PORTARIA Nº 3715/2020
Estabelece férias a Servidores Municipais.
O Secretario de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Jacutinga Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer férias a Servidora Municipal ANA SANTOS DA SILVA(Matricula 40074), Auxiliar de Serviço de Limpeza(Função Temporária), no período de 27.01.2020 a 05.02.2020, nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D) e 91(A), da Lei Complementar nº 33/2004, de 02.12.2004.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 05 de Fevereiro de 2020
LUCAS RAFFAELLI ESTEVES
Secretario Municipal de Assistência Social
PORTARIA Nº 3716/2020
Concede Licença Maternidade a Servidora Municipal.
O Secretario de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder Licença Maternidade a Servidora Municipal RENATA APARECIDA PROCOPIO NORBIATO(Matricula 39448),ocupante da função temporária de Auxiliar Administrativa, no período de 04.10.2019 a 31.01.2020, nos termos dos artigos 99 a 102, da Lei Complementar nº 33/2004 de 02.12.2004.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 10 de Fevereiro de 2020.
LUCAS RAFFAELLI ESTEVES
Secretario Municipal de Assistência Social
PORTARIA Nº 3720/2020
Designa Servidor Municipal.
O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas :
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o Servidor Municipal JOSÉ VICENTE LEGATTI(Matricula 32882) ocupante do cargo de provimento efetivo de Operário de Serviços Gerais,, para prestar serviços junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais(TJMG)/Secretaria de Juízo da Comarca de Jacutinga/MG ,a partir de 11.02.2020.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 10 de Fevereiro de 2020
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
Seção de Licitações e Compras
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 74/2020, modalidade Pregão Presencial nº 11/2020, do tipo menor preço, para o registro de preços de serviços de exames clínicos de alta e média complexidade para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme descrição contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 06 de Março de 2020, às 09 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. A/C Dayana Fernandes - Pregoeira.
INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Jacutinga-MG tem a intenção em aderir à Ata de Registro de Preços por Pregão Presencial nº. 016/2019, oriunda do Processo nº 24/2019, do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMAMS, nos termos do artigo 15 da Lei Federal n.º 8.666 de 1993 e regulamentações constante do Decreto Municipal n. 4.365/2018, conforme especificações abaixo:
1. Ata de Registro de Preços por Pregão Presencial 16/2019
2. Vigência da Ata: 12 meses 27/11/2019 à 27/11/2020.
3. Órgão Gerenciador: Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMAMS.
4. Empresa Detentora do Registro: VIVVER SISTEMAS LTDA, CNPJ: 03.381.389/0001-50.
5. Especificação do objeto registrado: Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para licenciamento de uso de sistemas de informática integrados para a gestão pública municipal de saúde, com os serviços de migração de dados, treinamento, implantação, suporte, manutenção durante o período contratual, em plataforma de arquitetura no modelo SAAS (software as a service), cujas especificações estão indicadas no Anexo II – Termo de Referência do Edital.
6. Valor da possível adesão: R$ 87.509,28 (oitenta e sete mil quinhentos e nove reais e vinte e oito centavos).
Publique-se.
Jacutinga, 12 de Fevereiro de 2020.
Rita de Cássia Bertoncini
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC LINK RFB
