DOEM - 14 de Outubro de 2020

DOEM

Portaria nº 3.782/2020 de 14 de Outubro de 2020.
O Senhor Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, IX, da Lei Complementar nº 131/2017 e considerando o Processo de Inexigibilidade de Licitação 665/2020, para o credenciamento nº 06/2020.
Resolve:
Art. 1º - CONSTITUIR comissão especial de avaliação e acompanhamento para o credenciamento de laboratórios interessados em realizar exames laboratoriais de análises clínicas, tendo como referência preço da Tabela SUS, durante o período de vigência.
Art. 2º - A comissão será composta conjuntamente pelas servidoras abaixo nomeadas:
I – Carla Resende Carcioffi;
II – Luciana Pioli Guidi Raffaelli;
III – Adrielle Luzia Caparelli de Lima.
Art. 3º - As servidoras designadas no artigo 2º ficam obrigadas a obedecer e fazer cumprir todas as normas constitucionais, legais e aos princípios administrativos que norteiam os atos e o contrato.
Art. 4º - Fica garantido aos membros da comissão o amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo 665/2020.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Jacutinga, 14 de Outubro de 2020.

Pedro Pereira Aguiar
Secretário Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 3.783/2.020
Dispõe sobre nomeação.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os membros abaixo discriminados, para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES e da JUVENTUDE , criado pela Lei nº 1.755/13, de 08.05.2013:
MAURÍCIO DO PRADO LUCATELI
Diretor de Esporte no Departamento de Esporte e Lazer - Presidente
NEWTON JOSÉ DE CARVALHO
Secretaria de Governo - Vice-Presidente
MARCOS MENDES DIAS
Gabinete do Prefeito
MAX ROBERETO DE LIMA
Secretaria Municipal de Saúde
JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal de Educação
TARCÍZIO ROGÉRIO BARROS
Secretaria Municipal de Fazenda
LEANDRO TOBIAS RAMOS
Sociedade Civil
RAFAEL FÁVARO MAGALHÃES
Sociedade Civil
ALESSANDRO GRASSI PERUGINI
Sociedade Civil
ORLANDO CARDOSO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Sociedade Civil
MARCÍLIO CARLOS FERREIRA JUNIOR
Sociedade Civil
Art. 2º A vigência da presente Portaria é pelo período de 02(dois) anos.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario, em especial a Portaria nº 3.756/2020 de 03.07.2020.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 14 de outubro de 2020.
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
NEWTON JOSE DE CARVALHO
Secretário Municipal de Governo

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 487/2020, Pregão Eletrônico nº 67/2020 – Objeto: Contratação de empresa para a manutenção e instalação de equipamentos de ar condicionado para atender as secretarias municipais, por 12 meses - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, as empresas: PRÓ-SERVIÇE SERVIÇOS PROFISSIONAIS E ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ: 13.823.634/0001-96, no valor total de R$ 100.676,00 (cem mil seiscentos e setenta e seis reais). AREMAR MIX COMÉRCIO E MANUTENÇÕES EIRELI, CNPJ: 34.455.724/0001-41, no valor total de R$ 9.899,41 (nove mil oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e um centavos).
Jacutinga, 13 de Outubro de 2020.
Dayana Fernandes - Pregoeira Municipal

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 487/2020, Pregão nº 67/2020 – Objeto: Contratação de empresa para a manutenção e instalação de equipamentos de ar condicionado para atender as secretarias municipais, por 12 meses - O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, as empresas: PRÓ-SERVIÇE SERVIÇOS PROFISSIONAIS E ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ: 13.823.634/0001-96, no valor total de R$ 100.676,00 (cem mil seiscentos e setenta e seis reais). AREMAR MIX COMÉRCIO E MANUTENÇÕES EIRELI, CNPJ: 34.455.724/0001-41, no valor total de R$ 9.899,41 (nove mil oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e um centavos).
Jacutinga, 14 de Outubro de 2020
Reginaldo Camilo - Secretário Municipal de Fazenda