DOEM - 16 de Outubro de 2020

DOEM

DECRETO Nº 4.797, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020.
DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, DE 28 DE OUTUBRO PARA 30 DE OUTUBRO, SEXTA-FEIRA, DATA QUE SERÁ CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 68, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Jacutinga, e
Considerando que o dia 28 de Outubro é consagrado ao “Servidor Público Municipal”, nos termos do Art. 242 da Lei Complementar Municipal nº 033/2004;
Considerando que o dia 02 de Novembro (segunda-feira) é Feriado Nacional “Finados”;
Considerando a proximidade das datas de feriados;
Considerando, por fim, a necessidade de melhor organização dos serviços administrativos municipais e, sobretudo, a conveniência de se transferir para o dia 30 de outubro as comemorações do dia do servidor público, inclusive por força da rotina e da demanda por serviços administrativos,
D E C R E T A
Art. 1º - O Dia do Servidor Público será comemorado neste ano em 30 de outubro, sexta-feira, data que será considerada ponto facultativo nas repartições da Administração Direta.
Art. 2º. Determina-se o funcionamento normal nos órgãos cujos serviços são considerados essenciais e os demais serviços indispensáveis à população, ficando a cargo dos Secretários Municipais a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário
Jacutinga, 16 de outubro de 2020.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 3781/20
Nomeia Pregoeiros Oficiais e Equipe de Apoio.
O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear Pregoeiros Oficiais e Equipe de Apoio abaixo discriminados, a partir de 16 de Outubro de 2020.
PREGOEIROS OFICIAIS
1-DAYANA FERNANDES
2-RITA DE CASSIA BERTONCINI
3-MIRIAM CAROLINE DE LIMA SILVA
EQUIPE DE APOIO
Secretaria Municipal de Saúde
1-LUCAS CORRADI JUNQUEIRA PINTO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
1-ALEXANDRE DE CARVALHO
Secretaria Municipal de Obras
1-CARLOS AUGUSTO TAVARES
Secretaria Municipal de Fazenda
1-ROBERTO VAGNER SILVERIO DA FONSECA
Secretaria Municipal de Assistência Social
1-MARIA CAROLINA GRASSI MOREDO
Secretaria Municipal de Governo
1- EIDIMAN MONTEIRO JUNIOR
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario, em especial a Portaria nº 3659/19.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA, 16 de Outubro de 2020.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda

Seção de Licitações e Compras

Extrato de Publicação Revogação do Processo n. 612/2020 - Pregão n. 76/2020. Objeto: Serviços funerários, traslado de Corpos e Tanatopraxia pelo sistema de registro de preços. Empresa vencedora: Seja Luz Soluções Assistenciais-ME, CNPJ n. 36.131.703-0001-04. O Secretário Municipal de Ação Social de Jacutinga-MG, no uso de suas atribuições legais, e tendo como prerrogativas os regramentos estatuído pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal e do art. 49 da Lei n. 8.666/93 decide revogar o referido procedimento em face da cristalina verificação de interesse público decorrente de fato superveniente consignado nos autos.
Jacutinga, 16 de outubro de 2020. Lucas Esteves Raffaelli - Secretário Municipal de Assistência Social

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 668/2020, modalidade Pregão na forma Eletrônica para aquisição de Material Hidráulico (Junta Gibaldi 15mm) sob o nº 88/2020, do tipo menor preço, para a Secretaria Municipal de Obras. INÍCIO DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 19/10/2020 a partir das 8h. FIM DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 03/11/2020 até as 08h59min. ANALISE DA PROPOSTA E INÍCIO DA DISPUTA: às 9h do dia 03/11/2020. LOCAL: Comprasnet - Licitações On-line www.comprasgovernamentais.gov.br. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana Fernandes - Pregoeira.