DOEM - 23 de Setembro de 2019

DOEM

DECRETO Nº 4.608/19

“LUTO OFICIAL”

O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições e :

-Considerando a consternação geral que o falecimento do senhor LUIZ MARANGONI DE LIMA, causou para os familiares como para a população em geral de Jacutinga,tratando-se de uma perda irreparavel;

-Considerando que o senhor LUIZ MARANGONI DE LIMA foi Vice-Prefeito Municipal de Jacutinga, no período de 1986 a 1988;

D E C R E T A

Art. 1º- Fica Decretado LUTO OFICIAL, por 03 (três) dias, pelo falecimento do senhor LUIZ MARANGONI DE LIMA , a contar desta data.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA, 23 DE SETEMBRO DE 2.019.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 3623/19
Estabelece férias a Servidor Municipal.

O Secretario de Saúde da Prefeitura Municipal de Jacutinga Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:,

R E S O L V E:

Art. 1º Estabelecer férias aos Servidores Municipais abaixo relacionado, em seus respectivos cargos e períodos,termos dos Artigos 140(A-B-C-D_e 91(A), da Lei Complementar nº 33/2004, de 02.12.2004.

JUSSARA BRUZOMOLINI(Matricula 39989) Agente Comunitário de Saúde(Função Temporária),no período de 01.07.2019 a 18.07.2019(período aquisitivo de 02.04.2018 a 01.04.2019;
ROSILDA JUSTINA DA SILVA GODOI(Matricula 5082) Auxiliar de Enfermagem(provimento efetivo), no período de 11.07.2019 a 09.08.2019(período aquisitivo de 01.12.2017 a 30.11.2017);
SIMONE LUCCHESI PRADO(Matricula 4032)Nutricionista-RT(provimento efetivo) no período de 15.07.2019 a 03.08.2019(período aquisitivo de 02.07.2018 01.07.2019);
ADRIANA RAMOS FURTADO DO NASCIMENTO(Matricula 39549) Agente Comunitária de Saúde(Função Temporária), no período de 15.07.2019 a 03.08.2019(período aquisitivo de 02.01.2018 a 01.01.2019;
ELIANE DE FREITAS(Matricula 39818) Auxiliar Administrativa(Função Temporária), no período de 15.07.2019 a 03.08.2019(período aquisitivo de 02.01.2018 a 01.01.2019;
SABRINY GOMES ALBINO DE LIMA(Matricula 39527), Agente de Combate as Endemias-ECD(Função Temporária) no período de 15.07.2019 a 29.07.2019(período aquisitivo de 02.01.2017 a 01.01.2018 a 02.01.2018 a 01.02.2019);
SUELANE SOBRAL ALVES(Matricula 40215) Agente de Combate as Endemias-ECD(Função Temporária) no período de 15.07.2019 a 03.08.2019(período aquisitivo de 22.08.2017 a 21.08.2018;
DAGMAR ROSSI LIMA PERUGINI(Matricula 40263)Medica do PSF(Função Temporária), no período de 17.07.2019 23.07.2019(período aquisitivo de 02.01.2018 a 01.01.2019);
MARCO ANTONIO PRADO ALVES(Matricula 4034)Cirurgião Dentista(provimento efetivo),no período de 22.07.2019 a 20.08.2019(período aquisitivo de 23.07.2019 a 22.07.2019);
MARIA REGINA NASCIMENTO MENESES(Matricula 41211) Enfermeira(Função Temporária), no período de 22.07.2019 a 10.08.2019(período aquisitivo de 02.10.2017 a 01.10.2018);
NADIR PEDROSO(Matricula 39480) Enfermeira do PSF(Função Temporária), no período de 22.07.2019 a 02.08.2019(período aquisitivo de 02.01.2018 01.01.2019);
LEONILDA MARQUES GARE(Matricula 39552) Agente de Combate as Endemias-ECD(Função Temporária) no período de 22.07.2019 a 10.08.2019(período aquisitivo de 02.01.2017 a 01.01l2018);
ANA CANDIDA PIERONI TURANO(Matricula 5017) Fisioterapeuta(Provimento Efetivo), no período de 23.07.2019 a 29.07.2019(período aquisitivo de 02.07.2017 a 01.07.2018);
ISOLINA MARTINS NICKEL(Matricula 6079) Auxiliar de Enfermagem(provimento efetivo), no período de 01.08.2019 a 15.08.2019(período aquisitivo de 17.09.2016 a 16.09.2017);
CLAUDIA ROBERTA GUAIUME DE OLIVEIRA(Matricula 40072)Auxiliar Administrativa(Função Temporária), no período de 01.08.2019 a 30.08.2019( período aquisitivo de 02.05.2018 a 01.095.2019);
CLAUDIO COUTINHO DOS SANTOS(Matricula 5027) Auxiliar de Enfermagem(Provimento efetivo), no período de 01.08.2019 a 27.01.2020(período aquisitivo de 02.07.2011 a 01.07.2012, 02.07.2012 a 01.07.2013, 02.072013 a 01.07.2014, 02.07.2015 a 01.07.2016,
02.07.2016 a 01.07.2017, 02.07.2017 a 01.07.2018 e 02.07.2018 a 01.07.2019;
JANAINA DE ANDRADE CROCHIQUIA(Matricula 39532)Enfermeira do PSF(Função Temporária), no período de 05.08.2019 a 14.08.2019(período aquisitivo de 27.01.2018 a 26.01.2019);
JOANA CHAGAS(Matricula 32261)Auxiliar de Serviço de Limpeza(Provimento efetivo) no período de 05.08.2019 a 26.09.2019(período aquisitivo de 01.12.2012 a 30.11.2013);
SILVIA HELENA TOFOLI(Matricula 40042)Diretora de Administração e Gestão de Contratos e Convênios(em comissão), no período de 19.08.2019 a 20.08.2019(período aquisitivo de 03.05l2017 a 02.05.2018).

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 31 de Julho de 2019.

PEDRO PEREIRA DE AGUIAR
Secretario Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 3625/19

Concede Férias Prêmio a Servidora Municipal.

O Secretario de Saúde de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:

R E S O L V E:

Art. 1º Concede Férias Premio a Servidora Municipal JOANA CHAGAS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviço de Limpeza, no período de 27.09.2019 a 26.12.2019(período aquisitivo de 02.12.2009 a 01.12.2014, termos dos artigos 113 e 114 da Lei Complementar nº 33/2004.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 27 de Agosto de 2019.

PEDRO PEREIRA DE AGUIAR
Secretario Municipal de Saúde

Portaria nº 3.642, de 23 de Setembro de 2019.

O Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, IX, da Lei Complementar n. 131/17 e considerando o Processo Licitatório 363/2019, Pregão 58/2019.

RESOLVE:

Art. 1º – CONSTITUIR Comissão Especial de Avaliação, composta pelos servidores abaixo relacionados:

I. Orlando Cardoso de Oliveira Júnior

II.Geraldo Henrique Vilela Luiz

III.Alexandre Soares Martins

Art. 2º – A Comissão Especial, ora designada, será responsável pela análise da prova de conceito, tendo por finalidade verificar se o proposto pelo licitante atende as exigências do edital.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Jacutinga, 23 de Setembro de 2019.

NEWTON JOSÉ DE CARVALHO
Secretário Municipal de Governo

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Contrato nº. 79/2019
Processo nº 467– Adesão à Ata de Registro de Preços nº 013/2019 da Prefeitura Municipal de Ubaporanga/MG

Partes: Município de Jacutinga e COOPERATIVA MUNDIAL DE TRANSPORTES DE TODA NATUREZA LTDA - COOTRANSMUNDI

Objeto: prestação de serviços especializados para locação no ramo de transportes de pessoas (escolar).

Prazo: 31.12.2019

Valor: R$ 916.632,93 (novecentos e dezesseis mil seiscentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos)

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Dotação Orçamentária
260	020502 123611009 2.030 339039
267	020502 123651009 2.031 339039
282	020502 123661009 2.033 339039
295	020504 123611011 2.048 339039
294	020504 123611011 2.047 339039

Data da Assinatura: 19 de Setembro de 2019.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Prefeitura Municipal de Jacutinga – Processo Licitatório n. 462/18. Tomada de Preços n. 03/2018. Contrato n. 088/18. Contratada: CADAVAL ARQUITETURA E URBANISMO LTDA-EPP. Objeto: contratação de empresa especializada para implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária do núcleo urbano denominado “Vale das Primaveras” no Município de Jacutinga/MG. 1º Termo Aditivo de prorrogação prazo de vigência e execução. Termo inicial 25/09/2019 até 31/12/2019. Fundamentação Legal: inciso § 1º, Inciso III, do Art. 57 da Lei 8.666/93. Data: 18/09/19. José Aldo Rafaelli Filho – Secretário Municipal de Obras.

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 363/2019, modalidade Pregão Presencial nº 58/2019, do tipo menor preço global, para o registro de preços de serviços de processamento de autuações e recursos de trânsito no âmbito do Município de Jacutinga/MG, por intermédio de sistema informatizado (software) com interface compatível com o banco de dados da PRODEMGE (atual mantenedora do DETRAN-MG) para a Secretaria Municipal de Governo - Departamento de Transporte, conforme descrição contida no Anexo I e X do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 04 de Outubro de 2019, às 09 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. A/C Dayana Fernandes - Pregoeira.

Resolução N.º 027 de 23 de setembro de 2.019

Dispõe sobre a denominação da sala de arquivos da Câmara Municipal de Jacutinga e dá outras providencias.

A Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º. As instalações da sala de arquivos da Câmara Municipal de Jacutinga, fica denominada “Sala de Arquivos Nicolino Grisolia”.

Parágrafo único - Esta sala é composta pelos arquivos históricos, legislativos e contábeis deste a instalação da Câmara Municipal de Jacutinga até os dias atuais, localizado no 2º piso do anexo lateral do Edifício José Esteves, sede do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Jacutinga, 23 de setembro de 2.019.

Vereador André Luis Franceli Consentini
Presidente

Resolução N.º 028 de 23 de setembro de 2.019

Dispõe sobre a suspensão de prerrogativas regimentais de Vereador.

A Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas de acordo com o artigo 29, inciso IX da Constituição Federal; o artigo 175, § 3º da Constituição do Estado de Minas Gerais; o artigo 10, inciso II combinado com o artigo 13, inciso VII do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Jacutinga, aprova e eu promulgo a seguinte resolução:

Art. 1º. Aplica-se ao Vereador Gilmar Firmo do Prado a pena de suspensão de prerrogativa regimental de uso a palavra em sessão da Câmara, no horário destinado ao expediente.

Art. 2º. A suspensão que trata o artigo anterior será aplicada pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Parágrafo único. O prazo estipulado no caput deste artigo não correrá no período de recesso parlamentar.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Jacutinga, 23 de setembro de 2.019.

Vereador André Luis Franceli Consentini
Presidente