DOEM - 19 de Maio de 2020

DOEM

Lei n.º 2069/2020 de 13.05.2020

Dispõe sobre a denominação do logradouro que especifica localizado no Loteamento Cidade Jardim e dá outras providências.

A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A “Rua 8” do Loteamento Cidade Jardim passará a ser denominada como “Rua Semir Dorgan”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em sentido contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 13 de Maio de 2020.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO
Secretario Municipal de Obras

PORTARIA Nº 3.744, DE 19 DE MAIO 2.2020

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA – COMPDEC

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas; e

Considerando a Lei Complementar Municipal 146/2018, que cria na estrutura administrativa a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, regulamento pelo Decreto nº 4.703, DE 28 de janeiro de 2.020,

R E S O L V E

Art. 1º. Nomear os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Municipal de Proteção e de Defesa Civil do Município de Jacutinga – COMPDEC nos temos do art. 5º do Decreto nº 4.703, de 28 de janeiro de 2.020:

Representantes:

a) Secretaria Municipal de Obras: Geraldo Henrique Vilela Luiz
b) Secretaria Municipal Assistência Social: Roberta Alves de Carvalho
c) Secretaria Municipal Educação: Lucimar dos Santos Mangucci
d) Secretaria Municipal Saúde: Shalla Verônica G. Bandeira
e) Secretaria Municipal Governo(SEGOV): Orlando Cardoso de Oliveira Junior
f) Secretaria Municipal de Fazenda: Cristiano Ribeiro
g) Polícia Militar: Tem. Sergio Alves de Oliveira
h) Corpo Bombeiro Civil: Bruno Luiz Previ / Alcino Lopes de Lima Neto
i) Entidade Filantrópica: Cássio Fulaneto Alves
j) Clubes e Associações: Marli Niccioli
k) ACIJA: Eliseo Fávaro Júnior
l) ONG (Arpa): Kelly Ribeiro de Andrade Almeida Di Tommazi.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 19 de maio de 2020.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

NEWTON JOSÉ DE CARVALHO
Secretario Municipal de Governo

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Processo nº 50/2020 – Inexigibilidade 01/2020 – Credenciamento 01/2020. Objeto: credenciamento de artistas, bandas, grupos, pessoas físicas e jurídicas, para executarem apresentações musicais, nos eventos do Município de Jacutinga-MG durante o ano de 2020. Contratante: Município de Jacutinga. Contratados: FRIENDS WITH JACK e ALEXA, por seu representante Steffany Rodriguez Dainezi, CNPJ: 31.325.248/0001-56, pessoa jurídica interessada em se credenciar para execução das categorias: FRIENDS WITH JACK – ROCK com mais de 3 integrantes e ALEXA – MULTIPLICIDADE DE ESTILOS com mais de 3 integrantes. BRUNA E RAFAELA BANDA e SANDRO FONSECA, por seu representante Sandro Fonseca, CNPJ: 34.581.733/0001-89, pessoa jurídica interessada em se credenciar para execução das categorias: BRUNA E RAFAELA BANDA – SERTANEJO com mais de 3 integrantes e SANDRO FONSECA – SERTANEJO solo. BANDA OLD CLASSIC, por seu representante Diego Alberto Machado, CNPJ: 33.460.058/0001-77, pessoa jurídica interessada em se credenciar para execução da categoria ROCK com mais de 03 integrantes. NEGOD, por seu representante David de Oliveira, CPF: 012.894.006-95, pessoa física interessada em se credenciar para execução da categoria MULTIPLICIDADE DE ESTILOS solo. ALONSO E BANDA, por seu representante Antônio Roberto Pedroso, CPF: 468.687.046-15, pessoa física interessada em se credenciar para execução da categoria SERTANEJO trio. BANDA ETHOS, por seu representante Igor Junho Silveira, CPF: 102.624.866-36, pessoa física interessada em se credenciar para execução da categoria ROCK com mais de 03 integrantes. BANDA MEIO DIMINUIDO, por seu representante Helber Niccioli, CPF: 110.643.436-60, pessoa física interessada em se credenciar para execução da categoria MULTIPLICIDADE DE ESTILOS trio. BANDA LAVADEZ, por seu representante Mateus Azevedo Pansani, CPF: 110.523.396-03, pessoa física interessada em se credenciar para execução da categoria: MULTIPLICIDADE DE ESTILOS dupla. Despacho: Pelo exposto e considerando os documentos acostados nos autos, bem como parecer jurídico da Procuradoria do Município, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por inexigibilidade, com fundamento no inciso III, art. 25, da Lei Federal 8.666/93 e RATIFICO o presente processo de inexigibilidade. Data da assinatura: 19 de Maio de 2020. Newton José de Carvalho – Secretário Municipal de Governo.

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 240/2020, Pregão na forma eletrônica nº 04/2020 – Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos hospitalares e laboratoriais, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: 4TECH MANUTENÇÃO LABORATORIAL, REFRIGERAÇÃO E HOSPITALAR LTDA EPPA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 17.983.226/0001-52, no valor de R$ 48.356,00(quarenta e oito mil trezentos e cinquenta e seis reais).
Jacutinga, 18 de Maio de 2020.
Miriam Caroline de Lima Silva - Pregoeira Municipal

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 240/2020, Pregão na forma eletrônica nº 04/2020 – Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos hospitalares e laboratoriais, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses - O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: 4TECH MANUTENÇÃO LABORATORIAL, REFRIGERAÇÃO E HOSPITALAR LTDA EPPA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 17.983.226/0001-52, no valor de R$ 48.356,00(quarenta e oito mil trezentos e cinquenta e seis reais).
Jacutinga, 18 de maio de 2020
Pedro Pereira Aguiar- Secretário Municipal de Saúde

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 153/2020, modalidade Pregão na forma Eletrônica para registro de preços de serviços gráficos com a participação exclusiva para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedores Individuais sob o nº 15/2020, do tipo menor preço, para as Secretarias Municipais. INÍCIO DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 20/05/2020 a partir das 8h. FIM DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 01º/06/2020 até as 07h59min. ANALISE DA PROPOSTA E INÍCIO DA DISPUTA: às 9h do dia 01º/06/2020. LOCAL: Comprasnet - Licitações On-line www.comprasgovernamentais.gov.br. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Rita de Cássia Bertoncini - Pregoeira.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo Licitatório n. 680/18, Concorrência Pública n. 04/18. 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 120/18. Contratada: GUIMARÃES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: execução do remanescente da Obra pública de construção de Escola no Bairro Jardim Colina. Prorrogação contratual do prazo de execução e vigência por mais 06 (seis) meses. Fundamento Legal: Inciso VI, do § 1º, do Art. 57, da Lei 8.666/93. Prazo: 27/03/2019 e termo final 26/09/2020 para a execução e termo inicial 18/05/2020 e termo final 17/11/2020 para a vigência. Data: 25/03/2020. José Aldo Raffaelli Filho - Secretário Municipal de Obras.