DOEM - 11 de Fevereiro de 2020

DOEM

PORTARIA Nº 3706/2020
Estabelece férias a Servidores Municipais.

O Secretario de Fazenda da Prefeitura Municipal de Jacutinga Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:

R E S O L V E:

Art. 1º Estabelecer férias aos Servidores Municipais abaixo relacionados em seus respectivos cargos e períodos, nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D) e 91(A), da Lei Complementar nº 33/2004, de 02.12.2004.

RITA DE CASSIA BERTONCINI(Matricula 3027),Encarregada de Movimentação Financeira(provimento efetivo), no período de 10.12.2019 a 10.01.2020(períodos aquisitivos 02.07.2007 a 01.07.2008, 02.07.2008 a 01.07.2009 e 02.087.2011 a 01.07.2012).

AURELIO CEO FILHO(Matricula 1011) Motorista de Veículos Pesados(provimento efetivo), no período de 16.12.2019 a 14.01.2020(período aquisitivo de 02.07.2018 a 01.07.2019);

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 05 de Fevereiro de 2020

REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA Nº 3707/2020

Concede Férias Premio a Servidor Municipal.

O Secretario de Fazenda da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Férias Premio ao Servidor Municipal AURELIO CEO FILHO(Matricula 1011)ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista de Veiculos Pesados,no período de 15.01.2020 a 14.04.2020(período aquisitivo de 02.12.2014 a 01.12.2019),nos termos dos artigos 113 e 114 da Lei Complementar nº 33/2004.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 05 de Fevereiro de 2020.

REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA Nº 3709/2020
Estabelece retorno de licença de Servidor Municipal.

O Secretario de Obras da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:

R E S O L V E:

Art. 1º Estabelecer retorno de licença sem vencimentos do Servidor Municipal LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS(Matricula 32903)ocupante do cargo de provimento efetivo de Operário de Serviços Gerais,a partir de 22.01.2020, tendo em vista que ficou afastado de suas atividades laborais no período de 24.10.2018 a 21.01.2020, nos termos dos Artigos 173 e 193 da Lei Complementar nº 74/2009, Artigos 110 e 111 da Lei da Lei Complementar nº 33/2004:

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 05 de Fevereiro de 2020.

JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO
Secretario Municipal de Obras

EXTRATO – ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Portaria nº 3717/2020
Comissão Processante:
Marilei Rodriguez Tonini – Presidente
Ana Rita Baldasso dos Santos Rebelo
José Ronaldo Bueno
Servidor Público Processado: J.S.
Objeto: apuração de possível ato infracional administrativo tipificado no artigo 226, parágrafo únicos, incisos IV, da Lei Complementar nº 74/2009.
Prazo: 60 (sessenta) dias, prorrogável por mais 60 (sessenta) dias.

EXTRATO DO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SEGOV01/2020
TIPO DE PARCERIA: Termo de Fomento. OBJETO: Acordo entre o MUNICÍPIO DE JACUTINGA e a ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DAS MALHAS DO SUL DE MINAS GERAIS – BRASIL, para prestação de serviços singulares incentivando a criação e manutenção dos programas turísticos no âmbito regional de sua atuação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 41, inciso II do Decreto Municipal 4.326/2017. PRAZO: Início no dia seguinte ao da publicação do extrato do Termo de Fomento no Diário Oficial do Município com término em 31 de dezembro de 2020. VALOR DA PARCERIA: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0063 - 02.05.02.23.691.0000.0.011.33.70.41. DATA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2020. Melquiades de Araujo – Prefeito Municipal.

Seção de Licitações e Compras

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 78/2020, modalidade Pregão Presencial nº 12/2020, cujo critério de julgamento é o menor preço, para registro de preços de combustíveis (Gasolina e Óleo Diesel S-10), em atendimento à solicitação das Secretarias Municipais. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 04 de Março de 2020, às 09 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. A/C Dayana Fernandes - Pregoeira.