DOEM - 13 de Fevereiro de 2020

DOEM

PORTARIA Nº 3713/2020
Designa Servidora Municipal.

O Secretario de Fazenda da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a Servidora Municipal VANILDA DE FATIMA SILVA(Matricula 32212) ocupante do cargo em comissão de Gestora de Licitações e Compras(CC3), para prestar serviços na Secretaria Municipal de Saude,a partir de 05.02.2020.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 07 de Fevereiro de 2020

REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA Nº 3718/2020

Prorroga Licença Maternidade de Servidora Municipal.

O Secretario de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:

R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar a Licença Maternidade da Servidora Municipal RENATA APARECIDA PROCOPIO NORBIATO(Matricula 39448),ocupante da Função Temporária de Auxiliar Administrativa,no período de 01.02.2020 a 31.03.2020, nos termos da Lei Complementar nº 144/2018 de 22.05.2018:

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 10 de Fevereiro de 2020.

LUCAS RAFFAELLI ESTEVES
Secretario Municipal de Assistência Social

Portaria nº 3727/2020 de 13 de Fevereiro de 2020.

O Senhor Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, IX, da Lei Complementar nº 131/2017 e considerando o Processo Licitatório 76/2020,

Resolve:

Art. 1º - CONSTITUIR Comissão Especial de Licitação, para o credenciamento de oficineiros para ministrar aulas de basquete e dança na modalidade ginástica rítmica, durante o ano de 2020, composta pelos servidores abaixo relacionados:

I – Mauricio do Prado Lucateli;

II – Orlando Cardoso de Oliveira Júnior;

III – Elaine Vanessa Candido.

Art. 2º - A Comissão Especial, ora designada, será responsável por todas as fases do edital de credenciamento 02/2020, cabendo-lhes a decisão final sobre a classificação e credenciamento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Jacutinga, 13 de Fevereiro de 2020.

Newton José de Carvalho
Secretário Municipal de Governo

Seção de Licitações e Compras

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 103/2020, modalidade Pregão Presencial para contratação exclusiva de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedores Individuais sob o nº 14/2020, do tipo menor preço, para registro de preços de Equipamentos para análise de água nas Estações de Tratamento do Município, para a Secretaria Municipal de Obras. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 09 de Março de 2020, às 09 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana - Pregoeira.

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRC nº43/2020.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JACUTINGA-MG.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 05/2020.
TIPO: Menor Valor Por Item.

Data da abertura 13.02.2020, horário 09h30min.

OBJETO:
Pregão Presencial para Contratação de Empresa especializada em estrutura de eventos.

Aos treze dias do mês de Fevereiro dois mil e vinte (13.02.2020), às nove horas e trinta minutos a Pregoeira Rita de Cássia Bertoncini junto com a Equipe de Apoio composta por Lucas Corradi Junqueira Pinto, Alexandre de Carvalho, Carlos Augusto Tavares e Vanilda de Fátima Silva, designados pela Portaria nº. 3659/19 e os representantes das empresas CORRÊA E CORRÊA LTDA e JESSIKA MARISA PERES PANIZOLO a fim de realizar a reabertura do certame realizada no dia 12 de Fevereiro de 2020 na qual foi suspensa para realizar diligências nos documentos da empresa RAFAEL APARECIDO RIBEIRO LOCAÇÕES – ME que apresentou o registro do CREA sem as devidas atualizações contidas no contrato social que passou de R$ 10.000,00 (dez mil) em 2008 para R$ 120.000,00 (cento e vinte mil) no ano de 2018 invalidando o documento conforme recomendação contida na própria certidão bem como recomendação dada pela servidora do CREA, Laura.
A empresa CORRÊA E CORRÊA LTDA foi inabilitada por deixar de apresentar o comprovante de inscrição ou registro de pessoa jurídica no conselho de arquitetura e urbanismo (CAU) válida na data da abertura da licitação. Devendo constar nesse documento a comprovação de que a licitante possue em seu quadro permanente como empregado, sócio ou prestador de serviço, responsável técnico, solicitado no item 7.1.4.2 do edital.
A empresa CLÁUDIO RIBEIRO EVENTOS – ME foi inabilitada por apresentar cópia dos atestados de capacidade técnica sem as originais presentes.
Tendo em vista que para os itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 27, 28, 29, 30, 31, 35 e 36, todos os licitantes classificados CORRÂ E CORRÊA, CLÁUDIO RIBEIRO EVENTOS – ME E RAFAEL APARECIDO RIBEIRO LOCAÇÕES - ME foram inabilitados, decido aplicar de forma subsidiária o art. 48 § 3º, da Lei n. 8.666/93, concedendo o prazo de 8 dias úteis ou seja até dia 27 de Fevereiro de 2020 as 17:00hrs para a reapresentação da documentação de todos os inabilitados. Será reaberta a fase de habilitação na data de 28/02/2020 as 08:00hrs para realizar os trâmites finais do processo, para análise e julgamento dos novos documentos apresentados, seguindo-se a ordem classificatória do certame, visando evitar o fracasso da licitação para os referidos itens e oportunizando o aproveitamento dos atos validamente produzidos durante o processo, atendendo, assim, aos princípios da celeridade e economia processual, e em consonância com Acórdão nº 429/2013 – Plenário do TCU.
Nada mais havendo a ser declarado ou dito, foram encerrados os trabalhos neste dia. Foi por, Rita de Cássia Bertoncini (Pregoeira), que Secretariei e lavrei a presente ata e agradeci a presença de todos na mesma, que vai assinada por mim e por alguns dos licitantes

Jacutinga, 13 de Fevereiro de 2020.

RITA DE CÁSSIA BERTONCINI
PREGOEIRA

JESSIKA MARISA PERES PANIZOLO
J.M.P. PRODUÇÕES E EVENTOS

CORRÊA E CORRÊA LTDA

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo de Dispensa de Licitação n.º 75/2020. DESPACHO: “Fica ratificado o procedimento de contratação, com dispensa de licitação, autuado sob nº 01/2020, com fundamento no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93.” Objeto: Realização de contratação do procedimento denominado Colangiopancreatografia Retrógada Endoscópica - CPRE para a paciente Gessika de Cássia Goulart. Contratado: Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucai – Hospital Samuel Libanio. Valor: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Pedro Pereira Aguiar – Secretário Municipal de Saúde. Data 13.02.2020.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

Contrato nº.07/2020

Processo Licitatório nº 75/2020– Dispensa nº 01/2020

Partes: Município de Jacutinga e Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucai - EPP

Objeto: Contratação de exame de Colangiopancreatografia Retrógada Endoscópica - CPRE, para atender a paciente Gessika de Cássia Goulart.

Prazo: O prazo de vigência do contrato será de 3 (três) meses a partir da sua publicação.

Valor: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Dotações Orçamentárias: