DECRETO Nº 03719, de 19 de março de 2015
ABRE TRANSFERÊNCIA
O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;
Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,
Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 15.300,00 (quinze mil trezentos reais)
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CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
|
02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR |
|||
|
339031 |
- Premiacoes Cult. Art.Cient.Desport. Outras |
10 |
2.000,00 |
|
02.01.04.04.181.0000.0.006 - CONVENIO POLICIA MILITAR |
|||
|
339030 |
- Material de Consumo |
53 |
1.000,00 |
|
02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS |
|||
|
319016 |
- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil |
493 |
1.000,00 |
|
02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL |
|||
|
319016 |
- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil |
231 |
5.500,00 |
|
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
233 |
5.000,00 |
|
02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL |
|||
|
449052 |
- Equipamentos e Material Permanente |
424 |
500,00 |
|
02.11.03.08.244.0005.2.087 - MANUTENCAO ATIVID. SERV. ASSISTENCIAIS - PMAS |
|||
|
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
449 |
300,00 |
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TOTAL DE CRÉDITOS |
15.300,00 |
||
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes
dotações orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
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|
02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR |
|||
|
339030 |
- Material de Consumo |
9 |
2.000,00 |
|
02.01.04.04.181.0000.0.006 - CONVENIO POLICIA MILITAR |
|||
|
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
54 |
1.000,00 |
|
02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS |
|||
|
319013 |
- Obrigacoes Patronais |
196 |
1.000,00 |
|
02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL |
|||
|
339030 |
- Material de Consumo |
232 |
5.000,00 |
|
02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL |
|||
|
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
233 |
5.500,00 |
|
02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
339036 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica |
421 |
500,00 |
|
02.11.03.08.244.0005.2.087 - MANUTENCAO ATIVID. SERV. ASSISTENCIAIS - PMAS |
||
|
339036 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica |
448 |
300,00 |
|
TOTAL DE RECURSOS |
15.300,00 |
|
Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Jacutinga, 19 de março de 2015.
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NOÉ FRANCISCO RODRIGUES |
EDUARDO BORTOLOTTO FILHO |
|
PREFEITO MUNICIPAL |
SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
DECRETO Nº 03720, de 19 de março de 2015
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 4º, Inciso II, da Lei Municipal nº 1.830, de 26 de novembro de 2014.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2015 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s), no valor de : R$ 321.000,00 (trezentos e vinte e um mil reais)
|
CRÉDITO(S) |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
|
02.03.04.122.0001.2.005 - ASSESSORIAS ESPECIAIS |
|||
|
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
69 |
200.000,00 |
|
02.04.06.28.841.0000.0.010 - AMORTIZACAO DA DIVIDA - INSS |
|||
|
469071 |
- Principal da Divida Contratual Resgatado |
130 |
100.000,00 |
|
02.08.03.10.302.0007.2.044 - MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE BUCAL |
|||
|
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
273 |
21.000,00 |
|
TOTAL DE CRÉDITOS |
321.000,00 |
||
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
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RECURSO(S) |
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ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES |
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CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
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02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS |
||
|
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
123 |
300.000,00 |
|
02.08.01.10.301.0007.2.034 - MANUTENCAO REMUNERACAO PESSOAL - PACS |
||
|
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
255 |
21.000,00 |
|
TOTAL DE ANULAÇÃO |
321.000,00 |
|
|
TOTAL DE RECURSOS |
321.000,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jacutinga, 19 de março de 2015.
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NOÉ FRANCISCO RODRIGUES |
EDUARDO BORTOLOTTO FILHO |
|
PREFEITO MUNICIPAL |
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
DECRETO Nº 03729, de 30 de março de 2015
ABRE TRANSFERÊNCIA
O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;
Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,
Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 70.050,00 (setenta mil cinquenta reais)
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CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
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|
02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL |
|||
|
319016 |
- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil |
231 |
350,00 |
|
02.08.03.10.302.0007.2.044 - MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE BUCAL |
|||
|
319013 |
- Obrigacoes Patronais |
274 |
4.700,00 |
|
02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE |
|||
|
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
307 |
30.000,00 |
|
02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF |
|||
|
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
318 |
21.000,00 |
|
02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE |
|||
|
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
329 |
3.500,00 |
|
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
330 |
8.500,00 |
|
319013 |
- Obrigacoes Patronais |
331 |
2.000,00 |
|
TOTAL DE CRÉDITOS |
70.050,00 |
||
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes
dotações orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
|
02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL |
|||
|
339030 |
- Material de Consumo |
232 |
350,00 |
|
02.08.03.10.302.0007.2.044 - MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE BUCAL |
|||
|
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
272 |
4.700,00 |
|
02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE |
|||
|
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
308 |
30.000,00 |
|
02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF |
|||
|
339036 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica |
321 |
21.000,00 |
|
02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE |
|||
|
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
335 |
14.000,00 |
|
TOTAL DE RECURSOS |
70.050,00 |
||
Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Jacutinga, 30 de março de 2015.
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NOÉ FRANCISCO RODRIGUES |
EDUARDO BORTOLOTTO FILHO |
|
PREFEITO MUNICIPAL |
SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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