EXTRATO DO CONTRATO Espécie: Contrato de Financiamento nº 0533 – DVº 55. TOMADOR: Município de Jacutinga. AGENTE FINANCEIRO: Caixa Econômica Federal. OBJETO: Obras de infraestrutura como construção de via urbana perimetral, pavimentação da estrada de São Sebastião dos Robertos e recapeamento de vias urbanas bairro São Luiz no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA. AMPARO LEGAL: Lei Municipal nº 1.924/2017(PPA), Lei Municipal nº 1.970/2018(LDO), Lei Municipal nº 1.994/2018(LOA) e Lei Municipal nº 2.020/2019.VALOR: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). DATA DA ASSINATURA: 301/09/2019. VIGÊNCIA: 120 meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 04 01 26 782 1008 1.043 449051. SIGNATÁRIOS: Melquiades de Araújo, pelo Beneficiário (Município de Jacutinga), e Carlos José Veiga, pelo Agente Financiador (Caixa Econômica Federal).
Seção de Licitações e Compras
PROCESSO 462/19 - Pedido de impugnação
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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC LINK RFB
