DOEM - 24 de Setembro de 2019

DOEM

Lei n.º 2030/19 de 24.09.2019

Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito suplementar no valor de R$ 3.306.900,00 e dá outras providências.

A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 3.306.900,00 (três milhões, trezentos e seis mil e novecentos reais), e incorporar ao orçamento do presente exercício nas seguintes dotações orçamentárias com a Destinação de Recursos 102 (DR 102) conforme a Instrução Normativa 05/2011 de 08 de junho de 2011 do TCE/MG:
I)

Orgao 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 01 SERVICOS SAUDE - REC. PROPRIO
Funcao 10 SAUDE
Sub-Funcao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 1013 PROMOVENDO A SAUDE
Atividade 2.061 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE SAUDE
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 46 AUXILIO ALIMENTACAO...R$ 5.000,00
II)

Orgao 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 01 SERVICOS SAUDE - REC. PROPRIO
Funcao 10 SAUDE
Sub-Funcao 301 ATENCAO BASICA
Programa 1013 PROMOVENDO A SAUDE
Atividade 2.063 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...R$ 90.000,00
III)

VI)
Orgao 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 01 SERVICOS SAUDE - REC. PROPRIO
Funcao 10 SAUDE
Sub-Funcao 301 ATENCAO BASICA
Programa 1013 PROMOVENDO A SAUDE
Atividade 2.063 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 46 AUXILIO ALIMENTACAO...R$ 49.000,00
VII)

Orgao 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 01 SERVICOS SAUDE - REC. PROPRIO
Funcao 10 SAUDE
Sub-Funcao 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa 1013 PROMOVENDO A SAUDE
Atividade 2.065 MANUT DA SAUDE HOSPITALAR E LABORATORIAL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 13 OBRIGACOES PATRONAIS...R$ 62.500,00
XII)
Orgao 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 01 SERVICOS SAUDE - REC. PROPRIO
Funcao 10 SAUDE
Sub-Funcao 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa 1013 PROMOVENDO A SAUDE
Atividade 2.065 MANUT DA SAUDE HOSPITALAR E LABORATORIAL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 13 OBRIGACOES PATRONAIS...R$ 28.500,00
XIII)
Orgao 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 01 SERVICOS SAUDE - REC. PROPRIO
Funcao 10 SAUDE
Sub-Funcao 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa 1013 PROMOVENDO A SAUDE
Atividade 2.065 MANUT DA SAUDE HOSPITALAR E LABORATORIAL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA...R$ 2.500.000,00
XIV)

Orgao 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 01 SERVICOS SAUDE - REC. PROPRIO
Funcao 10 SAUDE
Sub-Funcao 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
Programa 1013 PROMOVENDO A SAUDE
Atividade 2.068 MANUTENCAO DA FARMACIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 46 AUXILIO ALIMENTACAO...R$ 5.000,00
XX)
Orgao 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 01 SERVICOS SAUDE - REC. PROPRIO
Funcao 10 SAUDE
Sub-Funcao 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Programa 1013 PROMOVENDO A SAUDE
Atividade 2.070 MANUTENCAO DA VIGILANCIA ENDEMIOLOGICA
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...R$ 2.000,00
XXI)

Orgao 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 01 SERVICOS SAUDE - REC. PROPRIO
Funcao 10 SAUDE
Sub-Funcao 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Programa 1013 PROMOVENDO A SAUDE
Atividade 2.070 MANUTENCAO DA VIGILANCIA ENDEMIOLOGICA
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 46 AUXILIO ALIMENTACAO...R$ 6.000,00

Parágrafo único - Como recurso a abertura do crédito referido no artigo anterior, será por excesso de arrecadação por tendência (inciso II do § 1.º e § 3.º do Art. 43 da Lei Federal 4320/64) da Destinação de Recursos 100 (DR 100) conforme Instrução Normativa 05/2011 de 08 de junho de 2011 do TCE/MG.

Art. 2º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 24 de Setembro de 2019.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda

Lei n.º 2029/19 de 24.09.2019

Dispõe sobre o desconto de créditos tributários e estabelece outras providências.

A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder desconto total ou parcial de multas e juros por atraso no pagamento incidentes sobre os créditos tributários inscritos, ou não, em dívida ativa até o dia 31 de dezembro de 2018.

Art. 2º. O desconto de que trata o artigo anterior tem por fundamento o disposto no inciso IV do art. 172 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e inciso IV do art. 82 da Lei Complementar Municipal nº 28, de 22 de dezembro de 2003.

Art. 3º. Para fins de se assegurar justiça tributária, a remissão será total ou parcial, de modo a retirar do crédito tributário os valores de multas e juros por atraso no pagamento atualmente aplicados, mantendo-se a atualização monetária incidente sobre o principal.

Parágrafo único - O parcelamento previsto nesta Lei fica isento da Taxa de Expediente prevista no inciso V, do artigo 281, da Lei Complementar nº 028/2003 – Código Tributário Municipal.

Art. 4º. O pedido de remissão será endereçado ao Secretário Municipal de Fazenda pelo contribuinte ou responsável tributário, em formulário próprio, observando-se todos os requisitos legais exigidos.

Parágrafo único - De posse do requerimento o Departamento de Fiscalização, Tributação, Cadastro Tributário e Dívida Ativa o autuará, registrará e instrui-lo-á com a memória de cálculo atualizada da dívida, e na sequência, encaminhará os autos a Secretária Municipal de Fazenda que fundamentadamente decidirá.

Art. 5º. Os contribuintes que impugnaram créditos tributários, através de ações judiciais, reclamações e recursos administrativos em trâmite perante a Administração Pública Municipal ou Poder Judiciário, para aderirem à remissão de que trata esta Lei, deverão comprovar a desistência dos referidos processos administrativos ou judiciais, assim como, a renúncia ao direito em que se funda a discussão, arcando com todos os ônus decorrentes da lide.

Art. 6º. Fica assegurado aos contribuintes beneficiados pela remissão tributária de que trata esta Lei, o pagamento do débito remanescente da seguinte forma:
I – em até 6 (seis) parcelas, remissão 100% (cem por cento) de multa e juros;
II – em até 12 (doze) parcelas, com 85% (oitenta e cinco por cento) de remissão de multa e juros; e
III – em até 36 (trinta e seis) parcelas, com 70% (setenta por cento) remissão de multa e juros.

§ 1º. Os incisos I, II e III deste artigo, as parcelas subsequentes a primeira serão acrescidas de correção monetária correspondente ao IPC-A (Índice de preços ao consumidor amplo), ou outro que vier a substituí-lo, do mês imediatamente anterior ao vencimento da parcela.

§ 2º. Os contribuintes beneficiários de assistência social, devidamente inscritos na Secretaria Municipal de Assistência Social, poderão mediante Laudo assinado por Assistente Social do Município, renegociar sua dívida em até 60 (sessenta) parcelas, com remissão de 100% (cem por cento) de multa e juros, desde que a parcela acordada não seja inferior a R$ 40,00 (quarenta reais).

Art. 7º. Os contribuintes que aderiram ao PREFIM, instituído legislação anteriores ou efetuaram parcelamento nos termos do artigo 59 da Lei Complementar nº 028/2003 – Código Tributário Municipal, poderão requerer remissão nos termos da presente Lei, sendo o valor pago a título de multa e juros abatidos da dívida remanescente.

Art. 8º. O prazo para os contribuintes requererem a remissão junto à Prefeitura Municipal de Jacutinga expirar-se-á em 27 de dezembro de 2.019, podendo em caso de conveniência da Administração Pública, a prorrogação mediante Decreto Municipal.

Parágrafo único - É permitida a renegociação dos débitos parcelados com os benefícios desta Lei por 02 (duas) vezes consecutivas ou não, ficando vedada a renegociação após a segunda tentativa.

Art. 9º. Fica o Executivo Municipal autorizado a editar normas complementares e regulamentares necessárias à execução da presente Lei mediante Decreto.

Art. 10. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 24 de Setembro de 2019.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

REGINALDO CAMILO
Secretário Municipal de Fazenda

Lei n.º 2031/19 de 24.09.2019

Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito suplementar no valor de R$ 1.012.500,00 e dá outras providências.

A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.012.500,00 (um milhão, doze mil e quinhentos reais), e incorporar ao orçamento do presente exercício nas seguintes dotações orçamentárias com a Destinação de Recursos 101 (DR 101) conforme a Instrução Normativa 05/2011 de 08 de junho de 2011 do TCE/MG:
I)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 05 SEC. MUN. DE EDUCACAO
Subunidade 01 ENSINO - RECURSOS GERAIS
Função 12 EDUCACAO
Sub-Função 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 1009 FORMANDO CIDADAOS
Atividade 2.037 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...R$ 160.000,00
II)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 05 SEC. MUN. DE EDUCACAO
Subunidade 01 ENSINO - RECURSOS GERAIS
Função 12 EDUCACAO
Sub-Função 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 1009 FORMANDO CIDADAOS
Atividade 2.037 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 26.000,00
III)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 05 SEC. MUN. DE EDUCACAO
Subunidade 01 ENSINO - RECURSOS GERAIS
Função 12 EDUCACAO
Sub-Função 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 1009 FORMANDO CIDADAOS
Atividade 2.037 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL...R$ 3.500,00
IV)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 05 SEC. MUN. DE EDUCACAO
Subunidade 01 ENSINO - RECURSOS GERAIS
Função 12 EDUCACAO
Sub-Função 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 1009 FORMANDO CIDADAOS
Atividade 2.037 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 46 AUXILIO ALIMENTACAO...R$ 3.500,00
V)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 05 SEC. MUN. DE EDUCACAO
Subunidade 01 ENSINO - RECURSOS GERAIS
Função 12 EDUCACAO
Sub-Função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1009 FORMANDO CIDADAOS
Atividade 2.038 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIO
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...R$ 86.500,00
VI)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 05 SEC. MUN. DE EDUCACAO
Subunidade 01 ENSINO - RECURSOS GERAIS
Função 12 EDUCACAO
Sub-Função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1009 FORMANDO CIDADAOS
Atividade 2.038 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIO
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 438.500,00
VII)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 05 SEC. MUN. DE EDUCACAO
Subunidade 01 ENSINO - RECURSOS GERAIS
Função 12 EDUCACAO
Sub-Função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1009 FORMANDO CIDADAOS
Atividade 2.038 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIO
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL...R$ 18.000,00
VIII)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 05 SEC. MUN. DE EDUCACAO
Subunidade 01 ENSINO - RECURSOS GERAIS
Função 12 EDUCACAO
Sub-Função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1009 FORMANDO CIDADAOS
Atividade 2.038 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIO
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 46 AUXILIO ALIMENTACAO...R$ 85.500,00
IX)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 05 SEC. MUN. DE EDUCACAO
Subunidade 01 ENSINO - RECURSOS GERAIS
Função 12 EDUCACAO
Sub-Função 365 EDUCACAO INFANTIL
Programa 1009 FORMANDO CIDADAOS
Atividade 2.039 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA RECURSO P
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...R$ 34.000,00
X)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 05 SEC. MUN. DE EDUCACAO
Subunidade 01 ENSINO - RECURSOS GERAIS
Função 12 EDUCACAO
Sub-Função 365 EDUCACAO INFANTIL
Programa 1009 FORMANDO CIDADAOS
Atividade 2.039 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA RECURSO P
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 15.000,00
XI)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 05 SEC. MUN. DE EDUCACAO
Subunidade 01 ENSINO - RECURSOS GERAIS
Função 12 EDUCACAO
Sub-Função 365 EDUCACAO INFANTIL
Programa 1009 FORMANDO CIDADAOS
Atividade 2.040 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL CRECHE RECURSO PRORI
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 10.000,00
XII)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 05 SEC. MUN. DE EDUCACAO
Subunidade 01 ENSINO - RECURSOS GERAIS
Função 12 EDUCACAO
Sub-Função 365 EDUCACAO INFANTIL
Programa 1009 FORMANDO CIDADAOS
Atividade 2.039 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA RECURSO P
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 46 AUXILIO ALIMENTACAO...72.000,00
XIII)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 05 SEC. MUN. DE EDUCACAO
Subunidade 01 ENSINO - RECURSOS GERAIS
Função 12 EDUCACAO
Sub-Função 365 EDUCACAO INFANTIL
Programa 1009 FORMANDO CIDADAOS
Atividade 2.040 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL CRECHE RECURSO PRORI
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 13 OBRIGACOES PATRONAIS...R$ 10.000,00
XIV)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 05 SEC. MUN. DE EDUCACAO
Subunidade 01 ENSINO - RECURSOS GERAIS
Função 12 EDUCACAO
Sub-Função 365 EDUCACAO INFANTIL
Programa 1009 FORMANDO CIDADAOS
Atividade 2.040 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL CRECHE RECURSO PRORI
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL...R$ 2.000,00
XV)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 05 SEC. MUN. DE EDUCACAO
Subunidade 01 ENSINO - RECURSOS GERAIS
Função 12 EDUCACAO
Sub-Função 365 EDUCACAO INFANTIL
Programa 1009 FORMANDO CIDADAOS
Atividade 2.040 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL CRECHE RECURSO PRORI
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA...R$ 30.000,00
XVI)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 05 SEC. MUN. DE EDUCACAO
Subunidade 01 ENSINO - RECURSOS GERAIS
Função 12 EDUCACAO
Sub-Função 365 EDUCACAO INFANTIL
Programa 1009 FORMANDO CIDADAOS
Atividade 2.040 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL CRECHE RECURSO PRORI
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 46 AUXILIO ALIMENTACAO...R$ 15.000,00
XVII)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 05 SEC. MUN. DE EDUCACAO
Subunidade 01 ENSINO - RECURSOS GERAIS
Função 12 EDUCACAO
Sub-Função 366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
Programa 1009 FORMANDO CIDADAOS
Atividade 2.041 MANUTENCAO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS RECURSO
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL...R$ 3.000,00

Art. 2º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 24 de Setembro de 2019.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda

Lei n.º 2032/19 de 24.09.2019

Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito suplementar no valor de R$ 3.407.100,00 e dá outras providências.

A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 3.407.100,00 (três milhões, quatrocentos e sete mil e cem reais), e incorporar ao orçamento do presente exercício nas seguintes dotações orçamentarias com a Destinação de Recursos 100 (DR 100) conforme a Instrução Normativa 05/2011 de 08 de junho de 2011 do TCE/MG:
I)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 01 GABINETE DO PREFEITO (GAB)
Subunidade 01 GABINETE DO PREFEITO
Função 04 ADMINISTRACAO
Sub-Função 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.001 MANUTENCAO DO SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 70.000,00
II)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 01 GABINETE DO PREFEITO (GAB)
Subunidade 01 GABINETE DO PREFEITO
Função 04 ADMINISTRACAO
Sub-Função 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.002 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...R$ 100.000,00
III)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 02 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Subunidade 01 DEP. DE ADMINISTRACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Função 28 ENCARGOS ESPECIAIS
Sub-Função 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
Op.Especial 0.001 MANUTENCAO DE CONVENIO COM A POLICIA CIVIL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...R$ 28.000,00
X)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 02 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Subunidade 01 DEP. DE ADMINISTRACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Função 28 ENCARGOS ESPECIAIS
Sub-Função 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
Op.Especial 0.001 MANUTENCAO DE CONVENIO COM A POLICIA CIVIL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 11.000,00
XI)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 02 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Subunidade 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
Função 13 CULTURA
Sub-Função 392 DIFUSAO CULTURAL
Programa 0002 REVIVENDO HISTORIAS
Atividade 2.007 MANUTENCAO DA DIFUSAO CULTURAL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 19.000,00
XII)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 02 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Subunidade 03 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função 18 GESTAO AMBIENTAL
Sub-Função 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
Programa 0004 PRESERVANDO A NATUREZA
Atividade 2.017 PROTECAO E PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...R$ 58.000,00
XIII)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 02 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Subunidade 03 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função 18 GESTAO AMBIENTAL
Sub-Função 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
Programa 0004 PRESERVANDO A NATUREZA
Atividade 2.017 PROTECAO E PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 6.400,00
XIV)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 02 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Subunidade 03 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função 18 GESTAO AMBIENTAL
Sub-Função 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
Programa 0004 PRESERVANDO A NATUREZA
Atividade 2.017 PROTECAO E PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 46 AUXILIO ALIMENTACAO...R$ 4.800,00
XV)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 02 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Subunidade 03 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função 20 AGRICULTURA
Sub-Função 606 EXTENSAO RURAL
Programa 0003 PRODUZINDO ALIMENTOS
Atividade 2.012 MANUTENCAO DO SERVICO DE AGRICULTURA
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 12.000,00
XVI)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 02 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Subunidade 03 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função 20 AGRICULTURA
Sub-Função 606 EXTENSAO RURAL
Programa 0003 PRODUZINDO ALIMENTOS
Atividade 2.012 MANUTENCAO DO SERVICO DE AGRICULTURA
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL...R$ 11.000,00
XVII)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 02 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Subunidade 03 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função 20 AGRICULTURA
Sub-Função 606 EXTENSAO RURAL
Programa 0003 PRODUZINDO ALIMENTOS
Atividade 2.012 MANUTENCAO DO SERVICO DE AGRICULTURA
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA...R$ 3.500,00
XVIII)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 02 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Subunidade 03 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função 20 AGRICULTURA
Sub-Função 606 EXTENSAO RURAL
Programa 0003 PRODUZINDO ALIMENTOS
Atividade 2.015 MANUTENCAO DE DEPARTAMENTO PRODUCAO ANIMAL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...R$ 8.000,00
XIX)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 02 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Subunidade 03 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função 20 AGRICULTURA
Sub-Função 606 EXTENSAO RURAL
Programa 0003 PRODUZINDO ALIMENTOS
Atividade 2.015 MANUTENCAO DE DEPARTAMENTO PRODUCAO ANIMAL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 25.000,00
XX)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 02 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Subunidade 03 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função 20 AGRICULTURA
Sub-Função 606 EXTENSAO RURAL
Programa 0003 PRODUZINDO ALIMENTOS
Atividade 2.015 MANUTENCAO DE DEPARTAMENTO PRODUCAO ANIMAL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 46 AUXILIO ALIMENTACAO...R$ 3.000,00
XXI)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 02 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Subunidade 05 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Função 27 DESPORTO E LAZER
Sub-Função 812 DESPORTO COMUNITARIO
Programa 1012 ABRINDO HORIZONTES
Atividade 2.060 MANUT DO PROGRAMA DE ESPORTE MUNICIPAL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...R$ 84.000,00
XXII)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Subunidade 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Função 04 ADMINISTRACAO
Sub-Função 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.019 MANUTENCAO DA GESTAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 13 OBRIGACOES PATRONAIS...R$ 16.500,00
XXIII)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Subunidade 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Função 04 ADMINISTRACAO
Sub-Função 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.019 MANUTENCAO DA GESTAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 46 AUXILIO ALIMENTACAO...R$ 4.800,00
XXIV)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Subunidade 02 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITACOES
Função 04 ADMINISTRACAO
Sub-Função 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.020 MANUTENCAO DO SETOR DE COMPRAS E LICITACAO
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...45.000,00
XXV)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Subunidade 03 DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS
Função 04 ADMINISTRACAO
Sub-Função 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.021 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO PESSOAL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 11.500,00
XXVI)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Subunidade 03 DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS
Função 04 ADMINISTRACAO
Sub-Função 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.021 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO PESSOAL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 46 AUXILIO ALIMENTACAO...R$ 3.700,00
XXVII)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Subunidade 04 DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E FISCALIZACAO
Função 04 ADMINISTRACAO
Sub-Função 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.022 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E FISCALIZA
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...R$ 42.500,00
XXVIII)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Subunidade 04 DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E FISCALIZACAO
Função 04 ADMINISTRACAO
Sub-Função 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.022 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E FISCALIZA
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 14.500,00
XXIX)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Subunidade 04 DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E FISCALIZACAO
Função 04 ADMINISTRACAO
Sub-Função 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.022 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E FISCALIZA
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 46 AUXILIO ALIMENTACAO...R$ 6.300,00
XXX)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Subunidade 05 DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E PATRIMONIO
Função 04 ADMINISTRACAO
Sub-Função 124 CONTROLE INTERNO
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.023 MANUTENCAO DO SETOR DE SUPRIMENTOS E PATRINOMIO
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...R$ 24.800,00
XXXI)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Subunidade 05 DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E PATRIMONIO
Função 04 ADMINISTRACAO
Sub-Função 124 CONTROLE INTERNO
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.023 MANUTENCAO DO SETOR DE SUPRIMENTOS E PATRINOMIO
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 60.000,00
XXXII)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Subunidade 05 DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E PATRIMONIO
Função 04 ADMINISTRACAO
Sub-Função 124 CONTROLE INTERNO
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.023 MANUTENCAO DO SETOR DE SUPRIMENTOS E PATRINOMIO
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 46 AUXILIO ALIMENTACAO...R$ 6.700,00
XXXIV)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 04 SECRETARIA DE OBRAS
Subunidade 01 DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
Função 15 URBANISMO
Sub-Função 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa 1008 CONSTRUINDO O DESENVOLVIMENTO
Projeto 1.037 PAVIMENTACAO DA ESTRADA SAO LUIZ / PINHAL
Categoria 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo 4 INVESTIMENTOS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 51 OBRAS E INSTALACOES...R$ 660.000,00
XXXV)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 04 SECRETARIA DE OBRAS
Subunidade 01 DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
Função 15 URBANISMO
Sub-Função 452 SERVICOS URBANOS
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.024 MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...R$ 401.000,00
XXXVI)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 04 SECRETARIA DE OBRAS
Subunidade 01 DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
Função 15 URBANISMO
Sub-Função 452 SERVICOS URBANOS
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.024 MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 36.000,00
XXXVII)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 04 SECRETARIA DE OBRAS
Subunidade 01 DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
Função 15 URBANISMO
Sub-Função 452 SERVICOS URBANOS
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.024 MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 46 AUXILIO ALIMENTACAO...R$ 34.000,00
XXXVIII)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 04 SECRETARIA DE OBRAS
Subunidade 01 DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
Função 15 URBANISMO
Sub-Função 452 SERVICOS URBANOS
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.025 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...R$ 630.000,00
XXXIX)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 04 SECRETARIA DE OBRAS
Subunidade 01 DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
Função 15 URBANISMO
Sub-Função 452 SERVICOS URBANOS
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.025 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 165.500,00
XL)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 04 SECRETARIA DE OBRAS
Subunidade 01 DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
Função 15 URBANISMO
Sub-Função 452 SERVICOS URBANOS
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.025 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL...R$ 6.000,00
XLI)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 04 SECRETARIA DE OBRAS
Subunidade 01 DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
Função 15 URBANISMO
Sub-Função 452 SERVICOS URBANOS
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.025 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 46 AUXILIO ALIMENTACAO...R$ 60.000,00

XLII)
Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 04 SECRETARIA DE OBRAS
Subunidade 01 DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
Função 15 URBANISMO
Sub-Função 452 SERVICOS URBANOS
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.027 MANUTENCAO DO CEMITERIO E VELORIO MUNICIPAL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 7.000,00
XLIII)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 04 SECRETARIA DE OBRAS
Subunidade 01 DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
Função 15 URBANISMO
Sub-Função 452 SERVICOS URBANOS
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.027 MANUTENCAO DO CEMITERIO E VELORIO MUNICIPAL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 46 AUXILIO ALIMENTACAO...R$ 3.700,00
XLIV)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 04 SECRETARIA DE OBRAS
Subunidade 01 DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
Função 15 URBANISMO
Sub-Função 452 SERVICOS URBANOS
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.106 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 116.000,00
XLV)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 04 SECRETARIA DE OBRAS
Subunidade 01 DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
Função 15 URBANISMO
Sub-Função 452 SERVICOS URBANOS
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.106 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 13 OBRIGACOES PATRONAIS...R$ 15.000,00
XLVI)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 04 SECRETARIA DE OBRAS
Subunidade 01 DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
Função 15 URBANISMO
Sub-Função 452 SERVICOS URBANOS
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.106 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 46 AUXILIO ALIMENTACAO...R$ 1.700,00
XLVII)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 04 SECRETARIA DE OBRAS
Subunidade 01 DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
Função 17 SANEAMENTO
Sub-Função 512 SANEAMENTO BASICO URBANO
Programa 1007 PREVENINDO A SAUDE
Atividade 2.028 MANUTENCAO DE SERVICO DE AGUA E ESGOTO
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 74.500,00
XLVIII)

XLIX)
Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 04 SECRETARIA DE OBRAS
Subunidade 01 DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
Função 17 SANEAMENTO
Sub-Função 512 SANEAMENTO BASICO URBANO
Programa 1007 PREVENINDO A SAUDE
Atividade 2.028 MANUTENCAO DE SERVICO DE AGUA E ESGOTO
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 46 AUXILIO ALIMENTACAO...R$ 21.500,00
L)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 04 SECRETARIA DE OBRAS
Subunidade 02 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS
Função 26 TRANSPORTE
Sub-Função 782 TRANSPORTE RODOVIARIO
Programa 1008 CONSTRUINDO O DESENVOLVIMENTO
Atividade 2.029 MANUTENCAO DAS ESTRADAS VICINAIS
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 46 AUXILIO ALIMENTACAO...R$ 15.500,00
Parágrafo único - Como recurso a abertura do crédito referido no artigo anterior, será por excesso de arrecadação por tendência (inciso II do § 1.º e § 3.º do Art. 43 da Lei Federal 4320/64) da Destinação de Recursos 100 (DR 100) conforme Instrução Normativa 05/2011 de 08 de junho de 2011 do TCE/MG.
Art. 2º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 24 de Setembro de 2019.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda

Lei n.º 2033/19 de 24.09.2019

Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito suplementar no valor de R$ 221.300,00 e dá outras providências.

A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 221.300,00 (duzentos e vinte e um e trezentos reais), e incorporar ao orçamento do presente exercício nas seguintes dotações orçamentarias com a Destinação de Recursos 102 (DR 102) conforme a Instrução Normativa 05/2011 de 08 de junho de 2011 do TCE/MG:
I)

Orgao 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 05 SEC. MUN. DE EDUCACAO
Subunidade 01 ENSINO - RECURSOS GERAIS
Funcao 12 EDUCACAO
Sub-Funcao 365 EDUCACAO INFANTIL
Programa 1009 FORMANDO CIDADAOS
Atividade 2.039 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA RECURSO P
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 46 AUXILIO ALIMENTACAO
Fonte ENSINO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL...R$ 207.000,00
II)

Orgao 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 01 SERVICOS SAUDE - REC. PROPRIO
Funcao 10 SAUDE
Sub-Funcao 301 ATENCAO BASICA
Programa 1013 PROMOVENDO A SAUDE
Atividade 2.063 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 13 OBRIGACOES PATRONAIS...R$ 14.300,00

Parágrafo único - Como recurso a abertura do crédito referido no artigo anterior, será anulado parcialmente as seguintes dotações orçamentárias em conformidade com o artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64 e da Destinação de Recursos 102 (DR 102) conforme Instrução Normativa 05/2011 de 08 de junho de 2011 do TCE/MG:
I)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 01 SERVICOS SAUDE - REC. PROPRIO
Função 10 SAUDE
Sub-Função 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 1013 PROMOVENDO A SAUDE
Atividade 2.061 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE SAUDE
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...R$ 41.900,00
II)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 01 SERVICOS SAUDE - REC. PROPRIO
Função 10 SAUDE
Sub-Função 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 1013 PROMOVENDO A SAUDE
Atividade 2.061 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE SAUDE
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 37.000,00
III)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 01 SERVICOS SAUDE - REC. PROPRIO
Função 10 SAUDE
Sub-Função 301 ATENCAO BASICA
Programa 1013 PROMOVENDO A SAUDE
Atividade 2.064 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...R$ 33.000,00
V)

VI)
Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 01 SERVICOS SAUDE - REC. PROPRIO
Função 10 SAUDE
Sub-Função 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa 1013 PROMOVENDO A SAUDE
Atividade 2.066 MANUTENCAO DO TRANSP DE SAUDE TFD
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...R$ 44.800,00
VII)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 01 SERVICOS SAUDE - REC. PROPRIO
Função 10 SAUDE
Sub-Função 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa 1013 PROMOVENDO A SAUDE
Atividade 2.066 MANUTENCAO DO TRANSP DE SAUDE TFD
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 46 AUXILIO ALIMENTACAO...R$ 6.100,00
VIII)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 01 SERVICOS SAUDE - REC. PROPRIO
Função 10 SAUDE
Sub-Função 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
Programa 1013 PROMOVENDO A SAUDE
Atividade 2.068 MANUTENCAO DA FARMACIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...R$ 7.800,00
IX)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 01 SERVICOS SAUDE - REC. PROPRIO
Função 10 SAUDE
Sub-Função 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
Programa 1013 PROMOVENDO A SAUDE
Atividade 2.068 MANUTENCAO DA FARMACIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 6.000,00
X)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 01 SERVICOS SAUDE - REC. PROPRIO
Função 10 SAUDE
Sub-Função 304 VIGILANCIA SANITARIA
Programa 1013 PROMOVENDO A SAUDE
Atividade 2.069 MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 1.600,00

XI)
Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 01 SERVICOS SAUDE - REC. PROPRIO
Função 10 SAUDE
Sub-Função 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Programa 1013 PROMOVENDO A SAUDE
Atividade 2.070 MANUTENCAO DA VIGILANCIA ENDEMIOLOGICA
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 2.100,00

Art. 2º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 24 de Setembro de 2019.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda

Lei n.º 2034/19 de 24.09.2019

Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito suplementar no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências.

A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e incorporar ao orçamento do presente exercício nas seguintes dotações orçamentárias com a Destinação de Recursos 118 (DR 118) conforme a Instrução Normativa 05/2011 de 08 de junho de 2011 do TCE/MG:
I)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 05 SEC. MUN. DE EDUCACAO
Subunidade 02 ENSINO - FUNDEB
Função 12 EDUCACAO
Sub-Função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1009 FORMANDO CIDADAOS
Atividade 2.030 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 19.000,00
II)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 05 SEC. MUN. DE EDUCACAO
Subunidade 02 ENSINO - FUNDEB
Função 12 EDUCACAO
Sub-Função 365 EDUCACAO INFANTIL
Programa 1009 FORMANDO CIDADAOS
Atividade 2.031 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA - FUNDEB
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...R$ 86.000,00
III)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 05 SEC. MUN. DE EDUCACAO
Subunidade 02 ENSINO - FUNDEB
Função 12 EDUCACAO
Sub-Função 365 EDUCACAO INFANTIL
Programa 1009 FORMANDO CIDADAOS
Atividade 2.031 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA - FUNDEB
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 46 AUXILIO ALIMENTACAO...R$ 30.000,00
IV)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 05 SEC. MUN. DE EDUCACAO
Subunidade 02 ENSINO - FUNDEB
Função 12 EDUCACAO
Sub-Função 365 EDUCACAO INFANTIL
Programa 1009 FORMANDO CIDADAOS
Atividade 2.032 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL CRECHE - FUNDEB
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...R$ 150.000,00
V)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 05 SEC. MUN. DE EDUCACAO
Subunidade 02 ENSINO - FUNDEB
Função 12 EDUCACAO
Sub-Função 365 EDUCACAO INFANTIL
Programa 1009 FORMANDO CIDADAOS
Atividade 2.032 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL CRECHE - FUNDEB
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 100.000,00
VI)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 05 SEC. MUN. DE EDUCACAO
Subunidade 02 ENSINO - FUNDEB
Função 12 EDUCACAO
Sub-Função 365 EDUCACAO INFANTIL
Programa 1009 FORMANDO CIDADAOS
Atividade 2.032 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL CRECHE - FUNDEB
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 13 OBRIGACOES PATRONAIS...R$ 25.000,00

VII)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 05 SEC. MUN. DE EDUCACAO
Subunidade 02 ENSINO - FUNDEB
Função 12 EDUCACAO
Sub-Função 365 EDUCACAO INFANTIL
Programa 1009 FORMANDO CIDADAOS
Atividade 2.032 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL CRECHE - FUNDEB
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 46 AUXILIO ALIMENTACAO...R$ 30.000,00
VIII)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 05 SEC. MUN. DE EDUCACAO
Subunidade 02 ENSINO - FUNDEB
Função 12 EDUCACAO
Sub-Função 366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
Programa 1009 FORMANDO CIDADAOS
Atividade 2.033 MANUTENCAO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS FUNDEB
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...28.000,00
IX)
Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 05 SEC. MUN. DE EDUCACAO
Subunidade 02 ENSINO - FUNDEB
Função 12 EDUCACAO
Sub-Função 366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
Programa 1009 FORMANDO CIDADAOS
Atividade 2.033 MANUTENCAO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS FUNDEB
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 32.000,00

Parágrafo único. Como recurso a abertura do crédito referido no artigo anterior, será anulado parcialmente as seguintes dotações orçamentarias em conformidade com o artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64 e da Destinação de Recursos 118 (DR 118) conforme Instrução Normativa 05/2011 de 08 de junho de 2011 do TCE/MG:

I)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 05 SEC. MUN. DE EDUCACAO
Subunidade 02 ENSINO - FUNDEB
Função 12 EDUCACAO
Sub-Função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1009 FORMANDO CIDADAOS
Atividade 2.030 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...R$ 360.000,00
II)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 05 SEC. MUN. DE EDUCACAO
Subunidade 02 ENSINO - FUNDEB
Função 12 EDUCACAO
Sub-Função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1009 FORMANDO CIDADAOS
Atividade 2.030 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 13 OBRIGACOES PATRONAIS...R$ 18.000,00

III)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 05 SEC. MUN. DE EDUCACAO
Subunidade 02 ENSINO - FUNDEB
Função 12 EDUCACAO
Sub-Função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1009 FORMANDO CIDADAOS
Atividade 2.030 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 46 AUXILIO ALIMENTACAO...R$ 17.000,00
IV)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 05 SEC. MUN. DE EDUCACAO
Subunidade 02 ENSINO - FUNDEB
Função 12 EDUCACAO
Sub-Função 365 EDUCACAO INFANTIL
Programa 1009 FORMANDO CIDADAOS
Atividade 2.031 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA - FUNDEB
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 40.000,00
V)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 05 SEC. MUN. DE EDUCACAO
Subunidade 02 ENSINO - FUNDEB
Função 12 EDUCACAO
Sub-Função 365 EDUCACAO INFANTIL
Programa 1009 FORMANDO CIDADAOS
Atividade 2.031 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA - FUNDEB
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 13 OBRIGACOES PATRONAIS...R$ 11.000,00
VI)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 05 SEC. MUN. DE EDUCACAO
Subunidade 02 ENSINO - FUNDEB
Função 12 EDUCACAO
Sub-Função 366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
Programa 1009 FORMANDO CIDADAOS
Atividade 2.033 MANUTENCAO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS FUNDEB
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA...R$ 54.000,00

Art. 2º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 24 de Setembro de 2019.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda

Lei n.º 2035/19 de 24.09.2019

Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito suplementar no valor de R$ 257.000,00 e dá outras providências.

A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art.1º. Fica o executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 257.000,00 (duzentos e cinquenta e sete mil reais), e incorporar ao orçamento do presente exercício nas seguintes dotações orçamentarias com a Destinação de Recursos 100 (DR 100) conforme a Instrução Normativa 05/2011 de 08 de junho de 2011 do TCE/MG:
I)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 04 SECRETARIA DE OBRAS
Subunidade 01 DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
Função 17 SANEAMENTO
Sub-Função 512 SANEAMENTO BASICO URBANO
Programa 1007 PREVENINDO A SAUDE
Atividade 2.028 MANUTENCAO DE SERVICO DE AGUA E ESGOTO
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...R$ 230.000,00
II)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 04 SECRETARIA DE OBRAS
Subunidade 01 DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
Função 15 URBANISMO
Sub-Função 452 SERVICOS URBANOS
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.027 MANUTENCAO DO CEMITERIO E VELORIO MUNICIPAL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...R$ 20.000,00

III)
Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 04 SECRETARIA DE OBRAS
Subunidade 01 DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
Função 15 URBANISMO
Sub-Função 452 SERVICOS URBANOS
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.024 MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 13 OBRIGACOES PATRONAIS...R$ 7.000,00

Parágrafo único - Como recurso a abertura do crédito referido no artigo anterior, será anulado parcialmente as seguintes dotações orçamentárias em conformidade com o artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64 e da Destinação de Recursos 100 (DR 100) conforme Instrução Normativa 05/2011 de 08 de junho de 2011 do TCE/MG:
I)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 01 GABINETE DO PREFEITO (GAB)
Subunidade 02 PROCURADORIA JURIDICA
Função 04 ADMINISTRACAO
Sub-Função 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.003 MANUTENCAO DA PROCURADORIA E ASSESSORIA JURIDICA
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 13 OBRIGACOES PATRONAIS...R$ 5.500,00
III)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 01 GABINETE DO PREFEITO (GAB)
Subunidade 03 CONTROLE INTERNO
Função 04 ADMINISTRACAO
Sub-Função 124 CONTROLE INTERNO
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.004 MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 3.000,00
IV)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 01 GABINETE DO PREFEITO (GAB)
Subunidade 03 CONTROLE INTERNO
Função 04 ADMINISTRACAO
Sub-Função 124 CONTROLE INTERNO
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.004 MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 13 OBRIGACOES PATRONAIS...R$ 1.000,00
V)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 02 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Subunidade 01 DEP. DE ADMINISTRACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Função 04 ADMINISTRACAO
Sub-Função 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.005 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE GOVERNO
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 13 OBRIGACOES PATRONAIS...R$ 19.000,00
VI)

Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 02 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Subunidade 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
Função 13 CULTURA
Sub-Função 392 DIFUSAO CULTURAL
Programa 0002 REVIVENDO HISTORIAS
Atividade 2.007 MANUTENCAO DA DIFUSAO CULTURAL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 13 OBRIGACOES PATRONAIS...R$ 7.500,00

VII)
Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 02 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Subunidade 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
Função 13 CULTURA
Sub-Função 392 DIFUSAO CULTURAL
Programa 0002 REVIVENDO HISTORIAS
Atividade 2.007 MANUTENCAO DA DIFUSAO CULTURAL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 46 AUXILIO ALIMENTACAO...R$ 800,00

VIII)
Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 02 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Subunidade 03 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função 18 GESTAO AMBIENTAL
Sub-Função 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
Programa 0004 PRESERVANDO A NATUREZA
Atividade 2.017 PROTECAO E PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 13 OBRIGACOES PATRONAIS...R$1.400,00

IX)
Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 02 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Subunidade 03 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função 20 AGRICULTURA
Sub-Função 606 EXTENSAO RURAL
Programa 0003 PRODUZINDO ALIMENTOS
Atividade 2.012 MANUTENCAO DO SERVICO DE AGRICULTURA
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 13 OBRIGACOES PATRONAIS...R$ 16.500,00

X)
Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 02 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Subunidade 03 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função 20 AGRICULTURA
Sub-Função 606 EXTENSAO RURAL
Programa 0003 PRODUZINDO ALIMENTOS
Atividade 2.015 MANUTENCAO DE DEPARTAMENTO PRODUCAO ANIMAL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL...6.700,00

XI)
Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 02 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Subunidade 04 DEPARTAMENTO DE TRANSITO E GUARDA MUNICIPAL
Função 06 SEGURANCA PUBLICA
Sub-Função 181 POLICIAMENTO
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.104 MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 38.800,00

XII)
Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 02 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Subunidade 04 DEPARTAMENTO DE TRANSITO E GUARDA MUNICIPAL
Função 06 SEGURANCA PUBLICA
Sub-Função 181 POLICIAMENTO
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.104 MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 13 OBRIGACOES PATRONAIS...R$ 9.000,00

XIII)
Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 02 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Subunidade 04 DEPARTAMENTO DE TRANSITO E GUARDA MUNICIPAL
Função 06 SEGURANCA PUBLICA
Sub-Função 181 POLICIAMENTO
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.104 MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 46 AUXILIO ALIMENTACAO...R$ 4.000,00

XIV)
Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Subunidade 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Função 04 ADMINISTRACAO
Sub-Função 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
Programa 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
Op.Especial 0.007 MANUTENCAO PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSOES
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 03 PENSOES...R$ 17.800,00

XV)
Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Subunidade 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Função 04 ADMINISTRACAO
Sub-Função 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.019 MANUTENCAO DA GESTAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...R$ 12.600,00

XVI)
Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Subunidade 02 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITACOES
Função 04 ADMINISTRACAO
Sub-Função 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.020 MANUTENCAO DO SETOR DE COMPRAS E LICITACAO
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 13 OBRIGACOES PATRONAIS...R$ 7.200,00

XVII)
Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Subunidade 04 DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E FISCALIZACAO
Função 04 ADMINISTRACAO
Sub-Função 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.022 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E FISCALIZA
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 13 OBRIGACOES PATRONAIS...R$ 4.200,00

XVIII)
Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 04 SECRETARIA DE OBRAS
Subunidade 01 DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
Função 15 URBANISMO
Sub-Função 452 SERVICOS URBANOS
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.025 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 13 OBRIGACOES PATRONAIS...R$ 3.200,00

XIX)
Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 04 SECRETARIA DE OBRAS
Subunidade 01 DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
Função 15 URBANISMO
Sub-Função 452 SERVICOS URBANOS
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.027 MANUTENCAO DO CEMITERIO E VELORIO MUNICIPAL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL...R$ 4.200,00

XX)
Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 04 SECRETARIA DE OBRAS
Subunidade 01 DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
Função 15 URBANISMO
Sub-Função 452 SERVICOS URBANOS
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2.106 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL...R$ 3.500,00

XXI)
Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 04 SECRETARIA DE OBRAS
Subunidade 01 DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
Função 17 SANEAMENTO
Sub-Função 512 SANEAMENTO BASICO URBANO
Programa 1007 PREVENINDO A SAUDE
Atividade 2.028 MANUTENCAO DE SERVICO DE AGUA E ESGOTO
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL...5.500,00

XXII)
Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 07 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Subunidade 01 SERVICOS SOCIAIS - REC. PROPRIO
Função 08 ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Função 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Programa 1014 REDUZINDO A DESIGUALDADE
Atividade 2.082 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRI E ADOLE
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 4.500,00

XXIII)
Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 07 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Subunidade 01 SERVICOS SOCIAIS - REC. PROPRIO
Função 08 ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Função 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa 1014 REDUZINDO A DESIGUALDADE
Atividade 2.080 MANUTENCAO DA SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 13 OBRIGACOES PATRONAIS...R$ 32.500,00

XXIV)
Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 07 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Subunidade 01 SERVICOS SOCIAIS - REC. PROPRIO
Função 08 ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Função 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa 1014 REDUZINDO A DESIGUALDADE
Atividade 2.080 MANUTENCAO DA SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL...R$ 6.500,00

XXV)
Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 07 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Subunidade 01 SERVICOS SOCIAIS - REC. PROPRIO
Função 08 ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Função 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa 1014 REDUZINDO A DESIGUALDADE
Atividade 2.081 MANUTENCAO DO SERVICO SOCIAL RECURSO PROPRIO
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...R$ 37.000,00

XXVI)
Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 07 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Subunidade 01 SERVICOS SOCIAIS - REC. PROPRIO
Função 08 ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Função 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa 1014 REDUZINDO A DESIGUALDADE
Atividade 2.081 MANUTENCAO DO SERVICO SOCIAL RECURSO PROPRIO
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICACOES DIRETAS
Elemento 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 1.300,00

Art. 2º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 24 de Setembro de 2019.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA Nº 3633/19
Estabelece férias a Servidoras Municipais.

O Secretario de Governo da Prefeitura Municipal de Jacutinga Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:

R E S O L V E:

Art. 1º Estabelecer férias as Servidoras Municipais abaixo relacionados, em seus respectivos cargos e períodos ,nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D) e 91(A), da Lei Complementar nº 33/2004, de 02.12.2004.

MARIA ADELIA CALAUTO(Matricula 40077) Coordenadora de Defesa Civil(em comissão), no período de 15.08.2019 a 03.09.2019(período aquisitivo de 01.06.2018 a 31.05.2019);

MIKAELLA DE CASSIA SBARAI(Matricula 40496)Auxiliar Administrativa(Função Temporária), no período de 22.08.2019 a 10.09.2019(período aquisitivo de 01.02.2018 a 31.01.2019)

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 02 de Setembro de 2019.

NEWTON JOSÉ DE CARVALHO
Secretario Municipal de Governo

PORTARIA Nº 3634/19

Concede Férias Premio a Servidor Municipal.
O Secretario de Governo de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:

R E S O L V E:

Art. 1º Concede Férias Premio ao Servidor Municipal FAUSTO ROBERTO SIQUEIRA,(Matricula 4020) ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Veterinário, no período de 01.09.2019 a 30.11.2019(período aquisitivo de 02.01.2012 a 01.01.2017, termos dos artigos 113 e 114 da Lei Complementar nº 33/2004.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 02 de Setembro de 2019.

NEWTON JOSÉ DE CARVALHO
Secretario Municipal de Governo

PORTARIA Nº 3638/19

Concede Férias Premio a Servidores Municipais.

O Secretario de Saude de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:

R E S O L V E:

Art. 1º Concede Férias Premio aos Servidores Municipais abaixo relacionados, em seus respectivos cargos e períodos, termos dos artigos 113 e 114 da Lei Complementar nº 33/2004.

ANA CLAUDIA BARBOSA(Matricula 4045) Atendente,(provimento efetivo), no período de 05.08.2019 a 04.11.2019(período aquisitivo de 17.08.2014 a 16.08.2019);

ANA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA(Matricula 50330 Auxiliar de Enfermagem(provimento efetivo), no período de 12.08.2019 a 11.11.2019(período aquisitivo de 02.12.;2009 a 01.12.2014).

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 02 de Setembro de 2019.

PEDRO PEREIRA DE AGUIAR
Secretario Municipal de Saude

PORTARIA Nº 3639/19
Estabelece férias a Servidores Municipais.

O Secretario de Saúde da Prefeitura Municipal de Jacutinga Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:

R E S O L V E:

Art. 1º Estabelecer férias aos Servidores Municipais abaixo relacionados, em seus respectivos cargos e períodos ,nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D) e 91(A), da Lei Complementar nº 33/2004, de 02.12.2004.

ANIR MIRIAN SILVEIRA SILVA BONASSA(Matricula32100)Agente Comunitário do PSF(provimento efetivo), no período de 22.07.2019 a 31.07.2019(período aquisitivo de 01.03.2018 a 28.02.2019);

RAUL BALBINO DA SILVA(Matricula 32298)Agente Comunitário do PSF(provimento efetivo), no período de 05.08.2019 a 14.08.2019(período aquisitivo de 20.08.2017 a 19.08.2018);

GRAZIELA APARECIDA DA SILVA(Matricula 39558) Auxiliar de Consultório Dentario-ACD,(Função Temporária), no período de 05.08.2019 a 03.09.2019(período aquisitivo de 02.01.2018 a 01.01.2019);

JOYCE APARECIDA PEREIRA(Matricula 39909)Auxiliar de Consultório Dentário(ACD(Função Temporária), no período de 05.08.2019 a 03.09.2019(período aquisitivo de 04.02.2018 a 03.02.2019);

ISADORA LOPES DO PRADO(Matricula 39979),Cirurgiã Dentista(Função Temporária)no período de 05.08.2019 a 03.0.2019(período aquisitivo de 19.04.2018 a 18.04.l2019);

NELSON LABIGALINI FILHO(Matricula 32278)Cirurgião Dentista(provimento efetivo), no período de 05.08.2019 a 03.09.2019(período aquisitivo de 06.05.2018 a 05.05.2019);

THAIS REGINA LAZANHA RAFFAELLI STECCA(Matricula 32282) Cirurgiã Dentista(provimento efetivo), no período de 05.08.2019 a 03.09.2019(período aquisitivo de 01.08.2018 a 31.07.2019;

NILSA MARIA ALVARES TOBIAS(Matricula 39560) Auxiliar de Serviço de Limpeza(Função Temporária), no período de 05.08.2019 a 03.09.2019(período aquisitivo de 02.01.2018 a 01.01.2019;

FABIO LUIZ FELISBERTO(Matricula 40130)Coord. De Vigilância em Saúde,Vigilância Sanitária, Epidemiológica, Saúde Animal e Saúde do Trabalhador(em comissão),no período de o5.08.2019 a 24.08.2019(período aquisitivo de 01.07.2018 a 30.06.2019.

ADRIANA PASSONI DUARTE(Matricula 39531) Auxiliar de Enfermagem do PSF(Função Temporária), no período de 06.08.2019 a 25.08.2019(período aquisitivo de 02.01.2017 a 01.01.2018:

JOSIELLE MARTINS DE SOUZA PIRES(Matricula 40048)Gestora Operacional e Administrativa de Gestão da Saúde,Atenção Básica e Secundaria(em comissão),no período de 12.08.2019 a 21.08.2019(período aquisitivo de 03.05.2018 a 02.05.2019);

GUILHERME NICCIOLI PIERONI(Matricula 39555) Fisioterapeuta(Função Temporária),no período de 22.08.2019 a 10.09.2019(período aquisitivo de 02.01.2017 a 01.01.2018);

MICHELE DE OLIVEIRA CUNHA(Matricula 39547 Auxiliar de Enfermagem do PSF(Função Temporária), no período de 02.09.2019 a 01.10.2019(período aquisitivo de 02.01.2018 a 01.01.2019);
VANESSA PAULINO(Matricula 39562)Nutricionista-RT(Função Temporária), no período de 16.09.2019 a 25.09.2019(período aquisitivo de 02.01.2018 a 01.01.2019).

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 02 de Setembro de 2019.

PEDRO PEREIRA DE AGUIAR
Secretario Municipal de Saúde

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 403/2019, Pregão nº 66/2019 – Objeto: Pregão para contratação de empresa para implantação e fornecimento de controladores de tráfegos eletrônicos – Sinalização semafórica - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: CONTRASIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, CNPJ: 00.390.052/0001-11, no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais).
Jacutinga, 20 de Setembro de 2019.
Dayana Fernandes - Pregoeira Municipal

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 403/2019, Pregão nº 66/2019 – Objeto: Pregão para contratação de empresa para implantação e fornecimento de controladores de tráfegos eletrônicos – Sinalização semafórica - O Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: CONTRASIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, CNPJ: 00.390.052/0001-11, no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais).
Jacutinga, 24 de Setembro de 2019
Newton José de Carvalho - Secretário Municipal de Governo

AVISO SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – COMUNICAMOS QUE ESTÁ SUSPENSO o Processo Licitatório nº. 357/2019, na modalidade Pregão Presencial nº 56/2019, Objeto: Contratação de empresa para eventuais fornecimentos de peças automotivas através das tabelas das marcas: Case, Caterpilar, Fiat Allins, Iveco, Jcb, Massey Ferguson, New Holland, Stara, Valmet, Vw(pesados), Mercedes Benz E Ford. MOTIVO: Adequação das tabelas que se encontram defasadas - A nova data da sessão pública será informada nos mesmos meios de comunicação - Outras informações poderão ser obtidas no Departamento de Licitação Contratos e Convênios, à Praça dos Andradas, s/n, Centro, Jacutinga/MG, ou através do email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana Fernandes.

COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Jacutinga/MG, através de sua Divisão de Licitações, vem por meio deste, COMUNICAR a V. Sa. que com referência ao PROCESSO Nº 378/2019 – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 59/2019, que estamos CONVOCANDO os segundos colocados dos itens 53, 132, 54 e 131, com exceção do item 75 que foi para o terceiro lugar, conforme mapa de apuração, considerando que as amostras foram reprovadas, conforme ata da sessão e laudo técnico de avaliação disponibilizados na íntegra no site www.jacutinga.mg.gov.br link de licitações – todas as licitações, para apresentar a amostra e negociação, nos termos estabelecidos do item 8 (oito) do edital, respectivamente, conforme a presente convocação, a qual encontra-se disponibilizadas no site www.jacutinga.mg.gov.br, no link de licitações:

Convocados:

Item 053 – Farinho de Trigo – Mercantil Paulista 250 EIRELI EPP (2º Lugar)
Item 132 – Fermento em pó químico – Costa e Labegalini Ltda (2º Lugar)
Item 075 – Margarina Vegetal – Supermercado Donati Ltda (3º Lugar)
Item 054 – Feijão – Mercantil Paulista 250 EIRELI EPP (2º Lugar)
Item 131 – Farinha de Aveia – Costa e Labegalini Ltda (2º Lugar)

Jacutinga, 24 de Setembro de 2019.

Divisão de Compras e Licitações

ATA DE CONTINUAÇÃO - PROCESSO Nº 378/2019