082 44 1014 2.083 449052
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 114/2020
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 324/2020
Pregão Eletrônico nº. 41/2020
OBJETO: Aquisição de móveis, eletrodomésticos e equipamentos para atender os ESF’S.
VENCEDOR: LINCK & LAGEMANN CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 31.748.956/0001-08, no valor total de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de sua publicação e encerramento em 31/12/2020.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Ficha Funcional Programática
452 02 06 02 103 01 1013 1.040 449052
547 02 06 02 103 01 1013 1.040 449052
557 02 07 01 082 44 1014 2.083 339030
561 02 07 01 082 44 1014 2.083 449052
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 115/2020
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 324/2020
Pregão Eletrônico nº. 41/2020
OBJETO: Aquisição de móveis, eletrodomésticos e equipamentos para atender os ESF’S.
VENCEDOR: LUCAS ANTÔNIO FRANKLIN REIS, CNPJ: 35.425.512/0001-84, no valor total de R$ 9.328,00 (nove mil trezentos e vinte e oito reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de sua publicação e encerramento em 31/12/2020.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Ficha Funcional Programática
452 02 06 02 103 01 1013 1.040 449052
547 02 06 02 103 01 1013 1.040 449052
557 02 07 01 082 44 1014 2.083 339030
561 02 07 01 082 44 1014 2.083 449052
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Prefeitura Municipal de Jacutinga – MG – AVISO DE CREDENCIAMENTO. Processo nº 665/2020. Credenciamento nº 06/2020. O Município de Jacutinga-MG torna público, para conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições para o credenciamento de laboratórios interessados em realizar exames laboratoriais de análise clínicas, tendo como referência o preço da tabela SUS. A entrega dos envelopes contendo as documentações iniciar-se-á a partir da publicação do edital e a abertura do envelopes e procedimento de credenciamento será todo dia 20 a partir do mês de Outubro. Carla Resende Carcioffi – Comissão Especial de Avaliação. O Edital poderá ser adquirido através do Site: www.jacutinga.mg.gov.br - Dúvidas no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 612/2020, Pregão Eletrônico nº 76/2020 – Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviço funerário, para atender a secretaria de ação social por 12 meses - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: FB OLIVEIRA DA COSTA, CNPJ: 36.131.703/0001-04, no valor total de R$ 97.279,90 (noventa e sete mil duzentos e setenta e nove reais e noventa centavos).
Jacutinga, 08 de Outubro de 2020.
Dayana Fernandes - Pregoeira Municipal
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 612/2020, Pregão nº 76/2020 – Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviço funerário, para atender a secretaria de ação social por 12 meses – O Secretário Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: FB OLIVEIRA DA COSTA, CNPJ: 36.131.703/0001-04, no valor total de R$ 97.279,90 (noventa e sete mil duzentos e setenta e nove reais e noventa centavos).
Jacutinga, 14 de Outubro de 2020
Lucas Raffaelli Esteves - Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 128/2020
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 484/2020
Pregão Eletrônico nº. 65/2020
OBJETO: Aquisição de Peças para PABX INTELBRAS 681-0/04450017 – Digital 4 troncos, 16 ramais para atender as secretarias municipais.
VENCEDOR: SIDNEY DE SOUZA CARVALHO, CNPJ: 11.807.975/0001-42, no valor total de R$ 4.290,00 (quatro mil duzentos e noventa reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de sua publicação e encerramento em 31/12/2020.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Ficha Funcional Programática
85 02 02 03 206 06 0003 2.012 339030
502 02 07 01 08 244 1014 2.081 339030
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 129/2020
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 484/2020
Pregão Eletrônico nº. 65/2020
OBJETO: Aquisição de Peças para PABX INTELBRAS 681-0/04450017 – Digital 4 troncos, 16 ramais para atender as secretarias municipais.
VENCEDOR: ASCOT TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ: 74.428.657/0001-90, no valor total de R$ 1.728,00 (um mil setecentos e vinte e oito reais).
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Ficha Funcional Programática
85 02 02 03 206 06 0003 2.012 339030
502 02 07 01 08 244 1014 2.081 339030
Clique para baixar uma cópia PDF deste nº do DOEM.
Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC LINK RFB
