DOEM - 25 de Setembro de 2019

DOEM

PORTARIA Nº 3636/19

Concede Licença Maternidade a Servidoras Municipais.

O Secretario de Saúde da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença Maternidade as Servidoras Municipais abaixo relacionadas, em seus respectivos cargos e períodos, nos termos dos Artigos 99 a 102, da Lei Complementar nº 33/04, de 02.12.2004.

KEILA DE QUEIROZ CAMPOS(Matricula 39966)Motorista de Veículos Leves(Função Temporária)no período de 20.08.2019 a 17.12.2019;(LICENÇA MATERNIDADE ADOTANTE)

MARIA VERIDIANA DA ROCHA LEME(Matricula 32160)Professora de Educação básica III(Função Temporária), no período de 16.08.2019 a 13.12.2019.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 02 de Setembro de 2019.

PEDRO PEREIRA DE AGUIAR
Secretario Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 3637/19

Prorroga Licença Maternidade de Servidora Municipal.

O Secretario de Saude da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:

R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar a Licença Maternidade da Servidora Municipal ALINE APARECIDA DE PAULO GONÇALVES(Matricula 39528),Auxiliar Administrativa, no período de 22.08.2019 a 20.10.2019, nos termos da Lei Complementar nº 144/2018 de 22.05.2018

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 02 de Setembro de 2019.

PEDRO PEREIRA DE AGUIAR
Secretario Municipal de Saude

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº. 43/2019
Processo Licitatório nº 293/2019 – Pregão nº 40/2019 – R.P. nº 30/2019.
Partes: Município de Jacutinga e CALDAS INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA - EPP
Objeto: Registro de preços para aquisição de produtos químicos para a manutenção das ETAS do município, conforme solicitação da Secretaria de Obras, por 12 meses
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (23/08/2020)
Valor: R$ 310.500,00 (trezentos e dez mil e quinhentos reais).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
195	020401 175121007 2.028 339030

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 23 de Agosto de 2019

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº. 44/2019
Processo Licitatório nº 293/2019 – Pregão nº 40/2019 – R.P. nº 30/2019.
Partes: Município de Jacutinga e GENERAL CHEMICAL COMÉRCIO E DERIVADOS LTDA
Objeto: Registro de preços para aquisição de produtos químicos para a manutenção das ETAS do município, conforme solicitação da Secretaria de Obras, por 12 meses
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (23/08/2020)
Valor: R$ 124.600,00 (cento e vinte e quatro mil e seiscentos reais).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
195	020401 175121007 2.028 339030

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 23 de Agosto de 2019

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº. 45/2019
Processo Licitatório nº 293/2019 – Pregão nº 40/2019 – R.P. nº 30/2019.
Partes: Município de Jacutinga e LW COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA
Objeto: Registro de preços para aquisição de produtos químicos para a manutenção das ETAS do município, conforme solicitação da Secretaria de Obras, por 12 meses
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (23/08/2020)
Valor: R$ 133.500,00 (cento e trinta e três mil e quinhentos reais).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
195	020401 175121007 2.028 339030

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 23 de Agosto de 2019

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 61/2019
Processo Licitatório nº 407/2019 – Pregão nº 67/2019 – R.P. nº 50/2019.
Partes: Município de Jacutinga e MULT FARMA LTDA.
Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos que não constam na tabela CMED/ANVISA, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (11/09/2020)
Valor: R$ 20.930 (vinte mil novecentos e trinta reais).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
376	020601 103031013 2.067 339030

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 11 de Setembro de 2019

EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO Nº. 77/2019
Processo Licitatório nº 427/2019 – Pregão nº 70/2019.
Partes: Município de Jacutinga e DAYANNE CORRÊA GOMES DE OLIVEIRA 07705175606
Objeto: Pregão Presencial para contratação de empresa para a fabricação e instalação de portal em arco no bairro de são Luiz.
Prazo: O prazo terá a vigência de 03 (três) meses contados a partir da sua assinatura.
Valor: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
564	020402 267821008 2.029 449051

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 12 de Setembro de 2019

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº. 47/2019
Processo Licitatório nº 333/2019 – Pregão nº 51/2019 – R.P. nº 39/2019.
Partes: Município de Jacutinga e FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES 15453150866
Objeto: Registro de preços para aquisição de lanches e refeições para atender algumas secretarias do município, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (29/08/2020)
Valor: R$ 85.927,20 (oitenta e cinco mil novecentos e vinte e sete reais e vinte centavos).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
29	020201 041220001 2.005 339030
94	020301 041220001 2.101 339030
160	020401 154520001 2.024 339030
466	020702 082441014 2.085 339030
460	020702 082441014 2.084 339030
430	020701 082431014 2.082 339030
450	020701 082441014 2.081 339030
441	020701 082441014 2.080 339030
419	020602 103041013 2.078 339030
422	020602 103051013 2.079 339030
320	020601 101221013 2.061 339030
410	020602 103011013 2.073 339030
334	020601 103011013 2.063 339030
406	020602 103011013 2.072 339030
72	020203 206060003 2.012 339030

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 29 de Agosto de 2019

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº. 48/2019
Processo Licitatório nº 333/2019 – Pregão nº 51/2019 – R.P. nº 39/2019.
Partes: Município de Jacutinga e RAFAEL DEVENS - ME
Objeto: Registro de preços para aquisição de lanches e refeições para atender algumas secretarias do município, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (29/08/2020)
Valor: R$ 82.154,00 (oitenta e dois mil e cento e cinqüenta e quatro reais).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
29	020201 041220001 2.005 339030
94	020301 041220001 2.101 339030
160	020401 154520001 2.024 339030
466	020702 082441014 2.085 339030
460	020702 082441014 2.084 339030
430	020701 082431014 2.082 339030
450	020701 082441014 2.081 339030
441	020701 082441014 2.080 339030
419	020602 103041013 2.078 339030
422	020602 103051013 2.079 339030
320	020601 101221013 2.061 339030
410	020602 103011013 2.073 339030
334	020601 103011013 2.063 339030
406	020602 103011013 2.072 339030
72	020203 206060003 2.012 339030

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 29 de Agosto de 2019

DECISÃO DE REVOGAÇÃO

O Secretário Municipal de Educação de Jacutinga-MG, no uso de suas atribuições legais, e tendo como prerrogativas os regramentos estatuído pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal e do art. 49 da Lei n. 8.666/93, bem como:

CONSIDERANDO que o edital referente ao Processo Licitatório n. 344/19, Pregão Presencial nº 55/19, cujo objeto é a contratação de serviço de transporte escolar no município de Jacutinga-MG foi impugnado por Ronaldo Fidelis da Silva;

CONSIDERANDO a suspensão de sua sessão para adequação do descritivo de acordo com a referida impugnação, bem como para aguarda o julgamento do Tribunal de Contas do Estado acerca da legalidade de sua minuta;

CONSIDERANDO que nesse ínterim surgiu a possibilidade de adesão à ata de registro de preços n. 13/19 do Município de Ubaporanga-MG;

CONSIDERANDO todo o arrazoado contido no Processo 467/19 que justificou a adesão à ata de registro de preços do Município de Ubaporanga-MG;

CONSIDERANDO a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, com fundamento no teor do art. 49, caput, da Lei Federal 8.666/93;

DECIDE:

I- REVOGAR, o procedimento licitatório retrocitado, em face da cristalina verificação de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, observados os ditames legais.

II- PUBLIQUE-SE a presente.

Jacutinga, 25 de setembro de 2019.

Reginaldo Sydine Luz
Secretário Municipal de Educação

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 462/2019, modalidade Pregão Presencial nº 76/2019, do tipo menor preço por item, para aquisição eventual e futura de Material de Construção pelo sistema de registro de preços, para as Secretarias Municipais, conforme descrição contida no Anexo I e Anexo IX do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 14 de Outubro de 2019, às 09 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. A/C Dayana Fernandes - Pregoeira.