Departamento de Licitações, Contratos e Convênios
TERMO RERRATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. TERMO RERRATIFICAÇÃO- Concorrência Pública nº 06/2013, Processo nº. 593/2013, fica retificada a informação constante da publicação no DOEM em 08/01/15, referente à data da vigência do termo aditivo de prorrogação de prazo, sendo o termo final correto 30/06/15 ao invés de 28/02/15, como disponibilizada anteriormente. Permanecem ratificadas as demais informações. Eduardo Grassi Moredo – Diretor do Setor de Compras e Licitações.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo nº 094/2015. Carta Convite nº 003/2015. Carta Contrato nº 295/2015. Objeto: Prestação de serviços de assessoria e consultoria de apoio à gestão da Secretaria Municipal de Administração. DESPACHO: “Diante da ausência de homologação, declaro com base no poder de autotutela, de acordo com entendimento já consagrado pelo Supremo Tribunal Federal
Súmula 346, nulo o ato que culminou na formulação do referido contrato, bem como sua publicação efetivada em 25/03/15 no DOEM.” Data: 22/04/2015. NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – Prefeito Municipal.
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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora SERPRORFB v3
