DOEM - 20 de Maio de 2020

DOEM

Lei n.º 2070/2020 de 13.05.2020
Dispõe sobre a denominação do trecho da “Estrada Velha” que liga Jacutinga a Itapira, Km 9,3, localizada no Distrito de Sapucaí, e dá outras providências.

A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O trecho da “Estrada Velha” que liga o Município de Jacutinga (MG) ao Município de Itapira (SP), na altura do Km 9,3, localizado no Distrito de Sapucaí, passará a ser denominada como “Estrada Vicinal Rovilson Tonini”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em sentido contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 13 de Maio de 2020.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO
Secretario Municipal de Obras

PORTARIA Nº 3726/2020

Estabelece férias a Servidores Municipais.
O Secretario de Saúde da Prefeitura Municipal de Jacutinga Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer férias aos Servidores Municipais abaixo relacionados, em seus respectivos cargos e períodos, nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D) e 91(A), da Lei Complementar nº 33/2004, de 02.12.2004.
MARIA VERIDIANA DA ROCHA LEME(Matricula 32160)Fisioterapeuta(provimento efetivo), no período de 12.02.2020 a 12.03.2020(período aquisitivo de 29.07.2018 a 28.07.2019);
MARIA VALDAIRA MARTINS(Matricula 4043)Auxiliar de Enfermagem(provimento efetivo), no período de 01.02.2020 a 30.04.2020(períodos aquisitivos de 02.07.2016 a 01.07.2017 , 02.07.2017 a 01.07.2018 e 02.07.2018 a 01.07.2019);
ROSILDA JUSTINA DA SILVA GODOI(Matricula 6082)Auxiliar de Enfermagem(provimento efetivo),no período de 21.11.2019 a 20.12.2019(período aquisitivo de 01.22.2018 a 30.11.2029);
JAQUELINE APARECIDA MENDONÇA(Matricula 33524)Atendente(provimento efetivo), no período de 02.01.2020 a 31.01.2020(período aquisitivo de 01.08.2018 a 31.07.2019);
MARCIA MARIA PERUGINI(Matricula 32291)Auxiliar de Enfermagem(provimento efetivo), no período de 16.12.2019 a 10.01.2020(períodos aquisitivos de 01.08.2017 a 31.07.2018 e 01.08.2018 a 31.07.2019);
ROSA HELENA PAULINO DE ALMEIDA(Matricula 33117)Enfermeira(provimento efetivo),no período de 01.02.2020 01.03.2020(PERIODO AQUISITIVO DE 15.02.2016 A 14.02.2027);
SILVIA HELENA TOFOLI(Matricula 40042)Diretora de Administração e Gestão de Contratos e Convênios(em comissão),no período de 11.12.2019 a 20.12.2019(período aquisitivo de 03.05.2018 a 02.005.2019);
TAYANA KISTOWISKI DA SILVA MACHADO(Matricula 39515)Farmacêutica(Função Temporária), no período de 20.01.2020 a 18.02.2020(Período aquisitivo de 02.01.2018 a 01.01.2029);
PAMELA FERNANDES DE ANDRADE(Matricula 40290)Medica do PSF(Função Temporária), no período de 12.12.2019 a 20.12.2019)(período aquisitivo de 02.01.2018 a 01.01.2019);
ADRIANA PASSONI DUARTE(Matricula 39531)Auxiliar de Enfermagem do ESF(Função Temporária), no período de 23.12.2019 a 21.01.2020(período aquisitivo de 02.01.2018 a -01.01.2019:
SILVANA DELFINO DOS REIS(Matricula 39540)Auxiliar de Enfermagem do ESF(Função Temporária)no período de 02.01.2018 a 01.01.2019(período aquisitivo de 02.01.2018 a 01.01.2019);
PAMELA CEZARANI(Matricula 39579) Atendente(Função Temporária)Atendente(Função temporária), no período de 16.12.2019 a 14.01.2020(período aquisitivo de 02.01.2018 a 01.01.2019);
PATRICIA FATIMA CEZARANI(Matricula 40162)Atendente(Função Temporária),no período de 16.12.2019 a 14.01.2020(período aquisitivo de 28.07.2018 a 27.07.2019);
SHIRLEY DE CASSIA RIBEIRO(Matricula 39561(Auxiliar de Consultório Dentario-ACD(Função Temporária)no período de 23.12.2019 a 21.01.2020(período aquisitivo de 02.01.2018 a 01.01.2019);
JULIANA FREINHAN(Matricula 39911) Agente Comunitária de Saúde(Função Temporária) no período de 23.12.2019 a 21.01.2020(período aquisitivo de 09.02.2018 a 08.02.2019);
MICHELE ELAINE BATISTA(Matricula 39750)Agente Comunitária de Saúde(Função Temporária),no período de 23.12.2019 a 21.01.2020(período aquisitivo de 30.01.2018 a 29.01.2019);
MISLAYNE PEREIRA ARAUJO(Matricula 40186)Agente de Combate as Endemias(ECD(Função Temporária), no período de 25.11.2019 a 29.11.2019 e 23.12.2019 a 01.05.2020(período aquisitivo de 16.08.2018 a 15.08.2020);
SUELANE SOBRAL ALVES(Matricula40215)Agente de Combate a Endemias(ECD)(Função Temporária) no período de 10.12.2019 a 08.01.2020(período aquisitivo de 22.08.2018 a 21.08.2019);
TIMOTEO VILAS BOAS BRAGA(Matricula 40097) professora de Educação Básica III(Função Temporária)no período de 16.12.2019 a 14.02.2020(período aquisitivo de 21.06.2018 a 20.06.2020);
SABRYNA LEGATTI DA SILVA(Matricula 39522)Agente de Combate a Endemias(ECD)(Função Temporária), no período de 23.12.2019 a 18.01.2020(período aquisitivo de 02.01.2018 a 01.01.2029 e 02.01.2019 a 01.01.2020);
ALINE GROSSI RUBIM(Matricula 39533)Agente Comunitária de Saúde(Função Temporária),no período de 23.12.2019 a 21.01.2020(período aquisitivo de 02.01.2018 a 01.01.2019);
IVANI DE OLIVEIRA BAUCH RENO(Matricula 39533)Agente Comunitário de Saúde(função Temporária) no período de 23.12.2019 a 21.01.2020(período aquisitivo de 02.01.2018 a 01.01.2019);
LUIZ CARLOS BORTOLOTO JUNIOR(Matricula 39907)Cirurgião Dentista(Função Temporária)no período de 02.12.2019 a 03.01.2020(períodos aquisitivos de 22.02.2017 a 21.02.2018 e 22.02.2018 a 21.02.2019);
MAIRA VASCONCELOS ALBERTI(Matricula 40091)Auxiliar Administrativa(Função Temporária), no período de 09.12.2019 a 07.01.2020(período aquisitivo de 01.06.2018 a 31.05.2019);
LUCIANA ROBERTA FREITAS DE ARAUJO(Matricula 40073)Agente Comunitária de Saúde(Função Temporária), no período de 23.12.2019 a 21.01.2020(período aquisitivo de 02.05.2018 a 01.05.2019);
ADRIANA RAMOS FURTADO DO NASCIMENTO(Matricula 39549)Agente Comunitário de Saúde(Função Temporária) no período de 02.01.2020 a 31.01.2020(período aquisitivo de 02.01.2019 a 01.01.2020);
ROSELI GARCIA DE LIMA(Matricula 39503)Agente Comunitário de Saúde(Função Temporária)no período de 09.12.2019 a 07.01.2020(período aquisitivo de 02.01.2018 a 01.01.2019);
ANA CANDIDA PIERONI TURANO(Matricula 5017)Fisioterapeuta,(Provimento efetivo), no período de 23.12.2019 a 11.01.2020(período aquisitivo de 02.07.2018 a 01.07.2019);
JULIANA GAIOTO PIERONI(Matricula 32230)Fisioterapeuta(provimento efetivo), no período de 04.12.2019 a 05.01.2020(períodos aquisitivos de 27.03.2016 a 26.03.2017, 27.03.2017 a 26.003.2028 a 27.03.2018 a 26.03.2019);
ARMANDO LUPINACCI(Matricula 1015)Agente Comunitário do PSF(provimento efetivo), no período de 23.12.2019 a 21.01.2020(período aquisitivo de 02.07.2018 a 01.07.2019);
LUCIA MARIA XAVIER DOS SANTOS(Matricula 5036)Atendente(provimento efetivo), no período de 23.12.2019 a 21.01.2020(período aquisitivo de 09.07.2018 a 08.07.2019);
LUCIANA PIOLI GUIDI RAPHAELLI(Matricula 32189)Bioquímica(provimento efetivo) no período de 06.01.2020 a 04.02.2020(período aquisitivo de 23.01.2017 a 22.01.2018);
ELZA LUIZ PINTO(Matricula 39517) Auxiliar de Serviço de Limpeza( Função Temporária)no período de 16.12.2019 a 05.01.2020(período aquisitivo de 02.01.2018 a 01.01.2029);
LUCIMAR VICENTE GOMES(Matricula 40166) Auxiliar de Serviço de Limpeza(Função Temporária), no período de 20.01.2020 a 04.02.2020(período aquisitivo de 01.08.2018 a 31.07.2019);
SIDNEIA APARECIDA DA SILVA(Matricula 39514) Auxiliar de Serviço de Limpeza(Função Temporária), no período de 23.12.2019 a 13.01.2020(período aquisitivo de 02.01.2018 a 01.01.2019);
DALILA BORGES DORTA GONÇALVES(Matricula 40755)Auxiliar de Serviço de Limpeza(Função Temporária)no período de 17.12.2019 a 05.01.2020(período aquisitivo de 07.05.2019 a 06.05.2020);
MARIA ANTONIETA DELMORA(Matricula 40171Auxiliar de Serviço de Limpeza(Função Temporária), no período de 23.12.2019 a 21.01.2020(período aquisitivo de 11.08.2018 A 10.08.2019);
DEBORA DA SILVA RUAS(Matricula 38712)Agente de Combate as Endemias-ECD(Função Temporária), no período de 09.12.2019 a 07.01.2020(períodos aquisitivos de 10.01.2017 a 01.01.2018 e 10.01.2018 a 09.01.2019);
MARCIA DE OLIVEIRA ALEIXO(Matricula 39521)Agente de Combate a Endemias(Função Temporária), no período 23.12.2019 a 26.01.2020(período aquisitivo de 10.01.2017 a 09.01.2018 e 10.01.l2018 a 09.01.2019);
LEONILDA MARQUES GARE(Matricula 39552)Agente de Combate a Endemias-ECD(Função Temporária), no período de 13.12.2019 a 11.01.l2020(período aquisitivo de 02.01.2018 A 01.01.2019);
RAFAELA DE CASSIA LOPES SILVA(Matricula 395654)Agente de Combate a Endemias-ECD(Função Temporária) no período de 19.12.2019 a17.01.2029(período aquisitivo de 09.01.2018 a 08.01.2019);
EVERLI DE JESUS(Matricula 40185)Agente de Combate a Endemias—ECD(Função Temporária), no período de 23.12.2019 a 11.01.2020(período aquisitivo de 16.08.2018 a 15.08.2019);
GILMAR CLAUDIO MARIOTTI SALES(Matricula 40081)Auxiliar Administrativo(Função Temporária), no período de 23.12.2019 a 21.01.2020(período aquisitivo de 05.06.2018 a 04.06.2019);
MARIA CHRISTINA PEREIRA(Matricula 33248)Enfermeira(Provimento efetivo), no período de 01.01.2020 a 31.01.2020(período aquisitivo de 01.07.2017 a 30.06.2018);
WILBER DUGWAY VAZ(Matricula 40134)Coordenador de Vigilância em Saúde,Vigilância Sanitária,Epidemiológica,Saúde Ambiental e saúde do Trabalhador(em comissão), no período de 20.01.2020 a 26.01.2020(períodos aquisitivos de 01.07.2017 a 30.06.2018 e 01.07.2018 a 30.06.2019);
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 12 de Fevereiro de 2020

PEDRO PEREIRA DE AGUIAR
Secretario Municipal de Saude

PORTARIA Nº 3.745, DE 20 DE MAIO 2.2020

RETIFICA A PORTARIA Nº 3.744, DE 19 DE MAIO 2.2020 QUE “NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA – COMPDEC”

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas,

R E S O L V E

Art. 1º. Retifica a Portaria 3.744, de 19 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial Município edição n° 1423 de 19 de maio de 2020, que nomeou membros do COMPDEC, na parte que se refere ao nome de servidor:

I – onde se lê:

Cristiano Ribeiro

II – leia-se:

Cristiano Rodrigues

Art. 2º. Esta Portaria e a Portaria 3.744/2020 passam a vigorarem na data de suas publicações.

Registre-se e Publique-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 20 de maio de 2020.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

NEWTON JOSÉ DE CARVALHO
Secretário Municipal de Governo

PORTARIA Nº 3.744, DE 19 DE MAIO 2.2020

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA – COMPDEC

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas; e

Considerando a Lei Complementar Municipal 146/2018, que cria na estrutura administrativa a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, regulamento pelo Decreto nº 4.703, DE 28 de janeiro de 2.020,

R E S O L V E

Art. 1º. Nomear os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Municipal de Proteção e de Defesa Civil do Município de Jacutinga – COMPDEC nos temos do art. 5º do Decreto nº 4.703, de 28 de janeiro de 2.020:

Representantes:

a) Secretaria Municipal de Obras: Geraldo Henrique Vilela Luiz
b) Secretaria Municipal Assistência Social: Roberta Alves de Carvalho
c) Secretaria Municipal Educação: Lucimar dos Santos Mangucci
d) Secretaria Municipal Saúde: Shalla Verônica G. Bandeira
e) Secretaria Municipal Governo(SEGOV): Orlando Cardoso de Oliveira Junior
f) Secretaria Municipal de Fazenda: Cristiano Rodrigues
g) Polícia Militar: Tem. Sergio Alves de Oliveira
h) Corpo Bombeiro Civil: Bruno Luiz Previ / Alcino Lopes de Lima Neto
i) Entidade Filantrópica: Cássio Fulaneto Alves
j) Clubes e Associações: Marli Niccioli
k) ACIJA: Eliseo Fávaro Júnior
l) ONG (Arpa): Kelly Ribeiro de Andrade Almeida Di Tommazi.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 19 de maio de 2020.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

NEWTON JOSÉ DE CARVALHO
Secretario Municipal de Governo

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO LICITAÇÃO DESERTA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. LICITAÇÃO DESERTA - Processo Licitatório nº 163/2020, Pregão nº 02/2020 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER FUNCIONARIOS DO PRONTO SOCORRO EM REGIME DE PLANTÃO E PARA PACIENTES QUE REALIZAM HEMODÍALISE - Despacho da Ata: “Tendo em vista o resultado noticiado pelo Ilmª. Senhora Pregoeira Municipal RITA DE CÁSSIA BERTONCINI, determino o arquivamento do presente processo licitatório face à deserção, bem como seja determinada a abertura de novo processo licitatório para o objeto declinado”.
Jacutinga, 15 de maio de 2020.
Pedro Pereira Aguiar – Secretário Municipal de Saúde